Autor: Liberal FM

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Werneck, disse nesta quarta-feira (18) que a estabilidade não é uma proteção ao servidor público e sim ao Estado brasileiro. “A lógica da estabilidade foi pensada para evitar qualquer tipo de perseguição a pessoas, por exemplo, que denunciam maus feitos, que denunciam corrupção.” 

“Na pandemia, a gente viu o exemplo de um servidor que denunciou uma coisa que estava sendo feita no Ministério da Saúde, a gente viu outros casos, o caso das joias também. Servidores denunciando. E eles conseguem fazer isso justamente porque têm a certeza de que não serão punidos por uma perseguição política contra eles.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Esther lembrou que a estabilidade de servidores públicos é importante, inclusive, para que as políticas públicas tenham continuidade – independentemente do governo de situação. “Isso é uma grande proteção ao Estado brasileiro e a gente defende que seja mantida a estabilidade.”

“É muito importante ter um corpo técnico forte, um grupo de pessoas que trabalhe, que conheça o assunto e que seja capaz de, independentemente de quem está no governo, continuar a tocar as políticas, o dia a dia. Muita coisa do governo independe de quem está no governo e precisa ser feita por questões técnicas.”

“Na nossa visão, a estabilidade é uma proteção do Estado e essa foi a lógica da Constituição desde o início. É importante lembrar que a Constituição veio num processo de redemocratização da sociedade brasileira pós período militar, onde você tinha perseguição sim a pessoas. A ideia da estabilidade era uma proteção ao Estado.”

Policiais federais cumprem, nesta quarta-feira (18), dez mandados de busca e apreensão contra um grupo de empresários suspeitos de dever mais de R$ 5 bilhões em impostos à União. Além dos mandados, a 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio judicial de diversos bens, como imóveis, veículos e um iate de R$ 14 milhões. 

A operação da Polícia Federal (PF) está sendo realizada em conjunto com a Receita Federal. Segundo a PF, uma apuração da Receita detectou que um grupo de empresários criou mais de 50 empresas, a maioria “fantasmas”, apenas para burlar o pagamento de impostos federais.

Ainda de acordo com a PF, esses empresários também usavam “laranjas” (pessoas usadas para ocultar os verdadeiros proprietários de algum empreendimento) para que não fossem responsabilizados pelas dívidas.

Todos os bens do grupo empresarial foram bloqueados, a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para garantir o pagamento da dívida tributária. Entre os bens estão mais de 40 imóveis, avaliados em cerca de R$ 38 milhões; mais de 120 veículos; e um iate avaliado em R$ 14 milhões.

Os empresários alvos da ação desta quarta-feira, chamada de Operação Sucata, são acusados de sonegação de impostos, associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2645 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (17).   

Os números sorteados foram 08 – 22 – 34 – 42 – 51 e 59.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (19), está estimado em R$ 40 milhões.

A quina teve 55 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 48.487,58. Já a quadra registrou 3.566 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.068,35.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A definição da empresa encarregada de elaborar estudos sobre a ampliação do metrô do Rio de Janeiro será feita ainda este ano. O governo fluminense marcou a licitação para 19 de dezembro. Conforme o chamamento público, a escolhida ficará responsável pela análise da viabilidade técnica, jurídica, econômica e ambiental para a implantação de dois novos trechos.

O primeiro deles, Praça XV x Araribóia x Alcântara, consiste em uma ligação entre os municípios Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo. Trata-se de uma obra que envolve grande desafio técnico, tendo em vista que a Baía de Guanabara se coloca entre a capital e as duas cidades. Já o segundo trecho, Jardim Oceânico x Alvorada x Recreio dos Bandeirantes, amplia o modal na zona oeste. O governo afirma que as projeções indicam que o número de moradores no Recreio dos Bandeirantes deve crescer nos próximos anos.

A expansão do metrô nesses dois sentidos são indicações do Plano Diretor Metroviário (PDM), que é fruto de um estudo de planejamento contratado e acompanhado por técnicos da Riotrilhos, órgão vinculado à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). A licitação para escolha da empresa que realizará os estudos conta com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

A escolhida deverá cumprir um cronograma que inclui projetos conceituais de engenharia, avaliação de impactos ambientais e estudos de demanda. Entre outras tarefas, caberá a ela avaliar benefícios sociais e econômicos, estimar previsão das obras, mapear alternativas observando vantagens e riscos e apontar o melhor modelo de concessão. O prazo de execução dos serviços será de 12 meses.

Uma operação da Polícia Civil da Bahia, com apoio da Polícia Federal, prendeu nesta terça-feira (17) sete pessoas apontadas como líderes de uma facção criminosa. As prisões fazem parte da quinta fase da Operação Noise. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, os criminosos são acusados de ataques a rivais e envolvimento com tráfico de drogas e armas.

Com as prisões, a polícia pretende retirar os líderes de circulação, enfraquecer o tráfico e reduzir as mortes violentas. Dezenas de mandados de prisão, expedidos pela Justiça, foram cumpridos no decorrer do dia.

Os homens foram detidos nos bairros do Engenho Velho de Brotas, Imbuí, Costa Azul e Piatã, todos na capital Salvador.

A Bahia vive uma onda de violência. Somente em setembro, cerca de 60 pessoas morreram em confrontos com forças de segurança no estado, a maior parte em bairros periféricos de Salvador. Um policial federal morreu durante uma operação contra uma quadrilha.

No início do mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou pacote de R$ 109 milhões em ações para o combate ao crime organizado e conter a violência no estado. Os recursos serão usados para instalação de novas unidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no estado, compra de viaturas e programas de segurança em escolas, de combate às drogas, atendimento de jovens e mulheres vítimas de violência.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, afirmou nesta terça-feira (17) que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estuda lançar um canal de televisão com conteúdo para o exterior, no ano que vem. A declaração foi dada a jornalistas, no Palácio do Planalto, após evento que anunciou a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), de rádio e televisão, em parceria com universidades federais de todo o país.

“Não temos ainda detalhado, é uma ideia que nós temos. Tem vários cenários, várias possibilidades. As próprias mudanças tecnológicas que ocorreram tornam muito mais viável, mais barato o projeto de pensar uma EBC Internacional”, afirmou o ministro.

Mais cedo, durante o evento no Planalto, o próprio diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle, anunciou a retomada do projeto de internacionalização da TV Brasil, que vigorou entre os anos de 2010 e 2017, quando passou por um processo de descontinuidade e foi extinto. Por meio de carregamento em TV por assinatura, a TV Brasil Internacional chegou a ser veiculada em 66 países de todos os continentes. “Esperamos que, em 2024, nós possamos reimplantar a nossa TV Brasil Internacional”, destacou.

Um grupo de trabalho foi criado pela direção da empresa para retomar o projeto. Além disso, segundo Doyle, outras iniciativas de intercâmbio internacional de conteúdos estão em desenvolvimento pela empresa.

“Estamos estabelecendo acordos de parcerias com emissoras e agências públicas de vários países, termos de cooperação, que vão nos possibilitar a troca de programas, de informações, intercâmbio de notícias, para que cada vez tenhamos mais diversidade, mais pluralismo em nossa programação, e aumentar o volume da nossa produção voltada para a arte, a cultura, a educação e a ciência. Sempre com credibilidade e pensando, sobretudo, em prestar um serviço de qualidade para a população”, destacou o diretor-presidente da EBC.

A Rede Nacional de Comunicação de Pública (RNCP), coordenada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vai passar pela maior expansão de sua história. Em evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (17), foram assinados acordos de cooperação entre a EBC, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e 31 universidades federais, para a operação de 72 novas emissoras de rádio e TV. 

A RNCP, prevista na lei de criação da EBC e constituída em 2010, é formada por emissoras de TV e rádio que atuam por todo país, propiciando cultura e informação para milhões de brasileiros. Atualmente, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), é a quinta maior rede de radiodifusão do país.

A EBC é responsável pela formação, fortalecimento e expansão da RNCP. A primeira transmissão ocorreu há 13 anos, com sete emissoras universitárias e 15 emissoras públicas estaduais. Desde então, a rede veio ampliando a difusão integrada de conteúdo jornalístico, educacional e cultural para todas as regiões do Brasil, até chegar a 40 emissoras de rádio e 69 de televisão, totalizando 109 veículos de radiodifusão. São emissoras que difundem produções da TV Brasil, Rádio MEC e Rádio Nacional, além de exibir conteúdo produzido pelas emissoras parceiras em rede nacional.

Com a consignação de novos canais de rádio e TV do Ministério das Comunicações para a EBC, a rede praticamente vai dobrar de tamanho. A consignação é o serviço executado em nome da União por ministérios, EBC, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal, nos termos da Portaria nº 04, de 17 de janeiro de 2014.

Além das 32 universidades e 72 novas emissoras, outras 13 universidades federais deverão assinar acordos similares com a EBC em breve, com a intenção de operar em parceria outras 28 estações, chegando a 100 novas emissoras em potencial.

“Esse ato de hoje é o maior movimento de expansão da rede nacional de comunicação pública da história da EBC“, destacou o ministro da Secom, Paulo Pimenta.

Para o diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle, os acordos de cooperação representam um marco na história da comunicação pública.

O presidente da EBC, Hélio Doyle (e), ministro da Educação, Camilo Santana (d), durante anúncio de expansão da Rede de Comunicação Pública e da comunicação universitária no país, no Palácio do Planalto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Até o momento, como nós vimos, integram a Rede Nacional de Comunicação Pública, 40 emissoras de rádio e 69 de televisão. Com as assinaturas de hoje, passamos a contar com 91 emissoras de rádio e 118 emissoras de televisão. Um número bastante expressivo, que tornará essa rede ainda mais forte”, detalhou.

“Desde que assumimos a direção da EBC, procuramos aprofundar a relação com as universidades federais, com as universidades públicas. Aumentamos a produção de notícias feitas por emissoras universitárias em nossa programação, em nossos telejornais”, acrescentou Doyle.

Conteúdos de qualidade

Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e atual presidente da Andifes, Márcia Abrahão Moura celebrou o passo dado pelas universidades na expansão da rede pública de comunicação. Os acordos previstos, segundo ela, vão estabelecer novas emissoras em 50 municípios.

“Nós prontamente aderimos ao chamamento, porque sabemos da importância que é levar comunicação de qualidade, com informações verdadeiras. Vivemos num mundo, e num momento do nosso país, em que uma informação de qualidade é fundamental”, observou.

Para a reitora, o desafio agora é assegurar recursos para a implantação e operação dessas emissoras. “Certamente todo esse avanço necessita de mais investimento, mais pessoal. O financiamento não só para a manutenção das nossas instituições, mas também a ampliação do orçamento para que a gente possa dar conta das nossas obrigações, e com grande compromisso social.”

Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a ampliação da cobertura da EBC no território nacional, por meio de consignações de canais da União, para a execução dos serviços de FM e TV digital, em parceria com as universidades, é uma medida “imprescindível”. “Além de caráter informativo, traz uma gama de conteúdos educativos, não só da cultura local, mas estudos e pesquisas desenvolvidos pelas nossas universidades”, enfatizou.

Em entrevista a jornalistas após o evento que anunciou a expansão da RNCP, Paulo Pimenta mencionou o caráter de complementaridade da comunicação pública na oferta de conteúdos à população.

“Esse gesto de parceria da EBC com as universidades públicas é uma afirmação de uma comunicação que traz para a população a oportunidade de ter acesso a um conteúdo que comercialmente não interessa às outras emissoras”, argumentou o ministro da Secom.

Interiorização e diversidade

Anúncio de expansão da Rede de Comunicação Pública e da comunicação universitária no país, no Palácio do Planalto.. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Entre os acordos assinados, está o de ampliação do sinal da TV da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a TV Ufal. Atualmente presente na região metropolitana de Maceió, abrangendo uma população de 1,3 milhão de habitantes, o sinal da TV será expandido para os campi de Arapiraca e Delmiro Gouveia, no interior do estado. Além disso, a capital e os dois municípios também terão uma nova estação de rádio FM operada pela universidade. Com isso, o sinal de rádio e TV será expandido para cerca de 3,2 milhões de pessoas, prevê o reitor da Ufal, Josealdo Tonholo.

“Nada melhor do que essa parceria da educação, que está em todo o território nacional, associada à EBC, que passa a ter, através das universidades, o lastro de ocupação em todo o país”, afirmou Tonholo.

Segundo ele, a medida amplia as possibilidades de regionalização do conteúdo cultural e informativo, aumentando a diversidade no rádio e na TV aberta.

“O que tem de importante nesse movimento é que a gente se articula enquanto rede de comunicação pública. Cada emissora isolada tem uma força perante aquele público da região, mas no momento que a gente expande isso nacionalmente, a gente consegue repercutir temas e pautas importantes, como divulgação científica, desenvolvimento científico e tecnológico, educação, criando uma pauta diferente na sociedade, comprometida com a qualidade e a veracidade dos fatos, e contribuindo com a democracia brasileira”, analisou a professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Maíra Bittencourt, diretora do Colégio de Gestores de Comunicação das Instituições Federais de Ensino Superior (Cogecom), vinculado à Andifes.

A EBC foi criada em 2007 como responsável pelo sistema público de comunicação federal, incluindo a rede pública de comunicação de Rádio e TV. A EBC gerencia as rádios Nacional e MEC, a Radioagência Nacional, a Agência Brasil e a TV Brasil, além do veículo governamental Canal Gov, e do programa Voz do Brasil.

O Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, está operando com problemas nesta terça-feira (17), no primeiro dia de administração privatizada do aeródromo. Hoje, a empresa Aena Brasil assumiu administração do aeroporto no lugar da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O leilão de privatização ocorreu em agosto de 2022.

De acordo com a nova administradora, o sistema de informações de voos apresentou uma “instabilidade” no final da manhã, o que ocasionou atrasos. Segundo a Aena, até as 16h30, o problema ainda não tinha sido solucionado. “Embora a situação não tenha sido totalmente normalizada, os impactos estão sendo minorados”, disse a concessionária, em nota.

De acordo com a Aena, 65% dos voos que decolaram hoje de Congonhas, até as 15h10, partiram no horário ou tiveram atrasos inferiores a 30 minutos. “Alguns atrasos foram causados porque as chuvas que ocorreram pela manhã provocaram retenção de aeronaves no pátio”, acrescentou a empresa.

O Aeroporto de Congonhas é o segundo maior do país em número de passageiros e sua administração foi concedida à Aena, empresa estatal, controlada pelo governo espanhol. O aeroporto teve um fluxo de 22,2 milhões de passageiros em 2019, último ano antes da pandemia. Em 2022, foram 17,7 milhões passageiros. De janeiro a agosto deste ano, já passaram pelo terminal 14,1 milhões passageiros.

Entre as obrigações da Aena no processo de privatização da administração do aeroporto estão a ampliação da sala de embarque remoto, a readequação de vias de acesso, reforma dos banheiros e revitalização da fachada.

A empresa deverá também fazer a revitalização dos pavimentos das pistas de táxi, ampliação do pátio de aeronaves, assim como a construção de um novo terminal de passageiros, com mais pontes de embarque.

Até o final de novembro, a Aena terá sob sua gestão 17 aeroportos em nove estados brasileiros, de onde partem cerca de 20% dos voos nacionais.