Autor: Liberal FM

O início dos financiamentos do programa Move Brasil – Entregadores e Motoapps foi adiado em duas semanas, para 27 de julho. 

A linha de crédito estava prevista para a próxima segunda-feira (13) e é destinada à compra de motos e bicicletas por quem usa esses veículos como instrumento de trabalho.

Segundo o governo, a mudança no cronograma foi necessária para concluir testes tecnológicos e operacionais entre os sistemas envolvidos.

O que mudou

Com o adiamento, os trabalhadores aptos ao programa poderão procurar os bancos participantes somente a partir de 27 de julho para pedir o financiamento.

A análise dos pedidos será feita pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e por outras instituições financeiras credenciadas.

Quem pode participar

O programa é voltado para profissionais que usam motocicletas ou bicicletas como ferramenta de trabalho. Podem participar:

• entregadores por aplicativo que utilizam bicicleta;
• entregadores por aplicativo que utilizam motocicleta;
• motofretistas;
• mototaxistas;
• trabalhadores com vínculo formal de emprego ou atuação por plataformas digitais.

Como funciona

O primeiro passo é realizar o cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Após a inscrição, o governo verifica se o trabalhador atende aos critérios estabelecidos pelo programa.

A aprovação do cadastro, no entanto, não garante automaticamente a liberação do crédito. O financiamento dependerá da análise realizada pela instituição financeira escolhida, que avaliará critérios como capacidade de pagamento e histórico de crédito do solicitante.

O que pode ser financiado

Cada beneficiário poderá financiar um único veículo zero-quilômetro, sem necessidade de pagamento de entrada. As opções disponíveis incluem:

• bicicleta elétrica;
• motoneta;
• ciclomotor;
• motocicleta elétrica;
• motocicleta flex.

Os modelos deverão atender às regras definidas pelo programa.

Condições do crédito

O financiamento contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para reduzir o risco das operações e facilitar a concessão do crédito aos trabalhadores.

As principais condições são:

• sem entrada;
• financiamento de um veículo por beneficiário;
• prazo de pagamento de até 48 meses;
• carência de dois meses para o início das parcelas.

Por que houve adiamento?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o prazo adicional será utilizado para concluir a integração entre os sistemas dos órgãos públicos e das instituições financeiras.

O objetivo é evitar falhas durante a contratação e garantir que o atendimento aos trabalhadores ocorra de forma segura desde o início das operações.

Dessa forma, o programa passa a iniciar efetivamente no próximo dia 27, quando os trabalhadores com cadastro aprovado poderão procurar os bancos para pedir o financiamento.

Uma aposta de Divinópolis (MG) acertou as seis dezenas do Concurso 3.029 da Mega Sena, realizado nesta quinta-feira (9), e vai receber o prêmio de R$ 43.068.394,39.

A aposta simples, com seis números, foi feita na Lotérica O Paraíso da Sorte.

Os números sorteados são: 01 – 11 – 24 – 33 – 35 – 59

• 39 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 45.642,92 cada
• 3.261 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 899,78 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (11), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

O prêmio principal está estimado em R$ 20 milhões.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regulamentação determina que a alocação deve ser assegurada pelas empresas aéreas já no momento da compra da passagem, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento da criança ou do adolescente.

Limitações

A resolução deixa claro que a gratuidade e a obrigatoriedade do assento contíguo (lado a lado) não incluem o reposicionamento dos passageiros de até 16 anos que resulte na mudança de classe na aeronave (que oferece mais conforto e privacidade); e na escolha de assento com espaço extra para as pernas, nas primeiras fileiras, por exemplo.

Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente.

Penalidade

Se as companhias aéreas descumprirem a regra (separando os menores dos familiares ou cobrando pela marcação conjunta) estarão sujeitas a multas administrativas, conforme sanções previstas na Resolução nº 762 de 2024.

Validade

A resolução esclarece que a medida cumpre provisoriamente a decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no julgamento de ação civil pública que tramita desde 2019.

As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor.

Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regulamentação determina que a alocação deve ser assegurada pelas empresas aéreas já no momento da compra da passagem, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento da criança ou do adolescente.

Limitações

A resolução deixa claro que a gratuidade e a obrigatoriedade do assento contíguo (lado a lado) não incluem o reposicionamento dos passageiros de até 16 anos que resulte na mudança de classe na aeronave (que oferece mais conforto e privacidade); e na escolha de assento com espaço extra para as pernas, nas primeiras fileiras, por exemplo.

Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente.

Penalidade

Se as companhias aéreas descumprirem a regra (separando os menores dos familiares ou cobrando pela marcação conjunta) estarão sujeitas a multas administrativas, conforme sanções previstas na Resolução nº 762 de 2024.

Validade

A resolução esclarece que a medida cumpre provisoriamente a decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no julgamento de ação civil pública que tramita desde 2019.

As regras já estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor.

O deputado cassado Chiquinho Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, foi alvo nesta quinta-feira (9) de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o desvio de verbas parlamentares.

A ação foi batizada de Operação Emendatio e contou com 60 policiais federais para cumprir dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos na cidade do Rio.

Um dos presos é Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, Domingos Brazão. Outro é Robson Calixto Fonseca. Domingos e Robson também foram condenados no caso Marielle Franco.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, corte máxima da Justiça no país e que investiga crimes que envolvem autoridades com foro especial, como deputados federais. Há casos, como o de Chiquinho Brazão, em que o STF continua com o processo, mesmo após de o réu deixar o cargo.

Chiquinho Brazão foi cassado pela Câmara de Deputados em abril de 2025, por causa do envolvimento na morte de Marielle Franco.

Na Emendatio, o STF autorizou também bloqueio patrimonial no valor de R$ 100 milhões.

O esquema

A investigação da PF identificou que recursos vindos de emendas parlamentares federais eram destinados a organizações da sociedade civil (OSCs), no Rio de Janeiro, que mantinham contratos e parcerias com órgão da administração pública federal.

Parte dessa verba era desviada mediante pagamento indevidos e utilização de empresas de fachada e laranjas, prática criminosa na qual se faz uso de um nome para esconder os verdadeiros beneficiários.

“Há suspeita de irregularidades nas parcerias celebradas com as OSCs investigadas, tais como superfaturamento, de conluio entre empresas participantes das cotações de preços e de inexecução contratual”, informou a Polícia Federal.

A PF explicou que a ação tem como objetivo coletar provas, identificar mais envolvidos e aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados, além de recuperar bens e valores que podem estar relacionados ao esquema.

A ação apura ainda crimes de peculato (delito cometido por funcionário público que se apropria, desvia, subtrai ou utiliza indevidamente dinheiro, bens ou outros valores relacionados ao cargo), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Marielle Franco

Em fevereiro deste ano, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A então vereadora no Rio de Janeiro e o motorista foram mortos em 14 de março de 2018. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao atentado.

Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca foi condenado por integrar organização criminosa armada.

Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro e Robson Calixto Fonseca era assessor no órgão.

Outros condenados pelo STF foram o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, enquadrado nos crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva. O ex-policial militar (PM) Ronald Paulo Alves foi sentenciado por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, em outubro de 2024, os dois executores do assassinato, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a defesa de Chiquinho Brazão não quis se manifestar.

As seis dezenas do concurso 3.029 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 45 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

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O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Os rodoviários do Rio de Janeiro vão ter nova audiência de conciliação com os patrões na próxima segunda-feira (13), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região (TRT1) para definir os rumos do movimento. A audiência dessa quarta-feira (8) foi adiada pelo TRT-RJ para que as partes entrem em acordo para definir o reajuste da categoria.

Os rodoviários estão em estado de greve e decidiram, em assembleia, rejeitar a proposta dos patrões que aumentaram a proposta inicial de pagamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,39% para 4,5%.

Reajuste

A proposta inicial dos rodoviários é que motoristas de articulados (caso do BRT) tenham piso salarial de R$ 5 mil, e os demais recebam um piso de R$ 4 mil. O reajuste da categoria seria de 17%, repondo perdas inflacionárias passadas, em duas parcelas: a primeira em julho de 8% e a segunda em novembro, de 8,5%.

Na assembleia de terça-feira (7), a categoria decidiu flexibilizar o piso salarial, reduzindo de 17% para 12%, em duas vezes, o índice de reajuste. Além disso, os rodoviários reivindicam tíquete alimentação de R$ 1 mil.

Paralisação

Os rodoviários iniciaram a greve no dia 29 de junho. Entre as principais reivindicações estão o reajuste salarial, a ampliação de benefícios e o pagamento do intervalo para refeição como hora extraordinária.

A paralisação da categoria transformou a vida do carioca num verdadeiro caos. Com a falta dos ônibus urbanos muitos trabalhadores não conseguiram chegar ao trabalho, outros chegaram com mais de duas horas de atraso. Os ônibus articulados, o metrô e os trens não conseguiram substituir os trabalhadores levados diariamente nos ônibus comuns.

No dia 2 deste mês em assembleia, os rodoviários decidiram suspender o movimento, mas mantiveram o estado de greve, aguardando a evolução nas negociações entre o Tribunal Regional do Trabalho, os patrões e o sindicato da categoria.

Em nota, o Rio Ônibus informa “que segue em negociação visando o acordo e espera que a situação seja resolvida, afastando de vez a possibilidade de nova greve”.

As inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destinado à contratação de profissionais temporários podem ser feitas até as 14h (no horário de Brasília) desta quinta-feira (9). Inicialmente, o prazo terminaria no dia 1° de julho, mas foi prorrogado até amanhã.

Os selecionados irão atuar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.

Também termina nesta quinta o prazo para pedidos de isenção do valor de inscrição e envio de documentos para isenção por doação de medula óssea.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame.

No ato de inscrição, o candidato deverá escolher o município onde deseja realizar a prova objetiva, conforme a previsão de vagas ofertadas e detalhadas no edital.

Ao todo, o IBGE oferece 8.258 vagas distribuídas em cinco funções:

• agente censitário administrativo (1.115 vagas);
• agente censitário de informática (1.094 vagas);
• agente operacional regional (953 vagas)
• agente censitário regional (953 vagas);
• agente censitário supervisor (4.143 vagas).

Todos os cargos exigem ensino médio completo.

Reserva de vagas

O certame terá as seguintes modalidades de concorrência de vagas: ampla concorrência, pessoas com deficiência (PCD), negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas.

A opção por concorrer a vagas reservadas deve ser informada no ato de inscrição.

Para os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, em caso de aprovação na prova objetiva, será realizado o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, no caso de pessoas pretas ou pardas (PPP), aplicado no formato telepresencial (realizada por videoconferência). Para indígenas e quilombolas, será feita a verificação documental.

A aplicação da prova objetiva ocorrerá em 27 de setembro, em todas as 27 unidades da Federação. A divulgação do gabarito preliminar está prevista para 28 de setembro.

A publicação do resultado final da prova objetiva será  em 3 de novembro e a divulgação do resultado definitivo da seleção, em 18 de dezembro.

Contratos temporários

Os aprovados serão contratados por tempo determinado para atuar na coleta de informações, atividades de suporte administrativo, operacionais, supervisão de equipes e apoio tecnológico das operações censitárias.

Os contratos temporários dos aprovados terão duração de até 12 meses, podendo ser prorrogados conforme a necessidade.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição é de R$ 53 e boleto deve ser pago até esta quinta-feira (9), conforme cronograma atualizado.

O edital especifica que podem pedir a isenção da taxa de inscrição os doadores de medula óssea com atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove a doação; e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e membro de família de baixa renda, não sendo necessário envio de documentação.

Provas

De acordo com o edital, a prova objetiva terá duração de quatro horas. De caráter eliminatório e classificatório, será composta por 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada e uma única resposta correta, distribuídas pelas disciplinas por função.

Para ser aprovado, o candidato precisa ter acertado, no mínimo, 18 pontos no total da prova objetiva; e ter acertado, no mínimo, um ponto em cada disciplina.

Remuneração dos convocados

As remunerações dos aprovados variam de R$ 2.128 a R$ 4.008, conforme a função exercida. Os contratados também terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional, conforme a legislação vigente.

O policial civil Carlos Alberto Freire Neto, de 35 anos, morreu nesta quarta-feira (8) quando o carro descaracterizado em que estava foi atacado a tiros, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Outra policial foi ferida na perna pelos disparos e está fora de perigo.

Segundo a Polícia Civil, os agentes da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) faziam um levantamento na região da Favela do Muquiço e foram alvo de criminosos da comunidade, que é dominada pela facção Terceiro Comando Puro (TCP).

Os policiais foram socorridos para o Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, na Zona Oeste da cidade. Atingido na cabeça, Carlos Alberto morreu no início da tarde.

Após o ataque, centenas de policiais civis cercaram a Favela do Muquiço, mas os autores dos disparos não foram localizados. Na ação, foram usados também dois helicópteros da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).

Em nota, a Secretaria de Polícia Civil lamentou a morte do policial, que ingressou na instituição em dezembro de 2023 e, desde maio, estava lotado na DHBF. Carlos Alberto deixa esposa e dois filhos.

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto disse, em nota, que recebeu com profunda tristeza a notícia.

“O governo do Estado acompanhará de perto as investigações para que os responsáveis por esse crime sejam identificados, presos e responsabilizados com o máximo rigor da lei. Ataques contra agentes de segurança são inaceitáveis e receberão uma resposta firme das instituições”, afirmou o governador.

Camelôs de diferentes regiões da cidade realizaram, nesta quarta-feira (8), uma manifestação em frente à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, contra as medidas anunciadas para intensificar o ordenamento urbano na orla da zona sul e combater a exploração irregular do espaço público. Com faixas e palavras de ordem como “Nós queremos trabalhar”, os ambulantes afirmaram que a fiscalização tem impedido trabalhadores de exercerem suas atividades e pediram abertura de diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere.

O protesto ocorre um dia após a prefeitura anunciar o Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público, que prevê fiscalização permanente a partir de 16 de julho no Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. Segundo a administração municipal, o foco da ação é desarticular estruturas ligadas ao crime organizado que exploram ilegalmente pontos comerciais em áreas públicas, e não os trabalhadores regularmente autorizados.

“O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere, durante o lançamento do programa.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, reforçou que a operação será permanente e baseada em ações de inteligência desenvolvidas em conjunto com as forças de segurança. “Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, declarou.

Durante a manifestação, camelôs ouvidos pela Agência Brasil disseram que a categoria tem sido associada de forma generalizada ao crime organizado e defenderam que sejam punidos apenas aqueles que cometem irregularidades.

Vendedor ambulante há mais de 20 anos em Copacabana, Marcos da Silva,  afirmou nunca ter presenciado cobrança de taxas por criminosos para trabalhar no calçadão.

“Eles estão querendo associar o camelô ao crime organizado. Eu trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca um traficante ou miliciano cobrou nada da gente. Se existe alguém fazendo coisa errada, que investiguem e tirem quem está errado. Mas deixem o trabalhador trabalhar”, afirmou.

Segundo ele, muitos ambulantes aguardam há anos a regularização junto à prefeitura: “As pessoas têm protocolo antigo, desde 2001, mas a prefeitura não legaliza. O que a gente quer é o direito de trabalhar.”

Outra participante da manifestação, Jéssica Bárbara Cavalcanti, vende roupas nas proximidades da Escadaria Selarón, na Lapa, região onde ações de ordenamento começaram nas últimas semanas. Mãe de três filhos, ela contou que está há cerca de 20 dias sem conseguir trabalhar.

“O prefeito não quer deixar a gente trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. A gente quer legalizar nossa situação, mas não consegue resposta.”

A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, afirmou que o movimento concorda com a necessidade de fiscalização, mas defende que a prefeitura avance na regularização dos trabalhadores que aguardam autorização.

“A gente quer organização. A prefeitura precisa enxergar os camelôs como trabalhadores. Se existe alguém cometendo irregularidade, que retire quem está errado, não toda uma categoria.”

Segundo ela, há trabalhadores cadastrados desde 2009 aguardando autorização para atuar legalmente. “Quando você autoriza uma barraca por CPF, evita que empresários ocupem vários espaços e coloquem diversas pessoas trabalhando irregularmente. O problema é que essa fila não anda.”

Maria também afirmou que o movimento pretende discutir o tema diretamente com o prefeito.

“A gente não quer mais reunião com secretário. Quer reunião com o prefeito da cidade. É ele quem responde pela política pública.”

Programa Tolerância Zero

Instituído por decreto municipal, o Programa Tolerância Zero estabelece uma política permanente de fiscalização do comércio irregular na orla carioca. A atuação será coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Guarda Municipal, das forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).

Entre as medidas previstas estão fiscalização diária do comércio ambulante sem autorização, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e monitoramento por drones e câmeras.

Prefeitura

Segundo a prefeitura, levantamentos de inteligência identificaram cerca de mil pontos explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos que fariam parte da logística utilizada para abastecer esse comércio. A estimativa é que a estrutura movimente aproximadamente R$ 100 milhões por ano.

O decreto também determina que mercadorias e equipamentos poderão ser apreendidos quando não houver documentação fiscal que comprove sua origem lícita. A devolução dependerá da comprovação da propriedade e do cumprimento das exigências previstas na legislação municipal.

A prefeitura afirma que comerciantes regularmente autorizados continuarão trabalhando normalmente e informa que pretende ampliar alternativas para atuação legalizada, além de oferecer encaminhamento para programas de qualificação profissional e vagas de emprego.