Autor: Liberal FM

Fonte: G1

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Laudo foi requerido pela defesa e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) após surto psicótico da jovem durante audiência de instrução e julgamento, em novembro. Acusada de envolvimento na morte do próprio filho, em Santo Anastácio (SP), Izabella Rodrigues da Silva aguarda realização de exame de insanidade mental
Reprodução/Facebook
A acusada de envolvimento na morte do próprio filho, em Santo Anastácio (SP), Izabella Rodrigues da Silva, de 24 anos, aguarda o agendamento de data para realização de um exame de insanidade mental, na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP), onde está detida.
O procedimento foi requerido pela defesa, representada pelo advogado criminalista Sidney Araújo dos Santos, e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) após um surto psicótico da jovem no momento de prestar depoimento ao Poder Judiciário, no último dia 1º de novembro.
Ao g1, o advogado informou que um novo interrogatório somente poderá ser iniciado depois de a jovem ser submetida ao exame, feito pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).
“O exame vai determinar se ela tem problemas psiquiátricos e, ao tempo do crime, se ela tinha consciência do que estava fazendo. Se constatar que ela não tinha consciência do crime, ela será absolvida”, observou à reportagem.
Ainda não há uma data prevista para a realização do exame, segundo a defesa, motivo pelo qual a investigada permanece detida em Tremembé, “em virtude deste presídio ter mais profissionais na área da psiquiatria forense e acomodar detentas com o perfil do tipo de crime em que ela está sendo acusada”.
“Por ora, a defesa aguarda a realização do exame, para comprovar sua perturbação mental [de Izabella]”, concluiu ao g1.
Corpo de João Pedro Esteves Rodrigues da Silva, de apenas cinco anos, foi encontrado em um córrego na zona rural de Santo Anastácio (SP)
Reprodução/Facebook e Polícia Ambiental
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O caso
O corpo João Pedro Esteves Rodrigues da Silva, de apenas cinco anos, foi encontrado em um riacho conhecido popularmente como Córrego da Figueira, em uma propriedade privada na zona rural da cidade, no dia 10 de agosto, após dois dias de buscas.
Efetivos das polícias Ambiental, Civil e Militar realizaram as buscas junto com o Corpo de Bombeiros.
Equipamentos de drones e o Helicóptero Águia da PM também sobrevoaram pelo local para auxiliar na localização do garoto.
De acordo com o capitão João Henrique Papoti, do Corpo de Bombeiros, a mãe do menino mudou algumas vezes as versões dadas ao caso e, em uma delas, disse ter jogado a criança em uma lagoa.
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Redes sociais
No dia do desaparecimento, a mulher teria voltado para casa sem roupas e enrolada em um tapete. Na época, os bombeiros afirmaram que ela tomava medicamentos para depressão e ansiedade.
Por determinação judicial, após a concordância do MPE-SP, Izabella foi presa por um prazo inicial de 30 dias, que foi prorrogado pelo mesmo período.
O corpo da criança foi sepultado no dia 11 de agosto, no Cemitério Recanto da Paz, em Santo Anastácio.
‘Homicídio qualificado’
No início de outubro, a Justiça decretou a prisão preventiva da jovem, após a conclusão do inquérito policial que indiciou a mãe por homicídio triplamente qualificado contra o filho.
Ao g1 o delegado responsável pelas investigações, Wanderley Campione, informou que as qualificadoras do crime foram:
motivo fútil;
meio cruel; e
impossibilidade de defesa da vítima.
Campione ainda ressaltou que haveria causa de aumento de até dois terços da pena cumprida pela indiciada em razão de a vítima ser filha da suposta autora do crime.
O inquérito policial foi remetido ao Juízo da Comarca de Santo Anastácio, ocasião em que a Polícia Civil representou pela prisão preventiva de Izabella Rodrigues da Silva, que foi deferida pela Justiça.
A mãe, Izabella Rodrigues (à direita) e o filho, João Pedro (à esquerda)
Reprodução/Redes sociais
Surto psicótico
Na última tentativa de ouvir o depoimento da acusada, durante a audiência de instrução e julgamento realizada no Fórum da Comarca de Santo Anastácio, em 1º de novembro, a jovem sofreu um surto psicótico e não teve condições de ser interrogada. Na época, o advogado informou ao g1 que o MPE-SP e a própria defesa requereram uma nova data para dar continuidade à audiência.
“Somente ela pode prestar esclarecimentos sobre o que aconteceu, se ela matou o filho e como o matou. Só ela poderá explicar a dinâmica e, hoje, ela não estava em condições”, relatou.
A defesa ainda pontuou que “os documentos processuais que afirmam a autoria de Izabella da Silva no crime, indiciando-a por homicídio triplamente qualificado, não são idôneos”, uma vez que “não há indícios que apontem a jovem como autora, pois a criança morreu por asfixia, isto é, afogamento”.
Foi relatado ao g1 que a defesa, inclusive, fez uma investigação particular e, mesmo assim, não foi possível comprovar que houve um homicídio e, sobretudo, que Izabella da Silva tenha sido autora dele.
No dia da audiência de instrução e julgamento, o exame de insanidade mental foi solicitado para a jovem, visto que “desde 2013, ela faz tratamento psicológico em Santo Anastácio, mas só foi assistida por um psiquiatra quando foi detida na Penitenciária Feminina de Pirajuí”, para onde foi transferida após a prisão temporária em Tupi Paulista (SP) e em Franco da Rocha (SP).
Corpo de João Pedro foi sepultado no dia 11 de agosto, no Cemitério Recanto da Paz, em Santo Anastácio (SP)
Leonardo Bosísio/g1

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Fonte: G1

Segundo a corporação, mulher assumiu a propriedade da droga, nesta terça-feira (5). Polícia Civil apreende pé de maconha no Remanso das Águas, em Salmourão (SP)
Polícia Militar
Uma mulher, de 21 anos, foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Civil, nesta terça-feira (5), por cultivar um pé de maconha no bairro Remanso das Águas, em Salmourão (SP).
Os policiais militares foram até a residência da suspeita e, ao chegarem no local, encontraram a planta no quintal da casa.
Ainda de acordo com a corporação, a proprietária informou a propriedade da droga e autorizou a entrada da equipe.
A planta foi retirada do local e a mulher foi conduzida para a Polícia Civil.
Ainda conforme a polícia, a mulher foi ouvida e autuada, em termo circunstanciado, por porte de entorpecente.
Em seguida, ela foi liberada.
Polícia Civil apreende pé de maconha no Remanso das Águas, em Salmourão (SP)
Polícia Militar

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Fonte: G1

Fonte: G1

Retirada do tronco ficará sob responsabilidade do solicitante no prazo de até 60 dias. Árvore em Presidente Prudente (SP) em 5 de dezembro de 2023
Júlia Guimarães/g1
O prefeito Ed Thomas (sem partido) promulgou, nesta terça-feira (5), uma lei que dispõe sobre o plantio, a supressão e a poda de espécimes arbóreos em Presidente Prudente (SP).
A lei, de número 11.274/2023, que foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), indica que o plantio e o replantio de árvores, por particulares ou pela Prefeitura, deverão adotar as normas técnicas do guia de arborização urbana de Presidente Prudente.
As novas incluem as observações:
As calçadas que não possuem rede de energia elétrica e iluminação pública ficam destinadas ao plantio de árvores de médio e grande porte. Já as que possuem rede de energia e iluminação devem ser arborizadas somente com árvores de pequeno porte.
Os novos loteamentos urbanos: as árvores dos passeios públicos devem ser plantadas no interior do “espaço árvore”, que consiste em uma área da calçada destinada ao plantio e à infiltração das águas pluviais, proporcional à metragem do passeio. A área deverá corresponder a 40% da largura da calçada, sendo o comprimento o dobro da largura, respeitando a acessibilidade ou passagem mínima de 1,20 metro para o pedestre.
As árvores existentes em locais públicos que estejam em desacordo com os demais equipamentos públicos poderão ser substituídas gradativamente por espécies arbóreos adequados a critério da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semea);
Os projetos de iluminação deverão se compatibilizar com a vegetação existente para evitar a necessidade de futuras podas.
A arborização dos novos loteamentos deverá priorizar espécies nativas em caráter diversificado.
Poda
Já para o cadastro de profissionais aptos para a realização das podas as empresas ou profissionais autônomos deverão passar por um curso de capacitação técnica oferecido pela Semea e ser cadastrados para obtenção de licença de atuação junto ao referido órgão.
O procedimento para obtenção de licença poderá ser realizado por meio de abertura de protocolo eletrônico e recolhimento de taxa administrativa de R$ 23,39 para emissão de carteira de podador, que terá validade de cinco anos e poderá ser renovada caso não haja nenhum tipo de inflação registrada.
O documento também indica que a poda só poderá ser realizada se atender os requisitos de:
formação de tronco, pela poda de ramos laterais para condução do vegetal em tronco único;
levantamento de copa, pela poda dos ramos da base da copa ou terminações de ramos pendentes;
ramos e galhos mortos, apodrecidos ou rachados;
folhas secas de palmeiras;
afastamento de cerca elétrica, ramal elétrico, predial ou de telhado em até um metro, sem prejuízo ao equilíbrio da copa; e
poda de cercas vivas.
Supressão de vegetação
A supressão de espécies arbóreas dependerá da autorização da Semea, que se dará mediante vistoria de técnico e expedição de laudo que autorize a supressão solicitada.
A solicitação deverá ser realizada mediante abertura de protocolo eletrônico.
Para que, de fato, seja efetuada, será obrigatória a realização de compensação ambiental, por meio do plantio de uma ou mais mudas com altura mínima de 1,5 metro, com protetor de grade antes da supressão.
A retirada do tronco e das raízes e a recuperação da calçada ficará sob responsabilidade do solicitante, no prazo de até 60 dias, conforme consta no documento.
Infrações e penalidades
Aqueles que infringirem as disposições da lei e de seu regulamento ficam sujeitos às seguintes penalidades:
multa no valor de R$ 514,66 a R$ 935,76 por danificar vegetação nativa, sem autorização do órgão competente;
multa no valor de R$ 701,82 por árvore envenenada;
multa no valor de R$ 514,68 por árvore com poda drástica ou retirada de mais de 25% de sua copa;
multado no valor de R$ 701,82 quando houver a morte de árvore pelo uso de outras técnicas;
multa de R$ 701,82 quando não for realizado o plantio de nova musa em substituição à árvore autorizada para a supressão em passeios públicos; e
multa no valor de R$ 935,76 quando se tratar de dano à espécie ameaçada de extinção.
Os profissionais autônomos e empresas prestadoras de serviços que descumprem os aspectos técnicos ou legais relacionados à poda ou supressão das árvores serão responsabilizados juntamente com o munícipe que solicitou a intervenção, que, além de terem seu cadastro junto à Semea suspenso, serão impedidos de atuar no município por até dois anos.

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Fonte: G1