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Caso Gabriel: Após nova decisão da Justiça, motorista acusado de arrastar cão em carro até a morte é preso em Presidente Venceslau | Presidente Prudente e Região


“O acusado permaneceu em local incerto, sobrevindo representação da Autoridade Policial pela decretação de sua prisão preventiva, o que fora secundado pelo Promotor de Justiça. No entanto, o pedido foi indeferido por este juízo, pois a decretação de prisão processual sem que o acusado estivesse localizado poderia servir de estímulo à fuga, de maneira que ficaria obstada a sua citação pessoal e, então, acarretaria a citação editalícia com provável aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal, suspendendo-se o processo e o curso do prazo prescricional, ou seja, obstando a marcha processual e a realização da justiça estatal”, ponderou.



Fonte: G1

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