Autor: Liberal FM

Na abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira (16), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considerou a retomada do regimento interno de 2011 como o passo mais importante, depois da recriação, para a existência e segurança jurídica do colegiado. A medida será votada na pauta do encontro e propõe que o regimento interno de 2019 não seja a regulamentação que vai orientar os trabalhos do conselho nos próximos anos.

Segundo a ministra, a decisão pela escolha das regras estabelecidas 12 anos atrás é resultado de uma análise jurídica e também uma forma de assegurar o funcionamento do conselho, com segurança jurídica, de forma mais rápida. “A partir dele, com a devida segurança jurídica, o grupo de trabalho poderá se debruçar e fazer os aprimoramentos e as atualizações”, destacou.

Responsável por debater questões relativas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conama foi criado em 1984 e extinto depois de 37 anos, em 2021. Em 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a retomada do colegiado, que reúne representantes do governo federal, dos estados, municípios e de diferentes segmentos da sociedade.

PAC

Durante a abertura da reunião, Marina destacou ainda a importância do conselho no fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e na transição ecológica da economia brasileira. Segundo a ministra, o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Rio de Janeiro, mostrou que o governo está comprometido com essa transição que coloca a sustentabilidade como eixo do desenvolvimento econômico.

Desmatamento

Como reflexo dessa forma de gestão, Marina destacou o fortalecimento das instituições como os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que já impactam na redução de 42% do desmatamento da Amazônia, nos últimos sete meses, e de 66%, no mês de julho.

Cúpula da Amazônia

Marina Silva também fez um balanço sobre a Cúpula da Amazônia, realizada no início de agosto, em Belém. Ela considerou que o encontro evidenciou uma emergência colocada para a Amazônia, para os povos tradicionais e para o mundo em relação ao bioma.

Para ela, a Declaração de Belém demonstra o compromisso não apenas do governo, mas também da sociedade brasileira e de todos os países da Amazônia. “O compromisso foi significativamente ampliado com esse encontro importante e o compromisso de todos os governos de que a Amazônia não chegue a um ponto sem volta.”

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (16), mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a partir de uma investigação sobre um homem que se passava por policial federal.

De acordo com a PF, o falso policial tinha várias fotos em seu celular, nas quais usava uniforme e distintivo da corporação, além de colete tático e arma de fogo. Para reforçar o seu argumento, o homem se utilizava de fotos tiradas em frente à Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

“Com o uso indevido dos símbolos da Polícia Federal, o criminoso aproveitou-se de terceiros para subtrair dinheiro e até veículo de uma vítima”, informou a PF por meio de nota.

No cumprimento do mandado, os agentes federais apreenderam vários equipamentos. “Um celular, algemas, calça tática, coturno, colete tático com símbolo da PF e inscrição “POLÍCIA FEDERAL”, duas camisas com símbolos da PF, coldres, simulacro de arma de fogo, dois rádios comunicadores, além de outros acessórios”, informou a PF.

Ainda conforme a PF, o investigado responderá pelo crime de Falsificação do Selo ou Sinal Público, e a pena, neste caso, pode chegar a 6 anos de prisão, e pode ser aumentada por outros crimes que possam surgir no decorrer das investigações.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta quarta-feira (16), uma portaria que institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente. O objetivo é facilitar a interlocução entre os órgãos ambientais do governo e os servidores do setor.

A publicação detalha a constituição da mesa formada por bancada governamental, que representará, com oito integrantes, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Haverá, ainda, a bancada sindical, também com oito componentes, que representará os servidores de seus quadros integrantes da carreira de especialista em meio ambiente.

Diálogo e trabalho

Entre as atribuições do espaço de diálogo estão a otimização da relação de trabalho, a negociação de soluções, a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida, além de qualificar os serviços prestados à população.

A medida estabelece ainda a frequência de encontros da instância que deverá se reunir mensalmente de forma ordinária, além das reuniões extraordinárias necessárias, com participação mínima da maioria absoluta dos seus 16 integrantes. Para aprovação das decisões será necessária a maioria dos votos dos presentes.

As reuniões do colegiado poderão ter a participação de convidados de instituições públicas e privadas e da sociedade civil, quando for importante para o tema em debate. Com a criação da mesa setorial, foi extinto o grupo de trabalho setorial, criado de forma provisória em maio deste ano, para estabelecer diálogos entre governo e servidores ambientais.

Mais de 100 mil mulheres reunidas em Brasília marcham, nesta quarta-feira (16) até o Congresso Nacional, pela reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver. 

Desde o fim de semana até essa terça-feira (15), centenas de ônibus chegaram ao Pavilhão do Parque da Cidade, trazendo as participantes da 7ª Marcha das Margaridas, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), pelas federações e sindicatos filiados e por 16 organizações parceiras. 

Na mobilização política, considerada a maior da América Latina pela Contag, mulheres de todas as regiões do Brasil querem garantir direitos, pôr fim às desigualdades de gênero, classe e étnico-raciais; enfrentar a violência, que muitas vezes ameaças sua vida, e a opressão, simplesmente, por serem mulheres. As pautas delas foram debatidas durante dois anos, em reuniões regionais e nacionais que resultaram em documento divido em 13 eixos políticos. A pauta da Marcha das Margarida 2023 foi entregue ao governo federal em junho.  

Essas mulheres, no entanto, têm suas próprias reivindicações. Por isso, deixam suas casas e famílias, viajam dias de ônibus, dormem em colchonetes e redes em um grande alojamento, tomam banho em banheiros coletivos.  

A Agência Brasil ouviu histórias das margaridas, que estão em Brasília para marchar e transformar. Conheça suas lutas. 

Por que marcham as Margaridas?

A indígena Gracilda Pereira, da etnia Atikum-Jurema, chegou de Petrolina, em Pernambuco, e cobra os direitos de saúde e educação para a aldeia onde ela vive. “A nossa área da saúde indígena é descoberta. Não temos agente de saúde, não tem médico. Há duas indígenas com curso de enfermagem e elas fazem os primeiros socorros. A unidade mais próxima, quando a gente vai se consultar, é só para urgência. E há também a questão da educação. Os alunos frequentam escolas no município, fora da aldeia. Há um ônibus bem cedo que leva as crianças Tem pessoas também que não sabem ler, nem escrever. São muitas questões, principalmente no Vale do São Francisco. 

Brasília (DF), 15/08/2023, Gracilda Pereira, indígena da Coelho, Aticum-Jurema (Petrolina-Pernambuco), acampada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, para a 7ª Marcha das Margaridas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Maria Nazaré Moraes, de Belém, no Pará, é estreante na Marcha das Margaridas. Ela representa uma central de seringueiros, extrativistas e pescadores das ilhas da capital paraense. “É tanta coisa que já era para ter sido feita e até agora nada. Regularização fundiária, uma delas. E para os pescadores, os direitos do seguro defeso que não é dado para todo mundo. Por causa do local, nem todos têm direitos porque não é a água salgada. E Maria, que está alojada em uma rede, entende que isso faz parte da luta. “Enfrento qualquer situação. No chão, na rede, na cama, no mato. É assim que a gente é”. 

A lavradora e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira Nova, em Sergipe, Luciana Santos, marcha por mais direitos. “Por mais terra, por mais educação, mais saúde e que as mulheres possam ter mais oportunidades. Infelizmente, tivemos um retrocesso nos últimos quatro anos. Mas, agora, com o governo Lula, que é da democracia, viemos lutar para reconstruir o Brasil juntas, por tantos direitos e tantas perdas que tivemos. 

Brasília (DF), 15/08/2023, Luciana do Zé Santos, lavradora (Feira Nova – Sergipe), acampada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, para a 7ª Marcha das Margaridas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Cherry Almeida é uma das lideranças do bloco afro Afoxé Filhas de Gandhy, com 44 anos de existência, em Salvador (BA). A baiana entende que a mobilização é extremamente importante para o empoderamento feminino. “A marcha é, acima de tudo, para a afirmação das mulheres no nosso lugar de poder nessa sociedade. Nós sabemos que as mulheres que estão aqui querem uma sociedade mais justa, mais igualitária, igualdade de oportunidade, querem espaços de poder nessa sociedade. Portanto, precisamos estar juntas, unidas, marchando com o único objetivo da transformação dessa sociedade. E essa marcha é a cara da mulher brasileira”, declara Cherry Almeida 

A produtora de eventos e trans Dávila Macarena Minaj, de 25 anos, veio com a mãe, uma agricultora famíliar, de Acará, no Pará. Minaj revela que teve um choque de cultura desde que chegou à capital federal, encontrou pessoas de outros estados e entrou em estandes do pavilhão com diferentes temáticas. Ela marcha por mais respeito à sua sexualidade. “A minha cidade é o lugar onde mais sofro transfobia no mundo. Então, busco o direito de ser diferente e ter direitos iguais.” 

Brasília (DF), 15/08/2023, Dávila Macarena Minaj, 25 anos (Acará/Pará), acampada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, para a 7ª Marcha das Margaridas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O pleito da quebradeira de coco Domingas Aurélia Almeida dos Santos em Timbiras, no Maranhão é continuar quebrando o fruto e fazer o beneficiamento dele para garantir a renda da família. “É nosso direito quebrar o coco, livre. As palmeiras estão acabando porque os donos que compram as terras estão matando. E estamos ficando sem coco para quebrar, porque não tem mais palmeira. Nós tiramos lá a palha do coco, o azeite, fazemos sabonete e sabão, tiramos o leite do coco, tudo. Da casca, fazemos o carvão. E o coco acabando fica difícil de sobreviver. 

A criadora de conteúdo digital e suplente de um parlamentar de Santa Catarina veio aprender sobre feminismo para atuar melhor em defesa dos direitos femininos. “Vim para me organizar, junto com outras mulheres, escutar as reivindicações das mulheres do campo, das florestas, e saber o que está sendo organizado na América Latina. Estar aqui, presente na marcha, escutar o que elas têm para reivindicar, estar nas oficinas, ouvindo as palestras, tudo o que elas estão trazendo, é extremamente importante pra gente fazer políticas públicas, que sejam realistas”, diz a catarinense Sardá. 

Brasília (DF), 15/08/2023, Carolline Sardá (suplente de deputada federal – Psol/SC), no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, para a 7ª Marcha das Margaridas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A agricultora Maria Francisca da Silva Alcântara parou os cuidados com a plantação de arroz e feijão, em Piranhas, Alagoas, para viajar a Brasília. No momento em que descia do ônibus, conversou com a reportagem da Agência Brasil. “Viemos buscar os projetos para as agricultoras que ficaram nas comunidades, para plantar as sementes sem orgânicos. É tudo sem veneno. Força, fé e coragem –  essa é a receita para vencer batalhas.” 

A bancária do Paraná, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Eunice Myamoto, caprichou nos adereços floridos para marchar com as margaridas. Em reunião, em uma tenda, com outras representantes sindicais, Myamoto falou sobre a luta feminina. “Vim ver todas as mulheres que estão aqui atrás desse sonho, em busca de igualdade, dos direitos que temos. Está sendo lindo porque eu vi a energia dessas mulheres Eu vi que a Margarida [Alves] deixou suas semelhantes E estamos fazendo toda essa primavera em Brasília.” 

Brasília (DF), 15/08/2023, Eunice Myamoto – bancária (Paraná), acampada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, para a 7ª Marcha das Margaridas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A moradora da Ceilândia, no Distrito Federal, Elisa Cristina Rodrigues, faz parte da União da Juventude Socialista. Aos 19 anos, a estudante lembra que muitas lideranças que hoje estão à frente de entidades que defendem direitos sociais ou estão em posto de comando, começaram em movimentos estudantis, nas décadas de 80. “Quanto mais cedo você se engaja, mais vitórias tem. Dentro do movimento, a gente conhece pessoas que passam por situações muito diferentes. Então, acabamos tendo um olhar mais amplo. Ainda mais no nosso país, que é muito desigual”. 

A assentada rural Alcimeire Rocha Morais trouxe o filho de José Pietro, de 6 anos, para conhecer a capital do país e lutar pelo direito à terra. “A gente mora em assentamento. Ainda não tem a terra no nome, mas tem o círculo da terra onde pode trabalhar, criar as coisas da gente, fazer a roça. Só que não temos muita condição para cuidar da terra. Só plantamos as coisas boas e criamos os bichos: galinha, porco. Isso” 

Outra trabalhadora do campo, Celeste Gonçalves Barros, de Cândido Mendes, no Maranhão, diz que em sua marcha quer maquinário específico para a pequena produção rural. “Muitas pessoas param até de plantar porque não há condição de trabalhar no braço pesado. Se viessem umas máquinas para ajudar a gente seria muito bom. Só trabalhamos com machado, na foice, no braçal mesmo. Se tivesse máquina, era só revirar a terra, fazer o beneficiamento e plantar. Ficava mais fácil para a gente”. 

Palmeirândia, no Maranhão, é a terra de Ana Luísa Costa Lobato. Lá, ela é diretora do Sindicado de Trabalhadores da Agricultura Familiar e valoriza o diálogo do governo federal com a população do campo. “A gente tem esperança que ele [Lula] mude o nosso país. Esse é o governo que a gente colocou lá. E, desde o início, está dando para dialogar. É notório, porque desde as entidades, os movimentos sociais, até com estrangeiros, vemos a diferença do diálogo. E precisa tê-lo para pedir as coisas. Tem que ter conversa”. 

Brasília (DF), 15/08/2023, Ana Ana Luísa Costa Lobato, trabalhadora rural, (Palmeirândia – MA), acampada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, para a 7ª Marcha das Margaridas. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A extrativista de coco babaçu Maria José Alves Almeida, de Codó (MA), marcha para ter acesso ao crédito bancário. “A gente tem que ter crédito, pois não consegue acesso. Não temos carro, não temos terra. Trabalhamos no território aleiro. Então, isso nos atrapalha muito. Mas, é importante. É independência. Nesses nossos encontros, já descobrimos que temos uma maneira de acessar. Ainda estamos buscando o conhecimento para passar às companheiras, para que tenham acesso ao crédito do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]. 

Essas mulheres estão em marcha nesta quarta-feira, juntamente com mais de 100 mil margaridas em direção à Esplanada dos Ministérios, em um trajeto de aproximadamente seis quilômetros entre o Pavilhão do Parque da Cidade e o centro do Poder Executivo Federal.  

Às 10h30, haverá o ato de encerramento da Marcha das Margaridas, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros, em frente ao Congresso Nacional.  

As margaridas aguardam anúncios do governo que atendam à pauta de reivindicações da 7ª edição do evento.