Em nota ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que a reestruturação resulta de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Ministério Público , que considerou inconstitucionais alguns cargos comissionados por não terem natureza de chefia, assessoramento ou direção (que são exigidos para cargos em comissão). Ao todo, conforme a Administração, serão extintos 70 cargos.