O Ciop constitui-se sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, com prazo de duração indeterminado. Destina-se a contribuir com a organização do sistema de saúde dentro da área de jurisdição dos municípios consorciados, sendo instrumento de auxílio na solução de seus problemas comuns, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), através de ações e serviços de interesse dos integrantes da entidade.