Autor: Liberal FM

Cerca de 250 mil famílias de produtores rurais de quatro estados do semiárido nordestino poderão ter à disposição cerca de R$ 1 bilhão para desenvolvimento de projetos de segurança alimentar e de adaptação às mudanças climáticas. Em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), da Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o edital Sertão Vivo. Até quatro projetos serão escolhidos.

A cerimônia de lançamento ocorreu nesta terça-feira (18) na sede do Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove governadores da região, em Brasília. Além dos presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do Fida, Álvaro Lario, o evento teve a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Consórcio Nordeste.

Segundo Lario, a iniciativa atenderá cerca de 1 milhão de pessoas em 84 mil hectares. Os projetos terão foco nos agricultores familiares, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas, dos quais 40% mulheres e 50% jovens. Eles receberão capacitação para aumentar a resiliência dos sistemas de produção agrícola, conservar recursos hídricos e restaurar ecossistemas degradados.

Os quatro projetos a serem selecionados receberão apoio direto reembolsável (pagando de volta ao BNDES) e não reembolsável (com dinheiro usado para investimentos sem a necessidade de devolução). A parcela não reembolsável será empregada na instalação de 21 mil cisternas e de 16 mil unidades para tratamento e reuso de águas residuais domésticas. Embora a primeira fase atenda apenas a quatro estados, o presidente do BNDES disse que pretende expandir o programa para os nove estados do Nordeste.

A maior parte dos recursos para a iniciativa virá dos US$ 129,5 milhões (cerca de R$ 630 milhões pela cotação atual) repassados pelo Fida ao BNDES. Os estados selecionados e o BNDES acrescentarão, juntos, mais US$ 73 milhões (cerca de R$ 350,4 milhões pela cotação atual) como contrapartida, totalizando quase R$ 1,05 bilhão.

Agência especializada das Nações Unidas, o Fida opera com recursos do Green Climate Fund (GCF), braço da ONU que financia com juros baixos a adoção das metas do Acordo de Paris.

Caatinga

Durante o lançamento do edital, o presidente da Fida disse que o projeto é importante para preservar a caatinga, bioma ameaçado pelas mudanças climáticas. “O Fida está muito satisfeito e honrado em ter o BNDES como seu novo e grande aliado para o desenvolvimento no semiárido nordestino, principalmente em valorizar e galvanizar a atenção internacional ao bioma caatinga, único e exclusivo do Brasil. Com isso, esperamos uma maior atenção para esse importante bioma brasileiro”, disse Lario.

Segundo Mercadante, o programa, que também será chamado de projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, é pioneiro ao estender a uma agência internacional o modelo de operação da experiência brasileira no enfrentamento à pobreza rural e no combate à fome. “O que estamos fazendo aqui é construir as bases para proteger a Terra, mas sobretudo para proteger os mais pobres do agravamento da crise climática que se avizinha. Estamos nos preparando para as adversidades e mostrando que o BNDES sabe criar, sabe inovar, sabe fazer”, afirmou o presidente do banco.

Para o ministro Paulo Teixeira, a parceria com o Fida servirá de aprendizado para enfrentar o aquecimento global. “O Consórcio Nordeste é uma experiência de trabalho muito evoluída no semiárido, na caatinga. O bioma tem suas complexidades, mas pode ensinar o Brasil e o mundo nesse momento de dificuldades climáticas, e o Fida pode ajudar a dar um salto nessa experiência para uma agricultura que, por um lado, produz alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, é regenerativa”, declarou.

Coordenadora política da Câmara Técnica da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima Bezerra disse que a parceria entre o BNDES, a Fida e os estados selecionados “lança luzes e aponta caminhos nessa nova conjuntura”. O edital prevê que caberá aos estados escolhidos repassar os recursos aos produtores rurais.

Mais detalhes podem ser consultados na página do BNDES dedicada à iniciativa.

Uma nova ferramenta do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) possibilita gratuitamente a qualquer empresa, instituto ou fundação, comparar a composição racial e de gênero de seu quadro de funcionários com as demais organizações de sua região, e também com a composição da população local.

A ferramenta, chamada de Radar CEERT, utiliza como fontes a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

“É possível que as organizações coloquem informações na plataforma, quantidade de mulheres e homens brancos, ou mulheres e homens negros, quantos em cargos de liderança, por exemplo. O sistema faz automaticamente uma comparação, tanto com setor daquela empresa, como com a população, e devolve a ela esse recorte”, explica o sociólogo e coordenador da área de Estatística do CEERT, Mário Rogério Silva.

De acordo com o sociólogo, a comparação abre caminho para que as organizações corrijam, nas próximas contratações de empregados, eventuais desequilíbrios nos seus quadros funcionais em comparação à diversidade local ou das empresas pares.

“Se estou em uma organização na Bahia, então a proporção de negros tem que estar condizente com a realidade da Bahia. Se eu estou em São Paulo, a realidade e as referências precisam ser de São Paulo.  A gente quer que as instituições se olhem e vejam como estão seus pares, vejam como está a sociedade, e tentem trazer essa diversidade de forma a contemplar todos os grupos que ali estão presentes”, acrescenta Silva.

Além da plataforma, as empresas podem acessar um guia com orientações para a realização de ações concretas e práticas em relação à equidade racial e à diversidade. “O guia faz parte da plataforma e apresenta dados gerais. Mostra como podem ser feitos os diagnósticos e reflete sobre temas como governança, engajamento, papel da liderança, do RH e da comunicação”, destaca a autora do guia, Júlia Rosemberg, psicóloga e consultora em relações raciais e de gênero do CEERT.

A plataforma Radar CEERT pode ser acessada em site.

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.

O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.

No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.

De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.

A jornalista e gestora cultural Ivone Belém, mulher do compositor João Donato, disse que os últimos dois meses que eles passaram juntos foram muito difíceis por causa das complicações de saúde do artista, que morreu na madrugada de segunda-feira (17) por infecção pulmonar.

A convivência desde 1999 era bem próxima e carinhosa, como o próprio Donato chegou a demonstrar no Instagram, postando uma foto em que os dois se beijam. “Desde 1999, minha namorada, dona Castorina, por causa dos nossos passeios pela Floresta da Tijuca”, postou o multi-instrumentista fazendo referência à Estrada Dona Castorina, no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.

“O João é paz. O João é muito carinho e muito amor por qualquer um, e todo mundo é qualquer um. Ao longo do nosso relacionamento, eu vi que o mesmo amor que ele dedicava a mim, ele dedicava a todo ser humano que encontrasse e visse, então, ele sempre emanava esse amor”, revelou Ivone em entrevista à Agência Brasil.

Para Ivone, todo esse amor marcou também o trabalho desenvolvido por Donato em sua extensa carreira. “Isso estava muito presente na obra dele, que é eterna. Estou fazendo mestrado e fazendo um estudo da obra dele. E o João é um dinossauro, mesmo no sentido de que ele está aqui, desde o primeiro suporte de gravação, até aqui. Ele esteve presente em todas as fases da música brasileira. Ele renovou quando foi precursor da bossa-nova e agora ele chega com toda essa juventude”, afirmou.

“A gente tem o João presente em todo mundo que se falar: Fafá Belém, Emílio Santiago, Gilberto Gil, Emicida, Tulipa Ruiz. O João encantou todo mundo com as melodias dele. Às vezes, ele só ia e botava o piano. Muito recentemente, o pessoal estava querendo ouvir a voz dele. João é um inesquecível”, enfatizou.

Encanto

Ivone lembrou que o primeiro encontro dos dois também foi especial: ela na plateia e ele no palco. Os olhares se cruzaram, e os dois não se largaram mais. Ivone confessou que, inicialmente, nem ia ao show no Restaurante Carpe Diem, em Brasília. “Não que eu não admirasse o João, mas eu estava em uma reunião de trabalho”, disse ela, que, na época, tinha uma assessoria de comunicação e havia marcado uma confraternização de fim de ano com clientes no Restaurante Capitu. Como a reserva caiu, acabou seguindo a sugestão da também jornalista e amiga Liliana Lavoratti e foi para o show.

A mesa em que se sentou, indicada pelo produtor da apresentação, era bem ao lado do palco. “Ele me arrumou uma mesa do lado, e o João ficava se virando e, de brincadeira, falei: ‘já que é fim de ano e estou aqui, vamos beber um vinho e vamos brincar’. Ele grudou e nunca mais desgrudou. Maravilhoso. João é uma criança. Quando eu o apresentei à minha mãe, ela disse:‘ ele é mais velho que eu, minha filha’. E eu disse: ‘que nada, mamãe. João não é mais velho que você’. João é uma criança e continua”, revelou.

Crianças

A identificação dele com crianças era constante. Segundo Ivone, quando estavam em viagem, e mesmo com pessoas de diferentes idiomas, João sempre se aproximava dos pequenos. Um deles foi Cosmo, o filho do produtor musical Kassin, que, em um vídeo, na época ainda menino, pergunta se o Donato era dele. “Eu queria que o Donato fosse meu”, afirma Cosmo no vídeo.

“O João foi a única pessoa convidada para o aniversário dele, que agora já está mocinho. Então, é uma pessoa que a gente só tem que trazer com essa alegria. Não tem como chorar. Eu já chorei, mas agora foi isso. Essa festa”, disse Ivone no velório do marido, hoje no Theatro Municipal.

Na cerimônia, integrantes da Orquestra Sinfônica do Municipal homenagearam o compositor tocando o Segundo movimento da Eine Kleine Nachtmusik e Ave Verum, de Mozart, e parcerias do próprio João Donato, como A Rã, Lugar Comum e A Paz.

Mais para a parte final do velório, Ivone, amigos e fãs cercaram o caixão e começaram a cantar várias composições de Donato, entre elas Emoriô e Nasci para Bailar. Todas terminavam com muitos aplausos, em uma manifestação alegre, como era o artista.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou, nesta terça-feira (18), a licença ambiental para obras de dragagem no Complexo Lagunar da Barra e de Jacarepaguá, na zona oeste da capital fluminense. As intervenções, promovidas pela concessionária Iguá, beneficiarão as lagoas da Tijuca, de Jacarepaguá, do Camorim e de Marapendi e o Canal da Joatinga. Com o investimento de R$ 250 milhões, cerca de 2,3 milhões de metros cúbicos de lodo e sedimentos serão removidos do fundo das lagoas da região.

As intervenções permitirão o restabelecimento do fluxo de água nas lagoas, possibilitando a oxigenação e as trocas com o mar, importantes para a melhoria na qualidade e renovação da água, além do reequilíbrio do ecossistema e aumento da biodiversidade. Cerca de um milhão de pessoas serão beneficiadas.

Com previsão de início para novembro deste ano, as obras licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais devem durar cerca de 36 meses.

A maior parte do material retirado pelas dragas será utilizada para preencher as cavas das lagoas, que hoje contribuem para a produção de gases tóxicos, prejudiciais ao meio ambiente. Dessa forma, será possível diminuir a quantidade de resíduo destinado ao aterro sanitário e evitar a circulação de milhares de caminhões pela cidade.

A concessionária ainda promoverá a expansão da rede de esgotamento sanitário nas áreas irregulares e a implantação dos coletores de tempo seco nos corpos hídricos da região.

Coletor

No início do mês, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concederam à Iguá a assinatura de uma licença ambiental para dar início às obras de implementação do Sistema Coletor de Tempo Seco no Complexo Lagunar de Jacarepaguá. Com investimento de R$ 126 milhões, a intervenção prevê, durante a primeira etapa, a instalação de 26 pontos de captação no Canal das Taxas e no Rio Arroio Fundo, ambos na zona oeste.

O sistema foi projetado para retirar, em média, cerca de 170 litros por segundo de esgoto in natura dos rios e canais da região. A previsão é que a obra, com duração de 18 meses, seja iniciada em setembro.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (18) 16 mandados de prisão preventiva, em Guarulhos e São Paulo, dos executores e mandantes de três casos de tráfico internacional de drogas que resultaram no envio de 120 quilos de cocaína para a Europa, por meio do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Duas pessoas estão foragidas, sendo um mandante e um executor, cujos mandados são de prisão temporária, completando 18 mandados.

Um dos casos aconteceu em março deste ano, quando duas brasileiras ficaram 38 dias presas injustamente em uma cadeia em Frankfurt, na Alemanha, depois de a polícia alemã encontrar cocaína em malas que tinham os nomes das brasileiras. As investigações mostraram que as malas não eram delas e que as etiquetas de identificação foram retiradas de suas bagagens e colocadas em outras que continham a droga.

A PF comprovou essa troca de etiquetas e demonstrou a inocência das brasileiras, que, após o envio das provas às autoridades alemãs, foram soltas e retornaram ao Brasil. Os responsáveis, que atuavam no aeroporto, foram identificados e presos.

Segundo a PF, as investigações mostraram que a organização criminosa também enviaram o entorpecente para Portugal, em outubro de 2022, e para a França, em março deste ano. Entretanto, a PF acredita que houve inúmeros casos semelhantes, porque o grupo já atuava no terminal havia, pelo menos, dois anos.

“Na primeira fase em abril conseguimos identificar pelas provas os outros dois eventos e os mandantes e os executores. Acredito que nos próximos dias consigamos prender os dois que estão foragidos e, a partir das provas que coletamos hoje, identificar mais envolvidos”, disse o delegado da PF Felipe Faé Lavareda de Souza.

De acordo com Lavareda, os executores são funcionários do aeroporto. Os mandantes não atuavam no terminal, apesar de já terem trabalhado no local. A função deles era fazer o planejamento e organização da ação e intermediar a droga. O grupo agia formando um grupo de quem estaria trabalhando no terminal no dia do voo para o destino de interesse. “Aí eles simulam um check-in de bagagem no terminal nacional, a droga é enviada até a área restrita no aeroporto e lá dentro alguém pega essa droga e desvia para o setor internacional, onde a bagagem é embarcada para a Europa normalmente”, explicou.

Segundo o delegado, no destino, a operação se repetia e, assim que todos os passageiros terminavam de retirar suas malas da esteira, os membros do grupo no local pegavam as bagagens que sobraram com a droga, retiravam antes, ou deixam ir para o setor de perdidos. “O grupo que atua no aeroporto do destino está sendo investigado. Estamos em constante conversa, sempre trocando informações com as autoridades europeias para descobrirmos quem está financiando tudo isso”, disse.

Para a PF, é possível que haja relação do grupo com uma facção criminosa de São Paulo. Além dos mandados de prisão, a PF cumpriu, na segunda fase da Operação Colateral, 27 mandados de busca e apreensão. Na primeira fase, foram oito buscas e sete presos.

Medidas

Como parte das medidas para prevenir esse tipo de crime, foi proibido o uso de celular nas áreas internas, o que já teria ajudado a diminuir o número de casos. Segundo Cristiano Pádua da Silva, delegado da Regional de Polícia Judiciária da PF, a polícia não tem responsabilidade de atuar para implementar tais medidas, sendo das companhias áreas e da concessionária do aeroporto a responsabilidade de estabelecer as diretrizes para isso.

“O que podemos fazer é orientar para que seja feita uma seleção rigorosa dos trabalhadores que serão contratados para esse serviço. Sabemos também que estão sendo implantadas, gradualmente, câmeras de corpo para os funcionários que atuam nessas funções, principalmente nas áreas restritas”, disse Pádua.

Medida provisória (MP) a ser editada ainda nesta terça-feira (18) vai reajustar em 9% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal, que incluem bombeiros e policiais militares e civis. O anúncio foi feito na manhã de hoje, pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A MP também transforma 13.375 cargos atualmente vagos em outros 8.935 no âmbito de 9 órgãos federais. Desses cargos, mais de 2 mil devem ser transformados em cargos comissionados a serem distribuídos de acordo com as necessidades da administração pública federal.

A previsão é de que o reajuste seja incorporado imediatamente, a partir da publicação da medida provisória, que deve ocorrer ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) comemorou a medida como uma vitória, após 12 anos sem reajuste.

A medida assinada hoje também cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e ainda amplia o prazo de contratos temporários da política indigenista de 2 para 5 anos. A medida provisória também prevê cotas para indígenas de 10% a 30% nos concursos públicos realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com possibilidade de jornadas de trabalho de longa duração.