A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou hoje (24) o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass.

Segundo a Anac, o certificado foi cassado após terem sido identificadas “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia”.

Além da cassação, a empresa também foi multada em R$ 570,4 mil. Não cabem mais recursos à decisão.

O COA é um documento que autoriza uma empresa a operar serviços de transporte aéreo. Segundo a Anac, o COA representa “a responsabilidade e o compromisso da empresa em seguir os padrões de segurança exigidos na aviação civil”.

Sem esse certificado, a empresa não pode voar comercialmente.

“A cassação do COA, neste momento, é resultado do processo sancionador que foi conduzido após a suspensão cautelar, e reforça o compromisso da Agência com a proteção dos passageiros e com a integridade da aviação civil brasileira”, informou a Anac, em nota.

Suspensão

Desde o início de março deste ano, a Voepass estava com suas atividades suspensas cautelarmente por decisão da Anac.

“A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, informou a agência na ocasião.

Em reunião realizada hoje (24), no entanto, a diretoria da Anac decidiu cassar de vez o certificado, já que a empresa não foi capaz de comprovar a correção desses problemas.

Em abril deste ano, um mês depois de ter seus voos suspensos pela Anac, a Voepass anunciou que havia entrado com um pedido de recuperação judicial “para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital”.

Operação assistida

A cassação do certificado da Voepass pela Anac anunciada nesta terça-feira (24) ocorre após a realização de operação assistida, que teve início após o grave acidente aéreo ocorrido no dia 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP) e que provocou a morte de 62 pessoas.

Nesta operação assistida, a Anac informa ter verificado falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa.

Segundo a Anac, este foi “um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”.

“É importante ressaltar que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. No entanto, o que a Anac identificou, no caso da Voepass, foi a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além da caracterização de um desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa. Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, escreveu a Anac, em nota.

Procurada pela Agência Brasil, a Voepass ainda não se manifestou sobre a decisão da Anac.