A Polícia Civil pediu a prisão temporária do suspeito e a solicitação foi atendida pelo Poder Judiciário, com aval do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), com validade por 30 dias e passível de prorrogação por igual período, durante o andamento das investigações sobre o caso.
Fonte: G1
Desde a última sexta-feira (19), quatro pessoas morreram em decorrência das fortes chuvas que atingiram o estado de São Paulo. Além disso, são 545 desabrigados mais 60 desalojados, 212 quedas de árvores e 27 quedas de postes, em 19 municípios. As informações são da Defesa Civil do estado. 
No sábado (20), de acordo com a defesa civil municipal de Praia Grande, oito pessoas foram atingidas por um raio na Praia da Vila Caiçara. Elas foram socorridas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Samambaia, no entanto, uma mulher de 60 anos morreu. As demais sofreram ferimentos leves e tiveram alta médica.
Na madrugada de sábado (20), em Sorocaba, um veículo com dois ocupantes foi arrastado pela força das águas e apenas um deles conseguiu sair e permaneceu sobre o carro, de acordo com a Defesa Civil. O outro ocupante ficou preso no interior do veículo, foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros, mas a vítima não resistiu.
As outras duas mortes aconteceram em Limeira, na sexta-feira (19), quando duas mulheres foram arrastadas pela enxurrada na parte da tarde. Elas ficaram presas sob um veículo, foram resgatadas, mas não sobreviveram.
A Defesa Civil do estado enviou ajuda humanitária para Sorocaba e Socorro, cidades muito atingidas pelas chuvas deste fim de semana. Para Sorocaba, foram disponibilizadas 182 cestas básicas, 182 kits de higiene, 364 kits de limpeza e 239 kits dormitórios, compostos por colchões e cobertores. O município de Socorro recebeu 600 itens, entre colchões, kits de limpeza, kits de higiene pessoal e cobertores.
De 1 de dezembro de 2023 até 22 de janeiro deste ano, o estado registrou 10 mortes causadas pelas chuvas. No mesmo período do ano anterior, foram 22 mortes.
No período de 2022/2023, dos 22 óbitos registrados, 15 foram causados por enxurradas. No período de 2023/2024, das 10 mortes registradas, 5 foram por enxurradas.
O Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), orienta opções mais seguras de abrigo durante tempestades com raios: se estiver em veículo, fechar as portas e vidros, evitando contato com a lataria; em casas ou prédios, manter distância das redes elétrica, telefônica e hidráulica, de portas e janelas metálicas; ou se manter em abrigos subterrâneos, tais como metrôs ou túneis.
Se não houver nenhum abrigo seguro por perto, a orientação do Elat é afastar-se de qualquer ponto mais alto e de objetos metálicos, manter os pés juntos, agachar-se até a tempestade passar, e não ficar deitado. Em praias, a recomendação é não permanecer dentro da água, não caminhar em áreas descampadas, não permanecer embaixo de guarda-sol, tendas nem quiosques.
Fonte: Agência Brasil
A Petrobras confirmou nesta segunda-feira que um dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e do Comitê de Investimentos da companhia, Efrain Pereira da Cruz, renunciou ao cargo. 
Por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (22), a petroleira informou que recebeu a carta de renúncia e que “em razão da vacância”, a União Federal, por meio de ofício do Ministério das Minas e Energia, indicou Renato Campos Galuppo para membro do Conselho de Administração.
A nomeação será analisada pelos demais membros do Conselho de Administração, seguindo os termos da Lei das S.A. e do Estatuto Social da Petrobras.
O indicado para assumir o cargo, Renato Campos Galuppo, já é membro do Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Conselho de Administração da Petrobras e teve seu relatório de integridade recentemente emitido e analisado pelo Comitê de Pessoas, sem qualquer impedimento para assumir cargo de administração na companhia. “Sua indicação ao Conselho de Administração será submetida aos procedimentos de governança aplicáveis.”
Segundo a Petrbras, Efraim Galuppo exerce advocacia perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal Reional Eleitoral de MG, Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores desde fevereiro de 2003, com larga experiência em contencioso e consultivo em matéria eleitoral, criminal, constitucional e cível.
O indicado é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2002), especialista em Direito Penal e Processo Penal Aplicados pelo Centro Universitário UNA (2020) e pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal e Econômico Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/IBCCRIM (2021).
O advogado foi também assessor jurídico na Câmara dos Deputados de março de 2007 a junho de 2014 e de outubro de 2014 a dezembro de 2021. Desde julho de 2023 é conselheiro de Administração da Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). Galuppo é ainda membro externo do Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (CSMS) da Petrobras desde junho do ano passada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abrade); do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Instituto de Ciências Penais (ICP).
Fonte: Agência Brasil
Já em relação à concessionária, é importante a pessoa ter a certeza de que o titular da conta de energia é o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) que consta no CadÚnico. Caso seja diferente, é preciso atualizar os dados da Energisa, o que pode ser feito pelos canais digitais.
Fonte: G1
A van do projeto Cidadania Itinerante, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo (SJC-SP), oferecerá à população de Álvares Machado (SP) serviços gratuitos de emissão de documentos, no período entre esta terça-feira (23) e a próxima quinta-feira (25), na Rua Fernando Costa, n° 185, no Centro.
Fonte: G1
Cerca de uma semana após o temporal que atingiu o Rio Grande do Sul e deixou uma pessoa morta, cerca de 21 mil pontos do estado seguem sem energia elétrica, de acordo com balanço divulgado pelo governo gaúcho. 
Na última terça-feira (16), as chuvas e fortes ventos provocaram danos e ocorrências em ao menos 25 municípios gaúchos, com o registro de alagamentos, quedas de árvore e destelhamentos, por exemplo.
O óbito confirmado ocorreu em Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre. Um homem, cujo nome e idade não foram divulgados, foi atingido pela marquise de um supermercado que caiu devido à força dos ventos.
Os cortes de energia se espalharam pelo Rio Grande do Sul, chegando a deixar 1,314 milhão de clientes no escuro, durante o pico de desabastecimento. A interrupção no fornecimento de água atingiu 781 mil residências, enquanto 128 municípios ficaram sem serviços de telefonia e internet.
Em boletim divulgado às 12h desta segunda (22), o governo do estado afirmou haver 9.456 pontos sem energia elétrica na região metropolitana de Porto Alegre. Outros 11 mil pontos seguem sem luz no interior do estado. O abastecimento de água foi regularizado, segundo o governo gaúcho.
Cinco municípios ainda estão sem serviços de telefonia e internet, parcial ou integralmente, todos atendidos pela empresa TIM.
Na sexta-feira (19), o governo federal reconheceu situação de emergência na capital Porto Alegre e em outros 21 municípios gaúchos. A medida facilita a transferência de recursos e a ajuda da Defesa Civil nacional.
Fonte: Agência Brasil
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) reuniu orientações sobre como desenvolver projetos e as formas de participação no Programa Produtor de Água, em um manual publicado nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União. Criada em 2005, a política pública promove parceria com produtores rurais para ações de revitalização de bacias hidrográficas, mas vários outros integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) podem participar, como estados e municípios.
As funções do produtor de água vão além da execução e manutenção das ações em campo, elas também envolvem apoio técnico, elaboração de diagnósticos e mapeamento, monitoramento hidrológico e capacitação.
Para participar, é necessário apresentar propostas de ações de campo, metodologias e parcerias que viabilizem a gestão de recursos hídricos das propriedades rurais em regiões por onde as águas passam, ou seja, de nascente, rios e afluentes.
São requisitos obrigatórios às propostas, a adesão voluntária do produtor rural; informações sobre a bacia hidrográfica; como unidade de gestão e planejamento e atuação sobre a propriedade rural; além de diagnóstico e plano socioambientais.
Propostas mais detalhadas com estruturação técnica, financeira e de gestão, por meio de parcerias institucionais, são desejáveis, mas não obrigatórias. Detalhamento sobre o uso de pagamentos por serviços ambientais (PSA) como estratégia de permanência das intervenções em campo também podem ser apresentadas nos projetos.
De acordo com o manual, os proponentes têm autonomia para definir formas de atuação, condução, regulamento e apresentação de resultados, mas orienta que os novos projetos “recepcionem a experiência dos mais antigos, tendo a possibilidade de aprimorá-los, resultando em Projetos cada vez mais modernos, justos e eficientes, e com menores custos de transação.”
A gestão compartilhada, com a participação de duas ou mais instituições, também é possível, por meio da formação de uma Unidade de Gestão do Projeto (UGP), que passa a dividir responsabilidades e financiamento das ações. Para esses casos, o manual também traz exemplos de possíveis parcerias, como universidades, associações, empresas de saneamento e os próprios comitês de bacia hidrográfica.
De acordo com a ANA, a criação do documento foi motivada pelas principais demandas apresentadas por produtores interessados em implantar projetos e também por mudanças na gestão do programa, como a descentralização das ações, com maior participação de comitês de bacias, agências de água e órgãos estaduais de recursos hídricos.
Fonte: Agência Brasil
“Para o ano de 2022, o município de Presidente Prudente atendeu as referidas condicionalidades, assim como atendeu aos critérios de melhoria dos indicadores de atendimento e aprendizagem com redução das desigualdades, previsto no parágrafo 2º, artigo 14 da Lei nº 14.133/2020, motivo pelo qual fez jus ao recebimento dos recursos do VAAR.
Fonte: G1
O governo do estado do Rio de Janeiro homologou, em edição do Diário Oficial estadual desta segunda-feira (12), a situação de emergência de mais três cidades fluminenses após os temporais que atingem o estado há duas semanas. As regras facilitadas para a resposta aos temporais também passam a valer agora para Belford Roxo, Cardoso Moreira e Itaperuna.
Uma outra edição extra do Diário Oficial do estado deve ser publicada ainda nesta segunda-feira ampliando ainda mais o número de cidades, com a inclusão de Queimados, Japeri e Miguel Pereira.
Agora, chegam a 12 o número de municípios com a emergência homologada. Na sexta-feira (19), o governador Cláudio Castro já havia reconhecido a situação em São João de Meriti, Mesquita, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis e na capital, Rio de Janeiro.
Na prática, a medida permite a aceleração das ações estaduais de resposta ao desastre e prevê a dispensa de realização de licitação para procedimentos emergenciais, como execução de obras, serviços e equipamentos para atendimento da situação emergencial. As prefeituras ainda precisam providenciar a complementação da documentação em até 15 dias.
Fonte: Agência Brasil
Representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) visitam, nesta segunda-feira (22), a Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. Liderada pela ministra Sonia Guajajara, a comitiva ministerial partiu de Brasília no início da manhã, com destino a Ilhéus (BA), a cerca de 140 quilômetros de distância do território já demarcado para servir ao usufruto exclusivo de comunidades Pataxó hã-hã-hãe.
A comitiva ministerial chegará à região um dia após um grande grupo de não-indígenas, moradores da região, atacar os pataxó hã-hã-hãe que ocupavam uma fazenda instalada em uma área que os indígenas reivindicam como pertencente ao seu território tradicional, na cidade de Potiraguá.
Uma mulher, Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, foi baleada e não resistiu aos ferimentos. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, o próprio cacique foi atingido e teve que ser submetido a uma cirurgia, realizada no Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga (BA), a cerca de 80 quilômetros da área onde o ataque ocorreu. Ainda de acordo com o ministério, outros indígenas foram feridos, incluindo uma mulher, espancada, cujo braço foi quebrado.
Em nota, o ministério afirmou que cerca de 200 ruralistas da região se mobilizaram após uma convocação para que fazendeiros e comerciantes retomassem, por meio da força, e sem decisão judicial, a posse da Fazenda Inhuma, ocupada por indígenas no último sábado (20). De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ainda era madrugada quando os agressores – membros de um grupo autointitulado “Invasão Zero” – cercaram a área ocupada, surpreendendo suas vítimas.
Dois fazendeiros da região foram detidos, incluindo, segundo o ministério, o suspeito de ter efetuado o disparo que atingiu Nega Pataxó. Policiais militares também detiveram um indígena que portava uma arma artesanal. Um não-indígena foi atingido por uma flechada em um dos braços.
“É inaceitável o ataque contra o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que aconteceu neste domingo, na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia”, escreveu a ministra Sônia Guajajara, em sua conta pessoa no X (antigo Twitter). “Amanhã, embarco para a região junto a uma comitiva do MPI para acompanhar de perto a situação e exigir que os responsáveis sejam identificados e que todas as medidas legais sejam tomadas.”
Como parte do processo de retirada dos não-indígenas do território já demarcado, assegurando aos pataxó hã-hã- hãe a posse plena da área, a União vem indenizando benfeitorias instaladas de boa-fé.
Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao MPI, o processo de regularização fundiária da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu remonta ao reconhecimento do território do povo indígena pataxó hã-hã-hãe, aprovado pelo governo baiano, por meio da Lei Estadual n° 1.916, de agosto de 1926, que autorizou que fossem destinadas 50 léguas “ao gozo [usufruto] dos índios tupinambás e patachós, ou outros que ali são habitantes”.
Em 1938, os limites da área foram remarcados, com a participação do então Ministério da Guerra. Já na época, contudo, o território foi ocupado irregularmente por não-indígenas, o que motivou a União a recorrer à Justiça a fim de anular títulos de propriedade emitidos aos ocupantes não-indígenas. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nulos e extintos todos os títulos emitidos pelo estado da Bahia, autorizando a ocupação pelos pataxó hã-hã-hãe, mediante a indenização das benfeitorias de boa-fé.
De acordo com a Apib, enquanto não se conclui o processo de regularização fundiária, isso favorece a continuidade dos conflitos fundiários. “A região enfrenta os desmandos de fazendeiros invasores que se dizem proprietários das terras tradicionais e acusam o povo de ser ‘falso índio’. A aprovação do marco temporal acentua a intransigência dos invasores, que se sentem autorizados a praticar todo tipo de violência contra as pessoas”, expressou a entidade, criticando a aprovação, pelo Congresso Nacional, do chamado Marco Temporal – tese jurídica que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Partidos políticos e organizações sociais tentam invalidar a decisão junto ao STF.
Fonte: Agência Brasil
