Autor: Liberal FM

O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco tomará posse na segunda-feira (18) no cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito pela procuradora interina, Elizeta Ramos, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).  A cerimônia deve ser realizada, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

Ontem (13), Paulo Gonet teve o nome aprovado  no Senado. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, Gonet exerce o cargo de vice-procurador eleitoral, com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e vai assumir a cadeira deixada pelo ex-procurador Augusto Aras, cujo mandato terminou em setembro.

Perfil

Paulo Gustavo Gonet Branco é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Gonet entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.

Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.

No TSE, tribunal presidido por Moraes, Gonet deu parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que tratou da legalidade da reunião realizada com embaixadores para atacar o sistema de votação eletrônico brasileiro.

Desde a saída de Augusto Aras, a PGR está sendo comandada interinamente pela subprocuradora Elizeta Ramos.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que a pasta vai acompanhar um caso de racismo ocorrido no aeroporto Santos Dumont (foto), no Rio de Janeiro, contra a cantora Luciane Dom, na tarde desta quinta-feira (14).  

De acordo com relato da própria cantora em uma rede social, após passar por scanners de bagagem e corporal, durante o acesso ao salão de embarque, ela foi sorteada para uma vistoria aleatória, quando pediram para fazer uma revista em seu cabelo.

“Lamento o ocorrido com a Luciane Dom no aeroporto Santos Dumont, no Rio. Infelizmente, casos como esses não são pontuais. Nosso corpo e nosso cabelo precisam ser respeitados. A equipe do Ministério da Igualdade Racial já está se mobilizando para entender e acompanhar o caso”, disse a ministra.

Em seu depoimento, Luciane descreveu a cena de constrangimento e o impacto emocional da situação, no momento em que embarcava para São Paulo, onde  teria compromissos profissionais.

Violência

“As coisas nunca são suaves para pessoas como eu. Eu estou no meio da divulgação de uma música minha que sai amanhã, estava feliz, vendo memes, lendo coisas leves que gosto, aí chego no aeroporto Santos Dumont e sou parada por uma revista aleatória, minutos antes de embarcar para São Paulo. Eu já tinha passado a mala no scanner, e eu mesma já tinha passado no scanner corporal. A mulher me diz ‘tenho que olhar seu cabelo’. Eu olho para ela aterrorizada com a violência desse ato. Ela chama o superior. Meu dia acabou”, explicou a cantora.

Em nota, a Infraero, que administra o aeroporto Santos Dumont, afirmou que Luciane Dom “foi selecionada aleatoriamente para uma inspeção manual”, mas negou ter havido revista nos cabelos. “Após averiguação interna, foi constatado por imagens de câmeras de segurança que não houve uma inspeção nos cabelos”.

Ainda segundo a nota, “a inspeção de segurança aleatória é independente de origem, raça, sexo, idade, profissão, cargo, orientação sexual, orientação religiosa ou qualquer outra característica do passageiro”.

A estatal disse repudiar qualquer forma de discriminação e se colocou à disposição das autoridades para esclarecer os fatos.

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, trouxe avanços globais, mas também deixou a desejar por não ter estabelecido metas mais rígidas para enfrentar a crise climática. Essa é a análise de organizações ligadas ao meio ambiente que acompanharam a conferência, ocorrida entre 30 de novembro e 13 de dezembro.  

Após uma maratona de negociações, a COP28 aprovou um acordo histórico para promover a transição energética, reduzindo o uso de combustíveis fósseis. É a primeira vez na história das conferências das Nações Unidas dedicadas ao clima que um documento final dos trabalhos reflete a transição dos combustíveis fósseis para fontes energéticas alternativas.

Para a Fundação SOS Mata Atlântica, que participou da Conferência, o evento trouxe avanços importantes, mas ainda aquém do necessário para a garantia de um futuro climático seguro.

“A eliminação dos combustíveis fósseis foi um tema central. O texto final, assinado pelos quase 200 países que participam da Convenção-Quadro do Clima da ONU, ainda não é firme o suficiente para garantir isso no prazo necessário, mas coloca a questão no centro da agenda internacional. Ainda não atingimos o devido grau de ambição, porém já temos desenhado um mapa do caminho para conversar sobre isso”, avaliou, em nota, o diretor-executivo da Fundação, Luís Fernando Guedes Pinto.

A porta-voz do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, concorda. Para ela, seria necessário o texto falasse sobre a eliminação de fato dos combustíveis fósseis. No entanto, a decisão final da COP28 traz um importante avanço, que é a menção a necessidade de fazer uma transição energética. “Isso é relevante porque é colocar os combustíveis fósseis no centro do debate, algo que nunca havia acontecido nas 27 conferências do clima anteriores”, diz.

Luiza Lima ressalta, no entanto, que o documento final ainda não é suficiente para conter o aquecimento global em 1,5 grau Celsius (°C), que é meta recomendada por cientistas.

Para diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio e membro do Grupo Estratégico da Coalizão Brasil, Beto Mesquista, a COP28 superou as expectativas. Por ser realizada em um país cuja economia depende do petróleo não se esperava que houvesse avanços, ainda que tímidos, em relação aos combustíveis fósseis. “Isso mostra para a gente que, muitas vezes, as instâncias formais da ONU, as conferências das partes com certeza estão mais lentas do que é necessário, do que a urgência das mudanças climáticas exigem, mas podem sim, pouco a pouco, ir avançando, por isso não vale desistir desse caminho”.

O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, publicou um relato da COP nas redes sociais. Segundo ele, justamente por ter sido realizada em um país produtor de petróleo, a conferência foi importante porque atraiu outros países produtores de petróleo, além de empresas de petróleo, de carvão e de energia para a discussão.

“Infelizmente, apesar de muita discussão, a gente ainda está com uma certa indefinição sobre a rota, o caminho para a redução dos combustíveis fósseis”, diz e acrescenta: “por um lado negativo, a gente não chegou a conclusões sobre a rota de redução do uso dos combustíveis fósseis, mas por outro lado, a gente trouxe para a discussão países, empresas e setores interessados nesse debate, acho que esse foi um ganho”.

Fundo Climático

Outro avanço citado pelos especialistas foi a criação do Fundo Climático de Perdas e Danos. Segundo o diretor-executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, os recursos ainda são tímidos, mas é um marco para os países que já estão sofrendo ou vão sofrer com as mudanças climáticas.

A criação do fundo para recuperar os estragos causados pela crise climática foi anunciado no primeiro dia da COP28, após 30 anos de cobranças para criação de reserva financeira para compensar as nações mais vulneráveis às mudanças climáticas. A criação desse mecanismo foi determinada na última COP, no Egito, em 2022.

O Fundo recebeu doações voluntárias de países como Japão, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Alemanha que somam US$ 420 milhões. Ele ficará hospedado no Banco Mundial e será administrado por um conselho formado por 26 membros, sendo 12 de países desenvolvidos e 14 de países pobres ou emergentes

Protagonismo brasileiro

Em relação à participação brasileira na conferência, de acordo com Guedes Pinto, da Fundação SOS Mata Atlântica, a COP28 assinalou o retorno do país a uma posição de destaque nas discussões socioambientais globais. “O Brasil mostrou que pode ter influência nesse processo e, mais do que isso, tem propostas a apresentar, como o mecanismo inovador para a conservação de florestas em todo o planeta sugerido pelo governo federal”, disse.

Lima, do Greenpeace Brasil, diz ainda que, para cumprir o que o país vem defendendo, de ser exemplo, serão necessárias medidas para que as metas definidas impactem internamente. “A gente não pode imaginar que seja possível a gente também fazer uma transição justa de combustíveis fosseis ampliando a exploração de petróleo em áreas sensíveis como a da Amazônia. São coisas incongruentes, são ambivalências, ambiguidades que o governo não vai poder se furtar a debater”, defende.

Já Mesquita, do Grupo Estratégico da Coalizão Brasil, reforça que o país que quer assumir o protagonismo e liderar pelo exemplo, como o Brasil mostrou querer, terá que tomar decisões sobretudo em relação ao uso de combustíveis fósseis. Segundo ele, o país já tem mostrado resultado em questões como a redução do desmatamento, mas agora precisará também avançar em outras áreas.

“Precisa tomar uma decisão de qual caminho tomar, se quer seguir na trilha de combustíveis fósseis, ser um dos últimos países a abandonar, se vai continuar investindo bilhões em novas áreas de exploração de petróleo ou vai aproveitar as vantagens competitivas que tem, como em energia lima, biocombustível”, ressalta.

Cumprimento das metas

A partir do que foi acordado, os países terão até 2025 para apresentar os novos planos nacionais e cumprir as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). As NDCs são elaboradas de acordo com as realidades de cada localidade. A NDC atualizada do Brasil em 2023 estabelece redução de emissões em 48% até 2025, e 53% até 2030, em relação a 2005.

“Os países vão ter que fazer uma lição de casa muito mais completa, muito mais setorializada e, para o Brasil, isso vai significar não só a necessidade de ter um processo muito claro e transparente de construção disso, mas para atrair investimento para que isso se torne realidade. A gente tem tradição no Brasil de dar boas metas e depois não conseguir implementá-las. Não pode seguir essa tradição de forma alguma”, defende a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell.

Em 2024, a COP 29, será realizada no Azerbaijão. Em 2025, o Brasil sediará a COP30, que será realizada em Belém.

Em live transmitida nesta quinta-feira (14) no YouTube, o influencer e fisiculturista Renato Cariani se defendeu da acusação de fazer parte de um esquema criminoso de desvio de produtos químicos para fabricação de drogas, objeto de investigação da Polícia Federal na Operação Hinsberg. O caso tramita em segredo de Justiça.

Na última terça-feira (12), quando a Operação foi deflagrada, agentes policiais cumpriram mandados de busca e de apreensão na empresa de Cariani. Segundo a PF, o esquema criminoso funcionava mediante a emissão de notas fiscais fraudadas por empresas licenciadas a vender produtos químicos em São Paulo, usando laranjas para depósitos em espécie, como se fossem funcionários de grandes multinacionais, vítimas que figuravam como compradoras. Foram identificadas 60 transações vinculadas ao grupo.

Durante a transmissão, Cariani disse que só teve acesso aos autos do processo ontem e citou matéria publicada na imprensa sobre a Operação Hinsberg que cita que a Polícia Federal interceptou uma conversa dele com sócios na qual ele diz que iria “trabalhar no feriado para arrumar de vez a casa e fugir da polícia”, o que sugere que ele sabia que estava sendo monitorado e investigado por autoridades policiais. Segundo ele, essa conversa travada com os sócios seria antiga e se referia a uma licença ambiental. “Ali é uma conversa com dois sócios, um desabafo de dois sócios”.

“Provavelmente, na semana seguinte, a gente teria uma fiscalização, uma auditoria do Meio Ambiente, da Polícia Civil, que anualmente vai nas empresas, nas indústrias, fazer uma fiscalização e auditoria para renovar sua licença ambiental”, disse ele.

Cariani negou que sua empresa que, segundo ele, existe desde o ano 2000, tenha cometido irregularidades e ironizou as notícias que têm sido publicadas na imprensa sobre o assunto. “Parece que eu sou sócio de uma empresa que foi criada para sustentar bandido. Parece que sou sócio de empresa que foi criada para produzir insumos para droga”, acrescentou.

Cariani tem mais de 7,5 milhões de seguidores somente no Instagram. Na rede social, ele se descreve como professor de química e de educação física, atleta profissional, empresário e youtuber.

Os territórios quilombolas brasileiros figuram na lista de áreas com menor desmatamento do país. Segundo levantamento divulgado na quarta-feira (13) pelo MapBiomas, no período de 1985 a 2022, a perda de vegetação nativa nesses territórios foi de 4,7%, enquanto áreas privadas registraram porcentagem de 25%.

Conforme ressalta o MapBiomas, foram destruídos 240 mil hectares de vegetação nativa, ao longo dos 38 anos analisados.

Territórios quilombolas titulados ou com processo de titulação em andamento totalizam 3,8 milhões de hectares, que correspondem a somente 0,5% do território nacional. De acordo com o MapBiomas, há bastante diferença entre o que se nota de perda de vegetação nativa, ao se comparar territórios já titulados e os que têm titulação pendente. No período observsado para o levantamento, os primeiros perderam 3,2%, contra 5,5% da segunda categoria. Em média, acrescenta o MapBiomas, as comunidades ocupam 14% das áreas com atividades humanas.

A vegetação nativa dos territórios quilombolas concentra-se principalmente na Amazônia (73%), no Cerrado (12%) e na Caatinga (10%). Entre 1985 e 2022, os territórios quilombolas da Caatinga foram os que mais viram a vegetação nativa desaparecer (72,6 mil hectares). Em seguida, vêm os da Amazônia (58,4 mil hectares) e os do Cerrado (36,7 mil hectares). Na Mata Atlântica, ocorreu o inverso: houve um ganho de 7,8 mil hectares.

A maioria dos territórios quilombolas (181) está localizada na Amazônia. Atrás, estão a Mata Atlântica (136), Caatinga (94), Cerrado (63) e Pampa (20). A Amazônia também totaliza a maior área, com 2,5 milhões de hectares, vindo à frente da Caatinga (550 mil hectares) e do Cerrado (500 mil hectares), que  aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente. A Mata Atlântica e o Pampa somam 278 mil e 6,5 mil hectares.

O governo de São Paulo detalhou nesta quinta-feira (14) como será o sistema de monitoramento de áreas com ocupação irregular e que deverá ajudar na prevenção de acidentes de eventos climáticos extremos, como temporais. A ferramenta foi contratada no âmbito da campanha SP Sempre Alerta, mediante parceria com a Defesa Civil e a Polícia Federal.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, explicou que a plataforma ficará conectada a satélites programados para detectar áreas com alto adensamento populacional e, portanto, elevado risco de enchentes e deslizamentos. O sistema também será capaz de oferecer visualização de áreas onde ocorrem deslizamentos e emitir notificações aos responsáveis pelas áreas, agilizando atendimentos à população.

“São 180 satélites que fornecem essas imagens diárias de todas essas áreas de risco”, informou o secretário.

Segundo Marcelo Branco, o objetivo é promover a cobertura integral do litoral norte e do litoral sul, na região metropolitana de São Paulo e nos 39 municípios, que são as áreas onde há mais possibilidade desses acidentes, desses escorregamentos.

O chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Henguel Ricardo Pereira, destacou que está em andamento a compra de mais um radar meteorológico, que está sendo providenciada em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

O equipamento deverá ficar a serviço da população do litoral. “A gente viu que precisava, sim, evoluir em tecnologia”, argumentou.

Ricardo Pereira adiantou que a gestão estadual ainda pretende emitir boletins para avisar aos pequenos e médios agricultores sobre a chegada de tempestades e outros eventos similares, que podem prejudicar as colheitas. “A Defesa Civil está presente em 620 dos 645 municípios [do estado de São Paulo]”, disse o chefe da Casa Militar.

O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, pontuou que a gestão também está entregando mapas de setorização de risco, como forma de oferecer subsídio às prefeituras nas ações de prevenção. “Foram entregues a centenas de municípios esses mapas, que, no final, são guias. Lá a gente está identificando a natureza dos riscos, os riscos geológicos, geotécnicos, as situações de vazão de rio, para ajudar os prefeitos a atuar na prevenção”, disse.