Neves cobra de Ed Thomas respostas para as seguintes perguntas e pontuações:

1. O município de Presidente Prudente solicitou autorização à concessionária Rumo para fazer o aterramento dos trilhos? Como ocorreu? Se sim, houve retorno com a devida autorização? Caso positivo, encaminhar cópia.
2. Quanto o município gastou para tal atividade, incluindo maquinários, materiais, pessoal etc.?
3. Quando ocorrerá a limpeza do local e qual a previsão de gastos?
4. Encaminhar planilhas de gastos com a efetivação do serviço e a limpeza do local.

O requerimento vai ser votado pela Câmara Municipal na sessão ordinária da próxima segunda-feira (15), com início às 20h. Se for aprovado pelos vereadores, o questionamento será encaminhado ao Poder Executivo.

Ao g1, Neves afirmou que sua preocupação em relação ao tema está relacionada à possibilidade de o município ser alvo de uma eventual ação judicial de reparação de dano em decorrência do aterramento dos trilhos.

“É uma área federal, administrada por uma empresa, a Rumo, uma concessão. E a minha preocupação é isso. Às vezes, faz a coisa e aí, lá na frente, move-se um processo agora, daqui a dois, três, quatro, cinco, dez anos, vem uma conta grande pro município pagar. Ou melhor: não o município e, sim, os munícipes, as pessoas que pagam seus impostos. Então, essa é a preocupação”, justificou Neves ao g1.

“A preocupação é essa mesma: que futuramente entre com ação. Às vezes, as ações demoram e aí quando vêm nós não estamos mais aí na administração. Eu no Legislativo, o prefeito no Executivo. Aí fica difícil”, complementou o vereador.

Em nota ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que está à disposição da Câmara para prestar as informações que forem solicitadas.

“Reiteramos que a cobertura dos trilhos com terra é provisória, uma vez que o local será utilizado para posicionamento dos tratores e outros maquinários dos expositores que participarão da 3ª Batatec [Feira Tecnológica da Batata-Doce], que ocorre no local de 11 a 14 de agosto”, complementou o Poder Executivo.

O aterramento dos trilhos foi feito por equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp) e da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco).

A concessionária Rumo, responsável pela malha ferroviária, informou ao g1 que uma equipe da empresa realizou a inspeção no trecho aterrado pela Prefeitura e pontuou que irá notificar os responsáveis pela obra sobre a “irregularidade” constatada no local.

“A irregularidade é que a obra está dentro da faixa de domínio da ferrovia. Isto que foi constatado”, detalhou a Rumo ao g1.

A Prefeitura pontuou que “aguardará a notificação oficial da Rumo para prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela referida empresa”.

O procurador da República Luís Roberto Gomes protocolou na Justiça Federal um pedido de urgência no trâmite processual e no julgamento de uma ação que busca a retomada do transporte ferroviário no Oeste Paulista, além da recuperação e da manutenção correta dos trilhos.

A medida foi tomada em resposta ao aterramento, feito pela Prefeitura, do trecho da ferrovia próximo ao Centro Cultural Matarazzo.

“A demora na entrega da prestação jurisdicional contribui para incentivar condutas deletérias ao patrimônio público federal (via férrea), como a situação esdrúxula que ora está ocorrendo e foi amplamente divulgada pela imprensa local”, diz Gomes na petição entregue à 1ª Vara Federal de Presidente Prudente, onde tramita a ação.

Na petição encaminhada à Justiça Federal de primeira instância, o procurador da República acrescentou fotos feitas pela reportagem do g1 na última quinta-feira (4), mostrando a situação dos trilhos no local da intervenção feita pela Prefeitura e a atuação de maquinários da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da Prudenco no aterramento daquele trecho da ferrovia.