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Contribuintes podem renegociar dívidas e ter desconto sobre juros e multas em Presidente Venceslau



Interessados podem optar pela quitação integral ou pelo parcelamento dos débitos. Prefeitura lançou programa de renegociação em Presidente Venceslau (SP) Prefeitura de Presidente Venceslau O contribuinte que possui dívidas com o município poderá renegociá-las com desconto por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, em Presidente Venceslau (SP). 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp O interessado pode requerer a quitação integral, bem como o parcelamento, com exclusão de multas e redução de juros moratórios, quando devidos, até o dia 20 de dezembro deste ano. Entram no Refis todos os impostos relacionados à Prefeitura de Presidente Venceslau que estão em dívida ativa, lançados até o dia 31 de dezembro de 2024. Os benefícios são os seguintes: 100% de desconto nos juros, com isenção total de multas, para dívidas no montante de até R$ 1.000,00, se pagas em parcela única e se a adesão ocorrer até o primeiro mês de validade do programa; 80% de desconto nos juros, com isenção total de multas, em dívidas de qualquer valor, para pagamento em duas parcelas mensais consecutivas, se a adesão ocorrer até o sexto mês de validade do programa; 60% de desconto nos juros, com isenção total de multas, em dívidas de qualquer valor, para pagamento em três parcelas mensais consecutivas, se a adesão ocorrer até o oitavo mês de validade do programa; 40% de desconto nos juros, com isenção total de multas, para pagamento a partir de quatro parcelas mensais consecutivas até o máximo de 12 parcelas mensais e consecutivas, se a adesão ocorrer até a data de encerramento do programa. Para a realização do acordo, o contribuinte deverá apresentar documento pessoal com foto e comprovante de residência. Mais informações sobre o Refis podem ser solicitadas na Prefeitura, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e/ou no setor de Lançadoria. Os setores estão localizados no prédio da Prefeitura e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feiras, das 8h às 16h30. Serviço A Prefeitura está localizada na Rua Osvaldo Barbosa, nº 180, no Centro de Presidente Venceslau. Telefones disponíveis: (18) 3272-1101 e (18) 99712-5404Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.

Fonte: G1

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