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Após cobrança do Ministério Público, Prefeitura promete devolver até segunda-feira dinheiro retirado de projetos voltados a crianças e idosos
 Poder Executivo alegou que uso dos recursos de fundos municipais está amparado no artigo 74-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Prefeitura de Presidente Prudente (SP) Leonardo Jacomini/g1 A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) divulgou um comunicado oficial na tarde desta sexta-feira (7) informando que irá devolver até a próxima segunda-feira (10) o dinheiro que havia sido retirado dos fundos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente. 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A devolução do dinheiro acata a uma recomendação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), através do promotor de Justiça Marcelo Creste. O Poder Executivo alegou que, embora entenda estar amparado pelo disposto no artigo 74-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, resolveu efetuar a devolução dos recursos, em relação à transferência de 30% dos fundos. “A devolução será efetuada até o dia 10 de junho, em razão de ajustes de recursos e cálculos da correção monetária das verbas”, concluiu a administração municipal. VEJA TAMBÉM: Ministério Público e Câmara Municipal investigam uso pela Prefeitura de Presidente Prudente de dinheiro destinado a idosos e crianças e adolescentes Ministério Público dá prazo de 5 dias para Prefeitura de Presidente Prudente devolver dinheiro de projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos O caso O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Câmara Municipal investigam uma denúncia de que a Prefeitura teria resgatado parte dos recursos arrecadados do Imposto de Renda, que são destinados para financiar o atendimento a crianças, adolescentes e idosos, em Presidente Prudente. A denúncia foi formulada pelos conselhos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente e protocolada na Câmara Municipal e no MPE-SP para que se investigue o saque da Prefeitura de cerca de R$ 2,3 milhões nos dois fundos municipais. Os fundos municipais são alimentados, em grande parte, pela destinação do Imposto de Renda e por multas que vêm da Justiça do Trabalho. Além disso, contam com uma destinação certa para os projetos desenvolvidos no município. O posicionamento da Prefeitura é de que o saque foi realizado de forma legal, baseado em uma lei federal. Segundo o assessor da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Miguel Francisco Pereira, a destinação dos recursos será utilizada para saldar todos os compromissos da administração municipal. Ainda conforme Pereira à TV Fronteira, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) está realizando a destinação correta para o dinheiro, uma vez que a Prefeitura precisa deste recurso. Segundo o assessor, o dinheiro está parado e à disposição dos conselhos municipais. A denúncia protocolada pelos conselhos municipais no MPE-SP e na Câmara Municipal diz que “constata-se, pois, que foi um erro grosseiro a decisão do chefe do Executivo em retirar as verbas do Fundo Municipal do Idoso e da Criança e do Adolescente. Essa situação não pode permanecer sendo caso de se buscar a integral restituição do dinheiro sacado para os respectivos fundos”. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) estipulou, na quarta-feira (5), um prazo de cinco dias para a Prefeitura devolver o dinheiro resgatado dos recursos arrecadados do Imposto de Renda destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos. Conforme o documento assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Creste, recomendou-se que o Poder Executivo restitua com juros e correção monetária os valores resgatados dos fundos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também dentro de cinco dias, a Prefeitura deverá comprovar a restituição do dinheiro, bem como o “acatamento, ou não, da recomendação, com as justificativas no caso de não acatamento (total ou parcial)”. Ainda conforme o documento, caso a recomendação não seja acatada e justificada, uma ação civil poderá ser proposta. Um inquérito civil foi instaurado pela Promotoria para investigar o caso.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região. Fonte: G1 |
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