Autor: Liberal FM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou trocar de aeronave enquanto cumpria agenda na Ilha do Marajó, no Pará, na manhã de quinta-feira (2). Ao embarcar para a localidade, a partir do aeroporto de Belém, o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava a comitiva apresentou problema e precisou ser substituído.

“Fui pegar o avião para ir para o Marajó e teve um problema no motor do avião. O avião [do modelo] Casa da Força Aérea Brasileira. E eu só tinha que agradecer a Deus porque podia ter tido um problema quando eu estivesse no ar e teve quando eu estava em terra”, contou Lula em entrevista à TV Liberal.

“Nós tivemos que descer do avião, com risco de o avião pegar o fogo. E nós fomos num avião [modelo] Brasília [para a Ilha do Marajó]”, disse o presidente, ao detalhar que fez uma visita ao santuário de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém, após o ocorrido.

Em nota, o Palácio do Planalto confirmou a troca de aeronaves. “Ainda em solo, durante os procedimentos de acionamento dos motores, foi identificado um problema técnico-operacional na aeronave. Por precaução e seguindo protocolos de segurança, a FAB optou por utilizar uma aeronave reserva (sempre disponível nas missões presidenciais)”.

Por mais de uma vez, o presidente já enfrentou problemas com aeronaves. Em outubro do ano passado, o avião presidencial VC-1 apresentou uma falha técnica após decolar de um aeroporto no México e teve de permanecer por cerca de cinco horas voando em círculos para despejar combustível.

No domingo (5), 760 mil candidatos são esperados em 1.294 locais de prova para participarem do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). O chamado Enem dos Concursos oferece, nesta edição, 3.652 vagas, em 32 órgãos da administração pública federal. 

Para realização da prova, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto. Também serão aceitos documentos em formato digital, desde que presentados nos aplicativos oficiais com login GOV.BR, como e-Título, CNH Digital e Carteira de Identidade Digital (quando disponível pelo estado emissor). Não serão aceitos prints, PDFs, fotos ou cópias.

São considerados documentos oficiais:

• carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares;
• carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);
• passaporte brasileiro;
• certificado de reservista;
• carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;
• carteira de trabalho;
• carteira nacional de habilitação.

Não serão aceitos como documentos de identificação:

• documentos sem foto
• certidões de nascimento
• CPF
• títulos eleitorais;
• carteiras de estudante
• carteiras funcionais sem valor de identidade;
•  Identidade infantil
• documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados

Cartão de confirmação

Apesar de não ser obrigatório, a organização recomenda levar o cartão de confirmação impresso no dia da realização das provas para facilitar a localização.

O documento traz endereço completo do local de aplicação das provas, horário de apresentação, número de inscrição e informações adicionais, como atendimento especializado ou uso de nome social, quando solicitado.

A organização do certame lembra que o candidato também deve levar caneta de tinta preta ou azul em material transparente, que será usada para preencher o cartão de resposta.

Horários

Neste domingo, as provas terão início às 13h, tanto para quem concorre a cargos de nível superior, quanto para os de nível intermediário (médio e técnico). No entanto, os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília (DF).

Provas

A edição de 2025 do concurso unificado terá dois dias de aplicação de provas. A primeira fase, neste domingo (5), será composta por 90 perguntas de múltipla escolha, para o nível superior, e por 68, para o nível intermediário. Os candidatos habilitados nessa primeira etapa serão convocados para fazer a prova discursiva em 7 de dezembro.

Cronograma

• Data da prova objetiva: domingo, 5 de outubro
• Nível superior – das 13h às 18h
• Nível intermediário – das 13h às 16h30

Os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília.

• Divulgação do resultado das provas objetivas e convocação para a discursiva: 12 de novembro.
• Prova discursiva: 7 de dezembro.
• Verificação de cotas: de 30 de novembro a 8 de dezembro
• Resultado final previsto: 30 de janeiro de 2026.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participou, nesta quinta-feira (2), do oitavo encontro do Conexões SICOM, realizado no Auditório do Palácio do Planalto, em Brasília.

O evento é organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e reúne as assessorias de ministérios e estatais, que formam o SICOM (Sistema de Comunicação do Governo Federal).

O encontro desta quinta-feira teve como objetivo compartilhar com os assessores de comunicação dos ministérios do governo federal as diretrizes, mensagens-chave e detalhes logísticos da COP30, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA).

Durante a reunião, o superintendente de Serviços de Comunicação da EBC, Juan Pessoa, destacou a estrutura que está sendo montada para a transmissão oficial da conferência, além da cobertura que será feira pelos veículos governamentais sobre a participação do Brasil na COP30.

“Estamos prontos para recebê-los, com mais de 300 profissionais. Todos os nossos instrumentos de comunicação, tanto para a produção quanto para a distribuição de conteúdo, estarão à disposição. A EBC é a emissora anfitriã, e, por isso, é um desafio para todos nós levar essas mensagens a todos os cantos”, afirmou.

Um dos destaques da programação, que começa a ser exibido na próxima segunda-feira (6), às 13h, no Canal GOV, é o programa Estúdio COP30. A atração terá uma série de entrevistas dedicadas à discussão dos principais temas e bastidores do evento, tendo como primeira convidada a diretora-executiva da COP30, Ana Toni.

Além de Juan Pessoa, participaram desta edição do Conexões SICOM: Gioconda Bretas, assessora especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil; Patricia de Almeida, diretora de Planejamento da Secretaria-Executiva da SECOM/PR; Rubens Campana, coordenador da COP30; e Andrea Margit, também coordenadora da COP30.

EBC na COP30

O evento ocorrerá em novembro, na capital paraense, com previsão de receber mais de 50 mil pessoas, entre chefes de Estado, representantes do corpo diplomático e ambientalistas.

A EBC será responsável pela geração e distribuição dos sinais oficiais da conferência, por meio de uma operação técnica sem precedentes: mais de 300 profissionais envolvidos, 42 sinais simultâneos, estúdios de rádio e TV, sistema de IPTV com mais de 330 pontos de exibição e transmissão em UHD 4K — o mais avançado padrão de qualidade de imagem disponível.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.922 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 12 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 04 – 23 – 30 – 39 – 40 – 41

• 13 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 97.420,54 cada
• 1.454 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.435,75 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (4), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro emitiu um alerta aos 92 municípios do estado sobre intoxicação por metanol. A medida foi adotada após a notificação de 43 casos em São Paulo e Pernambuco, possivelmente relacionados à ingestão de bebidas destiladas adulteradas. Até o momento, não há casos detectados no Rio de Janeiro.

A intoxicação por metanol pode causar cegueira irreversível e óbito. O metanol pode estar presente em produtos como combustíveis, solventes e líquidos de limpeza e é usado na adulteração de bebidas alcoólicas produzidas de forma clandestina.

>> São Paulo registra sexta morte com suspeita de intoxicação por metanol

O centro de vigilância alerta que é importante que as unidades de saúde estejam atentas para os sintomas e histórico compatíveis. Os sinais da intoxicação podem surgir num intervalo de até 24 horas após a ingestão.

“É essencial que os profissionais de saúde estejam atentos para a possibilidade de intoxicação. Sintomas compatíveis de embriaguez, acompanhados de desconforto gástrico ou quadro de gastrite, manifestações visuais, incluindo visão turva, borrada, ou alterações na acuidade visual devem ser investigadas com rapidez. É importante que a população procure atendimento médico e não tente tratar estes sintomas em casa”, orienta a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

>> Saiba os principais sinais e sintomas de intoxicação por metanol

A superintendente de Emergências em Saúde Pública do estado, Silvia Carvalho, destaca a importância da notificação imediata de casos suspeitos.

“Para que possamos atuar com agilidade, é fundamental que, diante de casos suspeitos, as unidades de saúde notifiquem o Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde do estado imediatamente”, explica.

Precaução

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) alerta que é importante observar atentamente os rótulos das bebidas compradas, que devem estar íntegros.

Os lacres e tampas não podem ter sido violados. Para comerciantes de bebidas, a orientação é não comprar bebidas sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária ou sem rótulo, lacre e selo fiscal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na dúvida, basta consultar o CNPJ do distribuidor e do fabricante, para verificar se são de empresas ativas ou inaptas. É importante reforçar a atenção na procedência dos produtos adquiridos.

A Polícia Civil de São Paulo investiga a morte do advogado Luiz Fernando Pacheco, de 51 anos, encontrado morto na madrugada desta quinta-feira (2), no bairro de Higienópolis, região central da capital. Desaparecido desde a noite de terça-feira (30), ele era conselheiro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP), a Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, e os agentes que chegaram ao local foram informados por uma testemunha de que a vítima havia passado mal na rua, apresentando dificuldades para respirar. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) chegou a levá-lo ao Pronto-Socorro da Santa Casa, mas Pacheco não resistiu.

De acordo com a SSP-SP, o óbito foi registrado como morte súbita pelo 78º DP.

A OAB seccional São Paulo manifestou pesar e decretou luto oficial de três dias em memória de Pacheco. A ordem afirmou que, “ao longo de mais de 30 anos de carreira, o criminalista marcou a advocacia por sua atuação na defesa de direitos da advocacia e de toda a sociedade, sem se intimidar com medidas ou decisões monocráticas dos Tribunais Superiores”.

“Perdemos um amigo ímpar e um guerreiro do bem. A Ordem está em luto e o melhor que faremos é seguir honrando a luta pelo direito de defesa e das prerrogativas da advocacia, causas que ele abraçou com paixão e ética”, disse o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.

Na seccional paulista da ordem, Pacheco também foi membro efetivo da Comissão de Direito Penal e Econômico, membro efetivo da Primeira Turma Julgadora do Conselho de Prerrogativas, conselheiro estadual da seção, além de ser voluntário na área penal. Em 2022 assumiu a presidência da Comissão Direitos e Prerrogativas da OAB-SP.

“Luiz Fernando Pacheco foi um gigante. Pronto para o combate, pronto para defender a advocacia, meu braço direito. Me deu força, apoio e coragem, carregou em seus ombros a missão de presidir a Comissão de Prerrogativas, o coração da Ordem, à qual ele se doou sem reservas e de todo o coração. Agora, comigo na Comissão Nacional de Prerrogativas, nós tínhamos tanto a fazer ainda. Meu querido Pacheco, continuaremos lutando, por você e em sua memória”, afirmou a ex-presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini.

A Operação Última Fase foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (2) pela Polícia Federal (PF) para combater um grupo criminoso especializado em fraudar concursos públicos. As investigações tiveram o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

De acordo com a PF, as fraudes ocorreram no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024 em exames das “Polícias Civis de Pernambuco e Alagoas, Universidade Federal da Paraíba, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil”.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e diversas medidas cautelares que incluem afastamento de cargos públicos e sequestro de bens, em endereços ligados os investigados nos estados da Paraíba, de Pernambuco e Alagoas. As ações contam com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba.

“Os investigados foram excluídos dos processos seletivos, afastados dos cargos públicos já ocupados e poderão responder pelos crimes de fraude em certame de interesse público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documento público”, informou a PF.

*Com informações da Polícia Federal

As seis dezenas do concurso 2.922 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 7,5 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O governo do estado de São Paulo informou nesta quarta-feira (1º) que seis pessoas morreram no estado por suspeita de intoxicação por metanol. Uma das mortes foi comprovadamente causada por consumo de bebida alcoólica adulterada; as outras cinco continuam em apuração.

Foram notificados 37 casos de intoxicação pela substância, sendo que em dez houve a confirmação da presença de metanol no sangue da pessoa contaminada. Vinte e sete casos ainda estão em investigação.

As autoridades sanitárias interditaram seis estabelecimentos cautelarmente no estado: quatro na capital paulista, nos bairros de Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca; um em São Bernardo do Campo; e um em Barueri.

Uma distribuidora de bebidas teve a inscrição estadual suspensa preventivamente e outras três estão com a situação sob análise para suspensão.

No total, foram apreendidas 802 garrafas de bebidas alcoólicas e 128 mil garrafas de vodca foram lacradas em Barueri. Em Americana, duas pessoas foram detidas e 17,7 objetos utilizados na falsificação de bebidas foram apreendidas.

Arte/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais 180 dias para entregar a regulamentação do plantio de cannabis medicinal e científica. O prazo solicitado anteriormente expirou nesta terça-feira (30).

No ano passado, a o tribunal havia determinado que a União e a Anvisa regulamentassem o cultivo, o plantio e a comercialização da cannabis para fins medicinais e farmacêuticos e estabeleceu o prazo de seis meses para que a regulamentação fosse publicada.

A AGU alega a necessidade de um amplo diálogo com a sociedade e, sendo assim, os setores envolvidos pedem mais tempo para uma regulamentação eficaz e segura. A solicitação para aumento do prazo foi motivada pela necessidade de concluir a análise de impacto regulatório e promover a participação de diversos atores sociais no processo,segundo especialistas.

A cannabis pode contribuir no tratamento de quadros como a epilepsia, a esclerose múltipla e dores crônicas. Mais de 670 mil pessoas já se tratam hoje com remédios à base do produto, que é eficaz no alívio de sintomas graves. Muitas vezes os pacientes têm respostas melhores do que ao se submeter a procedimentos tradicionais.

O ato normativo deverá abranger aspectos referentes à importação de sementes, ao plantio, cultivo e comercialização da planta utilizada para finalidades como essas. Para a AGU, ampliar o prazo é necessário para que o governo garanta a participação da sociedade civil e, a partir das contribuições encaminhadas, possa editar a norma.

A União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegaram a pedir mais tempo ao STJ para finalizar o marco regulatório, mas a solicitação foi indeferida. Desta vez, caberá à ministra Regina Helena, decidir se a União será atendida em seu requerimento.

Uso pessoal

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento sobre o limite de quantidade liberada para uso pessoal. Ao contrário do Senado Federal, o STF considera que o porte de até 40 g de maconha para uso pessoal não mais configura crime. Em junho de 2024, os ministros já haviam votado sobre isso e, por 6 votos contra 5, prevaleceu a avaliação de que levar consigo maconha para consumo próprio continua sendo proibido, mas não é algo passível de prisão.

No segundo semestre, em novembro de 2024, houve outro desdobramento relevante, associado à pauta. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

O psicólogo Cauê Pinheiro ressalta que a diretoria da Anvisa tem mantido as portas para o diálogo e que não há coesão entre todos os grupos pró-cannabis. Segundo informou, existem  associações de vários portes, com demandas diferentes, o que exige abrangência na regulamentação.

Atuante na Paraíba, Pinheiro ressalta que há três forças em disputa: movimentos sociais, associações e indústria farmacêutica.

Algumas das associações, segundo ele, se aproximam mais da indústria e outras envolvem processamento distinto da farmácia viva no Sistema Único de Saúde (SUS), algo contemplado pela Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 18/2013..

“Obviamente, uma associação não é uma farmácia viva no SUS, mas tem todos os moldes técnicos e possibilidade de funcionar como uma”, diz o especialista, que é diretor da Associação Canábica Florescer (Acaflor), com sede em João Pessoa.

Pinheiro destaca ainda produtos como a flor in natura, que não podem ser importados nem comprados em farmácias. O acesso aos produto está restrito a cerca de dez associações.

Pinheiro chama a atenção para a relevância do THC (Tetrahidrocanabinol), outro composto da planta junto com o CBD (canabidol). Ele afirma que a maconha é fundamental na etapa denominada redução de danos, ou seja, quando o paciente usa a planta para aliviar sintomas de abstinência provocados pelo corte de drogas mais fortes.

Embora, para muitos, a redução de danos remeta ao crack e à cocaína, ele cita também o álcool, o cigarro e a própria maconha, já que com a ilegalidade não há controle de qualidade, e muitos usuários acabam comprando algo impuro e mal manuseado, que ocasiona danos ao corpo.

Histórico

O Brasil foi o primeiro país do mundo a editar uma lei contra a maconha. O dispositivo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, data de 4 de outubro de 1830, e trata do “pito de pango”. Ali já se fazia distinção entre a penalidade aplicável a quem vendesse a droga e a que recairia sobre o usuário: enquanto o primeiro teria que pagar multa, este seria preso por até três dias. A lei também faz uma distinção importante, marcando as posições sociais com clareza, ao escrever “escravos e demais pessoas”.

O posicionamento de representante do Brasil, em reunião da Liga das Nações, antecessora da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1925, foi determinante para a criminalização da cannabis. Durante encontro que serviria para discussão sobre o ópio, o governo do Egito argumentou que a cannabis tinha um poder altamente destrutivo.

“Depois que a ONU foi criada, houve a primeira Convenção Única de Entorpecentes, em 1961, assinada por mais de 200 países, colocando a cannabis em uma lista, junto com a heroína, como droga particularmente perigosa. É algo que não tem razão científica nos dias de hoje”, afirma o médico Elisaldo Carlini, em entrevista concedida 15 anos atrás à Revista Pesquisa Fapesp.

Elisaldo Carlini foi peça fundamental no reconhecimento da maconha usada para fins terapêuticos. O interesse surgiu por sua curiosidade pela farmacologia, em 1952, quando cursava o 2º ano da graduação, na Escola Paulista de Medicina (EPM), que hoje é a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Falecido em 2020, aos 90 anos, dedicou 50 deles ao aprofundamento de sua pesquisa sobre a planta.

Criador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), Carlini comandou a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, órgão que depois viria a se tornar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Retornou ao Brasil após concluir o mestrado na Universidade Yale, uma das instituições de maior prestígio do mundo.

ExpoCannabis Brasil

Com início em 15 de novembro, a 3ª ExpoCannabis Brasil deste ano definiu tem como ttema “Cultivar para Florescer”, O evento espera atrair 45 mil visitante que, além de participar das atividades, também podem se inscrever em workshops.

A exposição será realizada no São Paulo Expo, localizado na zona sul de São Paulo. Os ingressos já estão sendo vendidos. Mais informações podem ser conferidas no site oficial.