Autor: Liberal FM

O Conselho Diretor da Anatel decidiu, pela primeira vez, aplicar sanção a pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes, não homologados pela agência.

Em sua decisão, na última quinta-feira (26), o órgão não aceitou recurso interposto pelo interessado e lhe aplicou multa de R$ 7,68 mil.

O relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, afirmou que a infração de comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel é considerada grave, conforme entendimento já consolidado pelo Conselho Diretor. “O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”, disse o relator.

Para Alexandre Freire, a decisão é importante para se evitar que estimulem o consumo ilegal de material protegido por copyright (direito autoral), a exemplo do que ocorre em muitos dos casos de circulação de produtos não homologados pela Anatel. Os produtos servem de vetor para a violação transmissão não autorizada de conteúdo, ofendendo direitos de propriedade intelectual e prejudicando indevidamente segmentos diversos da economia, como, dentre outros o de eventos esportivos e cinematográficos.

O ex-senador Telmário Mota foi preso na noite desta segunda-feira (30), na cidade goiana de Nerópolis. A prisão foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo delegado João Evangelista, que conduz a investigação no âmbito da Delegacia Geral de Homicídios. Ele é alvo da Operação Caçada Real, deflagrada pela Polícia Civil de Roraima (PCRR).

Telmário é suspeito do assassinato de sua ex-companheira Antônia Araújo Sousa, 52 de idade, com quem teve uma filha. Segundo os investigadores, ela foi morta no dia 29 de setembro, em Boa Vista, 3 dias antes de ela ser ouvida em um processo no qual acusava Telmário de estupro da filha do casal.

Antônia foi assassinada ao sair de casa, quando foi abordada por um homem que perguntou o seu nome. “Ao confirmar, ela foi atingida com um único tiro na cabeça”, informou a PCRR.

Prisão

No momento da prisão, Telmário Mota estava sozinho, em um carro. De acordo com os investigadores, ele não esboçou reação. Desde então, o ex-senador pelo PROS está sob custódia da Delegacia de Homicídio de Goiás.

“Durante a ação, na fazenda do ex-senador, a Polícia Civil prendeu em flagrante um caseiro que estava com uma espingarda em seu quarto, por posse ilegal de arma de fogo”, informou a Polícia Civil de Roraima.

No local também foram apreendidos dinheiro, documentos, telefones celulares, Ipad, alvos de tiros e quatro projéteis que estavam fincados em uma árvore.

“Segundo depoimentos dados à Polícia Civil, dias antes do crime houve um treinamento de tiros nesta árvore, pelo executor do crime. Os projéteis apreendidos foram encaminhados ao ICPDA [Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida], para ser realizada comparação balística”, detalhou a PCRR.

Ao anunciar a operação na segunda-feira, o delegado João Evangelista informou que Telmário Mota era suspeito de ser o mandante do crime, e que o executor teria sido Leandro Luz da Conceição, que foi encontrado e preso em Caracaraí (RR).

O sobrinho do ex-senador Harrison Nei Correa Mota, conhecido como Ney Mentira, segundo os investigadores, também teve prisão decretada por ter colaborado para a logística e para o planejamento do crime.

A operação está sendo conduzida sob coordenação do Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa em Boa Vista, Caracaraí e em Brasília.

A Agência Brasil aguarda posicionamento da defesa de Telmário Mota sobre o caso.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançará edital de concurso público para a contratação de 200 servidores temporários, que atuarão em projetos de transformação digital do governo federal. O processo seletivo foi autorizado por uma portaria publicada nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União.

É prevista a contratação por quatro anos, prorrogável por mais um, de 200 especialistas, sendo 45 em gestão de projetos, 15 em infraestrutura de tecnologia da informação, 35 em ciência de dados, 20 em segurança da informação e proteção de dados, 30 em análise de processos de negócios, 15 em experiência do usuário e 40 em desenvolvimento de software [componentes de computador].

Temporários

Segundo o ministério, os temporários atuarão principalmente no Programa Startup gov.br, que busca o desenvolvimento descentralizado dos projetos de transformação digital nos órgãos do governo federal. Em agosto, o MGI anunciou, inclusive, o compartilhamento, por meio do programa, de soluções como o Processo Eletrônico Nacional (PEN) com gestões estaduais e municipais.

A publicação do edital de realização do concurso público, com a banca que realizará o processo seletivo, o cronograma de inscrições e aplicação de provas e número de vagas reservada aos cotistas, deverá acontecer em até seis meses.

As agências bancárias não estarão abertas ao público durante o feriado do dia dos Finados nesta quinta-feira (2). O atendimento presencial ao público será retomado na sexta-feira (3), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No sábado (4) e no domingo (5), as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes para transferências e pagamento de contas.

A Febraban lembra que, em geral, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

“Mas, caso isso não ocorra, contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e carnês com vencimento em 2/11 poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, sexta-feira, 3/11”, informou – por meio de nota – a entidade.

Conveniência

Boletos bancários de clientes cadastrados como saques eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).

“Para maior comodidade e conveniência, os clientes e o público em geral podem evitar o comparecimento presencial nas agências bancárias utilizando os canais digitais dos bancos”, acrescentou a federação ao lembrar que os meios eletrônicos são alternativas práticas e seguras.

Esses meios oferecem, segundo a Febraban, “praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário”, o que inclui internet banking e mobile banking.

Caixas eletrônicos também podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências. São também alternativas de atendimento os serviços de banco por telefone.

O Exército e a Polícia Militar de São Paulo (PMSP) fazem operação na manhã desta terça-feira (31) em endereços do bairro Jardim Vila Galvão, em Guarulhos, na região metropolitana, como parte das investigações do furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri. Quatro armas seguem desaparecidas.

O pedido de busca e apreensão foi autorizado pela Justiça Militar da União no curso do Inquérito Policial Militar que investiga o roubo. Participam da ação 45 militares do Exército e da PM, com oito viaturas especializadas.

Na última quinta-feira (26), 17 militares foram presos administrativamente pelo furto do armamento. Em nota, o Comando Militar do Sudeste informou que eles cumprem punição disciplinar por “falha de conduta e/ou erro de procedimento nos processos de fiscalização e controle de armamento”.

Armas recuperadas

No dia 19 de outubro, a Polícia do Rio de Janeiro recuperou oito metralhadoras que estavam no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense. Na madrugada do dia 21 de outubro, a Polícia Civil de São Paulo encontrou mais nove metralhadoras.

Levantamento do Instituto Sou da Paz mostrou que o sumiço de 21 metralhadoras no Comando Militar do Sudeste, em Barueri, na Grande São Paulo, foi o maior furto de armas do exército desde 2009. O roubo foi descoberto em 10 de outubro com uma inspeção que revelou a discrepância e o sumiço de 21 metralhadoras, 13 delas seriam calibre ponto 50, com capacidade de perfurar aeronaves.

O caso anterior com maior desvio ocorreu em 2009 quando sete fuzis foram roubados de um quartel em Caçapava, cidade do Vale do Paraíba. Posteriormente, os sete fuzis foram encontrados.

Mensagem em inglês convidando para a festa de Halloween nas escolas não é uma cena de filme estrangeiro, mas de possíveis cenários de escolas brasileiras em 2023. Nesta terça (31), Dia do Saci, é possível que esse símbolo da cultura brasileira possa, mais uma vez, sofrer apagamentos e que as crianças desconheçam o que o personagem lendário significa além da imagem do menino preto com um gorro vermelho na cabeça. Saci, conforme explicam os pesquisadores, é uma lenda que ensina crianças e adultos, e a negação desse mito espelha o racismo nacional de cada dia.

Segundo pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, contestar a destruição das nossas lendas é uma missão para a sociedade, uma ‘travessura’ ou uma ‘traquinagem’ necessárias para fazer viver o menino cheio de energia. “Um país que se honra tem a cultura e a educação interligadas. A gente sabe que o nosso país tem dificuldade de respeitar as crianças. Então, esse menino vem com uma roupagem de moleque, só que não é (apenas) um moleque”, diz a pesquisadora Neide Rafael.

Ela é uma das professoras pioneiras no Brasil no ensino da história e da cultura afro-brasileira pelo menos duas décadas antes de essa conduta virar a Lei 10.639 (de 2003), que completou 20 anos e determina a inclusão desses assuntos em sala de aula em prol de uma educação antirracista.

Guardião

Brasília – Pesquisadores falam sobre Dia do Saci, comemorado nesta nesta terça-feira, 31 de outubro – Foto Joédson Alves/Agência Brasil

Neide explica que a lenda não está revestida de maldade. “O Saci tem uma atribuição. É o guardião da flora e da fauna. Ele precisa ser apresentado aos estudantes como aquele que preserva a vida”, diz a professora. O Saci, então, representa a nossa ancestralidade, identidade e valores.

“É aquele que transgride e questiona. Ele busca a liberdade para todos os oprimidos”. A imagem do Saci com uma perna também poderia ser utilizada para inclusão, no entender da professora. “Opõe-se a qualquer Halloween da vida, que não tem nada a ver com a gente”.

Duas pernas

Também pesquisador do tema, o professor de arte Edmar Galiza contextualiza que o Saci Pererê nasceu na mitologia dos indígenas Guarani, na metade do século 18. “Era uma figura que tinha duas pernas. Ele vivia nas matas para protegê-las dos caçadores, saqueadores e destruidores da floresta. O Saci é uma das figuras mais reconhecidas e importantes do folclore brasileiro”, afirma.

Mesmo assim, e com a evolução da legislação, o país não foi capaz de alterar o racismo impregnado. Para o professor, que faz doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no estudo da construção da educação antirracista e decolonial, é “muito difícil” a escola estar fora do lugar social em que vivemos. “A escola pode trazer mudanças, mas não sozinha. O racismo está em todas as nossas instituições, por isso falamos em “racismo estrutural”, pois permeia nossas instituições cotidianamente”. Essa lógica ajuda a entender que a marginalização da nossa cultura afro, indígena e híbrida atua em prol da valorização da cultura europeia e estadunidense. “As nossas referências vão sendo cada vez mais importadas”.

Sincretismo

O pesquisador Edmar Galiza sugere, inclusive, que uma possibilidade de o tema ser trabalhado em sala de aula é lembrar a origem da lenda e como a figura do Saci foi se transfomando. “Trazer o tema para a sala de aula, para aumentar o universo cultural e artístico dos e das estudantes, mostrando a nossa cultura, nosso folclore, nossas histórias e lendas”, exemplifica.

Brasília – Dia do Saci é comemorado em 31 de outubro – Foto Joédson Alves/Agência Brasil

Para a professora Neide Rafael, é necessário recordar que a lenda está ligada à liberdade e à democracia do ser, que guarda elementos do sincretismo cultural brasileiro. “O cachimbo e a fumaça vêm com os indígenas. E o mito negro e africano são da maior importância. Ele é energia, um encantado, um orixá dentro das religiões de matriz africana”.

Os pesquisadores entendem que a construção feita pelo escritor Monteiro Lobato sobre o Saci distorceu a lenda. “Essa figura do menino negro de uma perna só passa principalmente pela recriação do personagem (no Sítio do Picapau Amarelo)”, diz o professor Edmar Galiza.

O saci de Monteiro Lobato colocaria, na avaliação de Neide, a lenda de “maneira pejorativa”. “O Saci é guardião, é energia, liberdade mental que todo ser humano tem , principalmente, uma criança precisa ter”, diz. Para ela, é necessário valorizar as raízes que fazem com que as crianças brinquem de amarelinha ou trava-línguas.

O Saci no palco

O Saci inspirou a companhia de teatro Andaime, do Distrito Federal, a recuperar o espírito da lenda. Em um espetáculo elaborado quando estavam em Portugal, “O Saci é uma Peça”, os artistas criaram uma história em que a lenda brasileira invadia o palco da Chapeuzinho Vermelho.

A atriz Tatiana Bittar explica que o trabalho é encenado em escolas e também em espaços abertos, como parques. “É uma peça cheia de brasilidades. Nós temos em comum sermos alimentados pela mitologia brasileira”.

Na peça do grupo, o Saci desmonta a história da Chapeuzinho. A montagem já completou dez anos desde que foi criada. Além da peça, a companhia criou um disco para contar a mesma história, mas adaptada à linguagem radiofônica.

Brasília – Dia do Saci é comemorado nesta  terça-feira, 31 de outubro. Pesquisadores falam sobre o personagem – Foto Joédson Alves/Agência Brasil

O Saci dança também no embalo da híbrida Banda BaianaSystem, de Feira de Santana (BA). “Esse é outro aspecto importante em relação ao Saci: as recriações da figura e do significado dele”, diz o professor Edmar Galiza. Uma mistura de reggae com guitarra e ritmos afro-brasileiros em uma releitura de nossa lenda em alto e bom som: “”O Saci Pererê vai dançar numa perna só/ Quem tá só, fica junto, quem tá junto, fica só”.