Morre José Álvaro Moisés, intelectual fundador do PT


O professor da Universidade de São Paulo (USP) e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), José Álvaro Moisés, morreu nesta sexta-feira (13), aos 80 anos, no litoral paulista. A morte foi confirmada pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP).

José Álvaro Moisés foi uma das principais referências da ciência política brasileira, com contribuições fundamentais para os estudos sobre democracia, instituições políticas, cultura política e qualidade da democracia.

“Sua trajetória acadêmica, marcada pelo rigor intelectual e pelo compromisso com a vida pública deixa um legado incontornável para a área e para gerações de pesquisadoras e pesquisadores”, destacou a associação, em nota.

Moisés, graduado em ciências sociais pela USP em 1970, mestre em política e governo pela Universidade de Essex, em 1972, e doutor em ciência política pela USP, em 1978, foi professor visitante do Centro Latino-americano da Universidade de Oxford em 1991 e 1992).

Ultimamente, atuou como professor sênior do Instituto de Estudos Avançados da USP, Coordenador do Grupo de Pesquisa da Qualidade da Democracia do mesmo instituto e pesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, do qual foi diretor de 1995 a 2017.

O professor foi também Secretário de Apoio à Cultura (1995-1998) e Secretário de Audiovisual (1999-2002) do Ministério da Cultura e coordenou a pesquisa Cultura e Democracia (1998/2002) realizada pelo Ministério e a Universidade de Maryland com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Entre seus principais livros, estão A Crise da Democracia Representativa e o Neopopulismo no Brasil (konrad adenauer, 2020); Crises da Democracia o Papel do Congresso, dos Deputados e dos Partidos (appris, 2019); A Desconfiança Política e os seus Impactos na Qualidade da Democracia (edusp. 2013) e Democracia e Desconfiança por que os Cidadãos Desconfiam das Instituições Públicas (edusp, 2010).




Fonte: Agência Brasil

Metrô de SP funcionará ininterruptamente de sábado para domingo


O Metrô de São Paulo funcionará ininterruptamente na virada deste sábado (14) para o domingo de carnaval. Todas as estações ficarão abertas para embarque e desembarque ao longo da madrugada. 

Já de domingo (15) para a segunda-feira, a operação ocorrerá com embarque durante toda a madrugada permitido apenas nas estações Portuguesa-Tietê e Palmeiras-Barra Funda, enquanto as demais estações funcionarão exclusivamente para desembarque e transferências. A partir da segunda-feira, o funcionamento volta a ocorrer no horário normal.

Já a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) manterá em funcionamento de embarque e desembarque 24 horas neste sábado e domingo apenas a Estação Palmeiras-Barra Funda. As demais estações ficarão abertas na madrugada exclusivamente para desembarque e transferências.

Para acessar o Sambódromo do Anhembi, ônibus do serviço Atende, da prefeitura, serão disponibilizados gratuitamente, partindo das estações Portuguesa-Tietê e Palmeiras-Barra Funda, a partir das 18h e durante todo o período dos desfiles, com partidas frequentes conforme a demanda.

Já os ônibus do transporte coletivo municipal funcionarão nos dias 14, 16 e 17 de fevereiro com a frota e o mesmo esquema de operação correspondente à de um sábado. Ou seja, 6.843 veículos em 1.128 linhas. Já no dia 15, a frota operacional seguirá o cronograma de domingo, com 4.922 veículos em 1.042 linhas.




Fonte: Agência Brasil

Naufrágio no Amazonas deixa dois mortos e sete pessoas desaparecidas


Uma lancha naufragou na tarde dessa sexta-feira (13) próximo a Manaus, no Amazonas, deixando dois mortos e sete pessoas desaparecidas. O governo do Amazonas montou uma força-tarefa para o resgate das vítimas e a busca pelos desaparecidos segue neste sábado (14).

Os passageiros viajavam na lancha rápida Lima de Abreu XV, que saiu de Manaus com destino ao município de Nova Olinda do Norte. O naufrágio ocorreu na região do encontro dos rios Negro e Solimões e 71 pessoas foram resgatadas por outra embarcação que passava pelo local.

O Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Marinha e equipes de assistência social e segurança foram mobilizados nas buscas, no resgate e no apoio às vítimas. Mergulhadores iniciaram imediatamente as buscas na área do acidente.

Os dois mortos são uma mulher de 22 anos e uma criança do sexo feminino de aproximadamente três anos. A criança chegou a ser resgatada pelas equipes de salvamento e encaminhada para o Hospital e Pronto-Socorro da Criança, da zona leste de Manaus, mas deu entrada na unidade já sem vida. Os dois corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML), para identificação e liberação às famílias.

As 71 pessoas resgatadas com vida também foram levadas para Manaus. Quatro adultos deram entrada em unidades da rede estadual de saúde. Dois pacientes fizeram exames e permanecem sob acompanhamento da equipe multidisciplinar, com quadros estáveis. Mais dois adultos receberam atendimento, passaram por avaliação clínica, exames e receberam alta hospitalar com orientações médicas.

O condutor da embarcação foi detido no início da noite e as investigações estão sendo feitas para apurar as causas do naufrágio.





Fonte: Agência Brasil

SC tem alerta vermelho para alagamentos e deslizamentos na capital


A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina emitiu um alerta vermelho de risco muito alto para alagamentos, enxurradas e deslizamentos na região da Grande Florianópolis. O alerta tem validade a partir da tarde deste sábado (14) até a madrugada do domingo (15).

De acordo com o aviso emitido, a previsão indica acumulados que podem chegar a 150 milímetros em curto período de tempo, com possibilidade de valores maiores em pontos isolados.

“A chuva segue persistente ao longo do sábado (14) e do domingo (15). Entre a Grande Florianópolis e o litoral sul, uma área de baixa pressão atmosférica provoca chuva persistente e intensa, aumentando o risco para ocorrências”, disse a secretaria, em nota.

De acordo com a previsão, na segunda-feira (16), o tempo deverá seguir instável na região, mantendo as condições para temporais isolados. No entanto, os acumulados previstos são menores em comparação aos dias anteriores.

Recomendações

A Defesa Civil orienta que, durante temporais, as pessoas busquem abrigo em local seguro, longe de janelas e objetos que possam ser arremessados pelo vento. Em caso de rajadas fortes, não é recomendado transitar ou se abrigar próximo de árvores, placas, muros e postes de energia e, em alagamentos, atravessar ruas alagadas, pontes ou pontilhões submersos.




Fonte: Agência Brasil

Especialistas alertam sobre cuidados para um carnaval seguro


Cuidados e precauções para manter a saúde sempre em bom estado devem ser tomados diariamente. Mais ainda em época de carnaval, quando a alegria e os ânimos se avolumam, acompanhando os cortejos e blocos pela cidade.

A nutricionista Anete Mecenas, coordenadora do curso de Nutrição da Universidade Estácio, disse à Agência Brasil que a primeira coisa a lembrar é que o folião vai estar na rua em longos períodos de calor. Por isso, a hidratação é prioridade, para reduzir a perda de líquidos. A indicação é beber, no mínimo, dois litros de água por dia.

“O foco é aumentar a ingestão de água, água de coco, bebidas isotônicas, que vão prevenir mal-estar associado à desidratação. Outro ponto importante é não pular as refeições, ou seja, não ficar muitas horas sem comer. Porque isso pode contribuir para a queda de glicemia, para tontura. Fazer sempre refeições leves e regulares.”

Ela citou, por exemplo, iogurtes, frutas, sanduíches naturais, castanhas, barras de cereais orgânicas com menos conservantes e corantes. “Tentar ir alternando isso e não ficar muitas horas sem comer, porque isso vai gerar a possibilidade de tontura e hipoglicemia”. O folião deve preferir sempre alimentos de fácil digestão, porque são refeições mais simples, e evitar maioneses, pelo risco de má conservação e de contaminação.


Rio de Janeiro (RJ), 04/02/2026 – Nutricionista Anete Mecenas . Especialistas alertam sobre cuidados para um carnaval seguro.
Foto: Anete Mecenas/Arquivo pessoal
Rio de Janeiro (RJ), 04/02/2026 – Nutricionista Anete Mecenas . Especialistas alertam sobre cuidados para um carnaval seguro.
Foto: Anete Mecenas/Arquivo pessoal

Nutricionista Anete Mecenas indica ingerir muita água. Foto: Anete Mecenas/Arquivo pessoal

As pessoas devem ficar atentas também a alimentos de procedência duvidosa, conservados em temperatura inadequada. Sanduíches naturais conservados no isopor por longos períodos, churrasquinhos vendidos na rua com carnes armazenadas em temperatura ambiente vão aumentar o risco de contaminação e infecção intestinal, ou gastroenterite, que é uma infecção bacteriana.

O mesmo cuidado deve ser tomado em relação a alimentos ultraprocessados, que são ricos em gordura, sódio e açúcar. “São refeições que podem até ter uma absorção mais rápida, mas não vão ter uma nutrição adequada. O indivíduo está desidratando, ingerindo uma quantidade de álcool e consumindo uma quantidade maior de açúcar e de gordura. A tendência é ficar com uma digestão mais lenta, fazer hiperglicemia com hipoglicemia e, consequentemente, o excesso de corantes e conservantes vai gerar distúrbio gastrointestinal, desconforto,. E sem nutrição”.

Daí a recomendação ser a de dar preferência a alimentos minimamente processados (frutas, verduras e legumes). Sempre que possível, fazer uma refeição mais completa.

“É melhor ir ao restaurante mais próximo e comer arroz, feijão, legume cozido e um frango, do que ingerir, por exemplo, um pacote de Trakinas ou uma lasanha pronta. São refeições mais leves, nutritivas e, consequentemente, vão contribuir para um equilíbrio maior”, indicou a nutricionista.

Em relação à ingestão de álcool, Anete Mecenas recomendou intercalar com ingestão de água, para afastar risco de desidratação, e evitar beber álcool em jejum, porque isso vai gerar mais desconforto. Sobre o período pós-folia, quando a pessoa procura recuperar o corpo, é o momento de buscar uma alimentação mais rica em proteína (frango, peixe), verduras, legumes e frutas para aumentar a ingestão de proteínas, vitaminas, minerais que podem atuar na reparação tecidual, na melhora do equilíbrio e na recuperação mesmo da saúde do indivíduo, concluiu.

Controle de danos

O cirurgião gastroenterologista Rodrigo Barbosa, do corpo clínico do hospital Sírio Libanês, endossou que a hidratação funciona como um controle de danos, como é chamado na medicina, em especial no carnaval, que é uma época do ano que impõe algumas combinações de fatores de risco bem conhecidos, como privação de sono, exposição a um calor intenso, muito sol, álcool, alimentação irregular, principalmente para quem está pulando nos blocos de rua, exposto a alimentos contaminados “muito comuns nas barraquinhas aqui no nosso Brasilzão”, afirmou à Agência Brasil.


Rio de Janeiro (RJ), 04/02/2026 –  Dr. Rodrigo Barbosa. Especialistas alertam sobre cuidados para um carnaval seguro.
Foto: Rodrigo Barbosa/Arquivo pessoal
Rio de Janeiro (RJ), 04/02/2026 –  Dr. Rodrigo Barbosa. Especialistas alertam sobre cuidados para um carnaval seguro.
Foto: Rodrigo Barbosa/Arquivo pessoal

Rodrigo Barbosa alerta sobre cuidados que os foliões devem seguir. Foto: Rodrigo Barbosa/Arquivo pessoal

“Isso é um resultado que aparece nos prontos-socorros todos os anos. Diarreia, vômito, desidratação, refluxo intenso, crises fortíssimas de gastrite, muitas vezes hepatites alcoólicas, que são também coisas que acontecem bastante nessa época”.

Rodrigo Barbosa afirmou, porém, que algumas dessas coisas são evitáveis e pode-se tentar preveni-las ao máximo.

O mais importante, segundo o cirurgião, é a hidratação. Porque a perda hídrica pelo suor, por causa do álcool, pelos longos períodos em pé, reduz o fluxo sanguíneo gastrointestinal, favorece constipação, dor abdominal, queda da imunidade.

“Então, beber bastante água ao longo do dia é fundamental e existe sempre um valor mínimo, que é 35 ml de água por quilo de peso. Esse deve ser o mínimo do mínimo que uma pessoa deve beber, principalmente quando está exposto a algum risco de desidratação”, indicou.

O médico confirmou a dica da nutricionista sobre a importância disso ser feito intercalando a ingestão de água com álcool. “Você está tomando uma cerveja, está tomando um drinque ali na praia, deve intercalar com água, porque isso vai manter ali a viabilidade da hidratação das células”. Outra coisa muito boa de se fazer para hidratação é ingerir uma bebida isotônica, porque vai garantir que a pessoa não tenha um distúrbio eletrolítico, principalmente se está com fezes mais soltas, ou uma diarreia.

Para o cirurgião, não há dúvida de que o álcool seja o elemento que mais irrita a mucosa gástrica, aumenta o risco de gastrite e refluxo, altera a motilidade do intestino, facilita a permeabilidade do intestino para infecções transitórias. No item álcool, chamou a atenção para bebidas vendidas nos blocos, cuja procedência é ignorada muitas vezes.

“Porque essas bebidas não são distribuídas por vendedores legais. Você não sabe a procedência delas. Então, ter atenção com o que você está tomando, onde você está tomando, é muito importante, até porque as intoxicações por metanol podem ter consequências muito graves”, lembrou o médico.

Ele disse também que o folião deve procurar dormir bem “porque muitas vezes fica querendo ir para todas as festas possíveis e imagináveis e acaba bebendo demais sem dormir bem. E a perda do sono também aumenta a permeabilidade intestinal e pode causar alguns problemas”.

Barbosa destacou que tem que ter muito cuidado com a ingestão de remédios, principalmente com anti-inflamatórios e antiácidos em excesso. “Porque os anti-inflamatórios podem causar úlceras, piorar a gastrite, causar sangramentos digestivos, e os antiácidos, muitas vezes, mascaram esses sintomas e você acaba piorando do quadro”. Ele ressaltou ainda a necessidade de atenção para a procura de um pronto-socorro e não tentar normalizar o que está sentindo, como se fosse coisa típica do carnaval.

“Se a diarreia está persistindo por mais de 48 horas, estiver com vômitos, febre, sangue nas fezes ou dor abdominal que está progredindo, pronto-socorro na hora, para poder cuidar, muitas vezes tomar uma hidratação na veia, tomar um antibiótico, e controlar melhor os sintomas para que não venha a piorar”, apontou.

Complicações cardiovasculares

O cardiologista Leandro da Silva Elias, médico emergencista e professor do Instituto de Educação Médica (Idomed), ressaltou que o calor excessivo, próprio do período do carnaval, pode sobrecarregar o coração e o sistema circulatório, ampliando o risco de complicações cardiovasculares.

Daí, o corpo precisa trabalhar mais para dissipar o calor e manter a temperatura estável. Os principais efeitos das temperaturas elevadas são aumento da frequência cardíaca, queda da pressão arterial, desidratação e desequilíbrio de eletrólitos, maior esforço cardíaco e aumento do risco de coágulos e acidente vascular cerebral (AVC).

O grupo de maior risco é integrado pelas crianças, bebês, idosos e pessoas que têm comorbidades, como obesos, diabéticos, cardiopatas, doentes renais crônicos. “Essas pessoas precisam ter um cuidado maior”.

Um dos perigos principais que se deve ter bastante atenção é a desidratação, sustentou Elias. “O nosso sistema cardiovascular sofre muito com essa perda de líquidos. Isso causa uma repercussão muito grande. Associada ao álcool, propicia até uma piora ainda mais importante dessa desidratação e pode desencadear problemas como arritmias, desmaios, tonturas, problemas que têm possibilidade de levar o folião ao hospital”.

Suor excessivo pode ser um sinal de alerta. Do mesmo modo, tonteiras, falta de ar, cansaço fora do comum. “Alguns pacientes desmaiam sem mesmo ter antecedentes de hipotensão”. Por isso, o cardiologista reafirmou que ao sentir dor de cabeça, sensação de desmaio ou de tonteira, o folião precisa se preocupar com o que está acontecendo e aumentar a quantidade de líquido para se hidratar.

O médico destacou que a pessoa, em um quadro de temperatura excessiva e sol, pode sofrer insolação, também chamada de golpe de calor. É uma condição grave, causada pela exposição excessiva ao calor e à radiação solar, quando o corpo não consegue mais regular sua temperatura. Isso faz com que a temperatura corporal ultrapasse 40°C, podendo levar a danos cerebrais, falência de órgãos e até morte, se não tratada rapidamente.

O médico alertou ainda para o uso de drogas no carnaval.

“A gente sabe que embora seja prejudicial, muitos foliões tomam muita droga nesse período de festas. Isso também afeta bastante o coração e pode aumentar palpitações. Quando associada com à falta de líquido, pode acelerar o quadro. A gente sabe que o uso de drogas nos carnavais acontece, e isso traz um prejuízo muito grande para a saúde do folião. É preciso ter muito cuidado”, recomendou o médico.




Fonte: Agência Brasil

Saiba como emitir alerta do aplicativo Celular Seguro em caso de roubo


Os brasileiros já estão em ritmo acelerado de carnaval nesta sexta-feira (13). Um verdadeiro mosaico de ritmos arrasta multidões em circuitos de Norte a Sul do país. Mas, justamente quando a folia e a identidade cultural brasileira têm a expressão máxima do ano de sua diversidade, cores e vibrações, os imprevistos podem acontecer, como ter um celular roubado ou perdido.

Para proteger os cidadãos e ajudá-los a comunicar de forma eficiente e ágil as ocorrências de roubos e furtos de aparelhos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza o aplicativo Celular Seguro para dispositivos eletrônicos e a versão web, no site do Celular Seguro, que ajudam evitar golpes e prejuízos à vítima.

Com apenas um alerta, o dono do aparelho comunica o crime pela plataforma tecnológica e, ao mesmo tempo, decide o que bloquear, se o aparelho, a linha telefônica, os aplicativos bancários e as instituições financeiras.

O usuário também pode registrar a ocorrência pelo Celular Seguro usando outro aparelho telefônico, tablet ou computador. Não é necessário ter registro prévio no aplicativo, nem informar o Imei (Identificação Internacional de Equipamento Móvel), que é a identidade única atribuída ao aparelho e tem de 15 a 17 dígitos. ​​

Se a vítima de furto ou roubo ainda não for cadastrada na plataforma, poderá cadastrar em até 15 dias após o ocorrido.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública orienta os cidadãos a baixar o aplicativo, fazer o cadastro com antecedência e aproveitar o carnaval com mais segurança e tranquilidade.

Acompanhe o passo a passo de cadastro:

  •       acesse o site Celular Seguro ou instalar o aplicativo no seu aparelho celular;
  •       faça o login por meio da conta da plataforma Gov.br, usando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha;
  •       concorde com os termos de uso;
  •       cadastre as pessoas de sua confiança. Ao acessar o aplicativo pela primeira vez, o usuário não terá nenhuma pessoa registrada. Para começar, clique na opção “Cadastrar Contato”. Essa pessoa passa a visualizar seu aparelho no perfil dela para que, caso aconteça algo com o seu celular, por meio do aplicativo ela emita um alerta em seu nome.

      registre o telefone ao clicar na opção Cadastrar Telefone e escolha a opção se é o titular da linha ou se não é. Caso não seja o titular, será necessária a autorização do responsável pela linha para concluir o cadastro.

O ministério destaca que não há limite de quantidade para o registro de dispositivos no aplicativo.

Alerta de roubo

Caso ocorra alguma situação de roubo, perda ou furto do aparelho, o próprio usuário ou a pessoa de confiança indicada poderá criar um alerta por meio do site ou aplicativo.

Quem fizer a tarefa deverá selecionar qual aparelho deseja emitir o alerta Meus telefones ou Telefones de Confiança. Em seguida, o internauta verá uma lista de todos os aparelhos cadastrados e deverá selecionar aquele que teve o problema e clicar no botão “Alerta” para emiti-lo. Assim que o alerta for emitido, será exibido um número de protocolo. É necessário guardar esse número, pois para atendimentos posteriores com as instituições parceiras, o usuário precisará fornecê-lo.

Celular Seguro

Criada em dezembro de 2023, a ferramenta de prevenção e resposta rápida em casos de roubo, furto ou perda de aparelhos móveis conta atualmente com 3,81 milhões de usuários cadastrados em todo o Brasil. Em 2025, foram registrados 98.786 alertas, representando um crescimento de cerca de 5,5%, em relação a 2024.

Para este ano, o governo federal planeja ampliar e melhorar o serviço por meio da integração com as polícias civis.

A medida permitirá que as polícias:

  •  emitam alertas de bloqueio de Imei, linhas telefônicas e contas em instituições parceiras;
  •  ativem alertas no modo recuperação, com envio de mensagens por WhatsApp e SMS para uma nova linha habilitada em aparelho com restrição;
  •  façam a criação automática de boletim de ocorrência, a partir da emissão do alerta no Celular Seguro.

Compra segura

Antes de comprar um celular usado, a pessoa também pode consultar se o aparelho tem restrições nas bases de dados do Celular Seguro e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A iniciativa faz parte de um esforço do governo federal para facilitar a devolução voluntária de celulares e reduzir crimes relacionados a dispositivos móveis.




Fonte: Agência Brasil

Carnaval do Rio começa com alerta de calor e máxima de 39,2ºC


A cidade do Rio de Janeiro entrou no Nível 3 de calor às 11h40 desta Sexta-Feira de Carnaval (13). Isso significa que as temperaturas devem se manter altas, com máximas entre 36 graus Celsius (ºC) e 40ºC, pelo menos, pelos próximos três dias.

Segundo o Sistema Alerta Rio, serviço de meteorologia da Prefeitura, a previsão é de céu claro, com poucas nuvens, durante todo o dia e a noite. Os termômetros marcaram a máxima de 39,2ºC nesta sexta, e a mínima de 21ºC.

A previsão alta temperatura se mantém até a Segunda-Feira de Carnaval (16), com máximas na casa dos 38ºC. Já na terça-feira (17), o calor continua, mas pode chover de forma isolada durante a tarde e a noite.

A escala de calor da cidade do Rio vai de 1 a 5. Como o nível 3 já indica temperaturas altas constantes, a Secretaria Municipal de Saúde recomenda alguns cuidados:

  • Aumentar a ingestão de água ou de sucos de frutas naturais, mesmo sem ter sede;
  • Consumir alimentos leves como frutas e saladas;
  • Utilizar roupas leves e frescas;
  • Evitar bebidas alcoólicas e com elevado teor de açúcar;
  • Evitar a exposição direta ao sol, em especial, de 10h às 16h;
  • Utilizar protetor solar
  • Redobrar os cuidados com as crianças.

Em caso de mal-estar, tontura ou outros sintomas provocados pelo estresse térmico, a Secretaria também recomenda a ida a uma unidade de saúde.

Todos os serviços que funcionam 24 horas, como as UPAs, hospitais e centros de emergência regional vão funcionar ininterruptamente durante o carnaval.




Fonte: Agência Brasil

Hoje é o último dia para empresas se adequarem ao ECA Digital


Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para que as 37 empresas de produtos de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes encaminhem à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) as informações sobre as medidas que vêm sendo implementadas para a adequação ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital.

O envio é via Peticionamento Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal.

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (15.211/2025) é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, serviços de vídeo e marketplaces.

O prazo é apenas para o envio do relatório de adequação inicial. Mas a lei só entrará em vigor em 18 de março. Até lá, as plataformas digitais já devem estar com todas as medidas em operação e plataformas adaptadas sob risco de sanções.

Ao todo, 37 empresas foram selecionadas para monitoramento por exercem influência importante, direta e contínua sobre o público infantil e adolescente no Brasil, seja por meio da oferta de conteúdos audiovisuais, da disponibilização de plataformas sociais que estimulam interação e produção de conteúdo ou da comercialização de dispositivos tecnológicos que funcionam como porta de entrada para o digital.

As empresas:

  •   Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda;
  •   AOC (Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.);
  •   Apple Computer Brasil Ltda.;
  •   Acbz Imp. E Com. Ltda.;
  •   Canonical Serviços De Software Ltda.;
  •   Chrunchyroll;
  •   Discord;
  •   Disney+ (The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.);
  •   Epic Games Entretenimento Brasil Ltda.;
  •   Globoplay (Globo Comunicação E Participações S.A.);
  •   GOG;
  •   Google Brasil Internet Ltda.;
  •   HBO (Warner Bros. Discovery);
  •   Huawei Do Brasil Telecomunicações Ltda.;
  •   IBM Brasil – Indústria Máquinas E Serviços Ltda.;
  •   Kwai (Joyo Tecnologia Brasil Ltda.);
  •  LG Electronics Do Brasil Ltda.;
  •  Meta (Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.);
  •   Microsoft Informática Ltda.;
  •   Motorola Do Brasil Ltda.;
  •   Netflix Entretenimento Brasil Ltda.;
  •   Panasonic Do Brasil Ltda.;
  •   Paramount Entertainment Brasil Ltda.;
  •   Philco Eletrônicos S.A.;
  •   Philips Do Brasil Ltda.;
  •   Riot Games Servicos Ltda.;
  •   Roblox Brasil;
  •   Samsung Eletrônica Da Amazônia Ltda.;
  •   Snapchat;
  •   Sony Brasil Ltda.;
  •   TCL Semp Indústria E Comércio De Eletroeletrônicos S.A.;
  •   Telegram;
  •   TikTok (Bytedance Brasil Tecnologia Ltda.);
  •   Twitch Interactive Do Brasil Ltda.;
  •   Valve;
  •  X Brasil Internet Ltda.;
  •  Xiaomi.

Exigências

Sancionada em setembro do ano passado, a lei obriga as plataformas digitais a tomarem medidas razoáveis para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

A lei ainda prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A norma também disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos e veda à exposição a jogos de azar.

Os principais pontos da lei:

  •       Verificação de idade: implementar mecanismos confiáveis que impeçam a autodeclaração simples do usuário. Fica proibida a simples autodeclaração de idade (apenas clicar em “tenho +18 anos”);
  •       Supervisão parental reforçada: menores até 16 anos só poderão acessar redes sociais caso a conta esteja vinculada à de um responsável legal, com controle de tempo e gastos. As plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental;
  •       Publicidade e algoritmos: a nova lei proíbe o uso de dados de crianças e adolescentes (perfilamento / análise de comportamentos) para direcionar anúncios;
  •       Design e Interface (privacy by Design): configurações de proteção da privacidade e dos dados pessoais devem vir no nível máximo por padrão;
  •       Sinal de idade: lojas de aplicativos (Google Play/Apple Store) e sistemas operacionais devem fornecer um “sinal de idade”, via Interface de Programação de Aplicações (API, sigla em inglês), para que outros aplicativos saibam a faixa etária do usuário sem expor dados desnecessários e cumpram a lei;
  •       Jogos e recompensas: proibição de loot boxes (caixas de recompensa com itens aleatórios virtuais comprados com dinheiro) em jogos acessados pelo público infantojuvenil. É uma espécie de mecanismo de “caixa surpresa” em jogos, onde se paga sem saber o que vai ganhar, como se fosse algo obtido na sorte;
  •       Jurisdição e suporte: atendimento e informações obrigatoriamente em língua portuguesa e representação legal no Brasil;
  •       Erotização: proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta;
  •       Uso Compulsivo: as empresas devem projetar interfaces que evitem o vício ou uso compulsivo de produtos ou serviços (proibição, por exemplo, o autoplay infinito para crianças);
  •       Prevenção e proteção – as empresas que oferecem serviços online para crianças e adolescentes deverão criar canais de apoio às vítimas e promover programas educativos;
  •       Remoção de conteúdo: obrigatoriedade de remover e reportar imediatamente conteúdos de exploração sexual, violência, física, uso de drogas, automutilação, bullying, cyberbullying, incentivo ao suicídio ou à automutilação, entre outros;
  •       Transparência: as empresas (com mais de 1 milhão de usuários nessa faixa etária registrados) devem elaborar relatórios semestrais de impacto de proteção de dados e submetê-los à autoridade fiscalizadora, a Agência Nacional de Proteção de Dados;
  •       Sanções: além das penas previstas no Código Penal, os infratores ficam sujeitos a advertência, pagamento de multas, suspensão temporária e até proibição do exercício das atividades. As multas podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico. No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.

Entenda

A aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes, que regula a internet e as redes sociais, ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, que denunciou perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização de menores de 18 anos.

No vídeo, Felca alerta para os riscos de exposição infantojuvenil nas redes sociais.

Desde a publicação, a discussão sobre a adultização mobilizou autoridades, políticos, especialistas, famílias e organizações da sociedade civil em torno do tema. Informalmente, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente tem sido chamado de Lei Felca.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a autoridade administrativa autônoma com a função de fiscalizar o ambiente digital.




Fonte: Agência Brasil

Carnaval terá chuva e calor em boa parte do país


As previsões climáticas para este início de carnaval são de chuvas, em geral isoladas, em boa parte do país. Nas localidades em que o festejo é mais intenso, com as escolas de samba e os blocos fazendo a alegria do folião, a tendência é de que essa chuva localizada ocorra mais na parte da tarde, com a temperatura se elevando ao longo do dia.

É o caso do Rio de Janeiro, de São Paulo, Salvador e do Recife, segundo a meteorologista Lady Custódio, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

“Pode sim ter uma chuva mais isolada à tarde. Ao longo do dia, as temperaturas podem se elevar e aí, com a umidade, ter algumas chuvas isoladas durante a tarde. Mas em geral, o tempo é bom durante o dia inteiro”, disse a meteorologista nesta sexta-feira (13) em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

“Poderemos ter temperaturas um pouquinho mais elevadas em alguns pontos, principalmente no Rio de Janeiro. Na cidade, as temperaturas podem chegar a 36 graus”, acrescentou.

Tempestade

O Inmet diz que, para hoje, há “perigo potencial de tempestade” em boa parte da Região Sul, bem como no sul de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

Há “grande perigo de chuva” em uma faixa entre Florianópolis e o litoral sul do Paraná. Nessa região são esperadas chuvas mais intensas que podem ficar acima de 60 milímetros por hora (mm/h); e acima de 100 mm por dia, pelo menos até amanhã (14).

Lady Custódio explica que, no Rio Grande do Sul, deverá prevalecer “tempo um pouco mais estável”. Se houver alguma chuva, será mais na parte norte do estado, na divisa com o Santa Catarina.

“Em Porto Alegre, o tempo provavelmente ficará mais estável. A tendência é de tempo mais aberto para curtir o carnaval”, completou a meteorologista.

Norte e Nordeste

Perigo de chuvas mais intensas em áreas do Amazonas (nas extremidades ao leste e oeste do estado), Pará (principalmente na faixa central), Maranhão, Tocantins (norte do estado), e Acre (parte noroeste). Nessas regiões, são esperados até 100 mm de chuva ao longo do dia, e ventos de até 100 quilômetros por hora (km/h).

Em toda a faixa litorânea do Nordeste, com exceção da Bahia, há possibilidades de chuvas. Caso ocorram, devem chegar, no máximo, a 50 mm por dia. São esperados ventos de até 60 km/h.

“No nordeste, teremos aquelas chuvas mais isoladas. Temperaturas mais elevadas serão no interior dos estados nordestinos e, também, em Minas Gerais. No norte de Minas Gerais também poderemos ter temperaturas mais elevadas e tempo mais estático e aberto, interessante para o carnaval”, detalhou a meteorologista.

Segundo ela, a predominância no Sudeste será de temperatura elevada e sem chuva. “A tendência é de tempo mais aberto e temperaturas um pouco mais elevadas. Por isso, vale lembrar a importância de as pessoas se hidratarem. Bebam muita água”, sugere Lady Custódio.

Nas localidades de temperatura elevada, é indicado também evitar exposições ao sol no período da tarde e o uso de roupas leves.

Brasília, segundo ela, também terá clima mais quente, com temperaturas em torno dos 30 graus em alguns pontos.

“Podem ocorrer algumas chuvas isoladas, comuns nas temperaturas elevadas, acompanhadas de umidade. Mas, em geral, a temperatura será um pouco mais elevada com tempo estável. Muito bom para curtir o carnaval”, explicou.

Não foliões

A meteorologista tem algumas recomendações às pessoas que, no carnaval, trocam a folia pela natureza. Em especial, aos que visitam cachoeiras.

“Fiquem de olho na previsão do tempo, que a gente atualiza todos os dias. Quem tem plano de ir a esses lugares cheios de natureza, precisa fazer isso. Caso haja alguma previsão de chuva, é indicado que se evite mata e cachoeira”, explicou.

Ela sugere que, havendo qualquer indício de chuva nessas localidades, as pessoas fiquem atentas às recomendações da Defesa Civil estadual e municipal, além dos institutos de Meteorologia. “Evitem lugares onde possa haver alagamentos”

“Se estiver chovendo muito forte – ou mesmo se houver alguma perspectiva de chuva com trovoadas e raios –, é bom não ficar em área aberta. Também não é indicado se abrigar embaixo de árvore ou postes de energia porque, infelizmente, são pontos onde caem muitos raios.”




Fonte: Agência Brasil

Infraero: aeroportos esperam 120 mil passageiros no carnaval


Os dez aeroportos administrados pela Rede Infraero devem receber cerca de 120 mil passageiros no período de carnaval, que inicia nesta terça-feira (13) e segue até a próxima quarta-feira (18).

Em nota, a Infraero informou que estão programados 1.020 voos, entre pousos e decolagens. A projeção foi elaborada com base nas programações informadas pelas empresas aéreas.

“A expectativa é que sexta-feira e Quarta-Feira de Cinzas (18) sejam os dias de maior movimento”, informou a empresa.

Apenas no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, são estimados 110,9 mil passageiros em 906 voos programados – um crescimento de 27% em relação ao ano passado.

Para o Aeroporto de Passo Fundo (RS), o segundo mais movimentado dentre os terminais administrados pela Infraero, são estimados 4.141 passageiros em 28 voos programados.

O Aeroporto Vale do Aço, em Ipatinga (MG), que aparece em terceiro lugar entre os mais movimentados, deve receber 2.142 passageiros em 36 voos.

Recomendações

Conforme recomendado por empresas aéreas, a Infraero orienta que os passageiros cheguem aos aeroportos com antecedência mínima de uma hora e meia.

“Também foram reforçadas as medidas de segurança e fluidez nas operações e no funcionamento de toda infraestrutura aeroportuária para manter os níveis de conforto e a segurança dos usuários”, destacou a nota.

Informações e orientações sobre viagens, direitos e responsabilidades dos passageiros e das companhias aéreas podem ser conferidos no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).




Fonte: Agência Brasil