Autor: Liberal FM

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta quinta-feira (24) que, dos 64 milhões de pessoas que já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), 22 milhões ainda não utilizaram o documento para aumentar o nível de segurança da conta GOV.BR para ouro.

A medida amplia a segurança no uso da plataforma, dificultando golpes, além de permitir o acesso aos mais de 5 mil serviços digitais do governo federal.

Dados do MGI mostram que, dos cerca de 52 milhões de pessoas que já possuem uma conta na plataforma GOV.BR, somente 30 milhões já mudaram o nível da sua conta para ouro.

“Dos 22 milhões restantes, cerca de 6 milhões de usuários possuem uma conta de nível prata, e outros 16 milhões de pessoas estão com uma conta de nível bronze, o mais básico para uso de serviços digitais. Todas essas pessoas já estão aptas para mudar de nível”, informou a pasta.

Passo a passo

Veja abaixo instruções para melhorar o nível de segurança após ter recebido a Carteira de Identidade Nacional:

• acesse o aplicativo GOV.BR em seu dispositivo móvel;
• clique em Aumentar nível;
• leia o QR code impresso na CIN usando o aplicativo GOV.BR;
• realize o reconhecimento facial (procure um local bem iluminado e coloque o celular na altura dos olhos).

Além do aumento no nível de segurança para ouro, a nova carteira também tem uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR, que pode ser baixado após o recebimento do documento impresso.

Conta GOV.BR

Atualmente, o GOV.BR conta com mais de 178 milhões de usuários e disponibiliza mais de 5 mil serviços digitais federais e mais de 8,3 mil serviços estaduais.

O governo federal destaca que, além do uso da CIN, os usuários podem habilitar a verificação de duas etapas como forma de aumentar a segurança da conta GOV.BR.

A ferramenta está disponível na seção “Segurança da Conta” no aplicativo GOV.BR. Ao ativar a ferramenta, será necessário gerar um código no app sempre que a pessoa for acessar a sua conta na plataforma.

Além disso, também é possível selecionar dispositivos ou navegadores confiáveis, possibilitando marcar uma opção para que não seja mais solicitado o código para esses aparelhos ou sistemas. Na mesma área de segurança, é possível verificar todos os dispositivos autorizados.

A verificação de duas etapas também facilita a restauração do acesso em caso de perda ou troca do celular, uma vez que o usuário pode cadastrar um e-mail de recuperação da conta GOV.BR.

Carteira de Identidade Nacional

Para quem ainda não possui a nova carteira, basta acessar gov.br/identidade, consultar as orientações de seu estado ou do Distrito Federal e verificar como realizar o atendimento ou agendamento.

Vale destacar que é necessário levar, na data agendada, a certidão de nascimento ou de casamento para a emissão da carteira, cuja 1ª via é gratuita.

Um ponto de destaque é que a CIN permite solicitar a inserção de números de outros documentos na sua versão digital. Entre eles, estão Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Identidade Funcional ou Carteira Profissional e o Certificado Militar.

Além disso, é possível incluir o tipo sanguíneo, juntamente com o fator RH, e a disposição a doar órgãos.

Validade

A CIN tem prazo de validade de cinco anos para crianças entre 0 e 12 anos incompletos. Já para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, o documento será válido por dez anos. Para idosos, a validade é indeterminada.

“As grandes empresas do Vale do Silício concentram muito poder e estão numa batalha para impedir que países como o Brasil tenham sua própria soberania digital. Querem que seus termos estejam acima das nossas leis.”

Essa é a avaliação que o jornalista Henrique Sampaio faz sobre a concentração de poder nas mãos das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, cujas sedes estão na região conhecida como Vale do Silício, na Califórnia (EUA). Ele é coordenador de redes sociais da organização social Ctrl+Z, que se propõe a enfrentar o modelo de operação das big techs.

Em entrevista ao Tarde Nacional SP, da Rádio Nacional, ele explica que entre as estratégias estão investigar e expor abusos, mover ações judiciais e mobilizar pessoas. O objetivo é transformar o setor de tecnologia visando o bem-estar coletivo. Recentemente, um levantamento feito pela Ctrl+Z denunciou dezenas de perfis de falsos médicos no YouTube.

A organização é comanda pela executiva Daniela da Silva, que já chefiou a área de Políticas Públicas do WhatsApp (Meta) no Brasil; pela diretora de Programas Tatiana Dias, que é jornalista investigativa e já foi editora executiva do Intercept Brasil; e pelo diretor de Litigância Luã Cruz, especialista em direitos digitais e políticas públicas e ex-coordenador do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

“Queremos levar as pessoas para fora das telas e criar uma comunidade que não seja mediada pelas empresas de tecnologia”, afirma Henrique Sampaio.

O modelo que a organização encontrou para fazer isso é a articulação de pessoas com diferentes perfis, por meio de plataformas de código aberto, com a transparência que as redes sociais mais populares não têm.

“As plataformas de código aberto sempre existiram, mas as big techs têm um poder muito grande para nos convencer a usar os produtos delas. É viciante”, pondera o jornalista. “Quando a gente propõe algo que foge a essa lógica, as pessoas lembram que existe uma internet mais livre”, completa Henrique.

Para ouvir a entrevista completa, acesse o site da Rádio Nacional

As obras de ampliação e modernização do trecho da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no Grande Rio, serão concluídas até setembro do ano que vem. A informação foi divulgada pela concessionária Ecovias Rio Minas.

As obras, que já estão 70% concluídas, são no trecho entre Seropédica, na Baixada Fluminense, e a cidade do Rio de Janeiro. As intervenções incluem:

• implantação de 35,24 quilômetros de vias marginais;
• 89,78 quilômetros de faixas adicionais;
• 20 passarelas para pedestres;
• 80 pontos de ônibus;
• 92 acessos;
• e quatro alças de conexão.

Outras intervenções são um novo trevo de acesso a Queimados, adequações no Trevo das Margaridas, serviços de contenção, drenagem e implantação de barreiras de segurança nas vias marginais.

A Dutra é a principal rodovia que conecta as duas maiores cidades do país, Rio de Janeiro e São Paulo. O trecho das obras também serve como uma importante via de tráfego diário para moradores do Rio e da Baixada Fluminense, em seus trajetos de casa para o local de trabalho ou estudo.

O custo total das ampliações e melhorias é de R$ 997 milhões. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou as obras nesta quinta-feira (24).

“Quando ela [a obra] estiver pronta, o povo vai sentir na pele a diferença. A gente não queria fazer a Dutra só para caminhão. A gente queria saber se as entradas perto da Dutra vão ter facilidade de tráfego, se vão ter conforto. Porque não adianta eu desafogar a Dutra e entupir as ruas e avenidas da cidade”, disse Lula, depois da visita.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público de São Paulo, e a Receita Federal fazem nesta manhã de quinta-feira (24) a terceira fase da Operação Carbono Oculto.

Os órgãos investigam estrutura complexa de lavagem de dinheiro para viabilizar a compra de uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país.

A suspeita é de estrutura criminosa montada busca ocultar o controle de usina produtora de combustíveis. Fintechs foram utilizadas para fazer movimentação financeira da organização criminosa.

As autoridades conseguiram identificar uma operação ligada à usina no valor aproximado de R$ 370 milhões. Toda a movimentação do montante foi feita através da estrutura criada pelos criminosos para conferir uma aparência de legitimidade à operação, dificultando a identificação dos beneficiários finais.

Entre os alvos estão executivos de um banco e de empresas ligadas a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master que está preso devido a fraudes no sistema financeiro.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (24) a Operação Legado. O objetivo é apurar suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas, sobretudo na área da saúde, feitas por municípios na Bahia, no Piauí e Espírito Santo.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios de seis unidades da Federação:

1. Bahia;
2. Piauí;
3. Espírito Santo;
4. Minas Gerais;
5. Sergipe;
6. Distrito Federal.

As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autorizou ainda 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens até o limite de R$ 3,4 milhões.

Segundo a PF, as investigações apontam indícios de atuação coordenada de empresas, simulação de concorrência, direcionamento de contratações, sobrepreço, faturamento de produtos não entregues e fornecimento de equipamentos usados como se fossem novos.

“Também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos”, informou o comunicado.

De acordo com a corporação, a investigação alcançou 56 procedimentos de contratação em 31 municípios, envolvendo cerca de R$ 17 milhões.

“Entre os investigados estão empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais.”

Os fatos podem caracterizar os crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (24) prêmio estimado em R$ 38 milhões. As seis dezenas do concurso 3.062 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de hoje em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números  24 – 25 – 28 – 37 – 47 – 55 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou ter recuperado a caixa-preta do helicóptero modelo Bell 430, que caiu na serra de Santa Catarina, na região do município de Urubici, no último domingo (20). O cantor Rick, da dupla sertaneja Rick e Renner, estava a bordo da aeronave. 

Além dele, outras quatro pessoas viajavam no helicóptero. Nenhuma delas sobreviveu à queda.

A caixa-preta se refere ao gravador cujo nome técnico é Cockpit Voice Recorder (CVR, na sigla em inglês) e contém o registro das comunicações e dos sons na cabine de comando. O equipamento será enviado ao Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA), em Brasília (DF).

O Cenipa informou que os trabalhos preliminares de preparação, extração e degravação dos dados serão iniciados pelos investigadores já nos próximos dias.

Segundo o órgão, foi concluída nesta quarta-feira (23) a primeira etapa da investigação, após coleta de todas as evidências e partes da aeronave necessárias à investigação, liberando os demais destroços à autoridade policial competente, que deverá isolar e preservar o local do acidente, conforme previsto na legislação aeronáutica.

A remoção dos destroços, dos bens transportados e a higienização do local do acidente caberá ao operador da aeronave.

“Após a conclusão da Ação Inicial em Urubici (SC), a investigação avançará para a fase de análise de dados. Nesse estágio, serão examinadas as atividades relacionadas ao voo, o ambiente operacional e os fatores humanos, bem como realizados estudos pormenorizados de componentes, equipamentos, sistemas, infraestrutura, entre outros elementos relacionados à ocorrência”, disse o Cenipa, em nota.

Acidente

O helicóptero caiu na mata fechada quando voava de Porto Belo, no litoral norte, para a cidade de São Joaquim, ambas em Santa Catarina. As buscas duraram cerca de 13 horas e foram feitas por aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), além de bombeiros e equipes de resgate.

Os destroços só foram encontrados por volta das 12h de terça-feira (22), na região de Urubici. Além de Rick, estavam também a bordo o piloto Antônio Roberto Nóbrega de Araújo, o copiloto Leopoldo Barros Teixeira, o videomaker Paulo Soares e o empresário Bruno Avelar de Souza.

O corpo de Rick será velado na cidade de Sorocaba (SP) nesta quinta-feira (24), em cerimônia reservada a familiares e amigos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças nas regras do transporte aéreo de passageiros que ampliam as obrigações das companhias aéreas de informar clientes sobre atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. As alterações entram em vigor 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Entre as principais novidades, as empresas deverão informar, no momento da compra da passagem, que a operação aérea pode sofrer mudanças por motivos como condições meteorológicas e exigências de segurança.

Em situações de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, as companhias terão de avisar os passageiros por canais digitais assim que tomarem conhecimento do problema.

As informações devem incluir a previsão de partida do voo, as opções de reacomodação e a forma de acesso à assistência material.

Alimentação, hospedagem e transporte

A assistência aos passageiros continua obrigatória. Após duas horas de espera, a empresa deverá oferecer alimentação. Em casos que exijam pernoite após quatro horas de atraso, a companhia terá de fornecer hospedagem e transporte de ida e volta ao local de acomodação.

A atualização também esclarece, na própria resolução, as regras sobre a responsabilidade das empresas aéreas por danos causados por atrasos, cancelamentos, interrupções do serviço ou preterição de embarque.

Comprovantes e reembolso

Outra mudança permite que, em situações excepcionais, como falta de infraestrutura aeroportuária ou indisponibilidade de fornecedores locais, a assistência material seja prestada por meio de reembolso. Nesse caso, o passageiro deverá guardar os comprovantes das despesas com alimentação, transporte e hospedagem, que deverão ser ressarcidas pela companhia em até sete dias.

A Anac também poderá definir, temporariamente, formas alternativas de cumprimento da assistência material em eventos que provoquem impactos generalizados na operação aérea, sem afastar a obrigação de atendimento aos passageiros.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou, nesta quarta-feira (23), operação nacional para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. A medida ocorre após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços.

Com base em autos de fiscalização encaminhados pela ANP, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. Os estabelecimentos terão 20 dias para apresentar defesa.

Margens de lucro abusivas

Segundo a secretaria, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins.

Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana.

Batizada de Operação Carga Pesada, a iniciativa reúne a Senacon, Procons estaduais e municipais e a ANP em ações de fiscalização em todo o país. A operação também poderá contar com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Força Nacional.

A secretaria informou ainda que disponibilizará orientações técnicas e instrumentos padronizados para auxiliar os Procons na coleta de informações e na condução das fiscalizações.

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800

Como denunciar

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.

Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.

Os corpos dos cinco ocupantes do helicóptero que caiu na serra de Santa Catarina foram liberados para as famílias pelo Instituto Médico Legal (IML) de Florianópolis. As vítimas, entre elas o cantor sertanejo Rick Sollo, da dupla Rick & Renner, passaram por processo de reconhecimento por papiloscopia, exame feito por meio das impressões digitais.

A queda da aeronave modelo Bell 430 ocorreu no último domingo (20), e os destroços foram encontrados ao meio-dia dessa terça-feira (22) na região de Urubici. Além de Rick, estavam a bordo também o piloto Antônio Roberto Nóbrega de Araújo, o copiloto Leopoldo Barros Teixeira, o videomaker Paulo Soares e o empresário Bruno Avelar de Souza.

A aeronave caiu na mata fechada quando voava de Porto Belo, no litoral norte, para a cidade de São Joaquim, ambas em Santa Catarina. As buscas duraram cerca de 13 horas e foram feitas por helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB), além de bombeiros e equipes de resgate.

A FAB, por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), informou que faz, neste momento, investigação na área onde houve a queda do helicóptero. O órgão afirma que faz a coleta e confirmação de dados e também de outras informações relevantes para esclarecer as causas do acidente.

O corpo de Rick será velado na cidade de Sorocaba (SP) nesta quinta-feira (24).