Autor: Liberal FM

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Emicon assinaram um Termo de Compromisso para garantir a segurança de barragens em Brumadinho, região metropolitana do estado.

Na semana passada, a Agência Nacional de Mineração elevou o nível de risco da barragem B1-A, de responsabilidade da Emicon, por falta de dados atualizados sobre a situação estrutural.

O Termo de Compromisso foi assinado no dia 25 de julho, mas só foi divulgado nessa quarta-feira (30) pelo MPMG. Por meio dele, a Emicon e os sócios terão de cumprir obrigações emergenciais para reduzir riscos especialmente nas barragens B1A, Quéias, Dique B3 e Dique B4.

No período de 15 dias, contados a partir do dia 26 de julho, a Emicon deverá realocar famílias impactadas e garantir a operacionalidade mínima, material e humana, das estruturas minerárias do empreendimento. Está prevista multa diária de caráter pessoal aos sócios e administradores da Emicon no valor de R$ 5 mil por dia caso as obrigações não sejam cumpridas.

A realocação preventiva das famílias que residem na Zona de Autossalvamento (ZAS) da Barragem B1 começou nesta terça-feira (29) e vai continuar pelos próximos dias, de maneira gradual, segundo a Prefeitura de Brumadinho.

Apesar da responsabilidade legal de suporte ser da empresa Emicon Mineração, a prefeitura assumiu o apoio emergencial à população. Ao todo, sete famílias deverão ser realocadas, e haverá ainda transferência de animais como vacas, porcos e cavalos. A ação está sendo coordenada pela Defesa Civil Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Defesa Civil.

A prefeitura disse, em nota, que as famílias estão sendo transferidas para moradias seguras e compatíveis com o tamanho do núcleo familiar, conforme escolha dos próprios moradores.

A medida, de acordo com a prefeitura, é “exclusivamente preventiva, conforme previsto em legislação específica para áreas próximas a barragens. Não há risco iminente de rompimento. A ação tem caráter legal e visa garantir a segurança dos moradores da região”.

Termo de Compromisso

O documento assinado pelo MPMG traz mais detalhes sobre as obrigações a serem cumpridas pela Emicon Mineração. Elas estão divididas em três eixos.

No que se refere ao monitoramento e validação de segurança atual das barragens B1A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, a Emicon se obriga a: “realizar monitoramento da estrutura e leitura da instrumentação periodicamente; finalizar a coleta de dados geotécnicos primários, conforme orientado pela Agência Nacional de Mineração (ANM); realizar nova análise de estabilidade e apresentar à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) auditoria de segurança de barragens elaborada por auditor independente; atualizar as informações do cadastro da barragem no Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), especialmente quanto ao responsável técnico e a situação de emergência atual das estruturas”.

Sobre a implementação de resposta de emergência, a empresa deve “implementar infraestrutura mínima, humana e material, especificada em Nota Técnica da Feam/ANM, garantindo sua manutenção no empreendimento; instalar, em caráter permanente, sistemas sonoros de alerta e demais equipamentos na Zona de Autossalvamento (ZAS); instalar sistema de videomonitoramento e garantir comunicação permanente com a central de emergência”.

Também deve “cumprir as requisições de adequação do Plano de Ação de Emergência (PAE), bem como cumprir as requisições subsequentes de estudos específicos, documentos ou informações complementares para sanar eventuais incorreções ou omissões decorrentes da análise da seção correspondente aos cenários de rupturas e os mapas da mancha de inundação; atender toda e qualquer requisição pelos órgãos e entidades competentes, necessária à segurança das pessoas e dos animais, preservação do meio ambiente e salvaguarda do patrimônio cultural e para consecução do processo de análise do PAE”.

Por fim, em relação à descaracterização das barragens, a empresa terá de “contratar empresas projetista, para elaboração dos projetos de descaracterização, e para execução das obras, conforme projetos a serem elaborados”.

Procurada pela reportagem, a Emicon ainda não se manifestou sobre o assunto. A Agência Brasil fica aberta a posicionamento.

A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público fluminense e tornou Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o rapper Oruam, réu por tentativa de homicídio qualificada. Na decisão, a juíza Tula Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal, também inclui um amigo do artista, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira.

O fato ocorreu no dia 21 de julho, quando a polícia foi a casa do MC Oruam para cumprir um mandado de busca e apreensão de um adolescente que estaria em sua casa no bairro Joá, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a tentativa de homicídio ocorreu com o arremesso de pedras a uma altura de 4,5 metros que pesavam de 130 gramas a 4,85 quilos.

A nova denúncia foi apresentada na segunda-feira (28). O funkeiro está preso preventivamente desde o dia 22 deste mês, quando decidiu se entregar à Polícia Civil, decisão comunicada aos fãs nas suas redes sociais.

Oruam foi acusado de associação ao tráfico de drogas, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. A acusação inicial entendeu como tentativa de ameaça o rapper dizer que era filho de Marcinho VP, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho.

Os crimes praticados foram apresentados em duas ações penais ajuizadas por duas promotorias.

A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Zona Sul e Barra da Tijuca ofereceu denúncia contra Oruam e Willyam Matheus Vianna, na segunda-feira (28), no inquérito referente à tentativa de homicídio.

A Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital apresentou denúncia, nesta terça-feira (29), em outro inquérito que trata dos crimes de lesão corporal, tentativa de lesão corporal, resistência com violência, desacato, ameaça e dano ao patrimônio público.

Na segunda ação, respondem Oruam, Willyam e outros dois denunciados: Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos.

Decisão

Na decisão, a juíza Tula Correa de Mello, que tornou réus o rapper Oruam e seu amigo Willyam Matheus Vieira, disse que “percebe-se que as ações dos acusados, em especial Oruam, repercutem de modo negativo na sociedade que incitam a população à inversão de valores estabelecida contra as operações feitas por agentes de segurança pública, conforme se depreende também pelas demais repercussões, causando profundo abalo social”.

A magistrada escreveu ainda, em outro trecho da decisão, que “o acusado Oruam, com visibilidade em razão de suas apresentações como “artista”, é referência para outros jovens e que, como o ora acusado, podem acreditar que a postura audaciosa de atirar pedras e objetos em policiais é a mais adequada e correta, sem quaisquer consequências. A paz pública, portanto, depende de medidas firmes e extremas, como a prisão, a fim de que seja preservada”, concluiu a juíza Tula Correa de Mello.

Como já está com a prisão preventiva decretada, o rapper Oruam foi encaminhado de volta ao presídio Bangu 3, onde está à disposição da justiça, aguardando julgamento.

Em defesa da soberania, centrais sindicais, frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e outros movimentos sociais irão realizar manifestações em frente à embaixada e consulados dos Estados Unidos na próxima sexta-feira (1º), data que entraria em vigor o tarifaço dos EUA aplicado ao Brasil. Segundo decreto assinado pelo presidente Donald Trump, nesta quarta-feira (30), a medida foi adiada e passa a valer em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, classificou o tarifaço como agressão, e disse que a medida pretende atacar a soberania do país.

“É uma agressão, uma interferência no judiciário brasileiro, uma interferência na soberania. O único país que teve elemento político colocado nas tarifas foi o Brasil. Não é uma questão só comercial. É uma intervenção na soberania do país.”

A resposta brasileira, segundo o presidente da CUT, terá de ser dura, e o país não poderá “ceder à chantagem” dos Estados Unidos. “É parecido com o caso daqueles moleques grandes na escola, todo mundo já passou por isso. Ele toma o lanche do pequenininho. Se você entregar o lanche sem resistir, meu filho, pode se preparar para, todo dia, você ter que entregar o lanche novamente”, disse.

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“Tem que ser duro, mostrar que o Brasil é um país grande, tem uma economia grande”, recomentou ao governo brasileiro. “Os Estados Unidos são importantes, mas há mercados alternativos. Não se pode, de maneira nenhuma, ceder à chantagem”, acrescentou.

Setores prejudicados e demissões

Nobre avalia que os setores brasileiros que poderão sentir efeitos negativos mais imediatos do tarifaço são os de produção de madeira e de ferro-gusa. A fabricação dos produtos é feita predominantemente para exportação aos EUA. Ele ressalva, no entanto, que o Brasil já tem mecanismos para evitar a demissão dos trabalhadores dessas áreas.

“Tem algumas empresas que têm um impacto mais imediato, o caso da madeira, que é exclusivo para os Estados Unidos, e tem o ferro-gusa. Mas mesmo nesses casos, temos mecanismos de sobra para preservar os empregos por seis a oito meses sem ter necessidade de demitir.”

Entre os mecanismos apontados pelo presidente da CUT estão antecipação de férias, férias coletivas, antecipação de feriados, e o emprego de layoff – suspensão ou redução temporária da jornada de trabalho e salário.

“Na nossa avaliação, não há nenhuma razão para a empresa sair demitindo antes de esgotar esses mecanismos. Não existe necessidade disso agora. Esse tipo de debate ele só entra quando você esgota todos os mecanismos que já temos.”

Segundo o presidente da CUT, até o momento nenhuma empresa procurou os sindicatos filiados à central para informar demissões ou reduções de jornada em razão do tarifaço. “Várias empresas já procuraram dizendo ‘olha, se a coisa realmente avançar, quais são os mecanismos que tem, o que que a gente pode fazer de maneira negociada?’. E isso é salutar. Mas não tem nenhuma empresa que eu tenha conhecimento anunciando demissão nesse momento”.

Manifestações

De acordo com o presidente da CUT, os atos marcados pelas centrais para a próxima sexta-feira (1º) terão como reivindicações, além da defesa da soberania nacional, o fim da escala 6×1; isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil; taxação dos super ricos; redução da jornada de trabalho; não ao PL da devastação; contra a pejotização irrestrita e; o fim do genocídio em Gaza.

Até o momento, os atos estão confirmados nas seguintes capitais: em São Paulo, às 10h, no Consulado dos EUA; em Salvador, às 15h, no Campo Grande; no Rio de Janeiro, às 18h, no Consulado dos EUA; em Brasília, às 9h, em frente a Embaixada dos EUA; em Porto Alegre, às 18h, na Esquina Democrática; em Belo Horizonte, às 17h, na Praça Sete; em Manaus, às 16h, na Praça da Polícia/Palacete Provincial; em Recife, às 15h30, na Praça do Derby; e em Florianópolis, às 19h30, na Praça da Alfândega.

Acidente com um motoboy que trabalhava clandestinamente como mototáxi da plataforma 99 resultou na morte da passageira. Maria Cícera dos Santos, de 43 anos, que estava na garupa da motocicleta. Quando ocorreu a colisão com um carro, a passageira caiu da garupa e foi atropelada por um caminhão, na manhã desta terça-feira (29), em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.

O motoboy Gabriel Tozzi Lima, de 27 anos, foi preso em flagrante. Ele trabalhava como entregador de pizzas pela manhã e no transporte de passageiros à noite, mas não tinha carteira de habilitação.

À polícia, Gabriel afirmou que, para trabalhar na plataforma 99, adquiriu uma conta falsa por meio de anúncio no Facebook.

A moto não foi encontrada no local do acidente, mas na casa de Gabriel. Ainda segundo o boletim de ocorrência, o motociclista confessou que utilizava a moto de sua mãe para trabalhar, sem o conhecimento dela. Disse ainda que ficou com medo da moto ser apreendida e teria pedido para um colega retirar o veículo do local do acidente.

Gabriel foi recolhido à cadeia pública de Carapicuíba, onde permanece à disposição da justiça. O motorista responde por homicídio doloso com dolo eventual e falsidade ideológica.

A motorista do veículo que colidiu com a motocicleta, Marcia Maria dos Santos Paiva Silva, de 57 anos, contou para a polícia que dirigia seu veículo pela via quando o trânsito parou por causa de um semáforo.

Ao retomar seu trajeto, a motorista disse que sentiu seu carro “balançar”, desceu do veículo e viu a moto e duas pessoas caídas na rua.  A motorista ressaltou que estava dentro dos seus limites de faixa e em velocidade compatível com a via.

O motorista do caminhão que atropelou Maria Cícera, Donizete de Oliveira Guimarães, de 38 anos, declarou à polícia que dirigia seu veículo e que parou no cruzamento. Quando o semáforo abriu reiniciou o percurso sendo que, por se tratar de um aclive, o caminhão ainda estava em primeira marcha e em velocidade reduzida.

Poucos metros após o veículo iniciar movimento, o declarante sentiu algo na roda traseira do caminhão e, ao olhar pelo retrovisor, viu a vítima e a motocicleta caídas na rua.

A ocorrência foi registrada no 1º Distrito Policial de Carapicuíba como homicídio doloso, colisão, falsidade ideológica, condução sem habilitação, alteração artificial do local da infração, além de localização e apreensão de veículo.

Plataforma 99

A plataforma 99, em nota, disse que “lamenta o acidente ocorrido, esclarece que está acompanhando de perto o caso e já entrou em contato com os familiares da vítima para oferecer suporte e acolhimento.”

A empresa informou também que bloqueou definitivamente o perfil do motociclista responsável pela conta usada de maneira fraudulenta e que está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. A 99 ressalta, ainda, que “o perfil dos motoristas parceiros é exclusivo e intransferível, e que possui tolerância zero para fraudes de qualquer natureza.”

Prefeitura

A Prefeitura de Carapicuíba lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com os familiares da vítima. Também em nota, afirmou que o serviço de mototáxi não é regulamentado em Carapicuíba.

Conforme a nota da administração municipal, as Secretarias de Transporte e Trânsito e de Segurança Pública já vinham intensificando a fiscalização de trânsito e, diante do fato, reforçarão as ações de monitoramento e controle.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

Uma aeronave A-29 Super Tucano, pertencente ao Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), conhecido como Esquadrilha da Fumaça, caiu na manhã desta quarta-feira (30) durante um voo de treinamento, no interior paulista.

Segundo o Comando da Aeronáutica, o piloto acionou a ejeção “com sucesso”, passa bem e está sendo submetido a avaliações médicas.

O treinamento era realizado em uma área desabitada, destinada para atividades do EDA. A Força Aérea Brasileira (FAB) não precisou o município onde a aeronave caiu.

Investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) iniciarão os procedimentos de ação inicial da ocorrência.