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Justiça Eleitoral indefere candidatura de Mauro César Martins de Souza à Prefeitura de Presidente Prudente | Eleições 2024 em Prudente e Região - SP
“Importante salientar, conforme se verifica das disposições normativas acima transcritas, que a candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito compõem chapa única e indivisível, de modo que estão entre si vinculadas. Sendo assim, como bem observou o Ministério Público Eleitoral em seu parecer, no ordenamento jurídico pátrio não é possível, para os concorrentes a tais cargos eletivos, que uma ou outra candidatura seja admitida de forma isolada. Todavia, é o que se tem no presente caso”, ressalta o documento da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. Fonte: G1 |
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