Autor: Liberal FM

Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais, o Instituto Silvis fez pesquisa ouvindo tanto a perspectiva tanto da população em geral quanto de parlamentares do Congresso Nacional. O levantamento mostrou um desalinhamento entre as percepções dos dois grupos.

Enquanto para 35% da população “defender publicamente que o STF está prejudicando a democracia” é proibido, 37,1% dizem que isso não é proibido (19% responderam que depende e 8,9% não sabem). Entre os congressistas ouvidos, 54,3% acham que não é proibido, 15,2% que é proibido, 22,9% que depende e 7,7% não souberam ou não responderam.

A afirmação “protestar pedindo intervenção militar” é considerada proibida para 42,6% da população em geral, enquanto 38,1% dizem que não é proibido (15,1% responderam que depende e 4,2% não sabem). Já a pesquisa com os congressistas mostrou que 21% acham que não é proibido, 67,6% que é proibido, 5,7% que depende e 5,7% não souberam ou não responderam.

Para 36,3% da população consultada “questionar o sistema eleitoral atual, baseado no voto em urnas eletrônicas” é proibido, com 49% achando que não é proibido (12% responderam que depende e 2,7% não sabem). No Congresso Nacional, 61% acham que não é proibido, 19% que é proibido, 13,3% que depende e 6,7% não souberam ou não responderam.

O estudo tem como objetivo captar as principais posições da população em geral e do Congresso Nacional sobre temas como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais. A pesquisa contou com 1.128 entrevistados da população em geral, considerando sexo, idade, escolaridade e região do país. Já entre os parlamentares do Congresso, foram 105 entrevistados, com 93 deputados federais e 12 senadores participantes. As entrevistas foram realizadas entre maio e junho de 2023, por telefone e presencialmente.

Regulação das redes sociais

Em relação à regulação das redes sociais, 41,7% dos ouvidos entre a população em geral acreditam que tanto as empresas de mídias sociais quanto o Estado deveriam regular conteúdos, 17,1% entendem que somente as empresas deveriam regular conteúdos, 10,4% afirmam que o Estado deveria regular conteúdos e 30,8% sustentam que não deveria haver regulação de conteúdos nas mídias sociais.

Já entre os congressistas escutados, 29,5% acreditam que tanto as empresas de mídias sociais quanto o Estado deveriam regular conteúdos, 21% afirmam que somente as empresas deveriam regular conteúdos, 2,9% entendem que o Estado deveria regular conteúdos, 29,5% acham que não deveria haver regulação de conteúdos nas mídias sociais e 17,1% não souberam ou não responderam.

Liberdade de expressão

A pauta de liberdade de expressão é considerada tanto pela população quanto pelos congressistas como sendo de alta prioridade para a democracia. Entre os congressistas, a nota média foi de 4,4, numa escala de 1 a 5, em que 5 é o valor máximo de prioridade. Para a população, a nota média foi de 7,2, numa escala de 0 a 10, em que 10 é o valor máximo de prioridade.

Outro resultado foi que 55,5% dos entrevistados nunca ou raramente deixaram de expressar suas opiniões em família, e 61,2% nunca ou raramente deixaram de postar algo em mídias sociais por medo de como os outros poderiam reagir.

“Esperamos que os achados dessa pesquisa possam trazer resultados frutíferos para o fortalecimento do valor da liberdade de expressão em nosso país. Para isso, parece necessário enfrentar o desalinhamento conceitual encontrado entre a população e os congressistas com muito diálogo e participação ativa da sociedade civil dos mais diversos espectros”, avalia o diretor-executivo e co-fundador do Instituto Sivis Henrique Zétola.

Desde o ano de 2021, a Secretaria de Ordem Pública (Seop), órgão da prefeitura do Rio de Janeiro, demoliu 2.794 construções irregulares na capital fluminense. Do total, 75% foram erguidos em áreas sob influência do crime organizado.

Nesta terça-feira (15), a Seop e o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público demoliram um prédio de quatro andares erguido irregularmente na Ilha da Gigoia, na Barra da Tijuca, em área sob influência do crime organizado. A construção não poderia ser legalizada, uma vez que não atendia aos parâmetros urbanísticos para a região. O prédio já tinha mais mil metros quadrados (m²) de área construída.

Dos quatro andares, três já estavam praticamente concluídos, com pisos de mármore, que seriam destinados a 12 apartamentos. No último andar, seria construído um salão de jogos e área de lazer.  Um deck particular de aproximadamente 400 m² estava sendo feito nos fundos do terreno. De acordo com estimativas iniciais de engenheiros da prefeitura, a demolição causará um prejuízo de aproximadamente R$ 4 milhões aos responsáveis.

“Esse prédio é totalmente ilegal, construído sem qualquer licença ou autorização da prefeitura e não está habitado. Vamos seguir realizando esse tipo de operação de demolição de construções irregulares, justamente com foco na preservação de vidas, no ordenamento para frear o desmatamento e a desordem, além de asfixiar financeiramente o crime organizado. Sabemos que esses grupos criminosos se utilizam do mercado imobiliário irregular para lavagem de dinheiro e para enriquecer ilegalmente e por isso a importância dessa parceria com o Ministério Público”, avaliou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

De acordo com a promotora de Justiça Glaucia Rodrigues Mello, integrante da Força-Tarefa do Gaeco, o proprietário já havia sido notificado para a paralisação da obra. “O responsável pela construção ilegal já vinha sendo objeto de investigação criminal pelo Ministério Público, tendo sido constatado que, a despeito da impossibilidade de legalização e dos embargos impostos à construção, as obras avançaram. Em razão disso, em parceria com a Seop, decidimos pela demolição administrativa”, explicou.

Em abril de 2019, dois prédios construídos irregularmente na localidade da Muzema, na zona oeste do Rio, desabaram, matando 24 pessoas. O condomínio foi construído sem autorização da prefeitura do Rio e vendido sem habite-se, por um preço bem abaixo do valor de mercado.

Por muitos anos, Emílio Ivo Ulrich (foto de destaque) não conseguiu compartilhar em palavras a hediondez que viveu no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), durante a ditadura iniciada com o golpe de Estado consolidado em 1964. Ele integrou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e teve militares em seu encalço até que foi finalmente capturado.

Radicada em Porto Alegre, sua família não fazia ideia de seu paradeiro. Seus algozes decidiram que ficaria um ano preso, tendo passagem também pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), onde foram interrogadas e ficaram detidas figuras famosas. “E depois eu fiquei em liberdade vigiada. Eu tinha que assinar um livro na auditoria militar toda semana. Eu estava preso, só que estava na rua”, rememora.

Por diversos dias de sua vida, a visão que tinha diante de si, se não eram os soldados ou superiores com patente, era a do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, do Exército, perambulando pelo complexo do que foi, na ditadura, um endereço para o qual se confluía um sem-número de vítimas cujos direitos eram sistematicamente violados. Os acontecimentos do local agora são objeto de estudo de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A VPR era composta, em sua maioria, por estudantes e ex-militares e foi um dos grupos criados -, no caso, em 1968 -, como reação à ditadura. O perfil dos membros era, em geral, de dissidentes da Política Operária (Polop) e ex-integrantes do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR).

Ulrich não era comunista, mas assim se assumiu para tentar se livrar da brutalidade que golpeava sua mente e seu corpo. Estratégia de sobrevivência. “Claro que eu disse que eu era comunista. Apanhei muito por dizer que não era comunista. Depois apanhei por dizer que era. Disse isso para poder me livrar do pau-de-arara”, explica ele, que, nesse contexto de acusações falsas, processou, há oito anos, o Estado, a quem responsabilizou por danos morais, sendo um dos únicos ex-presos políticos que ganharam o processo na Justiça.

Pesquisa

O ex-preso político não pisava no DOI-Codi há anos, mas resolveu retornar ao local quando soube do projeto dos pesquisadores, finalmente colocado em prática após obterem financiamento da Unicamp e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Emílio Ivo Ulrich é uma das vítimas da mais recente ditadura militar do Brasil e pretende colaborar com a iniciativa a partir de sua memória, já que os pesquisadores dependem das lembranças de quem ficou detido no DOI-Codi para conferir sentido aos objetos e vestígios que encontraram na primeira etapa do projeto.

O projeto tem, entre diversos objetivos, preservar a memória do espaço do DOI-Codi como registro da história e alerta para o futuro. Como ressalta a coordenadora do Grupo de Trabalho Memorial Doi-Codi, Deborah Neves, não se tornava alvo de perseguição somente quem estava na luta armada, “mas qualquer pessoa que contestasse as arbitrariedades de quem estava no poder”, observa.

Mulheres vítimas

Ulrich conta que, na época em que foi pego, dividia sua casa com outros dois jovens e que os militares, além de o terem levado embora, saquearam a residência. Segundo ele, esse era um hábito dos agressores, o de roubar todos os pertences das vítimas, assim como era costume que empresários da capital paulista presenteassem os militares com dinheiro, que o usavam em festas nas quais comemoravam o assassinato de adversários. Seus dois amigos também foram presos, pelo simples fato de morarem com ele. Os três mantêm contato até hoje.

O ex-preso relata ainda que na principal unidade de torturas da capital paulista as mulheres eram vítimas duas vezes. Primeiro, por serem submetidas a torturas, e, em segundo lugar, por serem, em muitos casos, também estupradas pelos militares, algo que os registros sobre esse tempo no Brasil documentam amplamente.

No caso do DOI-Codi, porém, havia uma particularidade que transformava a experiência em algo ainda mais macabro: o fato de que a esposa de Ustra, Maria Joseíta Silva Brilhante Ustra, conversava com as presas políticas, argumentando que deveriam ter tido uma postura diferente, que se aproximasse mais do que ela acreditava ser o papel das mulheres no mundo. Esse fato, que eleva o nível de crueldade desse fragmento da ditadura, foi comentado pelos pesquisadores que conduzem o estudo de arqueologia no local, em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (14).

Grupo de apoio

A principal coisa que ajudou Ulrich a desfazer o nó que o impedia de falar sobre os episódios que experimentou na ditadura foi a participação em um grupo de apoio a vítimas desse período. Ele se refere às Clínicas do Testemunho, viabilizadas pelo governo Dilma Rousseff, ex-presidenta da República que também foi presa e torturada durante a ditadura militar. “Me ajudou muito a falar sobre o assunto, porque eu não falava sobre isso, eu só chorava”, conta Ulrich, que deve lançar, no próximo mês, um livro que recupera detalhes de sua trajetória tem como título Tortura sem Fim.

“Claro que o sofrimento era muito maior naquela época, depois que eu saí. Acontece que eu sempre disse, na minha vida, que a prisão passa. Agora, a tortura não acaba nunca”.

Ulrich também escreve poemas. Um deles se chama Elogio de praça e foi escrito em dezembro de 1970:

Hoje está chovendo.

O tempo em São Paulo continua ruim.

O Major Ustra não olha para os lados.

Vai em frente.

Atravessa o pátio do Doi-Codi na Rua Tutoia.

Ereto, disciplinado e determinado.

Sobe as escadas que o levam

Até as salas superiores do prédio,

Onde vai torturar os prisioneiros políticos

Que estão sendo seviciados.

E o exército brasileiro

Não quer que existam falhas

Na execução do serviço.

A atriz Léa Garcia deixou um vasto legado nas artes e fãs, em todo o país, que admiram o seu trabalho. Atores, pesquisadores, artistas, autoridades prestaram homenagens à atriz que morreu nesta terça-feira (15), aos 90 anos, na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Léa Garcia seria homenageada hoje na cidade com o troféu Oscarito, a mais tradicional honraria concedida, desde 1990, pelo Festival de Cinema de Gramado.

“O papel que Léo Garcia desempenhou na história da cultura brasileira, da cultura contemporânea, é simplesmente inominável”, diz o professor do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocencio. Ao lado de nomes como Ruth de Souza e Zezé Motta, Léa Garcia foi uma das primeiras atrizes negras da televisão brasileira.

“O que temos hoje, essa visibilidade que começa a acontecer na teledramaturgia brasileira e no cinema, isso é consequência de luta que vem de mais de 70 anos atrás”, destaca o professor.

A atriz nasceu em 11 de março de 1933 no Rio de Janeiro. Aos 16 anos, conheceu o Teatro Experimental Negro e ingressou na companhia liderada por Abdias Nascimento. Em 1952, estreou como atriz no Teatro Recreio, com o espetáculo Rapsódia Negra de Abdias Nascimento.

A lista dos trabalhos de Léa Garcia tanto no teatro quanto na televisão e no cinema é extensa e está registrada na página do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros (Ipeafro). A atriz participou de filmes como Ganga Zumba e O Maior Amor do Mundo, ambos de Cacá Diegues, e Cruz e Sousa, Poeta do Desterro, de Sylvio Back. Em 1957, concorreu à Palma de Ouro, conquistando o segundo lugar no Festival de Cannes pela atuação como Serafina no filme Orfeu Negro, de Marcel Camus. Na televisão, atuou, por exemplo como Rosa em Escrava Isaura.

Assim como as obras, a lista de premiações e homenagens também é longa. Ela recebeu a medalha Pedro Ernesto da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, em 1994; a medalha da Academia Brasileira de Letras; o Golfinho de Outro do Conselho de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e o Tatu de Prata de Melhor Atriz, em 2007; além da menção honrosa no Festival de Gramado de 2008 pela atuação em Hoje tem Ragu, de Raul LaBancca; e da homenagem no Festival de Cinema do Rio Grande do Norte de 2009, pela atuação no filme Dias Amargos, de Sílvio Coutinho.

Em 2004, foi vencedora do prêmio Kikito de melhor atriz no Festival de Cinema de Gramado por Filhas do Vento, de Joel Zito Araújo, pelo qual recebeu também o prêmio de melhor atriz pelo júri popular.

A atriz Léa Garcia em Filhas do Vento, de Joel Zito Araújo – Divulgação/Festival de Cinema Latino-Americano de SP

Legado

De acordo com Inocencio, foram muitos os caminhos abertos por Léa Garcia. “Importante reconhecer e valorizar essas contribuições. Hoje temos visibilidade de artistas negros como Lázaro Ramos, que é expoente da cultura nacional, e outros artistas. Isso se deve ao legado dessas pessoas, desses artistas que na década de 1940 decidiram criar um teatro negro no Brasil”, diz.

“Eu estou bem emocionada. Ela é muito preciosa para a gente. É muito preciosa para o movimento negro, é uma pedra que vai seguir sendo lapidada por todos nós porque é ela é muito grande, é muito gigante tudo que ela construiu para gente”, diz a produtora Erika Candido, da Kilomba Produções, empresa de criação e produção de conteúdos, que tem o compromisso de fomentar o mercado com profissionais negros.

Erika Candido, que tem 40 anos, tem certeza de que é fruto dos caminhos que dona Léa, como ela chama, abriu. “Assim como eu, muitas gerações de artistas negras, negros e negres que se colocaram no mundo de outra forma a partir da luta dessa mulher negra que tanto fez e tanto vai seguir fazendo porque eu acho que ela fez uma passagem, foi descansar, mas tudo que ela construiu vai seguir com a gente para a gente fazer a manutenção”, diz a produtora.

Nas redes sociais, a atriz recebeu diversas homenagens. “Eu não sei como fazer esta despedida Dona Léa. Dói. Sua vitalidade, sua força, sua jovialidade e seu talento sempre foram inspiradores. Poder trabalhar com a senhora foi um sonho alimentado por anos, e realizado com muita celebração. Obrigado por abrir caminhos para nós e por em cada aparição sua nos hipnotizar com esse olhar único e interpretações poderosas. Te honro, te celebro e te amo”, escreveu o ator Lázaro Ramos.

Eu não sei como fazer esta despedida Dona Léa. Dói. Sua vitalidade, sua força, sua jovialidade e seu talento sempre foram inspiradores. Poder trabalhar com a senhora foi um sonho alimentado por anos, e realizado com muita celebração. Obrigado por abrir caminhos para nós e por em… pic.twitter.com/dSCXJwLtku

— Lázaro Ramos (@olazaroramos) August 15, 2023

O cineasta Joel Zito Araújo, que era amigo e trabalhou com a atriz, escreveu: “Perdemos essa manhã uma pessoa linda, talentosa, generosa, fundamental para a cultura e as artes do Brasil, Léa Garcia. Amiga, musa, mãe artística, parceira. Tenho uma imensa gratidão por essa mulher. Perdemos ela no apogeu do seu reconhecimento artístico, que veio tarde mas veio. Ela que foi uma das duas primeiras estrelas brasileiras a ser reconhecida pelos grandes festivais internacionais, disputando o prêmio de melhor atriz em Cannes com Orfeu Negro, no final dos anos 50. Atriz fundamental do TEN. Protagonista em dois filmes meus. Enquanto o Brasil perde uma estrela de primeira grandeza, o Orum fica mais bonito”.

A atriz e apresentadora Luana Xavier estrearia uma peça com Léa Garcia, a quem chamava carinhosamente de vó. “Minha avó, eu não tô conseguindo entender. A gente tem uma peça pra estrear juntas. Você me prometeu que ainda pisaríamos em muitos palcos pelo Brasil. Estar com você em cena é às vezes esquecer de atuar só pra te admirar. E estar com você nos bastidores é rir de histórias divertidíssimas, bater texto direto porque você é muito dedicada ao seu ofício. Eu te amo absurdamente. E eu confesso que não tô sabendo como lidar. Chamar pessoas de vó mesmo, só fiz isso com minha avó paterna Ernestina, minha avó materna Chica Xavier e mais recentemente Helena Theodoro e você. Essa neta aqui vai sentir muito a sua falta. Léa Garcia é ouro. E ouro não se perde, não se desfaz. Ouro brilha infinitamente. Te amo, minha avó. Te amo eternamente”.

Pela rede social X, antigo Twitter, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou alguns dos trabalhos da atriz e prestou condolências aos familiares, amigos e fãs. “Lea Garcia foi uma grande atriz e uma pioneira no enfrentamento do racismo e na abertura de espaços para atrizes negras na televisão e no cinema. E, de forma marcante, impactou nossa cultura, ao interpretar a grande vilã Rosa no clássico Escrava Isaura e ao ser indicada ao prêmio de melhor interpretação feminina no Festival de Cannes por Orfeu Negro. Ao longo de seis décadas, Lea iluminou nossas telas em mais de 70 filmes e novelas, e também teve um papel muito importante como incentivadora para seguidas gerações de artistas negros na nossa cultura. Seu legado, tão reconhecido por todos nós, receberia mais um prêmio em Gramado, onde ela estava quando faleceu, antes de receber essa homenagem. Meus sentimentos aos familiares, amigos e aos fãs de Lea”.

Lea Garcia foi uma grande atriz e uma pioneira no enfrentamento do racismo e na abertura de espaços para atrizes negras na televisão e no cinema. E, de forma marcante, impactou nossa cultura, ao interpretar a grande vilã Rosa no clássico Escrava Isaura e ao ser indicada ao prêmio…

— Lula (@LulaOficial) August 15, 2023

A ViaMobilidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e do Consumidor da cidade de São Paulo que prevê a implantação de melhorias nas Linhas 8 – Diamante e Linha 9 – Esmeralda do sistema de trens metropolitanos de São Paulo para atender aos direitos e interesses de usuários e consumidores. Além disso a concessionária terá que pagar uma indenização por danos materiais e morais coletivos de R$ 150 milhões. A operação da Via Mobilidade vem sendo questionada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) devido às constantes falhas.

Segundo o TAC, parte do valor (R$ 50 milhões) será aplicada na construção de seis escolas ou centros educacionais nos municípios atendidos pelas Linhas 8 e 9 ( São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira). Já R$ 97 milhões serão destinados para obras de aprimoramento da infraestrutura das Linhas 8 e 9 e para a construção do Centro Esportivo Grajaú, nas imediações da estação de mesmo nome, na Linha 9.

A fiscalização do cumprimento de todas as obrigações ficará por conta do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e dos municípios beneficiados. Caso ocorram fatos graves ou descumprimento do contrato, o MPSP e o Estado de São Paulo poderão instaurar novos procedimentos investigatórios.

A operação das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos de São Paulo está sob responsabilidade da Via Mobilidade desde 27 de janeiro de 2022. Segundo a concessionária, desde então já foram investidos nelas mais de R$ 2,5 bilhões dos cerca de R$ 4 bilhões previstos.

“O Contrato de Concessão contempla muitos outros investimentos obrigatórios em estações, equipamentos e trens, e o padrão do serviço se aprimorará mais a cada dia, conforme realizados. E a todos eles, em benefício do transporte metropolitano e de seus usuários, passarão a se somar os investimentos adicionais acordados com o Ministério Público do Estado de São Paulo”, diz a concessionária por nota.

Segundo a empresa, R$ 147 milhões acordados com o MPSP, serão direcionados a investimentos não previstos originalmente no Contrato de Concessão, integralmente revertidos ao patrimônio público, e os R$ 3 milhões remanescentes serão depositados no Fundo de Interesses Difusos.

“A ViaMobilidade disponibilizará canais de contato com passageiros, na forma de sites e aplicativos para smartphone, para informá-los ativamente de quaisquer intercorrências nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, permitindo que programem seus respectivos itinerários e tempo de deslocamento mesmo que não estejam nas dependências das Estações”, explicou.