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Fiscalização identifica irregularidades e interdita casa de repouso de idosos em Presidente Prudente
 Polícia Civil constatou a falta de registro exigido por lei em órgãos públicos. Delegacia de Proteção ao Idoso (DPI), em Presidente Prudente (SP) Arquivo/g1 A Polícia Civil interditou nesta terça-feira (13) uma casa de repouso de idosos, localizada no bairro Aeroporto, na zona rural de Presidente Prudente (SP). 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp De acordo com a Polícia Civil, a abordagem teve início após um homem registrar um Boletim de Ocorrência devido à suspeita de maus-tratos, relatando que o pai dele, um idoso, havia ficado internado no local e sofrido ferimentos. Em decorrência do BO, a polícia obteve a informação de que no espaço indicado estaria funcionando irregularmente uma Instituição para Longa Permanência de Idosos (ILPI), sem autorizações, licenças e alvarás necessários. Ainda conforme a Polícia Civil, os gestores estariam descumprindo uma decisão judicial em ação civil pública, que determinou o encerramento das atividades da casa de repouso. Policiais da Delegacia de Proteção ao Idoso (DPI) de Presidente Prudente, com o apoio de agentes da Vigilância Sanitária, realizaram uma vistoria técnica para verificar eventuais prática criminosa e infrações administrativas. No local, a equipe foi recepcionada por funcionárias, que prestaram os esclarecimentos solicitados. Encontravam-se abrigadas cinco idosas, que não aparentavam sinais de maus-tratos. A polícia identificou que uma das sócias do espaço havia trabalhado como funcionária de uma antiga casa de repouso, na Vila Santa Helena, que foi interditada pela Justiça, após constatação de maus-tratos, em abril de 2023. Ainda conforme a polícia, a documentação encontrada, como, por exemplo, prontuários, indicava a continuidade das atividades da casa de repouso interditada judicialmente há mais de dois anos. Segundo a polícia, a casa de repouso interditada nesta terça-feira foi aberta após o encerramento das atividades do estabelecimento que ficava na Vila Santa Helena. Inclusive, as idosas que estavam no bairro Aeroporto já tinham sido abrigadas anteriormente no local fechado pela Justiça em 2023. Nesta terça-feira, a polícia constatou irregularidades, como a falta de registro exigido por lei em órgãos públicos, em especial a Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa; situação de riscos à integridade física dos idosos por ausência de proteção ao acesso direto às piscinas ali existentes; e insumos de preparo de alimentos vencidos. A Polícia Civil determinou o registro de um Boletim de Ocorrência e a instauração de um termo circunstanciado para apuração da contravenção penal de exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas em lei. As duas sócias responderão por exercício irregular de atividade econômica no campo administrativo. Além disso, as duas mulheres tiveram penalidades impostas pela Vigilância Sanitária. Uma das sócias compareceu ao local para fornecer informações iniciais e prestou depoimento formal na delegacia. Após a interdição da casa de repouso, as cinco idosas ficaram sob a responsabilidade de seus familiares. Outro lado Em contato com o g1 nesta quarta-feira (14), o advogado das proprietárias da casa de repouso ficou de enviar à reportagem um posicionamento oficial sobre o assunto. Se houver manifestação da defesa, esta matéria será atualizada.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região. Fonte: G1 |
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