Autor: Liberal FM

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta segunda-feira (5), sete mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária contra suspeitos de envolvimento em organização criminosa que promove imigração ilegal para os Estados Unidos.

O grupo teria sido responsável por atravessar, pela fronteira mexicana, 250 brasileiros, dos quais 100 seriam menores de idade. Além dos riscos da travessia, onde os imigrantes são expostos aos perigos do deserto e às ações de criminosos no trajeto, também foram apuradas ameaças aos familiares que não pagavam as quantias acordadas.

O número alto de crianças envolvidas na ação dos criminosos seria causado por um esquema que facilita a permanência de imigrantes nos Estados Unidos, já que os acusados respondem ao processo em liberdade, por causa da dificuldade de acomodação das crianças ilegais. Na prática conhecida como cai-cai, em caso de flagrante em solo estrangeiro, o adulto, acompanhado de uma criança, se entrega às autoridades sabendo que poderá permanecer nos Estados Unidos pelo período do processo.

Fuga

Em território norte-americano, os imigrantes ilegais que conseguem escapar das autoridades de imigração ainda precisam viver escondidos sob a mira de governos como o do governador da Flórida, Ron De Santis, que recentemente endureceu as leis locais punindo, inclusive, quem transporta imigrantes sem documentos.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal de Governador Valadares, em Minas Gerais, que também determinou o bloqueio de cerca de R$ 26 milhões. Os agentes atuam nas cidades de Engenheiro Caldas, Piedade de Caratinga e Belo Horizonte, em Minas Gerais; e Guarulhos, em São Paulo, por meio da operação Terminus-México.

Os suspeitos de envolvimento devem responder pelos crimes de promoção de migração ilegal, inclusive de criança ou adolescente, e associação criminosa. Caso sejam condenados, podem cumprir até 14 anos de prisão.

O Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras passa a ser celebrado todos os anos no último dia do mês de fevereiro como parte de uma semana nacional que terá como foco debater as enfermidades incomuns.

A medida faz parte das mudanças na lei 13.693, de 10 de julho de 2018, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (2) e publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial da União.

As mudanças buscam aprofundar as pesquisas, o debate e conscientização sobre as doenças raras, caracterizadas por baixas ocorrências, mas que envolvem cerca de sete mil tipos de enfermidades reconhecidas atualmente pela literatura médica e que afetam, apenas no Brasil, 13 milhões de pessoas, segundo Ministério da Saúde.

Agentes de Trânsito

Também foi sancionada a lei 14.594, que institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito – 11 de maio -, quando deverão ser desenvolvidas atividades e programas de atualização profissional, além de campanhas preventivas de acidentes no trânsito no país.

De acordo com o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Antônio Coelho, a medida consolida o reconhecimento da carreira profissional, que, por muitos anos, foi incluída em outra atividade mais ampla dos agentes de trânsito, que seria um conceito mais amplo e envolveria policiais militares e outros agentes que atuam no trânsito.

“Desde a municipalização do serviço em 1997 houve essa mistura dos dois conceitos, mas logo iniciamos um debate que resultou na separação das carreiras de agentes de trânsito da de agentes da autoridade de trânsito na Constituição, em 2014”, explica.

De acordo com levantamento realizado pela AGT Brasil, atualmente atuam em todo o país aproximadamente 30 mil agentes de trânsito.

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído em 5 de junho pela Organização das Nações Unidas (ONU) há 50 anos, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promove, em parceria com a Subdiretoria-Geral de Cultura, um mês de conscientização da população.

O ponto de partida será nesta segunda-feira (5), a partir das 10h. As pessoas que passarem pelas escadarias do Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj situada na Praça XV, poderão trocar tampinhas plásticas por mudas de árvores nativas da Mata Atlântica, em ação realizada em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). As tampas arrecadadas serão doadas para a organização não governamental (ONG) One by One, que recicla resíduos plásticos e os troca por cadeiras de rodas para doação.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Jorge Felippe Neto (Avante-RJ), disse que a cada 3 mil tampinhas de plástico coletadas, a ONG troca por cadeiras de rodas. “A gente vai estimular isso com a distribuição de mudas de árvores no centro da cidade, aqui na porta da Assembleia”.

Para estender a campanha durante todo o mês de junho, recipientes de coleta de tampinhas serão instalados na sede atual da Alerj, na Rua da Ajuda, 5, e no Palácio Tiradentes, entre os dias 5 e 30 deste mês. Serão aceitas tampinhas de garrafas PET e de embalagens de amaciantes e sabões líquidos.

Educação

O Dia Mundial do Meio Ambiente é considerado uma das maiores plataformas globais para sensibilização ambiental. Este ano, o tema escolhido pela ONU para marcar a data é #CombataAPoluiçãoPlástica. Jorge Felippe Neto afirmou ser fundamental a adesão da população à campanha. “A gente tem uma data, que se consolida historicamente, de todos os movimentos ambientalistas se mobilizarem. É fundamental. O meio ambiente consagra uma causa que cresceu muito ao longo das últimas duas décadas e a Alerj, por meio da Comissão de Meio Ambiente, vai manter essa data forte’.

São esperados milhares de eventos e atividades em todo o mundo para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente. O deputado Jorge Felippe Neto defendeu que a educação ambiental seja ensinada às crianças desde cedo. Afirmou que o próprio governo fluminense tem projetos nesse sentido, como o Ambiente Jovem, por exemplo, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ambiente, que já treinou mais de 5 mil jovens em reciclagem e educação ambiental.

A associação One by One atende crianças portadoras de deficiência física, motora ou neurológica e em situação de vulnerabilidade social. Segundo seus idealizadores, 20 mil quilos de plástico e alumínio são reciclados por ano por meio da iniciativa. Cerca de 1.850 cadeiras já foram doadas.

Com a ampliação de parcerias com os países vizinhos, o Brasil assumiu a presidência do Mercosul Cultural com o compromisso de promover a diversidade e estimular a união entre os povos. Esse é o saldo da 54ª Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul, que teve participação, por três dias, em Buenos Aires dos titulares da pasta dos países do bloco.

Além dos membros efetivos do Mercosul, o encontro reuniu os ministros da Cultura do Chile, da Colômbia e do Peru. O Mercosul Cultural é considerado o órgão máximo para a deliberação das políticas culturais dentro do bloco.

Na última sexta-feira (2), ocorreu a solenidade de transferência da presidência pro tempore (provisória) do Mercosul Cultural para o Brasil. Com duração de seis meses, a gestão brasileira terá início oficialmente em julho, mas os ministros aproveitaram o evento para assinar a passagem simbólica do cargo.

Ao assinar o termo de posse, a ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes (foto), enumerou as diretrizes para o Mercosul Cultural no segundo semestre. Segundo ela, o trabalho será pautado pela necessidade de união dos países, com a ampliação das fronteiras para disseminação de livros e leitura, produção audiovisual e relações tecnológicas. Ela enfatizou a necessidade de uma relação mais potente na economia cultural para fortalecer a cultura em todos os países do bloco.

Direitos humanos

Também na sexta-feira, os ministros da Cultura do Mercosul reconheceram o Museu Sítio de Memória Esma (Escuela de Mecánica de la Armada), em Buenos Aires, como patrimônio cultural do bloco. A instituição busca preservar a memória das vítimas e promover a conscientização sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar na Argentina (1976-1983).

Segundo o Ministério da Cultura brasileiro, o reconhecimento da Esma como patrimônio do Mercosul teve o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A notícia era aguardada pelos argentinos.

A Esma foi uma instituição militar até 1983, quando a democracia retornou ao país. O local foi reconhecido como um dos principais centros clandestinos de detenção, tortura, desaparecimento e extermínio de perseguidos pelo regime militar argentino. Em 2004, o governo da então presidente Cristina Kirchner transformou o prédio em um espaço de memória e museu e o chamou de Espacio para la Memoria y para la Promoción y Defensa de los Derechos Humanos ou Museu Sítio de Memória Esma.

Declaração conjunta

Paralelamente à reunião de ministros da Cultura, Brasil e Argentina assinaram uma declaração conjunta para fortalecer ações coletivas de apoio às economias culturais dos dois países. O documento foi assinado neste sábado, na 7ª edição do Mercado de Indústrias Culturais Argentinas (Mica), em Buenos Aires, evento para o qual o Brasil foi convidado de honra.

O texto afirmou a necessidade de fortalecer a capacitação, a formação e a educação digital de trabalhadores da cultura para que o avanço na digitalização não resulte em maiores níveis de exclusão. O documento também destacou a importância do Mercosul Cultural para ambos os governos, assim como a necessidade de continuar trabalhando para fortalecer e aprofundar a integração regional no setor da cultura.

Foro

Principal foro multilateral de atuação do Ministério da Cultura no continente americano, o Mercosul Cultural reúne uma agenda temática do bloco voltada para a definição de programas conjuntos com ênfase na integração de políticas e planos nacionais de cultura, o desenvolvimento de estudos, a integração de sistemas de informação e estatísticas de cultura, a circulação de bens e serviços culturais, a promoção do intercâmbio técnico e artístico, universalização do acesso à cultura e gestão do patrimônio cultural e valorização da memória social e da diversidade cultural da região.

O grupo trabalha de forma ampliada com os quatro Estados-Partes do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e sete Estados Associados (Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname). As reuniões regulares são realizadas semestralmente.

O Plano Plurianual (PPA), uma peça que define grandes objetivos nacionais do governo federal, está sendo construído de forma participativa. A peça-chave nesse processo do PPA Participativo é a abertura para que os cidadãos conheçam os principais compromissos do governo e apontem prioridades, explicou o secretário nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões.

O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal. “É uma peça que desenha o futuro do país. Essa ideia de que o Brasil deve se planejar para atender objetivos e entregas. É uma obrigação legal, todo governante no primeiro ano de governo apresenta seu projeto ao Parlamento de um plano plurianual”, explicou Renato Simões em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (4), às 22h30, na TV Brasil.

Para garantir que a sociedade civil organizada e os cidadãos em geral participem das decisões sobre quais devem ser as prioridades da gestão pública nos próximos quatro anos são realizadas plenárias estaduais nas cinco regiões do país.

Já foram percorridos oito estados na Região Nordeste do país, com mais de 15 mil participantes das plenárias presenciais, e houve quase 150 mil interações na plataforma digital Brasil Participativo, onde são registradas as propostas que resultam das plenárias e também aquelas apresentadas por qualquer cidadão. A agenda de plenárias da Região Norte já foi iniciada.

Por meio da plataforma Brasil Participativo, cada pessoa pode votar em três programas de governo que considerar prioritários, apresentar três propostas e apoiar outras três.

“Ali você vai conhecer os principais programas do governo federal onde estão consolidados os principais compromissos do atual governo com o povo brasileiro. Você pode, ao conhecer, priorizar, e, ao priorizar, você pode estar ajudando o governo federal a calibrar esses programas na sua realidade porque todas essas participações serão organizadas, sistematizadas, apuradas com o recorte regional, estadual, de gênero, de classe, de raça”, disse Renato Simões.

“Teremos ali essas três oportunidades de participação priorizando programas, apresentando propostas para os ministérios e votando em propostas de terceiras pessoas que já estarão colocando ali suas propostas”, completou.

Além das plenárias estaduais e da plataforma Brasil Participativo, integram o calendário do PPA três Fóruns Interconselhos, um dos quais inaugurou o processo em abril. As propostas podem ser registradas na plataforma até o dia 14 de julho, quando será realizada a última plenária.

Canais de participação

O público preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada, mas qualquer cidadão pode participar. As inscrições podem ser feitas com antecedência, na página do PPA Participativo, ou presencialmente, antes do início de cada plenária. Já a plataforma Brasil Participativo permite a contribuição de qualquer pessoa interessada em colaborar. Para tanto, é critério apenas ter o cadastro no GOV.BR.

O que é o PPA

O PPA define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital como, por exemplo, os investimentos e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. É estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.