Autor: Liberal FM

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União encaminharam nesta terça-feira (28) ofício ao governador Cláudio Castro solicitando que “informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido” na megaoperação policial que até agora resultou na morte de 64 pessoas, quatro delas policiais.

O órgão do Ministério Público Federal (MPF) pede que o governador explique:

• as finalidades da operação;
• os custos envolvidos;
• a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade.

O MPF também quer saber se foram cumpridas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) descritas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecido como “ADPF das Favelas”, que estabeleceu parâmetros para a elaboração do plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro à corte.

Especificamente, o Ministério Público quer que o governador apresente “documentação comprobatória” de que acatou o STF nos seguintes pontos:

• Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal da operação;
• Atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes;
• Uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
• Existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação;

O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio José Araujo Junior e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.

Operação mais letal

O número de mortos na operação chega a 64, o maior registrado em uma ação policial no estado. Ao todo, 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha, para capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.

O balanço parcial registra ​81 presos, ​72 fuzis apreendidos e grande quantidade de drogas ainda em contabilização.

Em retaliação, criminosos usaram ônibus sequestrados como barricadas e ordenaram o fechamento do comércio em diversas áreas da cidade, causando medo e transtornos para moradores de praticamente todo o município.

A Operação Contenção, realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, também afetou o Campeonato Carioca de futebol masculino. A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro anunciou, na tarde desta terça-feira (28), o adiamento das partidas da 9ª rodada da Série B1 da competição.

“Devido às ocorrências policiais no Rio de Janeiro, para evitar riscos e reduzir a circulação pela cidade e estado, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro decidiu cancelar a 9ª rodada da Série B1 do Campeonato Carioca, marcada para acontecer nesta quarta-feira, dia 29 de outubro. Sendo assim, os jogos serão realizados no próximo dia 5 de novembro”, diz a nota da entidade.

O Rio de Janeiro passa pela maior e mais letal operação policial contra facções criminosas em 15 anos, segundo o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ao todo, 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha. O objetivo é capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.

A Operação Contenção deixou pelo menos 64 mortos, superando o número de óbitos da operação no Jacarezinho, considerada uma chacina, que deixou 28 mortos, em 2021.

Vias expressas importantes da cidade foram fechadas, linhas de ônibus tiveram sua circulação interrompida, e o comércio fechou em várias áreas por conta do medo dos tiroteios.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, na tarde desta terça-feira (28), que não recebeu pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para apoio à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha. O estado confirmou mais de 60 mortes até o momento.

“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação. Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada.”

Ele acrescentou que nenhum pedido do governador Cláudio Castro foi negado. O ministro qualificou a operação de “cruenta” em vista das mortes de agentes de segurança pública e de inocentes.

Ele lembrou que, recentemente, no começo deste ano, o governador Cláudio Castro esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública pedindo a transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima. “Foi atendido. Nenhum pedido foi negado”, reforçou.

Em entrevista à imprensa na tarde de hoje, o ministro avaliou que não era o momento de analisar a operação. “Não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador”. Ele ainda lamentou as mortes ocorridas.

“Quero apresentar a minha solidariedade às famílias dos policiais mortos, e minha solidariedade às famílias dos inocentes que também pereceram nesta operação. Ainda me colocar à disposição das autoridades do Rio para qualquer auxílio que for necessário.”

Ao falar sobre a Operação Contenção, o governador Cláudio Castro cobrou mais apoio do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

Defesa da PEC

Também nesta tarde, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse, por rede social, que os violentos episódios no Rio de Janeiro ressaltam a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Para ela, ficou evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado. “Também ficou demonstrada a necessidade de que as ações sejam precedidas de operações de inteligência, inclusive inteligência financeira para que obtenham sucesso, como vimos na Operação Carbono Oculto.”

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reconheceu, nesta terça-feira (28), que a chamada Operação Contenção, que as forças de segurança do estado estão realizando nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, excedeu os “limites e as competências” do governo estadual.

“Eu até entendo que estamos excedendo as nossas competências, mas continuaremos as excedendo. E, se precisarmos exceder ainda mais, o faremos, na nossa missão de servir e proteger nosso povo”, declarou Castro ao apresentar a jornalistas um balanço preliminar da ação. Até o momento, há ao menos 64 pessoas mortas – incluindo quatro policiais –, mais de 80 presos e 75 fuzis apreendidos, além de pistolas e granadas.

Ao justificar a operação, o governador cobrou mais apoio federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro e em outras partes do território brasileiro. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

“Esta operação tem muito pouco a ver com segurança pública. Ela é uma operação de defesa. [Porque] esta é uma guerra que está passando os limites que o estado [do Rio de Janeiro] deveria estar defendendo sozinho. Para uma guerra desta, que nada tem a ver com a segurança urbana, deveríamos ter um apoio muito maior. Neste momento, talvez até de Forças Armadas”, propôs Castro, se referindo ao poder bélico e financeiro das organizações criminosas.

Segundo o governador, a ação desta terça-feira foi planejada ao longo de seis meses, como resultado de mais de um ano de investigações. Contou com o aval do Poder Judiciário e foi acompanhada pelo Ministério Público do estado. Contudo, o governo fluminense não solicitou apoio federal. De acordo com Castro, porque os pedidos de ajuda anteriores foram negados.

“Pedimos os blindados [militares] algumas vezes. E, todas as vezes, os pedidos foram negados. Desta vez, não pedimos por terem negado nas outras três vezes. Falaram que, para isso, tem que [ser decretada uma operação de] Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que tem que ter isso ou aquilo. E como o presidente [da República, Luiz Inácio Lula da Silva] já falou que é contra GLOs, entendemos a realidade. E não vamos ficar chorando pelos cantos”, afirmou o governador. “Espero que isso sirva de exemplo de que precisamos de mais integração.”

Governo federal

O Ministério da Defesa confirmou, por meio de nota, que, em janeiro deste ano, o governo do Rio de Janeiro solicitou que a Marinha fornecesse “apoio logístico” às forças de segurança estaduais, com o empréstimo de veículos blindados. Segundo o ministério, o pedido foi submetido à análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que indicou que a solicitação só poderia ser atendida com a decretação de uma GLO, o que exigiria um decreto presidencial.

Também em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, desde 2023, agentes da Força Nacional de Segurança Pública estão atuando no Rio de Janeiro, apoiando as ações estaduais. Além disso, só em 2025, a Polícia Federal (PF) deflagrou 178 operações no estado, resultando na apreensão de 190 armas, incluindo 17 fuzis, além de 10 toneladas de drogas. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, a partir de 2023, as operações de combate ao roubo de cargas e veículos nas rodovias federais que cortam o Rio de Janeiro.

“Além disso, nos últimos anos, o estado do Rio de Janeiro tem recebido recursos do governo federal para investir no sistema penitenciário e na segurança pública”, acrescentou o Ministério da Justiça, no comunicado. De acordo com a pasta, entre 2016 e 2024, mais de R$ 99 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foram repassados ao estado, que só utilizou cerca de R$ 39 milhões do total recebido. Do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), foram transferidos quase R$ 288 milhões entre 2019 e 2025, dos quais apenas R$ 157 milhões foram executados.

“Estamos empenhados em combater o crime de forma cooperativa e integrada. Esse é mais um exemplo de integração federativa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pretende colocar em prática”, assegura o ministério.

Em entrevista na tarde desta terça, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que não recebeu pedido do governador do Rio de Janeiro para apoio à Operação Contenção.

MPF e DPU

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam nesta terça-feira ofício ao governador Cláudio Castro solicitando que “informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido” na megaoperação policial que até agora resultou na morte de 64 pessoas, quatro delas policiais.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reconheceu, nesta terça-feira (28), que a chamada Operação Contenção, que as forças de segurança do estado estão realizando nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, excedeu os “limites e as competências” do governo estadual.

“Eu até entendo que estamos excedendo as nossas competências, mas continuaremos as excedendo. E, se precisarmos exceder ainda mais, o faremos, na nossa missão de servir e proteger nosso povo”, declarou Castro ao apresentar a jornalistas um balanço preliminar da ação. Até o momento, há ao menos 64 pessoas mortas – incluindo quatro policiais –, mais de 80 presos e 75 fuzis apreendidos, além de pistolas e granadas.

Ao justificar a operação, o governador cobrou mais apoio federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro e em outras partes do território brasileiro. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.

“Esta operação tem muito pouco a ver com segurança pública. Ela é uma operação de defesa. [Porque] esta é uma guerra que está passando os limites que o estado [do Rio de Janeiro] deveria estar defendendo sozinho. Para uma guerra desta, que nada tem a ver com a segurança urbana, deveríamos ter um apoio muito maior. Neste momento, talvez até de Forças Armadas”, propôs Castro, se referindo ao poder bélico e financeiro das organizações criminosas.

Segundo o governador, a ação desta terça-feira foi planejada ao longo de seis meses, como resultado de mais de um ano de investigações. Contou com o aval do Poder Judiciário e foi acompanhada pelo Ministério Público do estado. Contudo, o governo fluminense não solicitou apoio federal. De acordo com Castro, porque os pedidos de ajuda anteriores foram negados.

“Pedimos os blindados [militares] algumas vezes. E, todas as vezes, os pedidos foram negados. Desta vez, não pedimos por terem negado nas outras três vezes. Falaram que, para isso, tem que [ser decretada uma operação de] Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que tem que ter isso ou aquilo. E como o presidente [da República, Luiz Inácio Lula da Silva] já falou que é contra GLOs, entendemos a realidade. E não vamos ficar chorando pelos cantos”, afirmou o governador. “Espero que isso sirva de exemplo de que precisamos de mais integração.”

Governo federal

O Ministério da Defesa confirmou, por meio de nota, que, em janeiro deste ano, o governo do Rio de Janeiro solicitou que a Marinha fornecesse “apoio logístico” às forças de segurança estaduais, com o empréstimo de veículos blindados. Segundo o ministério, o pedido foi submetido à análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que indicou que a solicitação só poderia ser atendida com a decretação de uma GLO, o que exigiria um decreto presidencial.

Também em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que, desde 2023, agentes da Força Nacional de Segurança Pública estão atuando no Rio de Janeiro, apoiando as ações estaduais. Além disso, só em 2025, a Polícia Federal (PF) deflagrou 178 operações no estado, resultando na apreensão de 190 armas, incluindo 17 fuzis, além de 10 toneladas de drogas. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou, a partir de 2023, as operações de combate ao roubo de cargas e veículos nas rodovias federais que cortam o Rio de Janeiro.

“Além disso, nos últimos anos, o estado do Rio de Janeiro tem recebido recursos do governo federal para investir no sistema penitenciário e na segurança pública”, acrescentou o Ministério da Justiça, no comunicado. De acordo com a pasta, entre 2016 e 2024, mais de R$ 99 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foram repassados ao estado, que só utilizou cerca de R$ 39 milhões do total recebido. Do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), foram transferidos quase R$ 288 milhões entre 2019 e 2025, dos quais apenas R$ 157 milhões foram executados.

“Estamos empenhados em combater o crime de forma cooperativa e integrada. Esse é mais um exemplo de integração federativa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pretende colocar em prática”, assegura o ministério.

Em entrevista na tarde desta terça, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que não recebeu pedido do governador do Rio de Janeiro para apoio à Operação Contenção.

MPF e DPU

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam nesta terça-feira ofício ao governador Cláudio Castro solicitando que “informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido” na megaoperação policial que até agora resultou na morte de 64 pessoas, quatro delas policiais.

O Centro de Operações e Resiliência (COR), órgão da prefeitura do Rio de Janeiro, informou que nove pontos e vias que estavam interditados foram liberados após ocorrências policiais. A capital fluminense vive um dia de caos, após megaoperação deflagrada pelas polícias Civil e Militar nos complexos do Alemão e da Penha, zona norte da cidade  

De acordo com o COR, foram  liberados os seguintes pontos:

• Avenida Brasil, pista lateral, altura do BRT Guadalupe, sentido Zona Oeste, em Guadalupe
• Avenida Brasil, altura de Fazenda Botafogo, sentido Centro, em Barros Filho
• Avenida Pastor Martin Luther King Junior, no Engenho da Rainha
• Avenida Brasil, ambos os sentidos, em Benfica
• Avenida Brasil, altura da saída da Ilha do Governador, sentido Centro, na Maré
• Avenida Paulo de Frontin, na altura da Rua do Bispo, sentido Centro
• Praça Marechal Hermes, na altura do INCA, no Santo Cristo
• Avenida Brasil, altura do Piscinão de Ramos, sentido Centro, na Maré
• Av. Brasil, altura de Bonsucesso, sentido Zona Oeste

Permanece interditada a autoestrada Grajaú-Jacarepaguá no sentido Jacarepaguá, por conta de uma ocorrência policial.

Metrô

Ao longo do dia, mais de 50 ônibus foram utilizados como barricadas durante a Operação Contenção. Mais de 120 linhas tiveram itinerários impactados, segundo a Rio Ônibus. Em razão da falta de ônibus em vários pontos na cidade, as estações do Metrô encontram-se lotadas de passageiros à espera dos trens

A concessionária MetrôRio informou, em nota, que na tarde de hoje a circulação das linhas 1, 2 e 4 operou normalmente. Foi reforçado o número de trens e grade horária para atender os clientes.

Operação Contenção

O Rio de Janeiro passa pela maior operação de segurança em 15 anos, de acordo com o governo do estado. 

Ao todo, 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha. O objetivo é capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.

A operação, que deixa pelo menos 64 mortos é também a mais letal, superando o número de mortos da operação no Jacarezinho, considerada uma chacina, que deixou 28 mortos, em 2021.

A Operação Contenção, realizada desde a manhã desta terça-feira (28), nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, deixa pelo menos 64 mortos, sendo 60 civis e quatro militares, e é considerada a chacina mais letal dos últimos anos, de acordo com Instituto Fogo Cruzado.  A operação supera a realizada em 2021, no Jacarezinho, que deixou 27 civis mortos. 

O número de mortos nesta operação representa cerca de um quinto de todos os mortos em ações policiais realizadas em 2025, que totalizam 353. De acordo com os dados levantados pelo instituto até o momento, a operação deixou ainda 11 civis e oito policiais feridos. Três pessoas foram atingidas por balas perdidas.

Nos últimos anos, segundo o Instituto Fogo Cruzado, as operações mais letais no Rio de Janeiro, foram: 

• 28 de outubro de 2025:  Complexos da Penha e do Alemão, com 60 civis mortos
• 6 de maio de 2021: Jacarezinho, com 27 civis mortos
• 24 de maio de 2022: Complexo da Penha, com 23 mortos
• 21 de julho de 2022: Complexo do Alemão, com 16 mortos
• 23 de março de 2023: Salgueiro, com 13 mortos

De acordo com o governo do estado, o Rio de Janeiro passa pela maior operação de segurança em 15 anos. Ao todo, 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha. O objetivo é capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.

A operação, que causou medo na população, interrompeu serviços, fechou escolas e vias da cidade foi criticada. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou, em nota, que acompanha “com extrema preocupação a escalada de violência provocada pela megaoperação”.

A comissão informou que vai oficiar o Ministério Público e as polícias Civil e Militar cobrando explicações sobre as circunstâncias da ação, “que transformou novamente as favelas do Rio em cenário de guerra e barbárie”.

O Rio de Janeiro passa pela maior operação de segurança em 15 anos, de acordo com o governo do estado.

Ao todo, 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha. O objetivo é capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.

A operação, que deixa pelo menos 64 mortos é também a mais letal, superando o número de mortos da operação no Jacarezinho, considerada uma chacina, que deixou 28 mortos, em 2021.

Planejamento

De acordo com o governo do estado, a operação foi deflagrada após mais de um ano de investigação e 60 dias de planejamento. A operação cumpre centenas de mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Justiça a partir de inquéritos da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).

O balanço parcial registra ​81 presos, ​72 fuzis apreendidos e grande quantidade de drogas ainda em contabilização.

“Estamos atuando com força máxima e de forma integrada para deixar claro que quem exerce o poder é o Estado. Os verdadeiros donos desses territórios são os cidadãos de bem, trabalhadores. Seguiremos firmes na luta contra o crime organizado​. O que estamos enfrentando não é mais crime comum, é narcoterrorismo. Os criminosos estão usando tecnologia de guerra: drones, bombas e armamentos pesados. Mas o Estado está preparado”, disse o governador Cláudio Castro​, durante entrevista coletiva realizada nesta manhã​, no Centro Integrado de Comando e Controle ​(CICC).

O município do Rio de Janeiro entrou em estágio 2 de atenção, o que significa risco de ocorrência de alto impacto.

Segundo o Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio de Janeiro, vias no entorno dos complexos do Alemão, Penha, Chapadão, São Francisco Xavier, na zona norte; Freguesia, em Jacarepaguá; e Taquara, na zona sudoeste, passam por interdições temporárias em função de ocorrências policiais. Mais de 100 linhas tiveram os itinerários alterados.

Expansão

No X, termos como Comando Vermelho e Hell de Janeiro estão entre os mais comentados nacionalmente. Pessoas compartilham nas redes sociais vídeos nesta terça-feira registrando tiroteios, fumaça e as interdições das vias.

Segundo pesquisa divulgada no ano passado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF) e pelo Instituto Fogo Cruzado, o Comando Vermelho foi a única facção criminosa a expandir seu controle territorial de 2022 para 2023, no Grande Rio. Com o aumento de 8,4%, a organização ultrapassou as milícias e passou a responder por 51,9% das áreas controladas por criminosos na região.

A pesquisa mostrou que o CV retomou a liderança de 242 km² que tinham sido perdidos para as milícias em 2021. Naquele ano, 46,5% das áreas sob controle criminoso pertenciam às milícias e 42,9% ao Comando Vermelho.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encaminhou ofícios ao Ministério Público e às polícias Civil e Militar cobrando explicações sobre as circunstâncias da Operação Convenção, deflagrada no início da manhã desta terça-feira (28), “que transformou novamente as favelas do Rio em cenário de guerra e barbárie”, disse a presidente da Comissão, deputada Dani Monteiro (PSOL).

De acordo com a parlamentar, a comissão acompanha “com extrema preocupação” a escalada de violência provocada pela megaoperação, que deixou 64 mortos, entre eles quatro policiais civis, além de vários agentes baleados.

Dani Monteiro afirmou, em nota, que “nenhuma política de segurança pode se sustentar sobre esse banho de sangue”.

“Estamos diante de uma operação letal jamais vista. O Estado não pode continuar agindo como se houvesse pena de morte, nem que as favelas sejam território inimigo ou palco de espetáculo. É grave que o governador Cláudio Castro insista em atuar isoladamente, enquanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma ter atendido prontamente a todos os pedidos do governo do estado para o emprego da Força Nacional. O Rio precisa de cooperação entre esferas de governo, e não de disputas políticas em meio a uma tragédia dessa proporção. Segurança pública se faz com planejamento, inteligência e respeito à vida, não espetacularização de chacinas.”

A Comissão reafirmou seu compromisso com a vida e com os direitos humanos, “exigindo transparência, responsabilização e investigação rigorosa de todos os fatos”.

Falas sobre existência de bomba em meio às bagagens em um aeroporto podem ser levadas bem a sério, mesmo quando em tom de brincadeira. Pode, inclusive, resultar em detenção, como foi o caso de uma passageira presa em flagrante no Aeroporto de Brasília no último fim de semana.

Segundo a Polícia Federal (PF), ela foi indiciada por crime de “expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea”.

O caso ocorreu na tarde do último domingo (26) durante o procedimento de check-in de duas passageiras. Uma delas teria dito que portava uma bomba em sua bolsa. “Imediatamente, foi realizada a verificação por raio-X e inspeção manual das bagagens, sendo constatado que não havia qualquer artefato explosivo”, informou a PF sobre o ocorrido, em nota.

Diante da gravidade da declaração, e tendo por base os protocolos de segurança aeroportuária, as passageiras foram conduzidas até a PF no Distrito Federal.

“Uma das passageiras foi presa em flagrante e indiciada por crime que consiste em expor a perigo aeronave ou praticar ato capaz de impedir ou dificultar a navegação aérea — conduta que representa grave violação à segurança do transporte aéreo e pode gerar consequências severas tanto no âmbito penal quanto administrativo”, acrescentou a PF.

Protocolos

Delegada de Polícia e especialista em direito penal e segurança pública, a diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) Raquel Gallinati explica que, mesmo na forma de piada, declarações como a feita pela passageira em Brasília acionam protocolos que precisam ser cumpridos, uma vez que podem indicar situações de risco concreto à segurança e ao transporte aéreo.

A “brincadeira”, segundo a delegada, acaba por obrigar autoridades a interromperem procedimentos, além de evacuar áreas e fazer varreduras. Podem, inclusive suspender voos.

Por esses motivos, segundo a especialista, “não há espaço para interpretações dúbias” em situações como a descrita, em ambientes como aeroportos.

“Toda menção a ameaça explosiva é tratada como potencialmente real até prova em contrário”, justifica a diretora da Adepol.

Todos esses procedimentos têm por base o artigo 261 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. A pena para esse tipo criminal vai de dois a cinco anos de reclusão e multa.

A legislação é aplicada mesmo nas situações em que não haja intenção de dano, basta a verbalização de uma ameaça que coloque em risco o transporte coletivo, conforme está previsto também em protocolos internacionais de emergência.