Autor: Liberal FM

O Conselho de Sentença do III Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, nessa quarta-feira (7), Gabriel Rodrigues de Morais a 45 anos de prisão em regime fechado por feminicídio praticado por motivo torpe e uso de meio cruel contra a ex-companheira Martha Duarte de Oliveira. O crime foi em setembro do ano passado.

Gabriel, que é lutador de artes marciais, descumpriu medidas protetivas de urgência e praticou o crime na presença da filha da vítima, de dois anos de idade. O caso aconteceu em Sepetiba, zona oeste do Rio.

A juíza Tula Corrêa de Mello, que presidiu o julgamento, negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e fixou a pena máxima. “O crime foi praticado por motivo torpe, pois o acusado tirou a vida da sua ex-companheira motivado por não admitir o fato de não mais ter o controle sobre os atos e decisões da vítima, sobretudo, no que diz respeito à guarda compartilhada do filho comum do casal”, escreveu na sentença a magistrada.

Sem defesa

Em outro trecho da decisão, a juíza escreveu que “o crime foi perpetrado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, mediante surpresa, visto que o réu agrediu a mulher fisicamente com inúmeros golpes em sua cabeça, além de estrangulamento, prevalecendo-se da sua superioridade física, após ter ingressado clandestinamente na residência”.

O réu foi condenado a pagar, além das custas processuais, indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil à família da vítima. Ele ainda teve decretada a perda do poder familiar sobre o filho proveniente da relação entre autor e vítima.

Os 370 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) têm até 30 dias para tomar posse no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em diversos estados. Os nomeados para 12 cargos da pasta e a lotação nas respectivas unidades da federação podem ser conferidos na portaria MGI nº 4.173/2025 publicada nesta semana.

Documentação

Para a posse, os aprovados no certame precisam apresentar digitalmente a documentação obrigatória na plataforma Sou.Gov.br, existente nos formatos de aplicativo  e site. A ferramenta é voltada aos servidores públicos federais, incluindo ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos.

Entre os documentos exigidos estão a carteira de identidade ou Carteira de Identidade Nacional (CIN); certidão de casamento ou comprovante de união estável registrado em cartório, certificado de reservista, entre outros. A lista completa de documentos necessários está disponível no portal do servidor.

Plataforma digital

O MGI também desenvolveu nova funcionalidade dentro do SouGov.br, voltada aos chamados ingressantes no serviço federal. Dentro do SouGov.br, a nova funcionalidade “Ingresso de Servidor” terá o objetivo de facilitar a posse dos aprovados em concursos públicos federais e possibilitará que todo o processo de posse seja realizado de forma digital.

O MGI aponta as vantagens do acesso digital:

·    –  redução de gastos com deslocamento e cópia de documentos;

·     – preenchimento automatizado para ingressantes que já têm vínculos com a administração pública federal,

·     – facilidade no acompanhamento do processo em tempo real e no envio das informações em qualquer horário.

Os futuros servidores federais do concurso unificado deverão também anexar o currículo profissional e responder ao questionário do Perfil Profissiográfico.

A ferramenta foi desenvolvida para que o governo federal conheça melhor a pessoa que tomará posse no serviço público federal. O MGI tem a expectativa de que a ferramenta auxilie a gestão de pessoas e permita decisões mais assertivas sobre a alocação dos servidores, considerando tanto suas competências quanto as demandas dos órgãos federais.

O passo a passo que explica o que a pessoa convocada deve fazer para a posse está sintetizado no Manual do Ingressante, disponibilizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Exames e atestados

Os nomeados deverão providenciar os exames médicos admissionais relacionados no fim da mesma portaria que traz os nomes dos 370 candidatos aprovados,  publicada segunda-feira (5):

·         – hemograma completo com plaquetas;

·        –  tipagem sanguínea ABO e fator RH;

·         – glicemia de jejum;

·         – creatinina;

·         – lipidograma (colesterol total e triglicérides);

·         – Exame de Análise do Sedimento (EAS) ou exame de urina;

·         – exames de enzimas produzidas principalmente no fígado para avaliar a saúde hepática – AST (TGO) e ALT (TGP).

De acordo com a portaria, os atestados que declaram a aptidão ou inaptidão física e mental dos nomeados deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses atestados são obrigatórios para a posse.

Lotação

A maioria das lotações dos aprovados está concentrada em Brasília, onde fica a sede do Ministério da Gestão, como os cargos de engenheiro (68 vagas), economista (27), arquiteto (14) e técnico em comunicação social (10). Há também vagas destinadas para unidades regionais no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Acre, em Mato Grosso do Sul, Rondônia, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

Em caso de dúvidas, o MGI estabeleceu que o canal oficial de comunicação com os candidatos é o endereço eletrônico [email protected] .

Policiais civis prenderam, nesta quinta-feira (8), no Rio de Janeiro, Celso Luís Rodrigues, conhecido como Celsinho da Vila Vintém. Segundo a Polícia Civil, ele é uma das principais lideranças criminosas do estado do Rio e foi preso na comunidade da Vila Vintém, em Padre Miguel, na zona oeste da capital.

Para a polícia, o bandido estava se aliando a lideranças de grupos rivais para invadir comunidades de Santa Cruz, também na zona oeste, que estão hoje sob controle de grupos milicianos.

Operação Contenção

A Polícia Civil informou, ainda, que a prisão de Celsinho é parte da operação Contenção, que visa evitar o avanço territorial da facção criminosa Comando Vermelho na cidade. Entre as ações da operação estão prender criminosos e desarticular as estruturas financeira, logística e operacional da organização criminosa.

Condenado a 25 anos por tráfico de drogas, Celsinho – considerado um dos fundadores da facção Amigos dos Amigos – foi preso em 2002. Das duas décadas de prisão, ele passou 15 anos na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, retornando ao Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), no Rio, em 2017. Em outubro de 2022, a Justiça do Rio concedeu liberdade ao criminoso.

As seis dezenas do concurso 2.860 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 38 milhões. Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Morreu nesta quarta-feira (7), aos 85 anos, no Rio de Janeiro, o matemático Jacob Palis. Ele era um dos principais cientistas e mais premiados e respeitados matemáticos do país.

Fazia parte de dez Academias Nacionais de Ciências, além de doutor Honoris Causa de nove universidades no Brasil e no mundo.

“Jacob é, simplesmente, um gigante da nossa ciência. A sua visão estratégica, a sua liderança e a sua contribuição científica, revolucionaram a face da matemática e da ciência, praticadas no Brasil e na América Latina, influenciando instituições e inspirando jovens cujas vidas ele impactou profundamente e entre os quais eu tenho a honra de me incluir”, disse, em nota, o diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), Marcelo Viana.

Trajetória

Aos 16 anos, Palis, nascido em Uberaba (MG) chegou ao Rio para cursar engenharia. Foi o primeiro colocado no vestibular na Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde se formou em 1962.

De 1993 a 2003, foi diretor-geral do IMPA, período em que a instituição ganhou autonomia, flexibilidade e internacionalização. Em 1998, foi eleito presidente da IMU, entidade máxima da matemática mundial. De 2007 a 2016, presidiu a Academia Brasileira de Ciências. No ano de 1995, liderou a fundação da União Matemática da América Latina e Caribe (UMALCA).

Palis deixa um legado de pesquisas que contribuíram para o avanço do estudo mundial da matemática. Uma das mais importantes contribuições foi, nos anos 1990, sobre “visão global da teoria dos sistemas dinâmicos que constitui ainda um dos principais temas de pesquisa na área, inspirando gerações de pesquisadores jovens e sêniores”. 

Na carreira, recebeu  dezenas de prêmios, como a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico (1994); o Prêmio Interamericano para Ciência (1995); Oficial da Legião de Honra (2018); Prêmio Trieste de Ciência (2006); Prêmio Balzan em Matemática (2010).

O velório ocorrerá no Memorial do Carmo, capela 4, nesta quinta-feira (8), de 10h30 às 14h30, conforme nota divulgada pelo IMPA.

O delegado Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do Rio, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (7) e teve a prisão preventiva mantida pela Justiça. 

Turnowski foi preso nesta terça-feira (6) por determinação do Tribunal de Justiça, após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir restabelecer a prisão preventiva do policial. Ele tinha deixado a prisão em 2022 por decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques.

O juiz Patrick Couto Xerez Sobral, que presidiu a sessão, escreveu, na decisão, “que o mandado de prisão está dentro do prazo de validade e a decisão que gerou a ordem de prisão não foi revogada pelo juízo natural”.

A defesa de Turnowski pediu o relaxamento da prisão, liberdade provisória ou ainda a substituição da prisão em domiciliar. O juiz pediu que o policial fosse encaminhado para atendimento médico e autorizou a entrega ao custodiado da medicação para pré-diabetes.

Histórico

Turnowski foi preso no dia 9 de setembro de 2022, e teve prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele tinha se afastado do cargo para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo Rio, o que não se concretizou.

No dia 25 de novembro de 2022, o juiz da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça, Bruno Rulière, transformou o ex-secretário em réu por obstrução do Judiciário. Na decisão, o magistrado considerou que, mesmo afastado da Polícia Civil, Turnowski ainda influenciava as condutas adotadas pela alta cúpula da instituição.

Quatro dias depois de ser tornado réu, no dia 29 de setembro, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva de Turnowski. Com a decisão, o delegado deixou a prisão em menos de um mês após a condenação.

Turnowski foi condenado a quase 10 anos de prisão por obstrução da justiça, De acordo com as investigações, ele atuava como agente duplo, em favor dos contraventores Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio, este último, assassinado em novembro de 2020, ao descer de helicóptero em um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, retornando de sua casa de praia em Angra dos Reis.

O corpo da ativista trans Dannielly Rocha, conhecida como Danny Rocha, de 38 anos, assassinada na madrugada da última sexta-feira, (2), no bairro da Lapa, região central do Rio de Janeiro seguirá para a sua cidade natal, em Belém do Pará, nesta quinta-feira (8). Danny foi brutalmente assassinada em casa, por um homem desconhecido, que deixou a casa levando o aparelho celular da vítima. As câmeras de segurança flagraram o homem saindo do imóvel na Lapa.

Danny era ativista e cozinheira da CasaNem, um centro de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ no bairro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro. Para que o corpo de Danny fosse enterrado em Belém, houve uma mobilização muito grande, que deu origem a uma campanha solidária que arrecadou R$ 18 mil para garantir o velório no Rio de Janeiro e o traslado do corpo para o Pará. A despedida está marcada para esta quinta-feira (8).

Crime

O crime, ocorrido na madrugada de sexta-feira (2), na Lapa, região central do Rio, provocou reações de indignação e revolta por parte de movimentos sociais, autoridades e parlamentares, que denunciam a violência e o abandono histórico, enfrentado pela população trans no Brasil.

A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), primeira mulher trans eleita para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vem liderando a mobilização por justiça. A parlamentar comemorou a conclusão da arrecadação, com a emissão do documento com nome social já providenciado para o traslado, e reafirmou seu compromisso com o acompanhamento do caso:

“Agradeço profundamente a todas as pessoas que se mobilizaram, doaram e compartilharam a campanha que garantiu os recursos para o velório de Danny Rocha no Rio de Janeiro e o traslado do seu corpo para o Pará, seu estado natal. Essa era a vontade dela e da família, e é uma honra poder ajudar a realizar esse gesto de dignidade e respeito, mesmo em meio a tanta dor. Danny merece ser lembrada com afeto, justiça e pelo legado de acolhimento que deixou”.

A parlamentar disse, ainda que segue “firme” no acompanhamento das investigações e na cobrança por justiça. “A sociedade não pode aceitar o silêncio diante do assassinato de mais uma mulher trans. Exigimos a apuração rigorosa dos fatos, a identificação do responsável e a responsabilização pelo crime. Não descansaremos até que Danny Rocha tenha justiça”, disse, em nota, Dani Balbi.

Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) revelam que, em 2024, 122 pessoas trans foram assassinadas no Brasil. Cinco delas eram defensoras de direitos humanos. Apesar da leve redução em relação ao ano anterior, o país segue sendo o mais letal do mundo para essa população. A expectativa de vida de pessoas trans ainda gira em torno dos 35 anos.