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Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova três projetos de lei durante sessão ordinária
 Reunião do Poder Legislativo foi realizada nesta segunda-feira (9). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) Bruna Bonfim/g1 A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária, nesta segunda-feira (9), três projetos de lei. 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp No expediente com votação, os vereadores debateram 34 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, quatro requerimentos de pesar e 51 requerimentos de congratulações. Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 58 indicações de melhorias para diversos bairros do município. As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Confira abaixo a disposição dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre as matérias. Projeto de Lei n° 01230/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Assistência Social, da ação referente à Estruturação do SUAS. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 01231/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente a recurso proveniente do Governo Federal para estruturação do SUAS. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 01232/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Institui o Programa Selo Amigo pela Promoção de Igualdade Racial, e dá outras providências (PL nº 146/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região. Fonte: G1 |
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