Os três vereadores que participam das apurações, ou seja, a presidente Miriam Brandão (Patriota), o relator Demerson Dias (PSB) e o membro José Alves da Silva Júnior (PODE), apontaram a necessidade de prorrogação do prazo para analisar todo o processo e elaborar o relatório final da CPI.
Fonte: G1
Protocolo “Não se Cale” pretende padronizar o atendimento às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação na região de Presidente Prudente (SP). Curso de combate à violência contra mulher é obrigatório para estabelecimentos de lazer
As inscrições para o curso de combate à violência contra a mulher, que devem ser feitas por funcionários de estabelecimentos do setor de lazer, seguem abertas até esta sexta-feira (29) na região de Presidente Prudente (SP). O procedimento é gratuito.
O protocolo “Não se Cale” tem o objetivo de padronizar o atendimento às mulheres vítimas de assédio, abuso, violência e importunação no estabelecimento.
A próxima turma será iniciada no próximo dia 1º de outubro e o curso de capacitação, que terá a duração de 30 horas, deverá ser realizado por funcionários de bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e outros semelhantes.
As inscrições podem ser feitas de forma gratuita, por meio de um formulário on-line.
A certificação é obrigatória para que os estabelecimentos garantam o selo “Amigo da Mulher”. A Legislação, inclusive, prevê multa para quem não conseguir adquiri-lo por meio do curso.
Além da capacitação, os donos dos estabelecimentos também devem investir em uma comunicação interna, para que as mulheres sejam informadas sobre os direitos que elas possuem para buscar ajuda em casos de violências.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).
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Fonte: G1
Corregedor-geral Motauri Ciochetti de Souza realiza atendimento ao público durante esta semana na sede da instituição, que fica na Avenida Brasil, 494, no Centro. Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), em Presidente Prudente (SP)
TV Fronteira/Reprodução
O corregedor-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), Motauri Ciochetti de Souza, realiza a partir desta segunda-feira (25) uma correição ordinária na Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente (SP) e no Núcleo do Pontal do Paranapanema do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).
As atividades prosseguem ao longo de toda esta semana e serão concluídas na próxima sexta-feira (29), sempre na sede do MPE-SP, que fica na Avenida Brasil, 494, no Centro, em Presidente Prudente.
A abertura dos trabalhos nesta segunda-feira (25) está marcada para as 18h.
Durante a correição, o corregedor-geral atenderá as autoridades e as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público.
Orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo está entre as principais atribuições de Corregedoria-Geral. Responsável por realizar inspeções nas dependências da instituição em todo o Estado, o setor ainda emite recomendações a órgãos de execução e remete às demais unidades da administração superior do Ministério Público informações necessárias ao desempenho de suas atribuições.
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Fonte: G1
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, afirmou hoje (25) que o governo vai investir cerca de R$ 2 bilhões em um plano de segurança para Amazônia Legal. A proposta prevê a criação de 34 novas bases de segurança, implantação de um centro de comando da Força Nacional de Segurança e um centro de cooperação internacional para troca de informações e ações com os países vizinhos.
“Estamos construindo aqui no Brasil um plano ousado com investimentos de cerca de R$ 2 bilhões para a Amazônia brasileira – chamado Amazônia mais Segura e Soberana, com a implantação de 34 bases de segurança, das quais 28 terrestres e seis fluviais”, disse Capelli durante a abertura da 13ª Semana de Segurança Cidadã e Justiça.
Capelli representou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no evento, realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo da Bahia. O objetivo é comemorar a semana que termina no dia 29, com o compartilhamento de experiências de boas práticas e projetos na área de segurança pública da América Latina e do Caribe.
“Temos os desafios de fazer as políticas dos estados atuarem de forma articulada para enfrentar o crime que está cada vez mais organizado”, disse. “O crime organizado não reconhece fronteiras geopolíticas. A gente enfrenta o crime na Amazônia brasileira e ele espirra para o país ao lado.
Capelli disse que a pasta vai lançar um programa de combate as organizações criminosas e defendeu uma atuação mais articulada das polícias estaduais. Ele também citou uma reportagem de televisão que mostrou integrantes de uma organização criminosa praticando treinamento com fuzis, na favela da Maré, no Rio de Janeiro e destacou a necessidade de políticas estruturantes que consigam promover o desenvolvimento como o melhor caminho para a prevenção do crime.
“Temos a convicção de que precisamos ter medidas estruturantes, apresentar alternativas para a juventude nas periferias, especialmente para os jovens negros que são mais vulneráveis, eles são reféns do crime organizado. Mas, ao mesmo tempo em que precisamos dar sequência as medidas estruturantes, precisamos enfrentar um clima e uma situação imediata, uma situação de guerra concreta que encontramos em algumas cidades do nosso país,” disse.
O representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, disse que a instituição tem focado para ações que visam enfrentar situações de crime e violência que impactam no bem-estar da população e também no crescimento da economia. Um estudo do banco apontou que a criminalidade e a violência representam cerca 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Doyle disse que a instituição vai lançar uma plataforma com mais de 700 projetos e experiência exitosas na área de segurança, em temas como violência infantojuvenil, contra a mulher, justiça penal, entre outros. Uma dessas experiências, no Rio Grande do Sul, conseguiu reduzir em 45% o número de homicídios de jovens de 15 a 24 anos, na localidade onde foi implementado.
“Nosso propósito é ajudar a alinhar as políticas de segurança com esse conhecimento científico e as evidências positivas de boas práticas. No Brasil, temos uma grande parceria com o Ministério da Justiça e diversas entidades em que todos somam mais de US$ 750 milhões em 12 projetos”, disse Doyle. “Essa plataforma é um espaço para que autoridades e membros de outras organizações possam também contribuir, aprender um com o outro, porque o objetivo do diálogo regional é juntarmos todos, para ouvir e compartilhar as coisas que funcionam e as que não funcionam”, completou.
Fonte: Agência Brasil
Combate às chamas terminaram no último sábado (23), após três dias. Incêndio de grandes proporções atinge Área de Preservação Permanente, em Paulicéia (SP)
Corpo de Bombeiros
Um incêndio de grandes proporções atingiu uma Área de Preservação Permanente (APP), em Paulicéia (SP). O fogo teve início na última quinta-feira (21) e o combate às chamas encerrou no sábado (23), após três dias.
Segundo o Corpo de Bombeiros, para conter o incêndio foi necessário utilizar seis caminhões e dois aviões. A Defesa Civil e uma usina sucroalcooleira também auxiliaram no combate ao fogo.
Ainda conforme a corporação, os bombeiros ainda realizam trabalho de rescaldo no local para que não se formem novos focos de incêndio.
Incêndio de grandes proporções atinge Área de Preservação Permanente, em Paulicéia (SP)
Corpo de Bombeiros
Incêndio de grandes proporções atinge Área de Preservação Permanente, em Paulicéia (SP)
Corpo de Bombeiros
Incêndio de grandes proporções atinge Área de Preservação Permanente, em Paulicéia (SP)
Corpo de Bombeiros
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Fonte: G1
Polícia Militar encontrou espingarda ao lado do guarda-roupas no quarto do casal. Idoso é preso por posse ilegal de arma de fogo e violência doméstica, em Panorama (SP)
Polícia Militar
Um idoso, de 67 anos, foi preso em flagrante, neste sábado (23), por posse ilegal de arma de fogo e violência doméstica, em Panorama (SP).
Segundo a Polícia Militar, uma equipe foi acionada para atender a ocorrência e, no local, foi informada que o envolvido e sua esposa se desentenderam.
O homem apresentava um ferimento na palma da mão direita e alegou que a mulher o feriu com uma faca.
Já a vítima negou a agressão e disse que apenas empurrou o marido para fora de casa. Ainda durante a conversa, o filho do casal informou aos policiais que seu pai guardava uma espingarda no interior da residência.
A PM solicitou a entrada no imóvel e localizou a arma de fogo ao lado do guarda-roupas no quarto do casal.
Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e violência doméstica. O homem foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil, onde permaneceu à disposição da Justiça.
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Fonte: G1
A Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em ações na Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, no Pará. A medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi publicada, nesta segunda-feira (25), em uma portaria no Diário Oficial da União.
Os militares atuarão na retirada de não indígenas do território que fica entre os municípios de Altamira, Placas e Uruará, e que é reservado ao povo Arara. A região enfrenta conflitos de terra desde a construção da rodovia BR-230, a Transamazônica, no início da década de 1970, o que atraiu invasores para a área onde os indígenas antes viviam isolados.
A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte aumentou a pressão pela demarcação da TI, que teve o território de 733.688 hectares homologado em abril 2016, e somente seis anos depois o levantamento fundiário foi publicado em junho de 2022. A medida cumpriu uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região que determinou à União a conclusão do processo, mas a demarcação não chegou a ser finalizada.
De acordo com um relatório lançado recentemente pela entidade Conectas Direitos Humanos, com o Instituto Maíra e outras instituições, atualmente mais de três mil não indígenas ocupam as terras que deveriam ser reservadas à preservação dos cerca de 100 indígenas Arara que ainda vivem ali.
A Força Nacional atuará na região pelo período de 90 dias, segundo a portaria, que também determina que a Funai será responsável pelo apoio logístico dos militares.
Fonte: Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed. 
Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.
“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”
O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.
“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”
A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.
Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.
O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.
O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.
Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.
O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.
Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.
A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:
– Nome completo do segurado;
– Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
– Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
– Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;
– Data do início do afastamento ou repouso;
– Prazo necessário estimado para o repouso.
Fonte: Agência Brasil
Ocorrência foi registrada, neste domingo (24), na Rodovia Olímpio Ferreira da Silva (SP-272). Um homem foi preso com mais de 580 quilos de maconha, em Pirapozinho (SP)
Polícia Rodoviária
Um homem foi preso em flagrante, neste domingo (24), por tráfico de droga com mais de 580 quilos de maconha escondidos no compartimento de carga de uma picape, no km 1 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva (SP-272), em Pirapozinho (SP).
Segundo a Polícia Rodoviária, uma equipe abordou uma picape com placas de Três Corações (MG) e, durante a abordagem, o condutor “apresentou grande nervosismo”.
Os policiais realizaram vistoria veicular e localizaram 848 tabletes de maconha escondidos no compartimento de carga do veículo, que totalizaram 582,650 kg.
Ainda conforme a Polícia Rodoviária, o envolvido era procurado pela Justiça pelo crime de homicídio, conforme mandado expedido pela 4ª Vara do Foro de Penápolis (SP).
O homem foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil. O entorpecente, a picape, um celular e R$ 179 foram apreendidos.
Um homem foi preso com mais de 580 quilos de maconha, em Pirapozinho (SP)
Polícia Rodoviária
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Fonte: G1
Veículo estava carregado com semente de gergelim, que ficou sobre parte da via. Carreta bitrem tomba na Rodovia da Integração, em Presidente Venceslau (SP)
Polícia Rodoviária
Uma carreta bitrem carregada com semente de gergelim tombou, na noite deste domingo (24), no km 112,100 da Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563), a chamada Rodovia da Integração, em Presidente Venceslau (SP).
Segundo a Polícia Rodoviária, uma equipe foi acionada para atender um acidente de trânsito sem vítimas do tipo tombamento.
No local, os policiais constataram que a carreta bitrem e sua carga de sementes de gergelim tombaram sobre parte da via, o que causou interdição da faixa no sentido Dracena – Presidente Venceslau.
Ainda conforme a Polícia Rodoviária, o trânsito segue fluindo pela faixa contrária em operação Pare e Siga. O local permanece sinalizado aguardando a retirada da carga e a remoção do veículo.
Carreta bitrem tomba na Rodovia da Integração, em Presidente Venceslau (SP)
Polícia Rodoviária
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Fonte: G1
