Autor: Liberal FM

O Projeto de Lei 698/2023 propõe a redução de 13% da área do Parque Nacional dos Aparados da Serra, localizado no Rio Grande do Sul. A proposta foi apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e, se aprovada, excluirá do parque uma área de 1,3 mil hectares, dos 10,2 mil hectares protegidos.

A proposta se apoia em nota técnica emitida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em agosto de 2022. “A proposta em questão tem como objetivo excluir a região do Morro do Agudo da gestão do parque e definir de forma clara os limites do parque por meio de projeto de lei, pois essa área não seria de interesse ambiental para a unidade de conservação”, justifica o autor no texto.

A nota técnica emitida em agosto do ano passado foi solicitada pelo senador Heinze, pela prefeitura de Cambará do Sul (RS) e por associações de moradores e produtores rurais. O documento conclui que houve uma incorreção quanto à localização do parque e sugere a redução por meio de um projeto de lei, o qual foi apresentado pelo próprio Heinze em fevereiro deste ano. Segundo o texto do PL, a região do Morro do Agudo é constituída “em sua maior parte, de campos e fazendas com benfeitorias de alto custo”.

ICMBio

Para o ICMBio, órgão responsável pelas reservas ecológicas federais, a nota técnica formalizada pela gestão anterior, que deu sustentação ao projeto de lei, não foi completamente discutida por todos os interessados do instituto.

“Dessa forma, o ICMBio entende que é necessário reavaliar as questões apresentadas, a fim de propor novas diretrizes alinhadas à atual gestão. No que tange à consolidação territorial, os parques nacionais Aparados da Serra e Serra Geral são prioridades da gestão e estão em estágio avançado de regularização, sendo que a maior parte dos imóveis já se encontram desapropriados ou em avançada etapa de análise processual”, informa o instituto, por meio de assessoria.

De acordo com informações disponibilizadas no site do ICMBio, o Parque Nacional de Aparados da Serra é formado por Mata Atlântica e florestas de araucárias, além de campos e penhascos. A área é habitada por diversas espécies da fauna brasileira, como papagaio-de-peito-roxo, jaguatirica, guaxinim e leão-baio. O maior atrativo da Unidade de Conservação é o cânion Itaimbezinho, com profundidade de até 700 metros.

O ambiente com poucas pessoas negras e os sistemas de barreiras e controles dos aeroportos explicitam o racismo nesses locais, na avaliação dos especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) denunciou ter sido vítima de racismo durante abordagem policial no embarque de um voo para Foz do Iguaçu (PR). No fim do mês passado, também ganhou repercussão o caso da pesquisadora Samantha Vitena, retirada de um voo em Salvador em uma discussão sobre o despacho de uma mala.

“Essas questões de racismo acontecem na aviação desde sempre”, disse o cofundador do coletivo Quilombo Aéreo, Jivarlos da Cruz. O grupo, formado por trabalhadores do setor aéreo, atua para reduzir o racismo na aviação. “Ainda bem que agora está tendo essa visibilidade”, disse ao comentar a repercussão dos casos acontecidos recentemente.

Exclusão

A falta de pessoas negras trabalhando ou como usuárias do serviço acirra o racismo no setor aéreo, avalia Cruz. “A aviação, no geral, é um ambiente que não nos facilita, não nos deixa confortáveis em estar. Justamente pela gente [pessoas negras] não nos vermos lá, não nos sentirmos acolhidos, confortáveis, não nos sentirmos seguros mesmo, porque é um ambiente muito elitista”, disse.

Uma pesquisa feita pelo Quilombo Aéreo em parceria com a Universidade Federal de São Carlos, divulgada em março, apontou que não existe nenhuma mulher negra pilotando aviões no Brasil. Entre os pilotos, 97% são homens e apenas 2% são negros. Em relação aos comissários de bordo, 66% são mulheres, sendo que 5% são pessoas negras.

A visão sobre segurança é um dos pontos que, na avaliação de Cruz, torna o ambiente hostil a pessoas negras. “O que é seguro para eles?”, questiona. “Vem na discussão que a nossa cor, a nossa pele, a nossa identidade, pode ser um ponto que pode abalar a segurança deles. Em vez de nós nos sentirmos seguros, nós seremos a ameaça”, destaca.

Ele defende um trabalho de conscientização com todos os diretamente envolvidos nesse processo. “Esse diálogo que precisa ser feito, não só com a Polícia Federal, mas com o pessoal do raio X que nos inspeciona, com os atendentes”, acrescenta.

O racismo não atinge, segundo Cruz, somente os passageiros, mas também os trabalhadores do setor. “Tem o racismo velado, que a gente sofre diariamente. Mas tem os descarados, aquele que não quer ser atendido pela gente, pelo comissário preto. Tem gente que não atende bem”, revela.

O sociólogo Diego Francisco tem uma avaliação muito parecida sobre o ambiente dos aeroportos. “Se você está em um espaço que é mais negro, você vai ter menos essa sensação. À medida que esses espaços vão se tornando mais embranquecidos, eles também vão se tornando mais hostis para pessoas negras”.

Barreiras

As barreiras e controles de segurança são os pontos que, na visão do pesquisador, explicitam o racismo. “A situação dos aeroportos se assemelha com aquela situação que pessoas negras têm com as portas giratórias dos bancos”, compara. “Um caso que ficou muito conhecido foi o da atriz Solange Couto, que chegou a tirar toda a roupa para provar que não tinha nenhum metal e entrar na agência do banco, aqui no Rio de Janeiro”, exemplificou a respeito da situação acontecida em 2008.

Os chamados procedimentos aleatórios também tendem, segundo Francisco, a trazer um caráter racista, se não houver uma reflexão prévia sobre esses processos. “Em um voo internacional, quando você chega, o que determina quem tem que passar por um raio X, quando não declara bens, e quem não passa. Muitas vezes, é essa escolha aleatória. E, na maioria das vezes, quando é aleatória, o que prevalece é o viés racial. Na aleatoriedade o que prevalece é o viés racial”, enfatiza.

No caso do deputado Renato Freitas, ele foi retirado do avião por policiais federais sob a alegação de que deveria passar por uma inspeção aleatória de bagagem.

Debate e diversidade

Nesse contexto, ele considera que o crescimento do debate é bem-vindo. “O aprofundamento desse debate é muito importante e saudável para que a gente consiga construir uma relação um pouquinho menos desigual na experiência com o espaço público”, avalia.

Como forma de enfrentar o problema, Francisco defende que as empresas aumentem a diversidade e repensem seus processos. “Os espaços privados precisam investir, muito rapidamente e profundamente, na diversidade das pessoas que atuam nesses setores. Investir na diversidade, que não é só colocar pessoas negras dentro. Eles precisam discutir os seus vieses, os seus processos de escolha, precisam questionar processos que já se tornaram padrão”.

No início do mês, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, informou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o governo vão debater medidas de prevenção de casos de racismo e de mecanismos de regulação das companhias aéreas. A ação foi anunciada após o episódio envolvendo a professora negra Samantha Vitena.

O ambiente com poucas pessoas negras e os sistemas de barreiras e controles dos aeroportos explicitam o racismo nesses locais, na avaliação dos especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Nesta quarta-feira (10), o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) denunciou ter sido vítima de racismo durante abordagem policial no embarque de um voo para Foz do Iguaçu (PR). No fim do mês passado, também ganhou repercussão o caso da pesquisadora Samantha Vitena, retirada de um voo em Salvador em uma discussão sobre o despacho de uma mala.

“Essas questões de racismo acontecem na aviação desde sempre”, disse o cofundador do coletivo Quilombo Aéreo, Jivarlos da Cruz. O grupo, formado por trabalhadores do setor aéreo, atua para reduzir o racismo na aviação. “Ainda bem que agora está tendo essa visibilidade”, disse ao comentar a repercussão dos casos acontecidos recentemente.

Poucas pessoas negras

A falta de pessoas negras trabalhando ou como usuárias do serviço acirra o racismo no setor aéreo, avalia Cruz. “A aviação, no geral, é um ambiente que não nos facilita, não nos deixa confortáveis em estar. Justamente pela gente [pessoas negras] não nos vermos lá, não nos sentirmos acolhidos, confortáveis, não nos sentirmos seguros mesmo, porque é um ambiente muito elitista”, disse.

Uma pesquisa feita pelo Quilombo Aéreo em parceria com a Universidade Federal de São Carlos, divulgada em março, apontou que não existe nenhuma mulher negra pilotando aviões no Brasil. Entre os pilotos, 97% são homens e apenas 2% são negros. Em relação aos comissários de bordo, 66% são mulheres, sendo que 5% são pessoas negras.

A visão sobre segurança é um dos pontos que, na avaliação de Cruz, torna o ambiente hostil a pessoas negras. “O que é seguro para eles?”, questiona. “Vem na discussão que a nossa cor, a nossa pele, a nossa identidade, pode ser um ponto que pode abalar a segurança deles Em vez de nós nos sentirmos seguros, nós seremos a ameaça”, destaca.

Ele defende um trabalho de conscientização com todos os diretamente envolvidos nesse processo. “Esse diálogo que precisa ser feito, não só com a Polícia Federal, mas com o pessoal do raio X que nos inspeciona, com os atendentes”, acrescenta.

O racismo não atinge, segundo Cruz, somente os passageiros, mas também os trabalhadores do setor. “Tem o racismo velado, que a gente sofre diariamente. Mas tem os descarados, aquele que não quer ser atendido pela gente, pelo comissário preto. Tem gente que não atende bem”, revela.

O sociólogo Diego Francisco tem uma avaliação muito parecida sobre o ambiente dos aeroportos. “Se você está em um espaço que é mais negro, você vai ter menos essa sensação. À medida que esses espaços vão se tornando mais embranquecidos, eles também vão se tornando mais hostis para pessoas negras”.

Barreiras

As barreiras e controles de segurança são os pontos que, na visão do pesquisador, explicitam o racismo. “A situação dos aeroportos se assemelha com aquela situação que pessoas negras têm com as portas giratórias dos bancos”, compara. “Um caso que ficou muito conhecido foi o da atriz Solange Couto, que chegou a tirar toda a roupa para provar que não tinha nenhum metal e entrar na agência do banco, aqui no Rio de Janeiro”, exemplificou a respeito da situação acontecida em 2008.

Os chamados procedimentos aleatórios também tendem, segundo Francisco, a trazer um caráter racista, se não houver uma reflexão prévia sobre esses processos. “Em um voo internacional, quando você chega, o que determina quem tem que passar por um raio X, quando não declara bens, e quem não passa. Muitas vezes, é essa escolha aleatória. E, na maioria das vezes, quando é aleatória, o que prevalece é o viés racial. Na aleatoriedade o que prevalece é o viés racial”, enfatiza.

No caso do deputado Renato Freitas, ele foi retirado do avião por policiais federais sob a alegação de que deveria passar por uma inspeção aleatória de bagagem.

Debate e diversidade

Nesse contexto, ele considera que o crescimento do debate é bem-vindo. “O aprofundamento desse debate é muito importante e saudável para que a gente consiga construir uma relação um pouquinho menos desigual na experiência com o espaço público”, avalia.

Como forma de enfrentar o problema, Francisco defende que as empresas aumentem a diversidade e repensem seus processos. “Os espaços privados precisam investir, muito rapidamente e profundamente, na diversidade das pessoas que atuam nesses setores. Investir na diversidade, que não é só colocar pessoas negras dentro. Eles precisam discutir os seus vieses, os seus processos de escolha, precisam questionar processos que já se tornaram padrão”.

O governo federal vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país, informou hoje (11), em Brasília, o Ministério da Fazenda. O texto foi encaminhado para os ministérios coautores: Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Após avaliação e assinatura, a proposta será encaminhada à Casa Civil, antes de ser submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. Segundo o Ministério da Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.

Fonte de receita

A proposta também vai assegurar uma nova fonte de receita para o país. Pelo texto, as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos (chamado Gross Gaming Revenue, GGR), subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Sobre o prêmio recebido pelo jogador, serão tributados 30% de imposto de renda, respeitada a isenção de R$ 2.112.

A medida provisória prevê ainda a criação de uma secretaria dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Ela será responsável pela análise de documentos para aprovação do credenciamento de empresas de apostas no país. Essa secretaria também acompanhará o volume de apostas e a arrecadação, garantindo maior controle sobre o mercado de apostas esportivas de quota fixa.

“A medida provisória estabelece que somente as empresas habilitadas poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais”, disse o Ministério da Fazenda.

Policiais federais cumprem nesta quinta-feira (11) mandado de busca e apreensão na usina nuclear Angra 1, localizada no complexo de Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. Segundo a Polícia Federal (PF), a diligência está relacionada a dois inquéritos policiais que investigam vazamento de água contaminada com resíduos radioativos na Baía de Ilha Grande.

A PF apura se houve omissão, por parte da administração da usina, na comunicação do despejo do material radioativo às autoridades competentes. A polícia investiga também possíveis crimes ambientais.

O vazamento ocorreu em setembro de 2022. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Eletronuclear, estatal que administra a usina, só reconheceu a ocorrência do incidente após quatro meses. Antes disso, segundo o Ibama, a empresa negou que tenha feito o despejo.

Por isso, o Ibama decidiu multar a Eletronuclear em R$ 2,1 milhões. Já a empresa que administra a usina informou que foram despejados apenas 90 litros de água contendo substâncias de “baixo teor radioativo” e que, como os valores estavam abaixo dos limites da legislação, tratou o incidente como um “evento operacional interno”.

Na época da autuação, a empresa informou ainda que também fez um acompanhamento do local onde ocorreu o vazamento e que encontrou apenas dois elementos com uma atividade radiológica baixa, ou seja, com índices de radiação abaixo daquele recebido por uma pessoa durante um exame de raios X.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Eletronuclear sobre a ação da PF e aguarda um posicionamento.