Autor: Liberal FM

Depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. É o que revela a pesquisa As Câmeras Corporais na Polícia Militar do estado de São Paulo: Processo de Implementação e Impacto nas Mortes de Adolescentes, divulgada hoje (16) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Segundo o estudo, a letalidade policial, ou seja, o número de mortes ocorridas durante ações policiais, vem caindo desde 2019, principalmente nos 62 batalhões que passaram a adotar as câmeras operacionais portáteis (COP) em sua rotina, o que demonstra que o uso desse instrumento tem sido positivo.

Enquanto nesses batalhões a queda foi de 76,2% entre 2019 e 2022, naqueles onde o dispositivo não é utilizado (73 batalhões), a redução na letalidade policial foi de apenas 33,3% no período.

Com as câmeras corporais, houve também diminuição no total de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço. Em 2019, antes do dispositivo entrar em ação, 102 adolescentes morreram no estado de São Paulo após intervenções policiais. Já no ano passado, esse número passou para 34, uma queda de 66,7%.

Uniformes

As câmeras operacionais portáteis – conhecidas como câmeras corporais – começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalá-las nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.

Um estudo anterior – realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgado no fim do ano passado – havia demonstrado queda na letalidade policial após a utilização dos equipamentos. Segundo essa pesquisa, o uso das câmeras evitou 104 mortes entre janeiro de 2019 e julho de 2022 e teve um impacto positivo, ajudando a recuar em 57% as mortes decorrentes de ações policiais nesse período.

No início deste ano, o novo governo paulista cogitou reavaliar o uso do equipamento. Em uma entrevista a uma rádio do interior paulista em janeiro, logo após assumir o cargo, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que iria rever o uso de câmeras por policiais. Essa fala gerou preocupação no governo federal, que soltou uma nota para defender o uso do equipamento.

No dia seguinte a essa entrevista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, negou que as câmeras seriam retiradas. “Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador, à época.

Alguns dias depois, o secretário mudou de ideia e disse que as câmeras não seriam mais retiradas, mas que estudava expandir o seu uso para outras funcionalidades, tais como para fazer leitura de placas roubadas em veículos e georreferenciamento.

Morte de policiais

Além de ter reduzido a letalidade policial e morte de adolescentes, o estudo do Fórum de Segurança Pública e do Unicef apontou que as câmeras corporais ajudaram a diminuir também o número de policiais mortos durante o horário de trabalho, registrando os menores totais da série histórica, iniciada em 2013. Antes do uso das câmeras, 14 policiais foram vítimas de homicídios no horário de trabalho. No ano passado, esse número caiu para seis.

O emprego de câmeras também reduziu as denúncias de casos envolvendo corrupção e concussão [crime em que um funcionário público utiliza o seu cargo para obter vantagens indevidas] praticados por policiais. Segundo o estudo, as denúncias desses crimes registradas na corregedoria caíram 37,5% na comparação entre os anos de 2019 e 2022, enquanto as denúncias registradas na Ouvidoria das Polícias diminuíram 55,3% no período.

“Os dados indicam que as câmeras operacionais portáteis constituem um importante mecanismo de controle do uso da força letal e de proteção ao policial, mas também que a tecnologia configura um instrumento adicional que não deve ser visto como panaceia para os desafios relativos ao uso da força policial”, diz um trecho da pesquisa, divulgada em São Paulo.

A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira (15) uma ferramenta de Registro de Violência Escolar (RVE). Ela será usada para a comunicação interna de bullying, racismo, furto, agressão, entre outras violações de direito, sejam elas presenciais ou virtuais.

O serviço será disponibilizado na plataforma Conexão Educação, um espaço destinado às equipes pedagógicas na rede interna da secretaria. Segundo o governo do estado, a medida não vai substituir o boletim de ocorrência, feito na delegacia policial.

A ação faz parte do Plano de Ações Integradas e Cultura de Paz nas Escolas (SegPaz) e vai permitir que as unidades escolares registrem situações de conflito ou eventos que possam indicar ou pontuar interferências na rotina escolar ou resultar em situações de risco para estudantes ou profissionais das escolas.

Segundo a assessora-chefe do Gabinete da secretaria, Raquel Ventura, o sistema vai permitir o levantamento, mapeamento e monitoramento desses dados para que as equipes gestoras possam atuar nos casos de violação de direitos da criança e do adolescente.

“A nova ferramenta contribuirá também para articular as diferentes políticas necessárias para a proteção, promoção e desenvolvimento integral dos estudantes, atuando em conjunto com outros agentes das redes de saúde, segurança e proteção social. Essa iniciativa vai ser fundamental para o desenvolvimento da cultura da paz, mas o registro da ocorrência na delegacia não pode deixar de ser feito”.

De acordo com o coordenador de Pesquisa de Bancos de Dados do órgão Seeduc, Ângelo Hottz, as informações serão armazenadas em um banco de dados. Com isso, será possível analisar os dados e traçar estratégias para resolver e minimizar as ocorrências.

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (15) o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022, em substituição ao Bolsa Família, durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com a apuração do órgão, o cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022, com pagamentos de mais de R$ 218 milhões por mês, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado.

“Dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP [informações previdenciárias] no mês anterior à folha de pagamentos do PAB [Programa Auxílio Brasil] analisada”, diz o órgão.

Em outra análise, a CGU estima que falhas de controle no acompanhamento mensal de pagamentos, que deveria incluir procedimentos de atualização de informações sobre situação cadastral, pode ter gerado o pagamento indevido do Auxílio Brasil a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.

“Em relação a esse controle mensal da gestão dos benefícios, é necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS [Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome] considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. Além disso, foi instituído um pagamento do adicional de R$ 150, que começou a vigorar em março, após pente-fino no CadÚnico, a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

Apesar das falhas identificadas, a CGU informou que a auditoria mostrou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família “ocorreu de forma adequada e sem indicativo de que tenham ocorrido prejuízos aos beneficiários ou ao erário”.

Com base na auditoria, a CGU indicou ao MDS, pasta responsável pelo programa de transferência de renda, a adoção de providências que constam de nove recomendações, incluindo a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade.

A CGU também recomendou o estabelecimento de procedimentos que utilizem informações atualizadas de base de dados, além do CadÚnico, para aferição da renda das famílias candidatas ao programa, de forma a evitar que aquelas não enquadradas nos limites de renda sejam habilitadas ao recebimento do benefício.

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218. A adoção das recomendações será monitorada pelo órgão de controle ao longo dos próximos meses.

O Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro (RJ), deverá ser entregue à população em 2024, após a conclusão da reforma iniciada em 2018. A nova proposta de ocupação do edifício foi apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nesta segunda-feira (15), em reunião com a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O prédio receberá um conjunto de espaços para exposições sobre temas associados à arte e à formação da sociedade brasileira, da cultura popular às manifestações afro-brasileiras. O local também abrigará atividades administrativas dos órgãos vinculados ao Ministério da Cultura.

O presidente do Iphan, Leandro Grass falou sobre a importância do lugar. “Esse é um símbolo nacional, um importante bem do patrimônio moderno, e que em breve estará novamente acessível à população, por meio de exposições, ações de Educação Patrimonial e outros projetos importantes.”

Os quatro últimos andares do prédio vão abrigar espaços para exposições – do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, da Fundação Cultural Palmares, do Instituto Brasileiro de Museus e da Fundação Nacional de Artes. No terraço, com vista privilegiada da cidade, serão mantidos um café e um restaurante.

Histórico

O prédio foi projetado para receber o Ministério da Educação e Saúde. A construção foi iniciada em 1937 e concluída em 1945, no governo de Getúlio Vargas. A edificação é considerada um marco na elaboração da arquitetura modernista brasileira, responsável por alçar o Brasil a referência internacional.

De sua concepção, participaram arquitetos como Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy e Jorge M. Moreira, tendo à frente Lucio Costa. O projeto também contou com a consultoria do arquiteto francês Le Corbusier.

Depois recebeu o nome de Palácio Gustavo Capanema, homenagem ao então ministro da Educação e Saúde, quando da execução do projeto. O palácio também se tornou recanto de importantes referências artísticas nacionais. Ele guarda quadros e murais de Candido Portinari, esculturas de Bruno Giorgio, Adriana Janacópulos, Celso Antônio e Jacques Lipchitz, além dos jardins de Burle Marx.

Recentemente, o prédio esteve envolvido em dois movimentos de fortalecimento da cultura brasileira. Em 2016, o Palácio Capanema foi ocupado por movimentos sociais e artistas contra o fechamento do Ministério da Cultura. Já em 2021, foi anunciada a venda de prédios públicos à iniciativa privada, incluindo o Palácio Capanema, proposta criticada por setores ligados à cultura e à sociedade brasileira.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira, a criação da Gerência de Diversidade, Equidade e Inclusão. Para preencher a função, a empresa fará um processo seletivo interno, voltado exclusivamente para pessoas de grupos sub-representados: mulher, pessoa preta ou parda, pessoa com deficiência (PCD) ou LGBTQIA+.

“Essa iniciativa é a demonstração do nosso compromisso com a promoção da diversidade e equidade em nosso ambiente de trabalho. Mais que simbólica, a medida reflete um novo tempo em que as pessoas estão no centro das nossas decisões. Acreditamos que a representatividade é um valor fundamental para a construção de uma empresa mais justa e igualitária, que, sem dúvida, refletirá no sucesso dos nossos negócios”, disse o presidente da companhia, Jean Paul Prates, em nota.

Poderão participar do processo seletivo empregados concursados com graduação em qualquer área e que preencham um desses requisitos. Outros itens como formações e experiências nas temáticas da diversidade contarão pontos para os candidatos/as.

A Petrobras vem adotando uma série de ações para melhorar as condições e relações de trabalho de empregados além de ampliar o processo de escuta e diálogo interno. A empresa também vai realizar uma pesquisa de engajamento, para ampliar a escuta. O diagnóstico balizará ações de melhoria no clima organizacional.

A companhia também está adotando ações voltadas para prevenção e combate ao assédio, incluindo um serviço de atendimento psicológico para acolhimento e orientação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (15), um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer a condenação dos acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Caso o parecer seja acolhido, os acusados devem voltar para a prisão.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021. Após a decisão, os acusados passaram a responder ao processo em liberdade.

As condenações envolvem os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha.

No parecer enviado ao STJ, a subprocuradora Raquel Dodge afirmou que as nulidades alegadas pela defesa deveriam ser contestadas durante a sessão do júri: “A defesa preferiu silenciar, dando causa à preclusão, e somente suscitar referida nulidade após o desfecho condenatório desfavorável.”

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados está a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e da defesa.

A Elissandro Spohr foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, 19 anos e seis meses. Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha foram condenados a 18 anos de prisão.

O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico que atingiu a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate.