O fundo, de autoria do próprio Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, tem a finalidade de arrecadar recursos para o fomento de programas e projetos relacionados à segurança pública, bem como na aquisição de bens, viaturas, equipamentos, capacitação e qualificação profissional, alimentação e materiais para cobrir despesas com construções, serviços e pessoal, necessários ao desempenho das atividades da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.