Autor: Liberal FM

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública para cobrar da União e do governo do estado do Rio de Janeiro proteção imediata do acervo histórico encontrado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, região central da cidade. O documento aponta o abandono do prédio e requer com urgência a preservação, segurança e organização imediata dos arquivos.

De acordo com o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo, a ação se tornou necessária diante da deterioração acelerada do prédio e do risco real de perda de documentos essenciais para o direito à memória, à verdade e à história do país.

“O acervo está exposto a intempéries, fezes de animais, sujeira e invasões constantes. Trata-se de risco claro, iminente e absolutamente incompatível com a preservação de documentos de valor inestimável”, afirmou.

Acervo abandonado

Nas visitas técnicas realizadas ao longo deste ano, o MPF e órgãos especializados identificaram microfilmes em acetato e até em nitrato de celulose – material altamente inflamável – já em deterioração avançada. Também foram registradas portas arrombadas, dossiês jogados no chão e salas que sequer puderam ser acessadas.

“A precariedade estrutural e o abandono do prédio colocam em risco não apenas o patrimônio documental, mas também a segurança dos vizinhos e o direito de toda a sociedade brasileira de conhecer sua história”, descreveu o procurador da República.

Memória e reparação

Para o Grupo Tortura Nunca Mais, que acompanhou a visita do MPF ao antigo prédio do IML, no mês de março de 2025, a iniciativa marca o início de um novo ciclo na luta pela preservação e pesquisa das violações de direitos humanos no Brasil, que incluem um contexto histórico ainda mais amplo que somente da ditadura.

“O que vemos aqui é uma verdadeira abertura de arquivos da repressão, algo pelo qual lutamos há muito tempo. Esse processo não apenas possibilita o acesso a esses documentos, mas também contribui para a elucidação dos fatos e para a garantia da memória do país”, afirmou Rafael Maui.

O integrante do Tortura Nunca Mais defendeu um esforço conjunto para garantir a preservação do acervo. “O apoio dos órgãos públicos e da sociedade civil será essencial. É necessário formar um grupo de trabalho ampliado, e a participação ativa do Ministério Público nesse processo é indispensável. Precisamos unir esforços de diferentes instituições para garantir a conservação e valorização desse material histórico”, avaliou Maui.

“Com base nos documentos encontrados pelo Grupo Tortura Nunca Mais aqui no prédio do IML, por meio dos livros de registro de óbito, foi possível localizar o paradeiro de 14 desaparecidos políticos e, posteriormente, de um 15º. Eles estavam enterrados como indigentes no cemitério Ricardo de Albuquerque. Isso indica que outras pessoas desaparecidas também podem ser identificadas a partir das informações contidas nesses documentos”, destacou Felipe Nin, do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação.

O MPF destaca que o estado do Rio mantém apenas dois vigilantes por turno na segurança do prédio, número insuficiente para impedir invasões. “A proteção atual é limitada e ineficaz. Mesmo com vigilância, usuários de drogas seguem entrando e permanecendo no local”, aponta o documento.

Documentos históricos

O acervo reúne aproximadamente 2,9 mil metros lineares de documentos e cerca de 440 mil itens iconográficos, incluindo registros da Polícia Civil das décadas de 1930 a 1960 e materiais do período da ditadura militar. São documentos que podem trazer novas informações sobre desaparecidos políticos, torturas e violações de direitos humanos reconhecidas pela Corte Interamericana.

“O valor histórico desse material é inestimável. Estamos diante de documentos que podem esclarecer violações graves, reconstruir trajetórias de desaparecidos e cumprir decisões internacionais que determinam ao Brasil o dever de preservar sua memória”, destacou Julio Araujo.

O procurador lembra que, no Caso Vladimir Herzog, a Corte Interamericana afirmou expressamente que os Estados devem preservar arquivos sobre graves violações. “A deterioração desse acervo compromete não apenas a memória, mas a verdade e a própria democracia”, afirmou.

Com o pedido, o MPF requer que a União e o estado elaborem, em 30 dias, um plano de trabalho para o tratamento do acervo e iniciem, em 60 dias, as ações concretas de análise e organização dos arquivos. A supervisão técnica deve ser do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Vigilância

O MPF pede ainda no documento encaminhado à Justiça Federal, o mínimo de dez agentes por turno e medidas básicas de salubridade, como reparo de janelas, limpeza diária e prevenção de novas invasões. “Enquanto o acervo permanecer no local, é imprescindível que haja uma proteção real e diária. O atual cenário é insustentável”, escreveu o procurador.

O avanço do processo judicial é crucial para que o país não perca documentos fundamentais para compreender sua própria história, diz o procurador.

“Sem conhecer e preservar esse passado, continuaremos incapazes de enfrentar práticas autoritárias que ainda persistem. A documentação existente no antigo IML é parte da memória do povo brasileiro”, avaliou o procurador Julio Araujo.

O pedido reforça que, mesmo com a reversão do prédio já determinada pela Justiça, a União ainda não iniciou medidas concretas. Por isso, o MPF requer que o juízo imponha prazos, obrigações e, se necessário, multa diária para assegurar a proteção imediata do patrimônio. LINK 1

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta segunda-feira (15) um alerta laranja de tempestade e ventos que podem chegar a 100 Km/h no Rio Grande do Sul. O aviso é válido até as 10 horas desta terça-feira (16). 

Segundo o alerta, são previstos chuva de 30 a 100 milímetros por dia; ventos intensos, de 60 a 100 km/h; e queda de granizo. Há risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e de alagamentos.

Todas as áreas do RS, segundo o Inmet, poderão ser afetadas, incluindo a região Metropolitana de Porto Alegre, com exceção da porção fronteiriça mais ao sul do estado, como Uruguaiana, Santana do Livramento e Bagé. Todo o litoral do estado poderá ser atingido por ventos costeiros e movimentação de dunas.

A recomendação do Inmet é que em caso de rajadas de vento as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, em razão do risco de queda e de descargas elétricas. O instituto também aconselha a não estacionarem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

A Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros, pelo 193.

A Defesa Civil de São Paulo emitiu nesta segunda-feira (15) um alerta sobre o avanço de uma nova frente fria no estado que deve provocar chuva forte, raios, rajadas de vento e queda na temperatura. O alerta tem início nesta terça-feira (16) e vale até quarta-feira (17), quando as chuvas devem perder a intensidade.

Os maiores volumes de chuva, segundo a Defesa Civil, devem ocorrer na faixa litorânea do estado, especialmente na Baixada Santista e litoral norte.

O órgão alerta para que a população redobre a atenção em áreas de encostas ou em locais com risco de deslizamentos e alagamentos.

O alerta para temporais também foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que colocou parte do território paulista em alerta amarelo a partir desta segunda-feira.

O alerta amarelo é o que indica menor gravidade na escala utilizada pelo Inmet, abaixo dos alertas laranja e vermelho, e significa que pode haver um perigo potencial para tempestades, com chuvas de até 30 milímetros por hora e ventos de até 60 quilômetros por hora.

O Procon paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, decidiu multar a concessionária de energia Enel “por falhas graves e estruturais na prestação de serviço” na capital paulista, ocorridas principalmente entre os dias 8 e 10 de dezembro deste ano.

A multa é de cerca de R$ 14,3 milhões e se refere ao fato de que milhões de consumidores ficaram sem energia por causa da passagem de um ciclone extratopical, na quarta-feira (10), que provocou fortes ventos e gerou muito estrago em diversas cidades paulistas. Entre os problemas verificados, informa o Procon, estão falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e ausências de informações adequadas aos usuários.

Segundo o Procon Paulistano, a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas no fornecimento que foram detectadas pelo órgão, mas ela “não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura”.

Após notificada, a Enel terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.

Clientes sem energia

Por volta das 15h de hoje (15), ainda havia 54 mil clientes da Enel na Grande São Paulo sem energia, o que corresponde a cerca de 0,63% do total de consumidores que são abastecidos pela empresa, a maior parte deles moradores da capital. Em nota publicada em seu site, a Enel informou que sua operação “voltou ao padrão de normalidade, com restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone extratopical”. A empresa informou ainda que seus técnicos “estão em campo atuando para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático e que representam cerca de 0,4% dos clientes na região metropolitana de São Paulo”.

A reportagem da Agência Brasil procurou a Enel para que ela se manifestasse sobre a aplicação da multa pelo Procon Paulistano, mas até este momento a empresa não se pronunciou sobre o assunto.

Já a prefeitura de São Paulo informou que nos últimos anos ajuizou três ações judiciais contra a empresa, buscando obrigar a Enel a melhorar o serviço prestado à população da capital. A administração municipal informou ainda que oficiou também o Procon estadual para cobrar a aplicação de um multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município.

O governo federal autorizou a nomeação de 150 candidatos aprovados no concurso público para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A portaria de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi publicada nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União.

As nomeações para a ANSN contemplam os cargos de pesquisador e tecnologista, de nível superior, e o de técnico de nível intermediário, no total de 50 vagas. Para a CNEN, são três cargos de nível superior: analista em ciência e tecnologia, pesquisador e tecnologista; e um de nível intermediário, para técnico, no total de 100 vagas.

A portaria estabelece que a nomeação dos novos servidores fica condicionada à existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e à adequação orçamentária e financeira da despesa pela ANSN e CNEN.

De acordo com o MGI, com a autorização, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear fortalecerá suas ações de fiscalização e regulamentação no setor nuclear, “promovendo maior segurança nas instalações e operações nucleares, além de reforçar a capacitação técnica para o desenvolvimento e a supervisão de tecnologias relacionadas à segurança e à proteção radiológica”.

Por sua vez, a Comissão Nacional de Energia Nuclear ampliará sua capacidade técnica para atender às “crescentes demandas” de pesquisa e desenvolvimento no campo nuclear, com foco em inovação e segurança energética, além de “consolidar seu papel de regulação e fiscalização da área”.

“A medida faz parte da estratégia do governo federal de fortalecer instituições essenciais para a gestão da segurança nuclear e do desenvolvimento de energias sustentáveis, valorizando o ingresso por meio de concurso público e assegurando o cumprimento rigoroso dos parâmetros legais de gestão de pessoas e responsabilidade fiscal”, disse o MGI, em comunicado.

A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 9,5 bilhões em dinheiro e bens do crime organizado em 2025, acima dos R$ 6,1 bilhões apreendidos no ano anterior, informou o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, nesta segunda-feira (15). Os números correspondem ao período entre janeiro e novembro de cada ano.

Segundo Rodrigues, trata-se de “recursos que efetivamente foram retirados do crime organizado”, tendo sido apreendidos sob diversas formas, “seja em espécie, imóveis, embarcações, aeronaves, cripto, ouro”.

As quantias também foram encontradas em contas de investigados, embora seja comum que, nessa modalidade, os valores apreendidos sejam menores do que o bloqueio determinado pela Justiça, explicou Rodrigues.

O diretor se reuniu nesta segunda com jornalistas na sede da PF, em Brasília. Durante o encontro, ele defendeu as ações de descapitalização do crime organizado.

“Não é o preto pobre da favela da periferia. Nós precisamos enfrentar aqueles que financiam, que têm recursos, que comandam o crime organizado e lideram estrutura organizada e poucas vezes colocaram o pé em uma favela”, disse.

Em outro momento, Rodrigues criticou a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que na semana passada soltou o deputado Rodrigo Bacellar (União), preso dias antes pela PF sob a suspeita de ter vazado informações sobre uma megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro.

Segundo o balanço de Rodrigues, em 2025, até o momento, a PF contabiliza 3.310 operações homologadas, número acima das 3.133 do ano passado, com 2.413 mandados de prisão cumpridos, também superior aos 2.184 de 2024. Para o diretor, os números demonstram “um resultado mais eficiente das investigações”.

Foram apresentados também os resultados em 2025 da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que contabilizou 215 operações, 978 prisões e 1.551 buscas e apreensões cumpridas. O valor descapitalizado do crime foi de R$ 163,31 milhões.

Trabalhadores do Sistema Petrobras iniciaram uma greve nacional a partir da zero hora desta segunda-feira (15), interrompendo por tempo indeterminado as atividades.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento começou forte já na madrugada, com a entrega da operação das plataformas do Espírito Santo e do Norte Fluminense às equipes de contingência da empresa, bem como do Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas, onde 100% da operação aderiu ao movimento.

“Pela manhã, os trabalhadores de seis refinarias das bases da FUP também aderiram à greve nacional e não realizaram o revezamento de turno, às 7 horas. Até o momento, estão sem troca nos grupos de turno as refinarias Regap (Betim/MG), Reduc (Duque de Caxias/RJ), Replan (Paulínia/SP), Recap (Mauá/SP), Revap (São José dos Campos/SP) e Repar (Araucária/PR)”, diz a nota do sindicato.

A decisão foi tomada após a rejeição da segunda contraproposta apresentada pela estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelas entidades representativas da categoria.

A nova proposta foi entregue pela Petrobras na terça-feira (9), mas, segundo os sindicatos, não avança nos três pontos centrais das negociações: a busca por uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, que impactam diretamente a renda de aposentados e pensionistas; melhorias no plano de cargos e salários, com garantias de recomposição sem aplicação de mecanismos de ajuste fiscal; e a chamada pauta pelo Brasil Soberano, que defende a manutenção da Petrobras como empresa pública e um modelo de negócios voltado ao fortalecimento da estatal.

A FUP afirmou que, além de não apresentar respostas conclusivas sobre os PEDs — tema discutido há quase três anos com o governo e entidades de participantes —, a empresa também não ofereceu soluções consistentes para outras pendências acumuladas ao longo do processo de negociação.

Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que foram registradas manifestações em unidades da companhia em virtude de movimento grevista.  A companhia destacou que não há impacto na produção de petróleo e derivados e acrescentou que adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações e reforça que o abastecimento ao mercado está garantido.

“A empresa respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas”, diz a Petrobras.

A empresa completa que segue empenhada em concluir a negociação do  acordo na mesa de negociações com as entidades sindicais.

Subiu ao longo desta manhã de segunda-feira (15) a quantidade de consumidores sem energia em São Paulo. No início do dia havia cerca de 27 mil clientes impactados e, no momento da publicação desta notícia, o número subiu para 55 mil.

A cidade de São Paulo, que tem o maior contingente de clientes, é a região que mais sofre: são quase 39 mil consumidores às escuras.

Mais cidades da Grande São Paulo também continuam sendo atingidas. Em Itapevi, dos 98 mil consumidores, há 893 sem energia. É quase 1% do total.

Ao todo, nesta manhã, 0,64% dos clientes está sem energia.

A Enel divulgou um comunicado de manhã informando que havia conseguido restabelecer o padrão de normalidade de sua operação. Diz ainda que suas equipes de reparo continuam nas ruas trabalhando para restabelecer o serviço.

Em contato com a Agência Brasil, a concessionária explicou também que há uma variação normal ao longo do dia no número de clientes sem energia.

“Enquanto equipes restabelecem o fornecimento em alguns pontos, novas ocorrências podem ser registradas em outros trechos da rede, seja por fatores climáticos, objetos arremessados sobre a rede ou manobras técnicas necessárias para a execução dos reparos”.

Ciclone

Na última quarta (10) e quinta (11), São Paulo e sua região metropolitana foram atingidas por um ciclone extratropical que gerou ventos que chegaram a 98km/h em algumas áreas. Mais de 330 árvores caíram, o que acabou interrompendo o fornecimento de energia.

No auge do problema, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram às escuras.

No sábado (13), a Justiça ordenou que a Enel restabelecesse o serviço em 12 horas sob pena de multa de R$ 200 mil por hora descumprida. A companhia, também no sábado, declarou que a situação estaria normalizada no domingo.

Ontem, o ministério de Minas e Energia também se manifestou sobre o problema de energia elétrica em São Paulo. O órgão afirmou que a Enel pode perder a concessão se não cumprir integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas.

“O governo do Brasil não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica”, declarou a pasta.

O prejuízo para o setor de bares, restaurantes e hotéis, por conta do apagão em São Paulo, pode chegar a R$ 100 milhões, segundo estimativa da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp).

A entidade calcula que 5 mil estabelecimentos foram atingidos pela falta de energia na capital, municípios da região metropolitana e parte do interior devido às chuvas e fortes ventos. Os danos incluem perda de equipamentos, de alimentos e de clientes. A Fhoresp representa cerca de 500 mil estabelecimentos no estado e mais de 20 sindicatos patronais.

No auge da crise, na quarta-feira (10), cerca de 2,2 milhões de clientes foram impactados. Os ventos, que chegaram a 98km/h em algumas regiões, derrubaram mais de 300 árvores. Muitas delas caíram sobre a rede de fios, destruindo cabos e postes.

Devido à gravidade da situação, no sábado (13), a Justiça de São Paulo deu o prazo de 12 horas para a Enel religar a energia na cidade e também nos municípios vizinhos sob o risco de multa de R$ 200 mil por hora.

“Não [é] de hoje, a Enel [empresa concessionária de energia em SP] apresenta problemas recorrentes em relação ao fornecimento de energia elétrica. Este já é o sétimo apagão em menos de dois anos. Os setores de Alimentação Fora do Lar e de Hospedagem ficam reféns”, lamentou o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto.

O diretor ressaltou que são poucos os empresários que conseguem recorrer a geradores ou realocar os produtos em tempo de não perder os alimentos. Edson lembra que dezembro é um dos meses de maior movimento para restaurantes, bares e hotéis, e que as empresas se preparam para atender a alta demanda. No entanto, para milhares de estabelecimentos, durante o apagão, foram dias de portas fechadas.

Para as empresas afetadas pelo apagão, a orientação da Fhoresp é que reúnam o maior número de provas dos prejuízos para ajuizar ações de ressarcimento pelos dias de não funcionamento e, consequentemente, de não faturamento; pela perda de mercadorias; e por equipamentos queimados devido à oscilação de energia.

Neste domingo (14), o Ministério de Minas e Energia divulgou nota dizendo que a Enel poderá perder a concessão para operar no estado de São Paulo se não cumprir integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas.

Na manhã desta segunda-feira (15), 30.028 clientes da Enel continuam sem energia devido à ventania que atingiu São Paulo e a região metropolitana na quarta-feira passada (10).

No sábado (13), a Justiça determinou que a empresa restabelecesse o fornecimento de energia em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora descumprida. No mesmo dia, a Enel informou que resolveria o problema no domingo.

O número de 30 mil consumidores sem energia representa 0,35% do total. Neste momento, o maior número de pessoas afetadas está na capital paulista, com 20.305 clientes ainda no escuro.

Na quarta-feira (10), auge da ventania em São Paulo, cerca de 2,2 milhões de consumidores foram impactados. Os ventos chegaram a 98 quilômetros por hora em algumas regiões e derrubaram mais de 330 árvores. Muitas caíram sobre a rede de fios, destruindo cabos e postes.

Os problemas se espalharam também por toda a região metropolitana. Embu-Guaçu, município vizinho de São Paulo chegou a ter 98% dos clientes da Enel sem energia.