Ao adolescente foi atribuído ato infracional “de pouca gravidade”, isto é, análogo a crime sem violência ou grave ameaça a pessoa, e não hediondo ou equiparado, conforme a polícia. Ele foi liberado sob o termo de compromisso e responsabilidade, com base no artigo 174 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).