A lei federal nº 7.716 tipifica o crime de racismo no artigo 1º. Segundo o artigo 2-A, a pena será de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Entretanto, conforme o parágrafo 2-A, se o crime foi cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais, além da pena, haverá proibição de frequência a esses locais pelo período de três anos, conforme o caso.