Autor: Liberal FM

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, disse nesta terça-feira (26) que a prisão do miliciano Luís Antônio da Silva Braga, mais conhecido como Zinho, não é o encerramento de um trabalho, mas o início de uma série de investigações para identificar conexões políticas e financeiras das organizações criminosas com as quais ele teve envolvimento.

Foragido desde 2018 e com 12 mandados de prisão, Zinho se entregou na noite de domingo (24) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF). O miliciano é apontado como “o maior chefe de milícia do Rio de Janeiro” e como o responsável pelos ataques em série que terminaram com mais de 30 ônibus incendiados na região metropolitana do Rio, em 23 de outubro.

“A prisão do líder de uma organização criminosa não encerra o trabalho. Ao contrário, abre novas possibilidades de investigação. Não adianta você prender um líder porque ele rapidamente é substituído. Nós temos de ir no coração das organizações criminosas, desmontando suas conexões políticas e financeiras para devolver a autoridade sobre o território ao Estado, ao povo do Brasil e do Rio de Janeiro”, disse Cappelli em Brasília, após reunião preparativa para o ato em prol da democracia, planejado para o dia 8 de janeiro de 2024.

A prisão de Zinho é parte do processo. Não adianta prender e aparecerem outros “Inhos”. Seguimos trabalhando para irmos à espinha dorsal das ligações do crime organizado e de suas movimentações financeiras. Ninguém implanta o terror em 1/3 da cidade do Rio sem conexões poderosas.

— Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) December 26, 2023

Recompensas

Cappelli falou também sobre a possibilidade de o Ministério da Justiça pagar recompensas em dinheiro a quem fornecer “informações relevantes” que conduzam à elucidação de crimes e à prisão de pessoas procuradas, constantes em uma lista a ser elaborada pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A medida está prevista na Portaria 570/2023, assinada no dia 21 de dezembro pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Ela prevê a possibilidade de pagamento de recompensas com valor entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, levando em conta “ diretrizes como gravidade do crime, grau de eficácia da informação para resolução do fato e prisão do procurado e risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante”.

Segundo o secretário, os valores pagos terão por base “critérios técnicos e parâmetros” definidos pelas autoridades, a partir das melhores práticas internacionais. “É um trabalho técnico e cuidadoso feito pelos nossos principais especialistas, que são os nossos policiais”.

Os recursos a serem utilizados ainda serão definidos. “Temos recursos públicos, temos o Fundo Nacional de Segurança Pública. Precisamos ver se tecnicamente isso é possível. O caminho existe quando há vontade ou decisão política. É uma questão técnica burocrática para encontrarmos o caminho para o pagamento dessas recompensas”, complementou.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, disse nesta terça-feira (26) que a prisão do miliciano Luís Antônio da Silva Braga, mais conhecido como Zinho, não é o encerramento de um trabalho, mas o início de uma série de investigações para identificar conexões políticas e financeiras das organizações criminosas com as quais ele teve envolvimento.

Foragido desde 2018 e com 12 mandados de prisão, Zinho se entregou na noite de domingo (24) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF). O miliciano é apontado como “o maior chefe de milícia do Rio de Janeiro” e como o responsável pelos ataques em série que terminaram com mais de 30 ônibus incendiados na região metropolitana do Rio, em 23 de outubro.

“A prisão do líder de uma organização criminosa não encerra o trabalho. Ao contrário, abre novas possibilidades de investigação. Não adianta você prender um líder porque ele rapidamente é substituído. Nós temos de ir no coração das organizações criminosas, desmontando suas conexões políticas e financeiras para devolver a autoridade sobre o território ao Estado, ao povo do Brasil e do Rio de Janeiro”, disse Cappelli em Brasília, após reunião preparativa para o ato em prol da democracia, planejado para o dia 8 de janeiro de 2024.

Recompensas

Cappelli falou também sobre a possibilidade de o Ministério da Justiça pagar recompensas em dinheiro a quem fornecer “informações relevantes” que conduzam à elucidação de crimes e à prisão de pessoas procuradas, constantes em uma lista a ser elaborada pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A medida está prevista na Portaria 570/2023, assinada no dia 21 de dezembro pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Ela prevê a possibilidade de pagamento de recompensas com valor entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, levando em conta “ diretrizes como gravidade do crime, grau de eficácia da informação para resolução do fato e prisão do procurado e risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante”.

Segundo o secretário, os valores pagos terão por base “critérios técnicos e parâmetros” definidos pelas autoridades, a partir das melhores práticas internacionais. “É um trabalho técnico e cuidadoso feito pelos nossos principais especialistas, que são os nossos policiais”.

Os recursos a serem utilizados ainda serão definidos. “Temos recursos públicos, temos o Fundo Nacional de Segurança Pública. Precisamos ver se tecnicamente isso é possível. O caminho existe quando há vontade ou decisão política. É uma questão técnica burocrática para encontrarmos o caminho para o pagamento dessas recompensas”, complementou.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de parte do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo de comunidades awá guajá, ka´apor e tembé do Maranhão.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), a portaria ministerial 568  estabelece que a tropa federativa atuará nas atividades e serviços indispensáveis à preservação da ordem pública e segurança das pessoas nas terras indígenas Awá e Alto Turiaçu, no oeste maranhense.

A portaria prevê que os agentes da Força Nacional permaneçam na região por 90 dias a partir de hoje, mas o prazo pode ser estendido conforme a necessidade, a pedido da Funai. Em 7 de agosto deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tinha autorizado que agentes da tropa federativa atuassem em conjunto com os servidores da Funai nas mesmas duas áreas indígenas, também por 90 dias, prazo que se encerrou em 4 de novembro.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou à Agência Brasil que “um efetivo mínimo da Força Nacional foi mantido no local, com a anuência do governo do Maranhão, para proteger o material bélico e estrutura utilizados na operação até a publicação da nova portaria”. A pasta ainda destacou que as ações da Força Nacional “são dinâmicas e o efetivo e logística mobilizados variam de acordo com a necessidade e especificidade do órgão apoiado”. Por razões de segurança e logísticas, o ministério não informa o tamanho do efetivo da tropa federativa mobilizado em cada ação.

Ameaça

Segundo lideranças indígenas do Conselho de Gestão Ka´apor, da Terra Indígena Alto Turiaçu, e a própria Funai, há tempos a região onde ficam as duas áreas indígenas sofre com a pressão de garimpeiros, madeireiros, empresas mineradoras e criadores de gado que atuam ilegalmente. Para proteger as terras onde vivem, os ka´apor mantém os chamados ka’a Usak Ha tá, ou guardiões florestais, responsáveis pelo que as comunidades de Alto Turiaçu classificam como um “sistema de autodefesa”. Vários membros do grupo de segurança e lideranças ka´apor foram mortos nos últimos anos, entre eles Sarapó Ka´apor, de 45 anos, possivelmente envenenado, em maio de 2022, e Kwaxipuru Ka’apor, 32 anos, espancado até a morte, em agosto de 2020.

Além da ação indígena, a Funai afirma que realiza ações de vigilância sistemáticas na região, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. As medidas, no entanto, “dependem de ações integradas a outros temas, como educação, saúde, direitos sociais e etnodesenvolvimento, conforme destacou a própria Funai, em março deste ano, quando a presidenta da fundação, Joenia Wapichana, se reuniu com representantes do Conselho de Gestão Ka´apor que vieram a Brasília pedir proteção territorial, entre outras coisas.

“Mesmo com as diversas ações de vigilância e monitoramento promovidas pela Funai em parceria com órgãos fiscalizadores, a região ainda é vulnerável, com riscos de gradativa exaustão dos recursos naturais imprescindíveis para a sobrevivência desses povos”, admitiu a Funai, na ocasião.

Autoridades da área de segurança dos Três Poderes apresentarão, até o dia 4 de janeiro, um plano integrado de ações visando garantir ato democrático previsto para o dia 8 de janeiro de 2024. O evento foi proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar a vitória da democracia contra a tentativa fracassada de golpe de Estado ocorrida na mesma data, um ano antes, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022.

Para viabilizar a integração de forças e a troca de informações para o evento, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, se reuniu nesta terça-feira (26) com representantes das polícias Federal e Rodoviária Federal, bem como do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de chefes de segurança do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Na quinta-feira da semana que vem (dia 4 de janeiro), a gente assina um plano de ações integradas, definindo o que cada um fará”, disse Cappelli ao deixar o Centro Integrado de operações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Segundo o secretário-executivo, o evento – que contará com a presença dos presidentes dos Três Poderes, bem como de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil, ministros e presidentes de tribunais de justiça estaduais e de assembleias legislativas, Será “um ato de celebração democrática, com todas as autoridades do Brasil; e um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”.

Monitoramento

Para que tudo dê certo, Cappelli diz que um trabalho para monitorar “ameaças de ataques às instituições democráticas” vem sendo feito, mas que, até o momento, não há nada que gere maior preocupação. “Mas o trabalho [preventivo, de prontidão e de monitoramento] é fundamental para que tudo corra bem”, complementou

O secretário reiterou que manifestações contrárias ou a favor do governo são “sempre bem-vindas e absolutamente naturais”, uma vez que o Brasil é um país livre e democrático, mas que PRF e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estarão, até o dia 8, monitorando “qualquer movimentação atípica relacionada a atos que ameacem os poderes”.

“Volto a dizer: o Brasil é um país livre democrático. As manifestações são sempre bem-vindas e próprias da democracia. O que vamos monitorar são iniciativas que atentem contra os poderes constituídos”, enfatizou o secretário.

A Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) informou que às 19h30 do dia 31 de dezembro o bairro de Copacabana será bloqueado para veículos de uma forma geral, com exceção de ônibus e táxis. Às 22h, haverá bloqueio total, nem ônibus nem táxis entram no bairro. Às 5h do dia 1º, o tráfego será liberado em Copacabana. A recomendação é ir para o bairro da zona sul carioca de transporte público.

Quanto à segurança pública, serão 61 torres de segurança instaladas ao longo da orla de Copacabana sob o comando da Polícia Militar e 800 grades nas ruas transversais à orla para fechamento e controle do acesso do público. Serão utilizadas câmeras de identificação facial para ajudar a PM a identificar foragidos da Justiça.

São 15 pontos de revista para não entrar garrafas e copos de vidro, facas, estiletes, canivetes com 150 detectores de metal para auxílio na revista e câmeras de reconhecimento facial. Serão mobilizados 2.946 PMs em Copacabana, aumento de 11% em relação ao ano passado.

O secretário Municipal de Ordem Pública (Seop), Brenno Carnevale, disse que o foco será coibir a venda de bebidas em garrafa de vidro e a fiscalização do estacionamento irregular, com efetivo de 1.240 agentes entre agentes da Seop e da Guarda Municipal.

“Haverá proibição de cercadinhos na areia por parte dos quiosques e dos ambulantes. Seremos duros nessa fiscalização. Aqueles que porventura insistam em cometer irregularidades, terão a licença cassada e não trabalharão em 2024. Vamos apreender as mercadorias que ficam escondidas na areia, inclusive a gente já encontrou freezer, geladeira”, disse o secretário, durante a coletiva de representantes do município e do estado para apresentar o plano operacional do réveillon.

A Secretaria Municipal de Saúde terá quatro postos na Avenida Princesa Isabel, Praça do Lido, Rua Siqueira Campos e Rua Bolívar, cada um com 48 leitos, sendo oito com suporte avançado de vida, com 30 ambulâncias.

“O Rio de Janeiro está preparado para atender a todo mundo. O Rio é o melhor destino com festas espalhadas na cidade inteira”, disse o presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur), Ronnie Costa.

Atrações

O Réveillon de Copacabana promete, este ano, muitas novidades para cariocas e turistas. Uma das novidades é a Nova Orquestra que, durante os 12 minutos do espetáculo de fogos, tocará músicas de concerto misturadas com canções populares, conhecidas do grande público, sob a regência da maestrina Ludhymila Bruzzi. Será a primeira vez que uma orquestra fará a trilha sonora no momento da passagem de ano em Copacabana, na festa que é considerada o maior réveillon do mundo.

Também de forma inédita, a Praia de Copacabana será palco do maior show de drones já visto no local. Em comemoração aos 40 anos do Rock in Rio – considerado o maior festival de música e entretenimento do planeta – será prestada ao evento uma grande homenagem nos minutos antes da virada do ano, com auxílio de 400 drones, que formarão imagens e transmitirão para o público mensagens de paz e esperança para 2024.

Além dos dois palcos que serão montados em Copacabana, o réveillon no Rio de Janeiro se estenderá para mais dez locais: Praia de Ramos, Praia do Flamengo, Penha, Parque Madureira, Praia de Sepetiba, Ilha do Governador, Ilha de Paquetá, Pedra de Guaratiba, além de dois palcos inéditos na Praça Mauá e em Bangu.

O governo de São Paulo regulamentou a Lei 17.618, que dispõe sobre a política estadual de fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O decreto de regulamentação, publicado nesta terça-feira (26) no Diário Oficial, define que a execução dessa política é atribuição da Secretaria de Estado da Saúde.

O fornecimento dos remédios e produtos à base de cannabis ocorrerá por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal, sujeita à avaliação da pasta. A secretaria de saúde receberá e analisará as solicitações com indicação terapêutica em caráter ambulatorial e acompanhadas de documentos e receituários preenchidos e assinados por médico.

Quando deferida a solicitação, o fornecimento dos produtos será feito pelo período máximo de seis meses, a contar da data da primeira dispensação. A solicitação deferida poderá ser renovada mediante reapresentação e atualização da documentação.

Durante o tratamento, a secretaria poderá exigir exames e relatórios médicos complementares, assim como avaliação do paciente, por meio presencial ou virtual, com médico indicado pela pasta.

É vedada a doação, empréstimo, repasse, comercialização ou oferta a terceiros dos medicamentos e produtos à base de cannabis fornecidos ao paciente ou ao seu representante legal.

O fornecimento dos medicamentos poderá ainda ser interrompido se, por meio de avaliação técnica, for demonstrado “o comprometimento da eficácia do tratamento ou da segurança do paciente”, conforme descreve o decreto.