Segundo documento com a decisão do juiz Alessandro Correa Leite, “após instrução em plenário e respondendo aos quesitos formulados, os jurados afastaram a competência do Tribunal do Júri, desclassificando a imputação para o crime de homicídio culposo.

Ainda conforme a decisão, “convém observar que os jurados não absolveram o réu”.

Por fim, o juiz do caso decide que, “após a desclassificação efetuada pelo Tribunal do Júri, a Justiça Militar é a competente para apreciação do feito” e determina que, “após o trânsito em julgado desta decisão”, seja feita a remessa da decisão à Justiça Militar Estadual, “para prosseguimento em seus ulteriores termos”.

A advogada Renata Cardoso Camacho Dias, da defesa do policial militar Marcelo Aparecido Domingos Coelho, disse ao g1 que utilizaria o argumento de que “o fato se deu em decorrência de um disparo acidental, sem qualquer intenção de atingir a vítima”.

“Importante dizer que o condutor da moto não obedeceu à ordem policial de parada, em três momentos sequenciais, e, pior, há fortes relatos de que acelerou a moto para empreender fuga! Assim, impossível falar-se em dolo e eventual”, ressaltou Renata ao g1.

As investigações da Polícia Civil concluíram que o caso se trata de “dolo eventual”, ou seja, o policial militar não teve a intenção de matar, mas atirou sem prever o que poderia acontecer e as consequências disso.

“Após a análise do laudo pericial, pude entender que o Marcelo não mirou para matar ninguém. Mas, a partir do momento em que ele praticou a conduta, o policial assumiu o risco de produzir um resultado mais gravoso, no caso, a morte da Luana. Por isso, eu entendi que ele praticou a conduta de ‘dolo eventual’, mas pelo fato de ter levantado a arma na altura da cabeça do Felipe e a maneira que ele manuseou a arma de fogo”, explicou, na época, o delegado responsável pelas investigações, Matheus Nagano.

Em nota nesta quarta-feira (19) ao g1, a Polícia Militar do Estado de São Paulo informou que Marcelo Aparecido Domingos Coelho foi demitido da instituição. Sobre o posicionamento a respeito do caso, que perdura há oito anos, a corporação “esclarece que não comenta decisão judicial”.

A atriz e produtora cultural Luana Carlana de Almeida Barbosa, conhecida como Lua, morreu no dia 27 de junho de 2014. Ela estava na garupa da motocicleta conduzida por seu namorado, o músico Felipe Fernandes de Barros, à época com 29 anos, e, por volta das 9h30, eles passaram por uma blitz policial na Avenida Joaquim Constantino, na Vila Formosa, em Prudente Prudente.

Na época, foi informado que o rapaz teria desobedecido à ordem de parada e quando passaram pelos policiais, um deles, Marcelo Aparecido Domingos Coelho, atirou e a bala disparada perfurou o tórax da jovem passageira. Ela chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Luana morreu um dia depois de completar 25 anos.

Desde então, foram vários desdobramentos. Tiveram inquérito, reconstituição, decisões judiciais e análises. Coelho alegou, segundo consta em um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que o motociclista desobedeceu à ordem de parada na blitz e realizou uma manobra evasiva em sua direção. O policial ainda disse que sacou a arma e pensou que seria atropelado, que sentiu um impacto no braço quando ocorreu o tiro e que não tinha percebido que a arma havia disparado.

Já o motociclista, ainda conforme o acórdão, declarou que não parou na blitz por problemas de freio no veículo que conduzia, que o policial apontou a arma em direção ao seu peito com os dois braços esticados, que desviou do réu, que o militar atirou em sua namorada e que não houve qualquer impacto contra seu capacete.