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Em última sessão ordinária do ano, vereadores de Presidente Prudente aprovam sete projetos
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Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovaram sete projetos nesta segunda-feira (4), durante a última sessão ordinária de 2023. Ao todo foram apreciados quatro projetos de leis, um projeto de lei complementar, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo. Além disso, os parlamentares prudentinos também rejeitaram um veto do Poder Executivo à proposta de iniciativa da Casa de Leis. Em meio ao expediente com votação, foram deliberados um cartão de prata, três requerimentos de pesar, 14 moções, 23 requerimentos de providências e de informações e 44 requerimentos de congratulações. Já no início da sessão, durante os trabalhos sem votação e de leitura de ofícios, os vereadores encaminharam à Prefeitura Municipal 63 indicações de melhorias para bairros do município. Confira o projeto previsto em pauta e a decisão do plenário sobre: Projeto de Resolução nº 033/18, de 27/11/2023. Autor: MESA DIRETORA. Assunto: Fixa os Subsídios de Vereadores para a 19ª Legislatura, período 2025/2028, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão. Veja os projetos tramitados em sessões extraordinárias e a decisão dos vereadores sobre cada um: Projeto de Lei Complementar nº 00045/18. Autor: ED THOMAS. Assunto: Ratifica alteração do Contrato de Consórcio Público do Cons. Intermunic.de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – CIRSOP; autoriza o Executivo a delegar a prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU); e a vinculação e retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios (FPM) a serem transferidos ao Município p/ garantir obrigações derivadas de sua condição de usuário do SMRSU-CIRSOP e exclui valores da base de cálculo da taxa prevista nos arts. 207 e 210 do Cód.Trib. Mun.(PLC nº 26/23) I*. Aprovado em primeira e segunda discussões. *Votação nominal, com voto contrário do vereador Mauro Neves. Veto do Executivo Ao Projeto de Lei nº 00993/18. Autor do Projeto de Lei: MAURO NEVES. Assunto: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Presidente Prudente. Veto rejeitado pelo plenário. Projeto de Lei nº 01029/18. Autor: WILLIAM CÉSAR LEITE. Assunto: Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei nº 01030/18. Autor: ED THOMAS. Assunto: Dispõe sobre novas exigências para o provimento dos cargos efetivos de agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias e agente de zoonoses, no sentido de ter ensino médio completo e para motorista, ter um (1) ano de experiência comprovada documentalmente e Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei nº 01031/18. Autor: WILLIAM CÉSAR LEITE. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 46738), localizada no Residencial Monaco, passa a denominar-se Rua “GENALVA DE LIMA GARCIA”. -mm. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei nº 01032/18. Autor: ED THOMAS. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.870,00, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente à abertura de fichas específicas dentro dos convênios firmados com o Governo Estadual, para despesas com serviço de tecnologia da informação, visando a realização do Campeonato de Futebol Feminino e Pró-Natação. (PL nº 130/2023) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Decreto Legislativo Nº 00073/18. Autor: JOANA D’ARC PATRÍCIO DO NASCIMENTO. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Senhor DARIO GONÇALVES DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como ancião da igreja Congregação Cristã do Brasil. Aprovado em discussão única. Confira as íntegras dos projetos e os requerimentos aprovados no site da Câmara de Presidente Prudente, no campo de busca por “Proposituras”. A sessão foi transmitida pela internet e está disponível.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região. Fonte: G1 |
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