Para receber o benefício do passe gratuito no transporte coletivo urbano, o aluno da rede municipal ou estadual deve se enquadrar em algumas regras, como estudar em escola com distância igual ou superior a 1.000 metros de sua residência, desde que não haja vaga em unidade de ensino mais próxima. Se houver escola a menos de 1.000 metros, será necessário apresentar a declaração de inexistência de vaga.