Autor: Liberal FM

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou nesta segunda-feira (31) área da Embrapa em Petrolina, em Pernambuco. Entre os dias 1º e 4 de agosto, o local sediará o Semiárido Show, feira de inovação tecnológica voltada à agricultura familiar.

De acordo com o movimento, o local foi ocupado, no início da manhã, para cobrar avanço do governo federal no atendimento de pautas apresentadas há quatro meses, como assentamento de famílias acampadas na região.

“As famílias alegam que desde que os acordos foram firmados há quase quatro meses, não houve avanço das pautas reivindicadas, as mesmas ficaram estagnadas, e que o protesto teve como objetivo retomar o diálogo com os órgãos competentes para que os mesmos fossem cumpridos”, disse comunicado do MST.

O MST informou que a área foi desocupada à tarde após a “retomada do diálogo com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que se comprometeu a cumprir os acordos firmados ainda no último mês de abril”.

Os sem-terra já tinham ocupado a Embrapa em Petrolina em abril.

Entre os pontos acertados, segundo o movimento, estão a realização de vistorias e desapropriação de áreas na região, como de usinas falidas, para construção de assentamentos; evitar despejos de assentamentos instalados na Zona da Mata Sul; implantação de projetos para comercialização de alimentos produzidos em áreas de reforma agrária e recriação da superintendência do Incra em Petrolina.

A Agência Brasil procurou a assessoria do MDA para posicionamento e aguarda retorno.

O governo federal divulgou nesta segunda-feira (31) novas regras para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para servidores públicos federais. As orientações preveem, por exemplo, a substituição do controle de frequência dos servidores participantes por controle de produtividade baseado em resultados. Com isso, ficam dispensados do registro do ponto.

O PGD não elimina o registro eletrônico de frequência, já que a adoção do controle baseado em resultados depende da adesão voluntária dos órgãos da administração pública. Conforme a instrução normativa publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os órgãos que adotarem o PGD deverão apresentar um plano de entregas das unidades, que será avaliado mensalmente.

“A medida cria uma inovação nos arranjos de trabalho em relação ao local, pois permite que seja realizado em forma de teletrabalho (integral ou parcial) ou presencial, e em relação aos horários de execução, pois as atividades podem ser realizadas tanto síncrona (como no caso de reuniões) como assincronamente (como tarefas que dependam de maior nível de concentração)”, informa o ministério.

Teletrabalho

As novas regras do PGD também trazem parâmetros para o teletrabalho nos órgãos que adotarem o PGD e optarem pela modalidade. Neste caso, poderão ingressar no teletrabalho os servidores que tiverem cumprido um ano de estágio probatório.

O servidor que estiver trabalhando presencialmente em um órgão não poderá ser movimentado para outra instituição na modalidade teletrabalho. É necessário trabalhar no presencial pelo período de seis meses no novo órgão.

“O objetivo das medidas é evitar que o teletrabalho promova seleção adversa na distribuição da força de trabalho no setor público”, diz nota divulgada pelo ministério.

A Instrução Normativa 24/2023 ainda limita em 2% o percentual de participantes do programa que podem estar em teletrabalho no exterior.

O governo federal divulgou nesta segunda-feira (31) novas regras para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para servidores públicos federais. As orientações preveem, por exemplo, a substituição do controle de frequência dos servidores participantes por controle de produtividade baseado em resultados. Com isso, ficam dispensados do registro do ponto.

O PGD não elimina o registro eletrônico de frequência, já que a adoção do controle baseado em resultados depende da adesão voluntária dos órgãos da administração pública. Conforme a instrução normativa publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os órgãos que adotarem o PGD deverão apresentar um plano de entregas das unidades, que será avaliado mensalmente.

“A medida cria uma inovação nos arranjos de trabalho em relação ao local, pois permite que seja realizado em forma de teletrabalho (integral ou parcial) ou presencial, e em relação aos horários de execução, pois as atividades podem ser realizadas tanto síncrona (como no caso de reuniões) como assincronamente (como tarefas que dependam de maior nível de concentração)”, informa o ministério.

Teletrabalho

As novas regras do PGD também trazem parâmetros para o teletrabalho nos órgãos que adotarem o PGD e optarem pela modalidade. Neste caso, poderão ingressar no teletrabalho os servidores que tiverem cumprido um ano de estágio probatório.

O servidor que estiver trabalhando presencialmente em um órgão não poderá ser movimentado para outra instituição na modalidade teletrabalho. É necessário trabalhar no presencial pelo período de seis meses no novo órgão.

“O objetivo das medidas é evitar que o teletrabalho promova seleção adversa na distribuição da força de trabalho no setor público”, diz nota divulgada pelo ministério.

A Instrução Normativa 24/2023 ainda limita em 2% o percentual de participantes do programa que podem estar em teletrabalho no exterior.

O número de mortes provocadas por policiais militares em serviço cresceu 26% no primeiro semestre deste ano no estado de São Paulo. O total de ocorrências subiu de 123, nos primeiros seis meses do ano passado, para 155, em igual período deste ano, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Os casos cresceram apesar de vários batalhões policiais de São Paulo já estarem adotando as câmeras operacionais portáteis – conhecidas como câmeras corporais, que começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas sejam monitoradas. O objetivo dessas câmeras é reduzir a violência policial.

“O aumento de 26% no número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado é alarmante e traz bastante preocupação. Precisamos entender melhor esse fenômeno, mas tudo indica que os mecanismos de controle do uso da força [como as câmeras corporais e o uso de armas menos letais], que foram tão bem-sucedidos desde que foram implementados em meados de 2020, estão sendo enfraquecidos”, disse o pesquisador do Instituto Sou da Paz Rafael Rocha.

Em entrevista à Agência Brasil, Rocha reforçou que as câmeras corporais são um instrumento, mas “que sozinhas não dão conta” de resolver o problema de letalidade policial. Para ele, o atual governo paulista parece querer reduzir a utilização do equipamento, diminuindo outros instrumentos que são necessários para análise das imagens produzidas por elas. “Nos parece que, em 2023, a estratégia não é retirar as câmeras, mas enfraquecer os mecanismos de controle, como as comissões e sindicâncias. Você corrói essa estrutura que dá suporte para análise e responsabilização do material que é produzido pelas câmeras corporais”, disse.

Mortes por policiais civis

O balanço do semestre demonstra também crescimento no número de pessoas mortas por policiais civis em serviço. Nesse caso, o aumento foi de 60%, passando de dez mortes no primeiro semestre de 2022 para 16 no mesmo período deste ano.

Com isso, as mortes provocadas por policiais civis e militares em serviço totalizaram 171 ocorrências nos seis primeiros meses deste ano, contra 133 no ano passado.

Somando-se também as mortes provocadas por policiais civis e militares que estavam de folga, esse total passa para 221 mortes, contra 202 que ocorreram no mesmo período do ano passado.

Entre janeiro e junho deste ano, 15 policiais civis e militares foram mortos no estado paulista. Desse total, sete estavam em serviço e oito em folga. Nesse mesmo período do ano passado, 17 policiais foram mortos, sendo que 13 deles estavam de folga.

Operação Escudo

Só neste final de semana, durante uma operação policial ocorrida em Guarujá, deflagrada após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, pelo menos oito pessoas foram sido mortas. O número foi confirmado nesta segunda-feira (31) pelo governo de São Paulo, embora a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo fale em dez mortos.

A operação, hamada de Escudo, começou após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho, durante patrulhamento. Durante a operação, dez pessoas foram presas. Uma delas é o suposto atirador que provocou a morte do policial. “Nós não vamos deixar passar impune agressão a policial. Não é possível que o bandido, que o criminoso possa agredir um policial e sair impunemente, então nós vamos investigar, nós vamos prender, nós vamos apresentar à Justiça, nós vamos levar ao banco dos réus. Foi isso exatamente que foi feito nesse fim de semana. Estou extremamente satisfeito com a ação da polícia”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Para o pesquisador do Instituto Sou da Paz, no entanto, podem ter ocorrido excessos na condução dessa operação policial em Guarujá. “Todos os indícios apontam que houve excessos na atuação das polícias”, disse ele. “Houve denúncias formalizadas na Ouvidoria [das Polícias] de tortura, inclusive que teria ocorrido tortura em uma das pessoas que foi assassinada. O próprio número de mortes está em debate. A secretaria fala em oito mortos na operação, o que é muito, e a Ouvidoria fala em dez vítimas. Até isso estamos tentando entender”, disse.

Para ele, a operação aparentemente foi feita “sem nenhum planejamento, onde a corda, em alguma medida, foi solta e os policiais tiveram a liberdade para agir de maneira extremamente violenta e com excesso de força que não parece necessária. E que é improdutiva”.

“Uma operação policial bem planejada, com uso de inteligência, com objetivos claros e com alvo claro, é muito menos violenta e coloca muito menos pessoas em risco seja da comunidade ou entre os policiais. E não foi isso que a gente viu, infelizmente, no último final de semana, no Guarujá”, acrescentou Rocha.

Mortes de policiais

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que, no primeiro semestre deste ano, as forças policiais detiveram 95.394 pessoas, o que representou aumento de 8,4% em relação ao ano anterior. “Em 99,76% dessas ocorrências não houve registro de mortes em confronto. Os números mostram que a principal causa das mortes decorrentes de intervenção policial não é a atuação da polícia mas, sim, a opção do confronto feita pelo infrator, que subjuga as vítimas, colocando-as em risco, assim como todos os participantes da ação”, disse a pasta.

“Todos os casos dessa natureza são rigorosamente investigados pelas respectivas corregedorias, encaminhados ao Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário. A pasta continua investindo de forma contínua no treinamento do efetivo e na implementação de políticas públicas para reduzir as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP), que incluem o aprimoramento constante dos cursos e treinamentos”, acrescentou a secretaria.

Em plena temporada de baleia-franca no Brasil, especialistas chamam atenção que o animal, que pode chegar a 17 metros de comprimento e pesar até 90 toneladas, continua na Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas no país. Nos últimos anos, foi registrado aumento no número de animais que visitam a costa brasileira, porém os pesquisadores apontam que a existência deles ainda está sob risco.

As baleias são vistas, principalmente, no litoral centro-sul de Santa Catarina, incluindo a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, pertencente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Conforme dados de 2020, do Instituto Australis, que atua pela conservação dos animais, a espécie tinha uma taxa de crescimento de 4,8% ao ano, com base em 15 anos de dados de sobrevoos para monitoramento. O ano de 2018 foi o que teve o maior número de avistamentos (273) entre 2017 e 2022.

Apesar de a população estar se recuperando ao longo dos anos, a situação ainda é delicada. Especialistas notam que a reprodução da espécie tem sido mais lenta. “É uma espécie bem longeva. A baleia pode se reproduzir a cada três anos. Não é tão rápida assim a recuperação da espécie”, explica a presidente da Associação R3 Animal, Cristiane Kiyomi Miyaji Kolesnikovas, em entrevista à Agência Brasil. No dia 31 de julho é celebrado o Dia da Baleia-Franca. A data foi criada após uma baleia-franca ter sido devolvida ao mar 17 anos depois de ter encalhado na costa brasileira.

Desde 1987, é proibida a caça de baleias, botos e golfinhos no Brasil em razão da Lei 7.643. No entanto, a presidente da R3 Animal cita que a poluição do mar impacta na reprodução dos animais.

 “Não depende só da proibição da caça. Infelizmente, a gente tem hoje outros fatores, que interferem no sucesso reprodutivo dos animais. Com as temperaturas oceânicas há menor disponibilidade de alimento. É difícil prever quanto tempo de recuperação [precisa ter] para sair da lista de ameaçadas, porque não depende só da proibição da caça, mas também de fatores ambientais para o sucesso de reprodução”, apontou.

Gigantes catarinenses

A baleia-franca (Eubalaena australis) é chamada também de baleia-franca-austral, baleia-verdadeira, ballena franca austral e southern right whale. Com a maior presença no litoral de Santa Catarina, ficaram conhecidas como gigantes catarinenses.

A vinda para as águas mais tranquilas e quentes do Brasil têm um motivo: o nascimento de filhotes, que medem entre 4 e 5 metros e pesam cerca de duas toneladas.

“Elas se alimentam nas regiões antárticas e a partir do mês de junho começam a aparecer no nosso litoral. Ficam até outubro em média, com pico da temporada em setembro. Elas vêm aqui para reprodução, ter os filhotes e para acasalamento. Aqui no Brasil, onde a maioria escolhe para a reprodução, é justamente na Área da Baleia Franca, que vai desde Jaguaruna até o sul da ilha de Santa Catarina. Elas ficam especialmente nos municípios de Garopaba e Imbituba”, disse.

A preferência pela região de Santa Catarina é por causa da temperatura agradável da água. “Não que elas não possam ser observadas em outros locais, mas [são avistadas], principalmente, nessa região da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca”, afirmou. Alguns animais foram vistos nesta temporada no litoral do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O período de observação, segundo a presidente, é até novembro. Depois disso, as baleias retornam às regiões antárticas onde têm mais abundância de alimentos. “Elas se alimentam de krill [pequeno crustáceo] então voltam para a região antártica para a alimentação”.

Os filhotes que nascem no Brasil só voltam para se reproduzir depois de 10 anos, quando começa a maturidade sexual do animal, que pode atingir 80 anos.

Nesta segunda-feira (31), em Buenos Aires, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) assinou três acordos de cooperação com a mídia pública argentina com o objetivo de fortalecer o intercâmbio entre os sistemas dos dois países. As parcerias foram firmadas com a agência de notícias Telam, o grupo Radio y Televisión Argentina (RTA) e a empresa Contenidos Públicos Sociedad del Estado.  

O diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle, agradeceu o empenho de todas as partes para que a parceria fosse concretizada.

“O intercâmbio de conteúdos, produção e notícias entre a EBC e as empresas argentinas de comunicação pública resultará em mais conhecimento mútuo de nossas realidades, culturas e manifestações artísticas. Da nossa história e dos nossos povos”, afirmou Doyle.

Os acordos preveem uma série de ações para fortalecer o intercâmbio entre os sistemas públicos de comunicação do Brasil e da Argentina. Entre elas estão a troca e produção conjunta de conteúdos, a promoção de eventos de capacitação dos profissionais e apoio ao trabalho de correspondentes nos respectivos países.

Participaram da cerimônia o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli, a presidenta da Rádio e Televisão Argentina (RTA), Rosario Lufrano, a presidenta da Agência de Notícias Telam, Bernarda Llorente, e a gerente-geral de Conteúdos Públicos, Jesica Tritten.

Na viagem à Argentina, o presidente da EBC também visitou as sedes dos veículos e reuniu-se com a direção da da TAL (Televisión América Latina),  grupo que conta com cerca de 200 organizações, incluindo mais de 100 emissoras de TV.

RTA

O  grupo Radio y Televisión Argentina (RTA) é uma empresa estatal responsável pela gestão de emissoras de TV e rádios públicas da argentina. Foi criada em 2009 pela Lei de Serviços de Telecomunicação.

Telam    

 Agência de notícias pública da Argentina, a Telam foi fundada em 1945 e conta com correspondentes em todo o território nacional. Ela produz conteúdo em texto, áudio e vídeo, além de possuir um serviço de distribuição de fotografia.

 Contenidos Públicos

 Empresa estatal de conteúdos públicos de comunicação, é responsável pela administração de canais educativos e culturais como Encuentro, Paka Paka e Deportv. Além disso, faz a gestão de outros instrumentos para impulsionar o audiovisual nacional.

A Transpetro, subsidiária da Petrobras, assinou nesta segunda-feira (31) convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) cujo foco são as aldeias indígenas do Cajuhiri Atravessado, Cajuhiri Atravessado I e Tupã da Fazenda, situadas no Amazonas, na região onde a empresa opera o Terminal de Coari. O convênio pretende fortalecer a organização comunitária e das associações indígenas, promovendo o desenvolvimento das três aldeias por meio do fomento ao empreendedorismo.

Para o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, a parceria visa apoiar as comunidades situadas no entorno das suas operações. “Estamos retomando o protagonismo da responsabilidade social, que é um papel estratégico das empresas estatais”, destacou Bacci.

A coordenadora de Relacionamento Comunitário da Transpetro, Karen Joyce Lyrio Aragão, disse que, desde abril de 2022, vem trabalhando no desenvolvimento do componente indígena do Plano Básico Ambiental do Território Indígena Cajuhiri Atravessado. “A partir de um debruçamento sobre a escuta das demandas, nós construímos esse programa que objetiva a fixação dos indígenas no território, visando todo um processo de reparação histórica”, disse à Agência Brasil.

Eixos

O programa tem três eixos principais que são resgate, por meio da construção das casas; potencialização da castanha e do açaí, como grande negócio do território, no qual o Sebrae passa a partir de agora a ser o parceiro no desenvolvimento dessa prática; e segurança alimentar, em que o Sebrae vai promover ações que contribuam para garantir uma alimentação segura para os indígenas. “Que eles possam estar todos lá morando, vivendo da sua terra e usufruindo dos bens que toda essa floresta lhes favorece”, destacou Karen Aragão.

A ideia é compartilhar conhecimentos que promovam a autonomia das pessoas e oportunidades de geração de renda naquela região. Os treinamentos incluem desde conceitos básicos ligados a negócio, finanças, ao cooperativismo e à comercialização da produção local in natura. O convênio vai promover a capacitação dos indígenas em empreendedorismo, associativismo, inovação e consultoria técnica rural.

Resgate

Elisangela Marins, do povo indígena Miranha, da aldeia Cajuhiri Dois, filha da cacique Eunerina, disse que a sua comunidade está sendo beneficiada, não só em relação ao acesso a conhecimentos técnicos sobre como plantar o açaí e fazer o roçado produtivo. “[A Transpetro] está também fazendo o projeto de nossas casas. Como nós estamos retornando para o nosso território indígena, nós estávamos muito carentes de moradia e de ajuda. E a Transpetro está, nesse momento, nos ajudando. Para nós, povos indígenas, que um dia tivemos uma perda da nossa cultura, esse é um resgate muito importante para cada um de nós.”

Elisângela lembrou que seus ancestrais foram retirados da terra onde viviam em 1933 e, posteriormente, em 1955. “Pessoas má intencionadas, os brancos, tiraram os indígenas de nossas terras que se espalharam, ficaram por aí. Depois de muito tempo, minha avó, Eunice Alves Marins, já falecida, resolveu trazer nossa identidade de volta. Foi na Fundação Nacional dos Povos Indígenas [Funai] para lutar, juntamente com seus filhos e todos aqueles que estavam ao seu redor, para que nós voltássemos para as nossas terras.”

Depois de anos de perda, inclusive da linguística e cultura, os indígenas Miranha conseguiram retornar à sua região. “Como voltamos sem nada, sem ter onde morar, porque morávamos todos na casa de nossa mãe, muita gente amontada, nós temos gratidão à Transpetro por dar esse respeito para a gente. Para que tenhamos cada um o seu lugar, em suas casas, cujo projeto vai ser concluído, a gente crê”, completou Elisângela.

A ação prevê ainda assessoria técnica do Sebrae para a população indígena, incluindo o mapeamento de viabilidade e oportunidade econômica, consultoria em gestão, consultoria contábil e fiscal, entre outras.

PBA

A operação na Floresta Amazônica exige da Transpetro atenção especial para a questão ambiental e socioeconômica da região. Dentro desse contexto, a empresa desenvolve parceria com os povos originários do local para apoiar sua fixação no território.

Expulsos do seu território, os indígenas têm agora, por meio do Plano Básico Ambiental (PBA), aprovado junto com as etnias e a Funai, um planejamento garantido para se fixarem em sua terra. O PBA tem três alicerces principais: construir habitações para os indígenas; impulsionar projetos de geração de renda a partir da terra; e garantir a segurança alimentar desses povos.

Operando 49 terminais, dos quais 28 aquaviários e 21 terrestres, cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 36 navios, a Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras, sendo também a maior companhia de logística multimodal de petróleo, derivados e biocombustíveis da América Latina.

A Ouvidora da Polícia do estado de São Paulo afirma ter recebido relatos de uma atuação violenta em Guarujá por parte das forças de segurança paulistas e que contabiliza até este momento dez mortes, registradas em boletim de ocorrência, durante a Operação Escudo. Há ainda relatos de ameaças constantes à população das comunidades da cidade.

A Operação Escudo começou após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho, durante patrulhamento. O governador Tarcísio Freitas avaliou, durante a coletiva realizada na manhã de hoje (31), que não houve excesso da força policial na ocasião.

“Diversos órgãos de Direitos Humanos e movimentos sociais vêm relatando uma série de possíveis violações de direitos na região, à margem da legalidade, com indicativos de execução, tortura e outros ilícitos nas ações policiais na região, por ocasião da referida operação. A morte violenta do soldado PM e dos civis são inaceitáveis. Nada, nem nenhuma assimetria se justifica quando se clama por justiça e segurança para todos”, disse, em nota, o ouvidor da Polícia Claudio Silva.

Outro destaque apontado pelo ouvidor foi “o aumento de mortes em decorrência de intervenção policial naquela região após o início dessas ações, havendo necessidade de criteriosa apuração das reais circunstâncias e sua devida regularidade”. Segundo ele, os relatos de moradores da região preocupam, ensejando ações de acompanhamento e prevenção por mecanismos de proteção de Direitos Humanos, no controle da atividade estatal.

Silva ressalta que historicamente a região da Baixada Santista tem indicadores preocupantes no que diz respeito à segurança pública e à proteção de direitos, com altos índices de letalidade e vitimização policial.

Douglas Belchior, integrante da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro), reforça que as mortes das oito pessoas em Guarujá fazem parte de mais um capítulo da recorrente ação violenta na Baixada Santista e acrescenta que a ocorrência é resultado de ação coordenada da corporação naquela região.

“[O que a gente percebe é] a irresponsabilidade e o mau caratismo da atuação policial porque a gente percebe, mais uma vez, é a atuação pública de servidores públicos policiais. Tem policiais nas redes sociais, avisando, dando notícia de que haverá mortes nas próximas horas, nos próximos dias, e essa previsão se confirma na atuação policial. Então são ações deliberadas, coordenadas da polícia naquela região”, disse Belchior.

Em relação à negativa de ocorrência de tortura durante a operação pelo governo do estado, Belchior afirma que houve relatos dos moradores da região apontando a ocorrência de violações. “Eu tive acesso a fotografias de vítimas desta ação desta semana cujos corpos estão marcados com queimaduras de cigarro. Então há sim evidências de torturas”, contou.

“Tem relatos de familiares, de vizinhos, que ouviram pessoas sendo torturadas, espancadas, alvos de tiro pela polícia dentro das comunidades. Então nosso trabalho é levar essas denúncias, buscar essas evidências, exigir que a investigação seja feita e que sejam apurados porque, eu repito, não é novidade. O que a gente tem nesse caso é que você tem manifestações dos policiais fazendo apologia, comemorando, prevendo e contando as pessoas assassinadas”, disse Belchior.

Ele avalia que tudo isso é prova de crime do genocídio, porque é crime cometido por aqueles que deveriam garantir a vida e a segurança das pessoas. “São pistoleiros, assassinos, autorizados pelo alto comando da polícia no estado. E, além de identificar e punir monstros que promovem a barbárie, o terror indiscriminado, dentro das comunidades é preciso responsabilizar o comando, a hierarquia militar, e responsabilizar o comandante em chefe das armas do estado, que é o governador”.

Ele ressalta que a região é alvo de violência da polícia há muitos anos, com denúncias já formalizadas por movimentos como as Mães de Maio. Além disso, cita a atuação policial paulista na comunidade de Paraisópolis, que resultou na morte de noves jovens e que teve julgamento iniciado na semana passada.

“A gente tem infelizmente casos emblemáticos da atuação policial que terminaram em chacina, em assassinatos. A polícia do estado de São Paulo é reconhecidamente das mais violentas do planeta, das mais racistas do mundo. E é muito difícil mexer nisso porque há uma cultura na corporação, que é resultado de um projeto político de segurança pública defendida historicamente pelo estado de São Paulo, que sempre foi governado por grupos de extrema direita no país”, acrescentou.

Belchior cita como importante o controle da atuação policial por meio das câmeras nos uniformes, quando se percebeu uma queda da letalidade policial. Ele ressaltou que a polícia sempre matou indiscriminadamente, cumprindo um papel de polícia e de juiz, condenando e executando a pena contra pessoas pobres e negras.

“A atuação da polícia nunca foi proporcional [ao que ocorre nas comunidades] nos territórios de pessoas brancas e ricas, nos espaços do patrimônio privado. Essa é a história da Polícia Militar de São Paulo, que é criminosa, que não poderia continuar existindo, que teria que ter freio na sua atuação, essa é uma demanda histórica dos movimentos pelo fim da Polícia Militar no sentido do modelo que a polícia existe”, avaliou.

Segundo ele, mais uma vez, essa reivindicação se mostra correta diante dos fatos ocorridos no domingo. “A gente tem um governador reafirmando uma atuação criminosa e assassina da polícia. Agora, você imagine por mais 30 dias [de operação], se nesses primeiros dias já temos 10, 12, 14, 15 mortos anunciados, fora os não anunciados, imagina o que vai acontecer”, lamentou Belchior.

Na coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (31), o governo do estado informou que, apesar das prisões já realizadas, a Operação Escudo vai durar por, no mínimo, 30 dias com o objetivo de combater o crime organizado na Baixada Santista.