Autor: Liberal FM

Uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias causou prejuízos de R$ 1,27 milhão no interior de São Paulo. Segundo a investigação da Polícia Civil de Presidente Venceslau, os suspeitos utilizaram 2,7 mil linhas telefônicas para aplicar golpes.

Entre as vítimas está um morador de 80 anos que perdeu R$ 180 mil em um golpe. Os criminosos se passaram por funcionários de uma instituição bancária e convenceram a vítima de que havia um problema com a conta. Com isso, conseguiram induzi-la a realizar uma transferência bancária sem autorização.

Ao todo, estão sendo executados cinco mandados de busca e apreensão, abrangendo as cidades de Poá e Embu das Artes, na Grande São Paulo, além de Planaltina, em Goiás, e Brasília. Para reaver o prejuízo causado à vítima idosa que motivou o início das apurações, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores no limite de R$ 180 mil.

“Nosso objetivo é aprofundar a investigação, identificar todos os envolvidos e localizar outras possíveis vítimas”, afirmou o delegado Edmar Caparroz, que coordena a operação.

As buscas também têm como objetivo recolher documentos, celulares, computadores e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações.

Como evitar fraudes

Como mostrou uma reportagem da Agência Brasil, a engenharia social responde por 40% das fraudes financeiras no Brasil. Essa técnica consiste na manipulação emocional das vítimas. Os criminosos criam cenários de urgência para induzir decisões rápidas.

Os criminosos utilizam diversos formatos para chegar até a vítima, como o falso call center, que afirma ter identificado uma transação suspeita e orienta a vítima a realizar procedimentos para supostamente proteger a conta. Também contatam as vítimas por e-mail, WhatsApp e ligações.

Alguns órgãos federais desenvolveram ferramentas para evitar golpes. O Banco Central (BC) oferece a ferramenta BC Protege +, que permite ao cidadão registrar que não desejam abrir contas em bancos ou outras instituições do sistema financeiro.

Para reforçar a proteção dos dados pessoais, o BC também disponibiliza o Registrato. Por meio dessa solução, cidadãos e empresas conseguem consultar as informações que as instituições do sistema financeiro compartilham com a autoridade monetária.

A ferramenta possibilita a emissão de diversos relatórios, permitindo checar pendências financeiras, verificar chaves Pix registradas e checar a existência de contas desconhecidas.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Queimados, na Baixada Fluminense, Jefferson Dias da Silva, morreu na noite desta segunda-feira (19), baleado durante uma abordagem da Polícia Militar.

O carro onde ele estava foi alvo de tiros disparados por policiais.

A PM se limitou a dizer que os policiais militares “tentaram abordar um veículo na Avenida Brasil, na pista sentido zona oeste, na altura de Bonsucesso, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro”.

Em nota, a PM lamentou a morte do político, que já foi vereador de Queimados, e informou que “as circunstâncias do fato serão esclarecidas através das investigações que estão em andamento. O local foi preservado e a área, isolada para a realização da perícia”.

O Comando da PM também instaurou um procedimento apuratório, para investigar a conduta dos policiais envolvidos na ocorrência. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital.

De acordo com a Polícia Civil, a perícia foi feita no local e os policiais militares foram ouvidos. As imagens das câmeras corporais serão analisadas e outras diligências estão em andamento para apurar todos os fatos.

A prefeitura de Queimados divulgou uma nota lamentando profundamente a morte do secretário.

A 26ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, incluindo contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias, até o limite de R$ 10 milhões, acolhendo parcialmente pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A medida judicial foi motivada pela queda de um helicóptero da empresa na Vista Chinesa, na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, em 8 de agosto, durante voo panorâmico comercial, que deixou quatro mortos.

Morreram no acidente o piloto, Alessandro Rocha, e três turistas colombianas da mesma família: a avó, Rocio Cubillos, a filha Wendy Manrique e a neta, Sofia Murillo, de 17 anos.

A ação movida pelo MPF pede o bloqueio de ativos financeiros, veículos e imóveis dos réus até o limite de R$ 10 milhões, além da elaboração e execução do plano de recuperação ambiental.

O MPF também requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais, além da recuperação integral da área degradada.

Na decisão da última quinta-feira (15), a 26ª Vara da Justiça Federal também ordenou que a companhia e seu sócio-administrador elaborem, no prazo de 30 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com o objetivo de promover a restauração ecológica integral do local. Já o pedido de indenização será analisado no curso do processo.

Na ação, o MPF sustenta que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, não sendo necessário comprovar culpa, mas a relação entre a atividade desenvolvida e o dano ambiental. Nesse regime, não se aplicam, em regra, justificativas como caso fortuito ou força maior para afastar a obrigação de reparar o dano.

A ação civil pública não abrange os direitos individuais das vítimas fatais do acidente e de seus herdeiros porque o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação em nome deles.

Queda

A colisão da aeronave contra o solo e a vegetação provocou uma explosão e um incêndio florestal de grandes proporções na Mata Atlântica, em área situada na zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca. Segundo a perícia realizada, o fogo atingiu árvores a mais de cinco metros de altura e causou danos à fauna e à flora nativas do ecossistema protegido.

Além dos danos ambientais diretos e das mortes, o MPF ressalta que a operação colocou em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de milhares de pessoas que circulavam pela cidade na ocasião.

As provas apresentadas pelo MPF foram reunidas em procedimento preparatório próprio, em inquérito policial e em fiscalização presencial realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O relatório da agência reguladora apontou falhas graves na gestão da segurança operacional da empresa, incluindo a inoperância do sistema de gerenciamento de segurança operacional, problemas no controle da fadiga dos tripulantes, ausência de placas de identificação do fabricante nas aeronaves e inconsistências nos registros de manutenção aeronáutica.

Diante das irregularidades identificadas, a Anac determinou a suspensão cautelar do Certificado de Operador Aéreo da empresa e a interdição de outras seis aeronaves de sua frota. Esses elementos, juntamente com os laudos periciais e as demais provas reunidas, fundamentam os pedidos apresentados pelo MPF na ação civil pública.

Motoristas de ônibus da capital paulista iniciaram uma paralisação na manhã desta segunda-feira (19), na zona sul da cidade, atingindo as linhas do Lote D10.

Esses trabalhadores atuavam na antiga Transwolff. No entanto, desde a decretação da caducidade do contrato com a empresa em dezembro de 2025, a SPTrans administra e opera as linhas dos lotes D10 e D11.

Os motoristas alegam a ocorrência de problemas trabalhistas e pedem a regularização dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, reivindicam melhoria nos benefícios.

Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e da SPTrans, a prefeitura de São Paulo informou que a paralisação afeta 267 mil passageiros do lote D10 e que o lote D11 está operando normalmente.

A prefeitura alega que a paralisação é ilegal e que todos os direitos trabalhistas dos empregados estão sendo cumpridos e que pagamentos de salários e benefícios estão sendo feitos em dia. “Os depósitos referentes ao INSS e FGTS estão sendo feitos integralmente pela SPTrans, em juízo, aguardando deliberação do Judiciário”, informou a prefeitura, em nota.

Segundo o município, o plano de saúde está em processo licitatório para contratar fornecedor, enquanto isso, os funcionários estão recebendo o valor de compensação previsto em acordo coletivo.

“Todos os envolvidos que deixaram de trabalhar durante o ato terão o dia descontado de seus pagamentos”, afirmou a prefeitura.

O deputado estadual Marcelo Aguiar, do Partido Liberal, foi detido pela Polícia Militar de São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (19), após fazer um disparo com uma arma de fogo no interior de um bar na Vila Nova Conceição, zona sul da capital paulista.

O caso aconteceu em um estabelecimento na Rua Professor Atílio Innocenti e a PM foi acionada para atender a ocorrência. Chegando ao local, os policiais encontraram Aguiar aparentemente embriagado.

A polícia informa que o político teria se desentendido com outras pessoas e disparado acidentalmente. A arma, uma pistola calibre 380, foi apreendida e a perícia foi acionada. Após depoimento, Aguiar foi liberado.

O caso foi registrado como disparo de arma de fogo no 14º Distrito Policial, em Pinheiros. Não há registro de feridos. As investigações serão conduzidas pelo 15° DP.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado estadual e está aberta a manifestação.

* Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

O concurso 3.071 da Mega-sena acumulou já que nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas na manhã deste domingo (18). Com isso, o prêmio estimado para o concurso de terça-feira (20) deve chegar a R$ 185 milhões.

Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo foram: 12, 22, 41, 45, 51 e 52.

Nesta edição, 102 apostas acertaram cinco dezenas e levarão prêmio de R$ 58.806 cada.

Já as 7.381 apostas vencedoras da quadra (quatro acertos) receberão R$ 1.339 cada.

Prêmio

O resgate de prêmios da Mega-Sena depende do valor e de como a aposta foi realizada. Para prêmios até R$ 2.428, o valor pode ser retirado em qualquer casa lotérica credenciada, mediante apresentação do bilhete impresso.

O pagamento de prêmios de apostas realizadas no site da Caixa, independentemente do valor, deve ser feito nas agências bancárias da instituição

O resgate deve ser feito pelo titular indicado no comprovante de aposta ou por seu procurador, mediante apresentação de comprovante de identidade com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o recibo da aposta emitido pelo Internet Banking CAIXA.

Se não forem resgatados, os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio.

Próximo concurso

O concurso 3.072 corre daqui a dois dias, nesta terça-feira, às 21h. As apostas podem ser feitas até as 20 horas do dia do sorteio, no horário de Brasília, nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa, além do banco para clientes do banco.

Uma aposta simples custa R$ 6.

Bolão Caixa

Os apostadores também podem participar de bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar o jogo em qualquer lotérica.

A Mega-Sena sorteia neste domingo (18) prêmio estimado em R$ 170 milhões. As seis dezenas do concurso 3.071 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (17) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números 19 – 27 – 29 – 43 – 54 – 60 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.

A promulgação da emenda constitucional que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso marca um novo capítulo da história das relações trabalhistas no Brasil. A mudança, que garante o direito a dois dias de descanso semanal, ocorre após mais de um século de reivindicações por limites à jornada de trabalho e por condições que assegurem aos trabalhadores tempo para atividades além do emprego.

Com base em informações históricas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Brasil fez um levantamento dos principais marcos da evolução da jornada de trabalho no país.

Herança escravista

Antes das primeiras leis trabalhistas, a economia brasileira foi sustentada por séculos pelo trabalho escravizado. Segundo o TST, a história do trabalho livre e assalariado é relativamente recente no país.

Durante 400 anos, a economia brasileira se apoiou no trabalho realizado por pessoas escravizadas. Já o período de trabalho livre e remunerado tem pouco mais de um século.

Essa herança ajuda a explicar por que a construção dos direitos trabalhistas ocorreu de forma gradual.

Primeiros passos

No início do século 20, trabalhadores passaram a se organizar para reivindicar direitos e limites para a jornada de trabalho. Naquele período, a ausência de regras gerais permitia jornadas extensas em diversos setores da economia.

Segundo o histórico do MTE, em 1912, a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), criada durante o 4º Congresso Operário Brasileiro, defendia uma pauta que incluía a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho.

Também estavam entre as reivindicações a indenização por acidentes de trabalho, o salário mínimo, o seguro obrigatório para doenças e a pensão para velhice.

Ministério, Justiça e CLT

Poucos anos depois, em 1918, o governo federal criou o Departamento Nacional do Trabalho, uma das primeiras estruturas estatais voltadas à regulamentação das relações trabalhistas.

A institucionalização da proteção ao trabalho avançou em 1923, com a criação do Conselho Nacional do Trabalho. O órgão é apontado pelo TST como um dos marcos iniciais da estrutura que daria origem à Justiça do Trabalho brasileira.

Na década de 1930, com a criação do Ministério do Trabalho pelo governo de Getúlio Vargas, o direito do trabalho passou por um processo de ampliação, organização e regulamentação.

Segundo o TST, esse movimento culminou na instalação da Justiça do Trabalho, em 1941, e na consolidação da legislação trabalhista nos anos seguintes.

Um dos principais marcos desse processo foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, que reuniu e organizou a legislação trabalhista existente.

Da Constituição Federal ao fim da escala 6×1

Protesto contra escala 6 por 1 em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Arquivo Agência Brasil

Durante grande parte do século 20, a jornada semanal máxima prevista na legislação brasileira era de 48 horas.

A Constituição Federal de 1988 promoveu uma das mudanças mais importantes nesse modelo ao reduzir o limite para 44 horas semanais, mantendo o teto de oito horas por dia.

A promulgação do fim da escala 6×1 representa agora mais uma alteração relevante nessa trajetória.

Ao assegurar dois dias de descanso por semana, a nova regra modifica uma forma de organização do trabalho que permaneceu por décadas em atividades como comércio e serviços.

A medida amplia o período de descanso dos trabalhadores e se soma a uma série de mudanças que, ao longo da história brasileira, buscaram limitar o tempo dedicado ao trabalho e ampliar direitos dos brasileiros.

Linha do tempo

Até 1888 – A economia brasileira se apoia majoritariamente no trabalho escravizado, sem direitos trabalhistas

1912 – A Confederação Brasileira do Trabalho passa a defender a jornada de oito horas diárias e a semana de seis dias de trabalho

1918 – Criação do Departamento Nacional do Trabalho

1923 – Criação do Conselho Nacional do Trabalho

1930 – Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

1941 – Instalação da Justiça do Trabalho

1943 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

1988 – A Constituição Federal reduz de 48 para 44 horas o limite semanal de trabalho

2026 – Congresso Nacional promulga a emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal a todos os trabalhadores

A idosa Tânia Andrade Lima, de 81 anos, foi assaltada na esquina das ruas João de Barros com Venâncio Flores, no Leblon, zona sul do Rio. Na ação, o assaltante deu um tiro na mão da vítima, levou seus pertences e fugiu com um comparsa em uma motocicleta.

Equipes da Operação Leblon Presente, do bairro, chegaram em seguida e socorreram a vítima, que foi levada para o Hospital Municipal Miguel Couto, onde está internada.

À noite, o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) emitiu nota oficial sobre o caso, que envolveu uma professora aposentada da instituição.

“O Museu Nacional/UFRJ manifesta sua solidariedade à professora aposentada Tania Andrade Lima, vítima de um gravíssimo episódio de violência ocorrido nessa quinta-feira, (15) no Leblon. “Destacamos, nesse momento de extrema preocupação, a dedicação da professora ao longo de décadas de serviços prestados à instituição”, diz a nota.

A UFRJ lamentou que o episódio tenha ocorrido justamente no Dia do Professor, dedicado à valorização desses profissionais tão especiais e imprescindíveis na sociedade. “Ocorrências como essa nos levam a refletir sobre o agravamento crescente do cenário de violência em nossa cidade”, afirma.

Três suspeitos foram mortos por policiais militares nesta quarta-feira (14) durante um assalto a uma casa de alto padrão em Pinheiros, na capital paulista. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo.

De acordo com a SSP, as mortes decorreram do confronto dos três suspeitos contra os policiais. Um dos agentes foi atingido por um disparo no ombro e encaminhado ao Hospital das Clínicas.

Um quarto suspeito, um homem de 39 anos, foi preso em flagrante.

“Os policiais localizaram outros três suspeitos, e houve confronto. Dois dos autores morreram no local, e um terceiro foi socorrido para a UPA [Unidade de Pronto Atendimento] Lapa, mas não resistiu aos ferimentos”, disse a secretaria, em nota.

Três funcionários da casa que estavam trancados em um cômodo foram resgatados pelos policiais.

O caso foi registrado como roubo a residência no 14º Departamento de Polícia (DP) da capital paulista. A Polícia Militar abriu Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a atuação dos agentes.