Autor: Liberal FM

Uma nova etapa da expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) foi anunciada nesta quarta-feira (6), em Brasília, com a adesão, desta vez, de 16 institutos federais de ensino, que manifestaram o interesse de implantar 49 novas estações de rádio FM. Essas emissoras, quando implantadas, vão transmitir programação local dos próprios institutos e das emissoras de rádio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como a Rádio Nacional e a Rádio MEC. A EBC também assinou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) para ampliar essas adesões, viabilizando o licenciamento de mais canais.

A RNCP, prevista na lei de criação da EBC e constituída em 2010, é formada por emissoras de TV e rádio que atuam por todo país, propiciando cultura e informação para milhões de brasileiros. Atualmente, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), é a quinta maior rede de radiodifusão do país, com 72 emissoras de TV e 41 estações de rádio em pleno funcionamento. Essas emissoras retransmitem parte da programação da TV Brasil e das rádios da EBC.

“Estamos promovendo o maior movimento de expansão na Rede Nacional de Comunicação Pública da história da EBC“, destacou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

Em outubro, a EBC já havia anunciado uma primeira grande etapa de expansão da rede, com a assinatura de acordos com 31 universidades federais, que preveem a implantação de 72 novas emissoras de rádio e TV. Agora, somada à parceria com os institutos federais, a RNCP pode atingir 136 emissoras de rádio e 92 canais de televisão.

“O Conif reitera seu compromisso com uma comunicação isenta e transparente. Não obstante, com a instalação de emissoras de rádio a serem operadas em conjunto entre a EBC e as instituições associadas ao Conif, iremos mais longe. Valendo-se da capilaridade e interiorização da rede federal, com o intuito de agregar e levar conteúdo de qualidade para todo o Brasil”, destacou a professora Nilra Figueira, reitora do Instituto Federal de Roraima (IFRR), vice-presidente de Assuntos Acadêmicos do Conif.

De acordo com o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, a expansão da rede vai interiorizar ainda mais o sinal das emissoras públicas, como a TV Brasil, a Rádio Nacional e a Rádio MEC, colaborando no esforço de promoção de uma comunicação plural, diversa, de promoção da cidadania, da ciência da cultura, e que ajude no combate à desinformação. “A terceira etapa dessa expansão envolve as universidades estaduais e municipais. Já temos a sinalização de 16 instituições que manifestaram interesse na operação de 73 canais de rádio e 62 canais de TV”, revelou Lima.

A adesão dos primeiros 16 institutos federais à RNCP é o começo da ampliação da parceria, enfatizou o ministro Paulo Pimenta, ao lembrar que a rede federal de ensino tem, atualmente, 680 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas em todo o país.

Para que os novos canais possam entrar efetivamente no ar, os institutos federais ainda precisam adquirir equipamentos de transmissão e organizar as equipes. Um parecer emitido pela Procuradoria Geral Federal (PGF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) e que presta assistência jurídica a autarquias, fundações, institutos e universidades federais, facilita a importação de equipamentos por esses entes, permitindo a aplicação de isenção tributária nas compras, para fins científicos. O governo federal também prevê a elaboração de uma ata de compra coletiva por diferentes órgãos federais, em processos licitatórios simplificados.

A EBC foi criada em 2007 como responsável pelo sistema público de comunicação federal, incluindo a rede pública de comunicação de rádio e TV. A EBC gerencia as rádios Nacional e MEC, a Radioagência Nacional, a Agência Brasil e a TV Brasil, além do veículo governamental canal Gov, e do programa Voz do Brasil.

Confira abaixo a lista do institutos federais que assinaram acordos de parceria com a EBC para a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública:

1 – IFCE – Instituto Federal do Ceará

2 – IFRN – Instituto Federal do Rio Grande do Norte

3 – IFMS – Instituto Federal do Mato Grosso do Sul

4 – IFES – Instituto Federal do Espírito Santo

5 – IFSP – Instituto Federal de São Paulo

6 – IFPR – Instituto Federal do Paraná

7 – IFNMG – Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

8 – IF SUL DE MINAS – Instituto Federal do Sul de Minas Gerais

9 – IFAL – Instituto Federal de Alagoas

10 – IFPB – Instituto Federal da Paraíba

11 – IFS – Instituto Federal de Sergipe

12 – IFC – Instituto Federal Catarinense

13 – IFRO – Instituto Federal de Rondônia

14 – IFRJ – Instituto Federal do Rio de Janeiro

15 – IFSUL – Instituto Federal Sul-Rio-Grandense

16 – IFMG – Instituto Federal de Minas Gerais

Com mais de 7 horas de antecedência, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) completou o serviço de manutenção preventiva anual do Sistema Guandu, previsto para terminar no fim da madrugada desta quarta-feira (6). Com a conclusão, a empresa iniciou a captação de água bruta para a retomada do tratamento.

De acordo com a empresa, no momento o Sistema Guandu opera com 76% da capacidade. A retomada total da produção depende do trabalho de concessionárias de distribuição de água que fazem o serviço no estado. “A Cedae aguarda a finalização dos reparos das concessionárias nas redes de distribuição para retomar a produção total de água”, informou em nota.

A Cedae disse que o prazo para normalização do abastecimento nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Queimados deve ser divulgado pelas empresas Águas do Rio, Iguá e Rio+Saneamento, concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água em diferentes áreas de atuação.

O sistema, integrado pela Estação de Tratamento de Água do Guandu e os dois subsistemas de água tratada Marapicu e Lameirão, é responsável pelo abastecimento de mais de 10 milhões de pessoas no município do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense.

Adiamentos

O calor intenso e os reparos em uma adutora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, obrigou a Cedae a adiar por três vezes a manutenção no mês de novembro. Na primeira, previsto para o dia 16 de novembro, foi suspenso por causa da onda de calor que atingiu a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Marcada para o dia 23, a Cedade novamente não pôde realizar o serviço, também por causa da onda de calor. Essa data também foi alterada, sendo remarcado para esta terça-feira (5). O motivo, dessa vez, foi o rompimento da adutora de Nova Iguaçu, que prejudicou o abastecimento em partes das zonas norte e oeste do Rio de Janeiro, além dos municípios de Nilópolis e São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Segundo a Cedae, a manutenção do Sistema Guandu é parte da preparação para o verão, período em que a demanda por água aumenta. O serviço mobilizou mais de 500 profissionais, entre engenheiros, eletricistas, mecânicos e agentes de saneamento.

Um navio petroleiro tombou no meio do Rio Amazonas, na segunda-feira (4). Segundo a Marinha, o acidente com o navio mercante Minerva Rita ocorreu após a embarcação errar o caminho e passar por uma área rasa devido à estiagem no Canal do Guajará, na região do Tabocal. Não há registro de desaparecidos, mortos ou feridos e nem indícios de poluição hídrica no local.

Após tomar conhecimento do acidente, segundo a Marinha, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental sobrevoou o local, a bordo de uma aeronave do 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste (EsqdHU-91), para averiguar o ocorrido.

O local é apontado como um ponto crítico para a passagem de grandes navios, devido à seca que atinge o estado do Amazonas. A navegação na região não foi afetada e ainda não há previsão de retirada da embarcação.

O petroleiro transportava carga da refinaria Ream, do grupo Atem, mas não pertencia ao grupo.

“Será instaurado inquérito a fim de apurar as causas, circunstâncias e possiíveis responsáveis. Assim que concluído, e cumpridas as formalidades legais, o inquérito será encaminhado ao Tribunal Marítimo, que fará a devida distribuição e autuação”, diz nota do Comando do 9° Distrito Naval da Marinha, que abrange os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

A Advocacia-geral da União (AGU) enviará a Maceió (AL), até a próxima terça-feira (12), uma equipe de advogados públicos da Procuradoria-Geral da União (PGU) para avaliar a possibilidade de repactuação de acordos já firmados com a empresa Braskem. A petroquímica é responsável pela extração de sal-gema, que provocou risco iminente de colapso da mina número 18, na área localizada no bairro do Mutange, devido ao buraco formado no subsolo pela atividade de exploração da jazida do sal.

A decisão de envio de representantes da AGU foi anunciada durante a reunião realizada na sede da instituição, em Brasília, nesta segunda-feira (5), entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas. O encontro ocorreu a pedido do presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

Na reunião desta segunda-feira com o governador de Alagoas, a AGU informou que já estão em apuração os fatos no âmbito da PGU e está sendo feito o levantamento dos contratos firmados anteriormente com a Braskem.

Considerando que a situação desde a assinatura dos documentos mudou, a AGU poderá propor aditivos aos textos dos contratos com o objetivo de assegurar os ressarcimentos por danos aos atingidos pela exploração do sal-gema.

A AGU afirma que o ajuste nos acordos firmados deverá ampliar possíveis indenizações ou reparações de direitos de moradores e dos comerciantes que tiveram que evacuar a área afetada. A atuação da AGU também pretende assegurar os interesses da União, visto que o governo federal tem imóveis na região impactada, em especial, terrenos da Marinha do Brasil.

Em nota à Agência Brasil, o advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou preocupação com o agravamento da situação socioambiental, desde a quinta-feira passada (30), com os afundamentos de terrenos em Maceió.

“Estamos preocupados com os desdobramentos da situação em Maceió, e com impactos do eventual colapso das minas para a população e para os bens da União na cidade, uma vez que temos terrenos na região. Faremos o acompanhamento in loco da situação e tomaremos todas as medidas cabíveis em defesa dos nossos interesses”, disse o advogado-geral.

Na visita ao estado, na próxima semana, a equipe da AGU planeja conversar com representantes dos poderes locais, como o prefeito e governador, de instituições públicas competentes, como a procuradoria do município, e demais atores afetados pelo problema geológico que pode resultar na abertura de uma cratera em parte da capital alagoana.

O documento preliminar do Balanço Global (Global Stocktake, GST) apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, inclui a eliminação progressiva do uso de combustíveis fósseis. Como o documento é preliminar, e há outras opções de texto sendo debatidas, o documento final pode não consolidar essa solução para a queima dos combustíveis fósseis.   

Esse documento servirá de base para as negociações do documento final da COP28, que deve fazer uma avaliação do combate às mudanças climáticas a partir do Acordo de Paris, podendo sugerir medidas mais ambiciosas para limitar o aquecimento da Terra.

Para os combustíveis fósseis, o Balanço Global apresenta duas opções de texto e deixa aberta uma terceira opção sem texto construído. A 1ª opção diz que as partes se comprometem com a “eliminação progressiva, ordenada e justa dos combustíveis fósseis”. Já a 2ª opção diz ser necessário “acelerar os esforços no sentido da eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e reduzir rapidamente a sua utilização, de modo a alcançar emissões líquidas zero de CO2 nos sistemas energéticos por volta de meados do século”.

Além disso, o Balanço Global preliminar da COP28 indica um movimento para a eliminação gradual dos “subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis a médio prazo”.

Na avaliação de Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, organização que atua com políticas climáticas, o texto preliminar é histórico por incluir, entre as opções, a eliminação dos combustíveis fósseis, algo inimaginável há poucos anos.

Para Natalie Unterstell, texto é histórico – EAESP-FGV/Divulgação

“Na COP anterior, os textos faziam referência à eliminação dos subsídios para combustíveis fósseis e também teve um foco na transição do carvão, que é realmente a fonte mais abundante e muito poluidora. Já o que estamos vendo agora é uma transição que inclui todos os combustíveis fósseis”, comparou.

A especialista acrescentou, porém, que a 3ª opção “sem texto” indica que ainda é necessário convencer alguns países. “Os negociadores que estiveram aqui nessa última semana trabalharam em cima dessa proposta e alguns países não veem a necessidade ou se opõem a algumas dessas opções. E aí qual que é o próximo passo? Justamente tentar chegar a um acordo”, completou Natalie.

Interesses contrários

Professor Titular do Instituto de Economia a Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Frickmann Young – IE/UFRJ/Divulgação

Para o coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal da Rio de Janeiro (UFRJ), o professor Carlos Eduardo Young, a inclusão do termo “eliminação” no documento, apesar de poder ser considerado um avanço, não é capaz de produzir mudanças no uso de combustíveis fósseis.

É um avanço discutir a eliminação progressiva de combustível fóssil no documento oficial? É, sim. Mas é uma novidade na ciência? Claro que não. A gente está dizendo isso há quantas décadas. A Rio 1992 [1ª Conferência do Clima da ONU] falava claramente que o nível de emissões teria que reduzir. só não dizia explicitamente que era o combustível fóssil, mas estava subentendido”, ponderou.

O professor Young acredita que, no nível do discurso, as palavras são importantes, mas acrescentou que ainda não existem medidas concretas suficientes capazes para reverter o uso dos combustíveis fósseis.

“Não existe como fazer essa eliminação [dos combustíveis fósseis] de forma ordenada e progressiva porque você tem interesses contrários estabelecidos. Esses interesses são, por exemplo, dos países produtores de petróleo, inclusive o país que cedia e preside essa Conferência”, destacou.

O professor Young cita exemplos que indicam que o mundo não deve trabalhar para eliminação dos combustíveis fósseis: o projeto do governo brasileiro de explorar petróleo na margem equatorial do país; a decisão da Venezuela de anexar parte da Guiana, que pode ter relação com o petróleo daquela região; e a posição majoritária do Partido Republicano, dos Estados Unidos, de ser contrário à redução dos combustíveis fósseis.

Brasil no Balanço Global da COP28

O Brasil tem se dedicado aos debates do Balanço Global (GST), uma vez que eles servirão de base para orientar as discussões na COP30, que será realizada em Belém (PA) em 2025, informou a Secretária Nacional da Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Toni.

“Não adianta só termos metas ambiciosas a nível nacional e global, muitas declarações, se a gente não lastreia essas metas com planos de implementação, capacidade, financiamento e transferência de tecnologia com mesma ambição”, destacou.

Sobre a discussão da eliminação dos combustíveis fósseis, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobiano, destacou que essa deve ser uma decisão do conjunto dos países e deve incluir alternativas ao petróleo.

“Nós não acreditamos no Brasil que ações voluntaristas de um país seja a solução. É necessário um acordo internacional para construir a eliminação [dos combustíveis fósseis], o Brasil está disposto a construir isso, mas são necessárias alternativas para que isso seja viável, e o Brasil está atuando nas duas frentes”, destacou.

Coletiva de imprensa com a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, junto ao Secretário para Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Emb. André Corrêa do Lago, a Secretária Nacional de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni e o secretário-executivo do Ministerio do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco – Estevam/Audiovisual/PR

Crise Climática

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (6) uma segunda fase da Operação Retomada que investiga uma organização criminosa que praticava fraudes para invadir e desmatar terras da União nos estados do Pará e Mato Grosso.

A estimativa é de que cerca de 22 mil hectares tenham sido “grilados” e que boa parte das terras tenham sido desmatadas para criação de gado. Cerca de 80 policiais participam da operação, que cumpre 11 mandados de busca e apreensão nos dois estados.

Batizada Retomada II, as investigações da operação apontam que fazem parte da organização criminosa engenheiros, empresários e servidores públicos do estado do Pará e uma família de agropecuaristas.

Duas empresas de regularização fundiária também foram alvo, bem como o escritório de uma advogada que teria acesso privilegiado a autuações e embargos realizados por uma autarquia ambiental federal.

A Justiça Federal também decretou o sequestro de aproximadamente R$ 116 milhões, nove imóveis, além do afastamento das funções dos servidores públicos e da advogada.

“Durante as investigações identificou-se que empresas, por meio de seus sócios e funcionários, teriam fraudado cadastros de áreas públicas da União através da inserção de dados falsos em sistemas e falsificação de documentos. Os funcionários das empresas atuavam, ainda, no planejamento e acompanhamento em tempo real do desmatamento”, informou a PF.

A polícia disse ainda que a advogada também é investigada por, supostamente, negociar o pagamento de propina a servidores públicos estaduais que teriam flagrado o desmatamento ilegal.

“Ainda no ano de 2023, no mês de agosto, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Retomada. Oportunidade na qual foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos municípios de Novo Progresso (PA) e Sinop (MT), sequestro de veículos, cerca de 20 imóveis, sendo 11 fazendas, bem como a indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado”, disse a PF.