Autor: Liberal FM

O estado de São Paulo registrou, no ano passado, recorde no número de estupros. Foram 14.504 casos, superando em 9,5% as ocorrências de 2022. O resultado é o maior desde 2001 – primeiro ano da série histórica disponibilizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) paulista.

De acordo com a SSP, do total de 14.504 estupros, 11.133 foram praticados contra vulneráveis. O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (26), considera as ocorrências somadas de todos os meses de 2023.

Segundo a secretaria, o aumento dos registros desse tipo de crime está ligado ao aumento no número de notificações e mostra que as mulheres estão “mais conscientes sobre a efetividade de denunciar os agressores”.

A maioria dos casos de estupro ocorre em uma dinâmica na qual o autor é conhecido da vítima, muitas vezes dentro do ambiente familiar, destaca a SSP. “Isso dificulta não só a prevenção por parte da polícia, mas também a denúncia por parte da vítima, fazendo com que os crimes de estupro e estupro de vulnerável sejam os dois com os maiores índices de subnotificação.”

Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, há falta de políticas públicas para combater esse tipo de crime. “Qual a política pública que foi implementada em São Paulo para enfrentamento de violência contra mulher e violência contra vulneráveis? A gente não vê nada nesse sentido, não vê nada que seja objetivo, que tente lidar com essa situação”, questiona Alcadipani.

“Dizer que é porque é uma questão entre pessoas, e que é de difícil acesso, é apenas uma mera desculpa que não responde, não resolve o problema que, como a gente tem visto, tem batido recordes”, acrescenta.

A SSP informou que conta com 140 unidades físicas de delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e mais 77 salas DDM nos plantões policiais, e que as vítimas têm atendimento 24 horas por dia. “As denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia do estado, ou em uma das 140 unidades territoriais de DDM, nas DDMs online e nas 77 salas DDM em plantões policiais.”

Menos homicídios

O estado de São Paulo fechou o ano de 2023 com a menor taxa de homicídios dolosos desde 2001. No ano passado, foram 2.606 casos, contra 2.909 em 2022. De acordo com a SSP, foram 5,72 homicídios dolosos para cada grupo de 100 mil habitantes. Esta foi a primeira vez, desde o início da série histórica, que o índice ficou abaixo de 6.

“As reduções consecutivas são resultado das políticas criadas pela gestão para combater este tipo de delito, como o Sistema de Informação e Prevenção aos Crimes Contra a Vida (SPVida). Lançada em fevereiro, a plataforma automatiza os dados e auxilia as polícias a analisarem a dinâmica criminal dos crimes contra vida, para que, desta forma, seja possível elaborar diagnósticos e planos de ações com o intuito de reduzir as mortes”, destaca a SSP em nota.

Para o professor Rafael Alcadipani, o bom resultado pode ser atribuído à estruturação das delegacias de homicídios e à eficiência da Polícia Civil. “A gente vê uma manutenção desses indicadores [em patamar baixo], que já eram indicadores bastante positivos. Tem múltiplos fatores que afetam isso: a estruturação de delegacias de Homicídios, a Polícia Civil ter conseguido dar uma resposta efetiva e rápida para esse tipo de crime, principalmente no interior do estado”, afirma.

Alcadipani diz ainda que a queda nos homicídios dolosos tem relação também com a dinâmica do crime organizado no estado. “Em São Paulo, há o monopólio do crime organizado por parte do Primeiro Comando da Capital, que exerce o controle, e a morte é regulada. Para acontecer, ela tem que ser regulada, tem um debate anterior [dentro do próprio crime organizado].”

Os dados da SSP mostram ainda que houve aumento, em 2023 em comparação a 2022, dos casos de tentativa de homicídio (4,8%); e de lesão corporal dolosa (11,3%).

Há quase dois anos a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenta reaver o notebook e o aparelho celular que policiais federais apreenderam nessa quinta-feira (25), em um endereço ligado ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O parlamentar dirigiu a Abin entre julho de 2019 e março de 2022, quando deixou o cargo para disputar um assento na Câmara dos Deputados. Ontem, ele se tornou alvo da Operação Vigilância Premiada, deflagrada [https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/alexandre-ramagem-e-alvo-da-operacao-vigilancia-aproximada] para investigar a suspeita de que ex-dirigentes e servidores da agência monitoraram ilegalmente autoridades públicas, jornalistas e políticos que se opunham ao então presidente da República Jair Bolsonaro.

Ao cumprir mandados judiciais de busca e apreensão no gabinete e em endereços residenciais do deputado, os policiais federais apreenderam celulares e notebooks, incluindo os pertencentes à Abin.

O órgão informou que, ao deixar a agência, Ramagem teve suas senhas de acesso aos sistemas internos bloqueadas, mas não devolveu os equipamentos funcionais sob sua responsabilidade.

Diante da repercussão da notícia de que Ramagem manteve consigo um telefone celular e um notebook pertencentes à Abin, a agência de inteligência decidiu instaurar, nesta sexta-feira (26), um processo administrativo disciplinar para esclarecer o porque disso ter ocorrido.

A legislação em vigor (Lei Nº 8.429/1992) configura como ato de improbidade administrativa a incorporação ao patrimônio pessoal ou o uso em proveito próprio, por servidores públicos, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial público, bem como qualquer ação ou omissão que cause perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens públicos.

A Agência Brasil contatou a assessoria do deputado federal em busca de uma manifestação sobre o assunto, mas não obteve resposta.

Entenda o caso

A Operação Vigilância Aproximada, deflagrada ontem, é um desdobramento da Operação Última Milha, realizada em outubro do ano passado para apurar o suposto uso irregular, por servidores da Abin, de um sistema de geolocalização de celulares.

A suspeita é que os servidores usaram sem autorização judicial o sistema, chamado First Mile, para monitorar ilegalmente adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Ramagem, então delegado federal, para chefiar a Abin.

Investigações da PF indicam [https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-01/abin-foi-usada-para-monitorar-promotora-do-caso-marielle-diz-pf-0] que a estrutura da agência foi usada para monitorar, entre outras autoridades públicas, a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em março de 2018.

A operação desta quinta-feira foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte.

Em nota divulgada ontem, a Abin informou que há dez meses vem colaborando com o inquérito da PF e do STF “sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021” e que “é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações”.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, recebeu atendimento médico no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, nesta sexta-feira (26), após sentir-se mal enquanto cumpria agenda pública na capital federal. A unidade hospitalar é pública, administrada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

De acordo com a assessoria da ministra, após precisar de atendimento emergencial, ela está em processo de recuperação e encontra-se bem. Por precaução, no entanto, Sonia Guajajara será internada e realizará uma bateria de exames em São Paulo, onde mantém domicílio. O ministério não deu mais detalhes sobre o caso.

“Em decorrência dessa situação, todas as agendas previstas para esta sexta-feira e o fim de semana tiveram de ser canceladas. A assessoria de imprensa do Ministério dos Povos Indígenas informará oportunamente o local de internação e fornecerá boletins médicos sobre o estado de saúde da ministra”, informou a pasta.

Retomada em setembro do ano passado, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais realizou, nesta sexta-feira (26), as primeiras entregas entre as ações de prevenção e controle do desmatamento na região amazônica.

A medida, que destina à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pouco mais de 22 mil hectares de terra pública para usufruto de grupos indígenas, está publicada no Diário Oficial da União.

O documento trata de uma área de 2,47 mil hectares da Gleba São Pedro, localizada no município de Luciara, estado de Mato Grosso, que destinada à regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia. Também foi definido o uso de 3,57 mil hectares da Gleba Afluente, e 16,40 mil hectares da Gleba Bom Lugar, totalizando 19,97 mil hectares, para regularização parcial da Terra Indígena Aripunã Valparaíso, localizada no município de Boca do Acre, estado do Amazonas.

A medida define a finalidade para o uso da terra, que deverá ter continuidade com a demarcação e transferência de domínio pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Durante esse processo, foi recomendado que a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos garanta a segurança jurídica, com a emissão de portarias de declaração de interesse do serviço público e que a Funai manifeste esse interesse, no Sistema de Gestão Fundiária.

Finalidade

A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais é um colegiado do governo federal, de caráter deliberativo sobre a destinação de terras públicas. É coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e tem a participação dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, Secretaria de Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Funai.

A principal finalidade da câmara técnica é a regularização fundiária de áreas da União e do Incra com destinação de terras, que priorizam políticas públicas de conservação ambiental e o uso social da terra, conforme previsto na Constituição Federal.

Cinco anos após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), o Corpo de Bombeiros ainda busca encontrar os corpos de três mortos. São elas: Maria de Lurdes Bueno, Nathalia de Oliveira Porto e Tiago Tadeu da Silva.

Ao todo, 270 morreram soterradas pela lama de rejeitos liberada no episódio. A Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) contabiliza 272 vidas perdidas, considerando os bebês de duas mulheres que estavam grávidas. Para marcar os cinco anos da tragédia, a entidade coordenou uma série de eventos ao longo dessa semana.

A Avabrum chama cada vítima de joia. Trata-se de uma resposta ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que, na época da tragédia, avaliou que a Vale era “joia brasileira” que não poderia ser condenada. “Reparação para nós é a responsabilização criminal, a identificação de todas as joias e a mudança do atual sistema predatório de mineração. Isso para nós seria a reparação”, destaca Andresa Rodrigues, presidente da entidade.

Ato em memória das vítimas de Brumadinho – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Corpo de Bombeiros já afirmou em diferentes momentos que irá manter os trabalhos até encontrar todas as vítimas. Os familiares confiam que isso irá acontecer. Nayara Cristina, que também integra a diretoria da Avabrum e ficou viúva de Everton Ferreira, agradece ao empenho dos bombeiros.

“A gente só tem que agradecer por não largarem as nossas mãos e manter a promessa de permanecerem conosco. Hoje a gente não fala mais em não encontrados e sim em não identificados. Porque nós sabemos onde eles estão. Eles continuam lá na lama. O que falta acontecer é encontrar os restos mortais para que sejam identificados”, disse.

Segundo o major Guilherme, comandante de Incidente, as buscas já envolveram diferentes estratégias ao longo do tempo. Atualmente, o trabalho mobiliza 13 bombeiros em atuação. É a oitava estratégia.

“Hoje, o nosso objetivo é encontrar as três joias restantes. Então nossa estratégia atualmente se concentra nas estações de busca. São bombeiros fazendo vistoria em um equipamento totalmente adaptado e o único no mundo para a operação Brumadinho”, explica.

Todo o rejeito é vistoriado utilizando esse equipamento, para só então ser liberado e ser destinado a uma cava. Segundo o major Guilherme, aproximadamente 11 milhões de metros cúbicos foram liberados e rompimento e cerca 75% desse volume já foi vistoriado.

Cada uma das três vítimas que ainda não foram identificadas estava em um local distinto no momento da tragédia. Maria de Lurdes Bueno encontrava-se em uma pousada que foi soterrada. Nathalia de Oliveira Porto trabalhava na mina e estava no refeitório, local onde se reunia a maior parte das pessoas que perderam suas vidas. Já Tiago Tadeu da Silva, que também era funcionário, estava na oficina.

“Estabelecemos áreas prioritárias considerando o possível local que a joia pode estar. Levamos em consideração também as pessoas que estavam próximas dela e que já foram localizadas. São diversos elementos que nos possibilita eleger áreas prioritárias para as buscas”, destaca o major Guilherme.