Autor: Liberal FM

Morreu nesta quarta-feira (7), aos 85 anos, no Rio de Janeiro, o matemático Jacob Palis. Ele era um dos principais cientistas e mais premiados e respeitados matemáticos do país.

Fazia parte de dez Academias Nacionais de Ciências, além de doutor Honoris Causa de nove universidades no Brasil e no mundo.

“Jacob é, simplesmente, um gigante da nossa ciência. A sua visão estratégica, a sua liderança e a sua contribuição científica, revolucionaram a face da matemática e da ciência, praticadas no Brasil e na América Latina, influenciando instituições e inspirando jovens cujas vidas ele impactou profundamente e entre os quais eu tenho a honra de me incluir”, disse, em nota, o diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), Marcelo Viana.

Trajetória

Aos 16 anos, Palis, nascido em Uberaba (MG) chegou ao Rio para cursar engenharia. Foi o primeiro colocado no vestibular na Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde se formou em 1962.

De 1993 a 2003, foi diretor-geral do IMPA, período em que a instituição ganhou autonomia, flexibilidade e internacionalização. Em 1998, foi eleito presidente da IMU, entidade máxima da matemática mundial. De 2007 a 2016, presidiu a Academia Brasileira de Ciências. No ano de 1995, liderou a fundação da União Matemática da América Latina e Caribe (UMALCA).

Palis deixa um legado de pesquisas que contribuíram para o avanço do estudo mundial da matemática. Uma das mais importantes contribuições foi, nos anos 1990, sobre “visão global da teoria dos sistemas dinâmicos que constitui ainda um dos principais temas de pesquisa na área, inspirando gerações de pesquisadores jovens e sêniores”. 

Na carreira, recebeu  dezenas de prêmios, como a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Científico (1994); o Prêmio Interamericano para Ciência (1995); Oficial da Legião de Honra (2018); Prêmio Trieste de Ciência (2006); Prêmio Balzan em Matemática (2010).

O velório ocorrerá no Memorial do Carmo, capela 4, nesta quinta-feira (8), de 10h30 às 14h30, conforme nota divulgada pelo IMPA.

O delegado Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do Rio, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (7) e teve a prisão preventiva mantida pela Justiça. 

Turnowski foi preso nesta terça-feira (6) por determinação do Tribunal de Justiça, após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir restabelecer a prisão preventiva do policial. Ele tinha deixado a prisão em 2022 por decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques.

O juiz Patrick Couto Xerez Sobral, que presidiu a sessão, escreveu, na decisão, “que o mandado de prisão está dentro do prazo de validade e a decisão que gerou a ordem de prisão não foi revogada pelo juízo natural”.

A defesa de Turnowski pediu o relaxamento da prisão, liberdade provisória ou ainda a substituição da prisão em domiciliar. O juiz pediu que o policial fosse encaminhado para atendimento médico e autorizou a entrega ao custodiado da medicação para pré-diabetes.

Histórico

Turnowski foi preso no dia 9 de setembro de 2022, e teve prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele tinha se afastado do cargo para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo Rio, o que não se concretizou.

No dia 25 de novembro de 2022, o juiz da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça, Bruno Rulière, transformou o ex-secretário em réu por obstrução do Judiciário. Na decisão, o magistrado considerou que, mesmo afastado da Polícia Civil, Turnowski ainda influenciava as condutas adotadas pela alta cúpula da instituição.

Quatro dias depois de ser tornado réu, no dia 29 de setembro, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva de Turnowski. Com a decisão, o delegado deixou a prisão em menos de um mês após a condenação.

Turnowski foi condenado a quase 10 anos de prisão por obstrução da justiça, De acordo com as investigações, ele atuava como agente duplo, em favor dos contraventores Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio, este último, assassinado em novembro de 2020, ao descer de helicóptero em um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, retornando de sua casa de praia em Angra dos Reis.

O corpo da ativista trans Dannielly Rocha, conhecida como Danny Rocha, de 38 anos, assassinada na madrugada da última sexta-feira, (2), no bairro da Lapa, região central do Rio de Janeiro seguirá para a sua cidade natal, em Belém do Pará, nesta quinta-feira (8). Danny foi brutalmente assassinada em casa, por um homem desconhecido, que deixou a casa levando o aparelho celular da vítima. As câmeras de segurança flagraram o homem saindo do imóvel na Lapa.

Danny era ativista e cozinheira da CasaNem, um centro de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ no bairro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro. Para que o corpo de Danny fosse enterrado em Belém, houve uma mobilização muito grande, que deu origem a uma campanha solidária que arrecadou R$ 18 mil para garantir o velório no Rio de Janeiro e o traslado do corpo para o Pará. A despedida está marcada para esta quinta-feira (8).

Crime

O crime, ocorrido na madrugada de sexta-feira (2), na Lapa, região central do Rio, provocou reações de indignação e revolta por parte de movimentos sociais, autoridades e parlamentares, que denunciam a violência e o abandono histórico, enfrentado pela população trans no Brasil.

A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), primeira mulher trans eleita para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vem liderando a mobilização por justiça. A parlamentar comemorou a conclusão da arrecadação, com a emissão do documento com nome social já providenciado para o traslado, e reafirmou seu compromisso com o acompanhamento do caso:

“Agradeço profundamente a todas as pessoas que se mobilizaram, doaram e compartilharam a campanha que garantiu os recursos para o velório de Danny Rocha no Rio de Janeiro e o traslado do seu corpo para o Pará, seu estado natal. Essa era a vontade dela e da família, e é uma honra poder ajudar a realizar esse gesto de dignidade e respeito, mesmo em meio a tanta dor. Danny merece ser lembrada com afeto, justiça e pelo legado de acolhimento que deixou”.

A parlamentar disse, ainda que segue “firme” no acompanhamento das investigações e na cobrança por justiça. “A sociedade não pode aceitar o silêncio diante do assassinato de mais uma mulher trans. Exigimos a apuração rigorosa dos fatos, a identificação do responsável e a responsabilização pelo crime. Não descansaremos até que Danny Rocha tenha justiça”, disse, em nota, Dani Balbi.

Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) revelam que, em 2024, 122 pessoas trans foram assassinadas no Brasil. Cinco delas eram defensoras de direitos humanos. Apesar da leve redução em relação ao ano anterior, o país segue sendo o mais letal do mundo para essa população. A expectativa de vida de pessoas trans ainda gira em torno dos 35 anos.

Ato realizado nesta quarta-feira (07) no Fórum Trabalhista da Barra Funda, na capital paulista, defendeu a competência da Justiça para julgar ações de trabalho e criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender ações sobre a pejotização, que é a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas. Outras ações ocorreram nesta quarta-feira em outras cidades do país.

Na capital paulista, o movimento contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), do Instituto dos Advogados de São Paulo (ASP), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-2).

“O ato está sendo organizado com o objetivo de defender a autonomia, a competência, a liberdade e aquilo que a Constituição assegura para a Justiça do Trabalho, que é defender questões relativas às relações de trabalho. É isso que esperamos: cumprir a Constituição Federal”, disse o desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, em São Paulo.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do TRT da 2ª região afirmou que a decisão do Supremo de suspender os processos é preocupante, não só porque viola uma competência da Justiça Trabalhista, mas porque traz implicações para a população. Mais tarde, ele voltou a dizer que a situação “é seríssima”.

“Isso traz consequências sérissimas, porque paralisa a busca por justiça de milhares de trabalhadores e amplia a insegurança social ao postergar a solução de conflitos essenciais para a subsistência de muitas famílias”, afirmou o desembargador e presidente do TRT-2.

Segundo Valdir Florindo, a Justiça do Trabalho é uma instituição consolidada, criada há mais de 80 anos para assegurar a pacificação social e proteger os direitos fundamentais do trabalhador.  Para ele, a relação entre duas pessoas jurídicas não tem sabor de novidade.

“Isso sempre existiu. O que há de novo, e é muito preocupante, é a tentativa de dissimular, pela chamada pejotização, verdadeiros vínculos de emprego, negando direitos sociais sobre argumentos de uma supressão da modernização das gerações de trabalho”, acrescentou.

No mês passado, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da pejotização, situação em que as empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica, para evitar criar uma relação de vínculo empregatício formal.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada após o Supremo ter reconhecido a repercussão geral do assunto, o que significa que a decisão tomada pelos ministros servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça.

No entanto, o tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista, ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

OAB SP

Logo após a decisão do Supremo, a OAB SP se manifestou sobre o caso, dizendo que é preciso reafirmar a competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvem vínculos empregatícios na contratação de pessoas jurídicas.

“A OAB SP defende que o tema seja debatido com serenidade e que seja observada a técnica processual, cabendo ao STF a guarda da Constituição, mas respeitadas as manifestações de todas as instâncias da Justiça do Trabalho no exercício da competência que lhes é assegurada pela nossa lei maior”, escreveu em nota.

Em entrevista à Agência Brasil, durante o ato realizado na capital paulista, o presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, Otavio Pinto e Silva, disse considerar a decisão do Supremo bastante preocupante. Segundo ele, não faz sentido que um outro órgão do sistema Judiciário fique encarregado de solucionar conflitos que afetam a pessoa do trabalhador, mesmo que se trate de uma pessoa jurídica (PJ).

“Nosso entendimento é que a Justiça do Trabalho deve resolver todos os casos que envolvem a prestação de serviços por um trabalhador para a empresa. A preocupação que a advocacia trabalhista tem é de que a decisão do ministro Gilmar Mendes já afetou, pelo Brasil afora, algo estimado em torno de 500 mil processos. Então há sim a necessidade de se discutir o tema e mostrar aos ministros do Supremo que a Justiça do Trabalho deve ser o órgão encarregado para resolução desses conflitos”, disse.

Segundo o representante da OAB, essa decisão do Supremo não só afeta uma competência constitucional como também pode trazer implicações para a população.

“A população é afetada porque acontece muitas vezes de as empresas decidirem por contratar um trabalhador e, em vez de fazer o registro do contrato pela CLT ou registrar na carteira – e assim garantir acesso a férias, 13º salário, fundo de garantia e hora extra. No caso, acabam por estabelecer que não, que isso é um contrato entre duas empresas. Mas no nosso entender, o trabalhador não é empresa. Ele tem que ser contratado como empregado, se estiverem presentes os requisitos previstos na CLT para uma relação de emprego”, disse.

A pejotização é a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), em vez de empregados com carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A prática pode ser usada por empresas para reduzir custos e evitar direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.

Procurado pela Agência Brasil, o STF informou que não vai comentar sobre o ato.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Avernus, com a finalidade de combater a prática de evasão de divisas e lavagem de capitais adquiridos por meio de tráfico internacional de armas e drogas. Os agentes federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em endereços de investigados que movimentaram mais de R$ 50 milhões entre 2018 e 2023. 

Três ordens judiciais foram cumpridas no município do Rio de Janeiro, uma em Angra dos Reis e outra em Nova Iguaçu.

Além das buscas, foi determinado o sequestro de bens e valores em nome dos investigados e de empresas de fachada utilizadas pelo grupo para ocultação de patrimônio ilícito. Foram identificados veículos de luxo, embarcações e imóveis de alto padrão adquiridos a partir das atividades criminosas.

Os investigados e as casas de câmbio utilizadas no esquema tinham vínculos com pessoas investigadas em outras operações da Polícia Federal. Um dos alvos da deflagração de hoje também seria relacionado a um preso por envolvimento com o Cartel de Cali no Brasil.

Os investigados poderão responder pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de capitais, cujas penas somadas podem chegar aos 16 anos de prisão.