Autor: Liberal FM

O principal avanço da resolução 2.429/25 publicada nesta terça-feira (20) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) foi incluir pacientes com Índice de Massa Corpórea (IMC) acima de 30 para a cirurgia bariátrica, desde que tenham algumas condições específicas. A avaliação é do médico Alfredo Martins Fontes, titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e chefe do serviço de cirurgia bariátrica do Hospital São Vicente de Paulo, na Tijuca, no Rio de Janeiro.

“Esses pacientes vão se beneficiar muito da cirurgia bariátrica. Quando se considera o tratamento da obesidade, a gente considera que o paciente fez uma série de tratamentos antes e o resultado foi pífio ou o paciente está exposto a um risco muito alto e acaba havendo a recomendação da cirurgia bariátrica”, defendeu.

As condições previstas para que o paciente possa fazer a cirurgia com o IMC a partir de 30 são diabetes tipo 2, doença cardiovascular grave com lesão em órgão alvo (como coração ou rim), doença renal crônica precoce em decorrência do diabetes tipo 2, apneia do sono grave, doença gordurosa hepática não alcoólica com fibrose, afecções com indicação de transplante e refluxo gastroesofágico com indicação cirúrgica ou osteoartrose grave.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Antes da resolução, a cirurgia era feita em pessoas com IMC acima de 35. O especialista ressalta que há um grupo de pacientes diabéticos que não tinha o IMC acima de 35 que não estavam contemplados pelas normativas até então existentes.

“Mas os médicos verificavam que todos os pacientes tinham uma melhora muito grande do diabetes e começaram a perceber que a cirurgia poderia ser benéfica também para esses pacientes”,explicou o cirurgião.

Levantamento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica mostra que, entre 2020 e 2024, foram realizadas no Brasil 291.731 mil cirurgias bariátricas, sendo 260.380 cirurgias por meio dos planos de saúde e 31.351 procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O número de cirurgias particulares gira em torno de 10 mil procedimentos.

Risco de vida

O CFM também passou a reconhecer a realização da cirurgia em pacientes a partir dos 14 anos de idade nos casos de obesidade grave (IMC maior que 40) associada a complicações clínicas, desde que com a devida avaliação da equipe multidisciplinar e consentimento dos responsáveis. Adolescentes entre 16 e 18 anos que estejam enquadrados nos critérios estabelecidos para os adultos têm acesso à cirurgia e também os responsáveis e a equipe médica devem concordar com o procedimento.

“São pacientes em que nenhum tratamento conseguiu ter resultados satisfatórios, têm IMC acima de 40, associados com complicações que podem levar esse paciente à morte. Num conjunto de decisões entre pais e médicos, pode se indicar a cirurgia para esses pacientes. Mas são casos raros. A maior parte dos pacientes tem acima de 18 anos”, disse Fontes.

A presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO) e diretora do departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Cintia Cercato, destaca que a cirurgia para adolescentes a partir de 14 anos é para casos muito excepcionais, com risco de vida. “Mas a gente está tendo um aumento importante de casos de obesidade na infância e adolescência”, ressaltou.

Técnicas cirúrgicas

As cirurgias mais indicadas pelos especialistas são a Bypass gástrico em Y de Roux e a gastrectomia vertical (sleeve gástrico). “Essas cirurgias são atualmente as operações com maior embasamento científico na literatura mundial, sendo altamente recomendadas na maioria absoluta das situações clínicas devido à segurança e eficácia”, esclarece o CFM.

Cirurgias alternativas, com indicação primordial para procedimentos revisionais (quando o paciente teve alguma complicação ou recuperou muito peso depois de uma cirurgia), também são definidas na norma, sendo elas: duodenal switch com gastrectomia vertical, bypass gástrico com anastomose única, gastrectomia vertical com anastomose duodeno-ileal e gastrectomia vertical com bipartição do trânsito intestinal.

A Resolução CFM 2.429/25 enumera como cirurgias desaconselhadas a banda gástrica ajustável e a cirurgia de scopinaro, antes permitidas. Para o CFM, esses procedimentos apresentaram resultados insatisfatórios e “percentual proibitivo de complicações graves pós-operatórias”.

A endocrinologista diz que no Brasil a técnica mais utilizada é Bypass gástrico em Y de Roux, mas que tem crescido muito a indicação para a gastrectomia vertical . Ela acrescenta que as técnicas banidas pelo CFM estão em desuso no meio médico seja porque tinham baixa eficácia ou porque traziam um risco maior ao paciente.

Restrições

O CFM estabeleceu que o médico habilitado a fazer esse procedimento é o cirurgião geral ou cirurgião do aparelho digestivo, com habilitação para cirurgia bariátrica.

A Resolução CFM 2.429/25 é mais específica em relação às características do local de realização da cirurgia, definindo que deve ser realizada em hospital de grande porte, com capacidade para cirurgias de alta complexidade, com UTI e plantonista 24 horas.

Cirurgias em pacientes com IMC superior a 60 devem ser realizadas em hospitais com capacidade física, como camas, macas, mesa cirúrgica, cadeira de rodas e outros equipamentos, e equipe multidisciplinar preparados para atendimento a esses pacientes “por serem mais propensos a eventos adversos devido a maior complexidade de sua doença”, destaca o CFM.

Antes, a exigência era que o procedimento fosse realizado em hospital com UTI e com condições para atender pacientes com obesidade mórbida.

Cirurgia não é cura

Os médicos são unânimes em afirmar que a cirurgia bariátrica não vai curar a obesidade. Segundo Cintia Cercato, a obesidade é uma doença crônica, complexa, neuroquímica.

“A cirurgia é a principal forma de tratamento com maior eficácia e maior efetividade no longo prazo. No entanto, a gente tem a recorrência da obesidade em alguns casos porque a cirurgia não corrige a causa base da doença. Ela auxilia no controle. Quando se faz a cirurgia, há um ajuste de hormônios que melhoram o controle da fome e da saciedade. A gente tem um grau que não é desprezível de pessoas que, mesmo operadas, depois de alguns anos, voltam a recuperar o peso porque a doença continua. A cirurgia é uma ferramenta de tratamento”, completa a endocrinologista.

As emissoras públicas de rádio e televisão de todo o país encerraram esta semana em São Paulo o I Encontro da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) com um chamado unificado: é urgente garantir recursos orçamentários consistentes para sustentar e ampliar o sistema público de comunicação no Brasil.

Reunidas na Universidade de São Paulo (USP) na segunda e terça-feira, mais de 70 emissoras públicas pediram, em carta aberta divulgada nesta quarta-feira (21), investimentos contínuos que assegurem a missão constitucional dessas mídias. Entre o desafios estão a oferta de informação confiável, conteúdos educativos e culturais de qualidade, e a promoção da diversidade de vozes e a representatividade regional.

“O fortalecimento das emissoras públicas é indispensável para a democracia brasileira”, afirma o documento, que será entregue aos ministérios da Comunicação Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento. “Sem financiamento adequado, essa missão fica comprometida.”

Além de reconhecer iniciativas recentes do governo federal, como a ata de registro de preços para aquisição de equipamentos digitais, as emissoras públicas alertam que medidas como essa só terão impacto real se forem acompanhadas de repasses suficientes para que os veículos possam, de fato, adquirir os equipamentos.

Na carta da rede, também é destacada a urgência de regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) — instrumento legal previsto para garantir recursos estáveis e sustentáveis para o setor.

Financiamento

O diretor da TVE Espírito Santo, Igor Pontini, conta que são diversas as demandas mais urgentes entre as emissoras públicas estaduais, mas todas elas possuem o financiamento como ponto em comum.

“Nesse contexto, entendemos que a regulamentação e a efetivação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) é urgente e um primeiro passo. Sendo necessário ainda além da CFRP outras formas de ampliar o financiamento tanto da EBC quanto de centenas de emissoras públicas de rádio e TV”, afirma Pontini.

O presidente da EBC, Jean Lima, elogiou a iniciativa das emissoras em favor de uma decisão política que permita a repactuação em torno do orçamento da EBC e de toda a rede. “Foi uma decisão política que tirou a EBC das empresas que iam ser privatizadas. Foi uma decisão política que deu a orientação que a gente tinha que dividir os canais que estavam unificados – a TV Brasil e o canal governamental -, que tinha que separar a comunicação pública e a comunicação estatal. Foi uma decisão política que decidiu pela expansão da rede”, lembrou Jean.
 
Ele citou como avanços recentes a retomada da TV Brasil Internacional e do formato clássico do programa Sem Censura.

Nos últimos dois anos, a EBC também recompôs o orçamento e a linha editorial afetados pelo governo passado, mas no que diz respeito ao custeio e investimento, em valores atualizados, a empresa ainda tem um orçamento geral menor que o período de sua criação.

Com mais de 100 mil peças em exposição e à venda, começa nesta quarta-feira (21) a 19ª Edição do Salão do Artesanato no Pavilhão da Bienal, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. O evento é uma possibilidade de negócios, mas também uma oportunidade para os visitantes conhecerem o universo do artesanato do país.

Com entrada gratuita, o salão vai até domingo (25), com atrações musicais e desfile de moda.

O tema deste ano é A Arte que Vem da Fibra. “É simbólico e abrangente, pois valoriza o uso de fibras naturais em todo o país — como capim dourado, bananeira, licuri, carnaúba, tururi e piaçava — e, também, a ‘fibra’ dos artesãos, que com criatividade, resistência e amor pela arte mantêm vivas tradições, superam desafios e garantem sustento a milhões”, explica Leda Simone, diretora-executiva da produção do evento.

O Salão apresenta uma pluralidade de trabalhos e artesãos, vindos de todos os estados do Brasil. Há também estandes para a Confederação Brasileira de Artesãos (Conart) e a Confederação Nacional de Artesãos do Brasil (Cnarts).

Além disso, foram selecionados artesãos premiados nas cinco edições do Prêmio Sebrae TOP 100 de artesanato para participar do evento. .

Destaques da programação

Na parte musical do salão, o grupo Canto da Mata traz o boi-bumbá de Parintins; o forró Maria Lua com os ritmos do Nordeste; Rodrigo Zanc e Murilo Romano revisitam o cancioneiro caipira em tom intimista; e a Banda Canaviera traz  releituras da Tropicália e novos sons da música nacional.

No desfile de moda, Maurício Duarte, estilista amazonense, oriundo do povo Kaixana, apresenta sua coleção “Muiraquitã”, e Ander Oliveira propõe a criação de looks a partir de peças expostas para a venda no próprio evento, além do seu desfile ter a trilha sonora feita ao vivo por uma banda composta apenas de mulheres LGBTQIA+ acima dos 50 anos.

Alguns artesanatos já viraram recorrentes nas edições do evento, como as carteiras em marchetaria do Acre; os cãezinhos talhados em madeira e inspirados na Baleia, do romance Vidas Secas, de Graciliano Ramos; e a arte de forte tradição indígena do Amazonas.

Durante o evento, diversas oficinas, sob a coordenação do programa Mãos e Mentes Paulistanas, estão disponíveis gratuitamente, voltadas tanto para pessoas que já trabalham na área, como aqueles que querem desenvolver alguma habilidade ou só tem curiosidade.

O Salão do Artesanato tem apoio do Programa do Artesanato Brasileiro do/Ministério do Empreendedorismo, da Micro e Pequena Empresa, e do Sebrae. A programação completa está disponível no site do evento.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

O Ministério da Previdência Social implementou, nesta quarta-feira (21), novas regras para a gestão e proteção de dados pessoais sob a guarda dos órgãos, unidades e autarquias vinculadas à pasta.

Instituída por meio da Portaria nº 1.157, a Política de Segurança da Informação estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e competências a serem observadas por servidores públicos, empregados, prestadores de serviço e demais pessoas autorizadas a acessar dados gerados, custodiados, manipulados, utilizados ou armazenados no âmbito do ministério e de seus órgãos.

O estabelecimento da política ocorre em meio às investigações acerca de esquemas fraudulentos que lesaram milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país, por meio de descontos em folha, não autorizados, relativos a mensalidades associativas e créditos consignados que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmam não ter contratado.

As fraudes nos benefícios pagos pelo INSS – uma autarquia subordinada ao Ministério da Previdência Social – dependem, em grande parte, do acesso indevido ou da manipulação de informações oficiais sobre os beneficiários, como dados dos segurados, históricos de contribuição, entre outros “ativos de informação”. A Política de Segurança da Informação busca, justamente, tornar o acesso a esses dados mais rigoroso e seletivo.

>>Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

Riscos Cibernéticos

Segundo o texto da portaria assinada pelo ministro Wolney Queiroz, as novas regras buscam “proteger ativos de informação e conhecimentos gerados ou recebidos” e “contribuir para a gestão eficiente dos riscos cibernéticos e operacionais, limitando-os a níveis aceitáveis”.

A nova política ministerial também deverá nortear a elaboração de futuras normas ministeriais que tratem da segurança da informação, com base nos princípios de disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e rastreabilidade.

A política integra o Sistema de Gestão de Segurança da Informação ministerial, que contempla os seguintes aspectos e processos: tratamento da informação; segurança física e do ambiente; gestão de incidentes em segurança da informação; gestão de ativos; gestão do uso dos recursos operacionais e de comunicações (e-mail, acesso à internet, mídias sociais e computação em nuvem); controles de acesso; gestão de riscos; gestão de continuidade e auditoria e conformidade.

O texto da portaria também estabelece que “toda e qualquer informação gerada, custodiada, manipulada, utilizada ou armazenada” pelo ministério e por seus órgãos “compõe o rol de ativos de informação” a ser protegida.

Para isso, os usuários do Sistema de Gestão de Segurança da Informação, bem como os dispositivos automatizados, possuam apenas as permissões de acesso necessárias ao desempenho de suas funções, com o uso de múltiplos métodos de verificação para acesso que deverão ser periodicamente auditados e revisados. Além disso, caso o usuário mude de função, seu acesso deverá ser imediatamente revogado.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o ministério se compromete a coletar apenas os dados pessoais necessários para o desempenho de suas competências e, sempre que possível, com o consentimento dos titulares dos dados.

A pasta e seus órgãos também implementarão medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes, assegurando que sejam usados exclusivamente para os fins para os quais foram coletados.

Prevenção

Uma segunda portaria do Ministério da Previdência Social publicada, hoje, no Diário Oficial da União, institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos.

Compete ao grupo facilitar, coordenar e executar as atividades de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos no âmbito do Ministério da Previdência Social e promover a cooperação com outras equipes, incluindo a participação em fóruns e redes relativas à segurança da informação.

A equipe será formada por três integrantes da Coordenação de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social e seus respectivos substitutos, que desempenharão atividades relacionadas ao tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais.