MJ pede explicações ao Telegram sobre mensagem contra PL das Fake News


A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou o Telegram, pedindo explicações a respeito do disparo de uma mensagem crítica ao Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News. A mensagem foi enviada a todos os usuários da plataforma.

“A Senacon está notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

A secretaria abriu, nesta quarta-feira (10), um procedimento de averiguação preliminar contra o Telegram. A empresa terá dois dias, contados a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser multada diariamente ou ter suspensa suas atividades.

Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o que ocorreu também na quarta-feira, a mensagem foi apagada pela plataforma. Em seu lugar, foi enviado um comunicado de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares.

Nessa terça-feira (9), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) havia pedido providências à Senacon a respeito do caso. A plataforma de mensagens instantâneas também foi provocada pelo Ministério Público Federal para dar explicações.

Ataques ao projeto

Na mensagem disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alegou que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que se o PL passar com a redação atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.

O projeto, que passa por ajustes para ser votado na Câmara dos Deputados, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ela traz normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.




Fonte: Agência Brasil

Justiça condena por organização criminosa 19 pessoas envolvidas em golpes de R$ 17 milhões pelas redes sociais


O juiz da 2ª Vara de Martinópolis (SP), Henrique Ramos Sorgi Macedo, condenou 19 pessoas por organização criminosa, estelionato, extorsão e lavagem de dinheiro a penas que foram fixadas entre oito e 19 anos de reclusão, todas em regime inicial fechado.




Fonte: G1

ONS escolhe primeira mulher para presidir Conselho de Administração


O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elegeu nesta quarta-feira (10) a vice-presidente de Regulação, Institucional e Sustentabilidade da Neoenergia, Solange Ribeiro, para ocupar a presidência do Conselho de Administração do órgão no período 2023/2024. Solange é a primeira mulher a ocupar o posto de presidente do conselho do ONS.

Para a vice-presidência do colegiado, foi escolhido Ramon Sade Haddad, vice-presidente na State Grid Brazil Holding. Os dois executivos foram eleitos por unanimidade e têm mandatos de um ano de duração, passíveis de recondução.

Solange Ribeiro exercia o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do ONS. Ela é engenheira elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). É também vice-presidente do Conselho do Pacto Global das Nações Unidas. Foi presidente da Neoenergia entre 2012 e 2017.

O Conselho de Administração do ONS é composto por 34 conselheiros, titulares e suplentes, indicados pelas categorias produção (dez), transporte (oito) e consumo (dez), além de dois representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), dois indicados pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e dois representantes da sociedade civil, indicados pelo próprio Conselho de Administração do ONS.

O ONS é o órgão responsável pela coordenação e pelo controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).




Fonte: Agência Brasil

Mais de 770 tabletes de maconha são apreendidos escondidos em pneus de carreta e rapaz acaba preso por tráfico de drogas, na Rodovia Brigadeiro Eduardo Gomes


Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Militar Rodoviária prendeu um homem, de 23 anos, e apreendeu mais de 770 tabletes de maconha, escondidos em pneus, no km 81 da Rodovia Brigadeiro Eduardo Gomes (SP-457), em Rancharia (SP), nesta quarta-feira (10).




Fonte: G1

Idec pede multa ao Telegram por mensagem contra PL das Fake News


O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou um pedido à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o aplicativo de mensagens Telegram seja punido por ter propagado mensagens contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para o Idec, a Senacon precisa aplicar ao Telegram as mesmas medidas cautelares que foram impostas ao Google e que determinam a retirada dessas mensagens.

Na semana passada, a Senacon impôs uma série de medidas ao Google, tais como sinalizar ao usuário como publicidade esse e outros conteúdos contrários à aprovação do PL 2630 e começar a veicular as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora.

De acordo com o Idec, o ofício foi enviado na terça-feira (9) e solicita que o Telegram deixe de utilizar a plataforma para defender seus próprios interesses econômicos e políticos sem sinalizar para o usuário suas intenções.

Nesta terça-feira, o Telegram enviou mensagem aos seus usuários alegando que a “democracia está sob ataque no Brasil” e acusando o projeto de lei de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. Para o disparo dessas mensagens, o Telegram utilizou o mesmo usuário que utiliza para enviar informações relativas à segurança da conta de usuários e informações de interesse público, como o combate a notícias falsas no contexto eleitoral.

De acordo com a especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec Camila Leite Contri, a ação do Telegram é uma afronta aos direitos das pessoas consumidoras. “É uma atitude abusiva que explora a vulnerabilidade do consumidor. A empresa abusa do seu poder, já que aumenta o desequilíbrio de informação junto aos usuários do aplicativo. Com o objetivo de privilegiar os próprios interesses econômicos, o Telegram utiliza de um canal feito exclusivamente para dar recados de segurança ou de interesse público aos usuários para fazer esse tipo de propaganda enganosa”, disse.

Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou o Telegram apagar a mensagem que foi enviada terça-feira e determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.

Logo após determinação do ministro, o Telegram retirou a mensagem do ar e enviou uma nova aos seus usuários, informando que estava cumprindo uma determinação judicial. “Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020”.

“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica que a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, escreveu o Telegram.

A Agência Brasil encaminhou mensagem à plataforma solicitando que comente o pedido encaminhado pelo Idec à Senacon, mas ainda não obteve retorno do Telegram.




Fonte: Agência Brasil

A misticidade por trás da arte e da vida de Rita Lee: fã compartilha experiência esotérica que teve com a cantora durante show


“Ela faz parte da história de muita gente, de muitas mulheres, não só de mulheres, mas de seres humanos de um modo geral. Nos deixou um legado maravilhoso, uma vida que, apesar de controversa, foi muito rica em experiências e, principalmente: ela sempre foi fiel a si mesma. E acho que é nesse sentido que o exemplo que ela foi pode fazer falta para nós, para os nossos netos”, ressaltou.




Fonte: G1

‘Foi o único jeito de a gente se defender’, afirma policial militar que reagiu a ataque a tiros disparados por CAC durante blitz


A câmera de segurança de um estabelecimento comercial flagrou o momento do crime. As imagens mostram o homem se aproximando a pé da viatura, às 23h01, e, em seguida, sacando uma arma de fogo e atirando contra um policial. Naquele momento, outro militar, que estava sentado no banco do passageiro, com a porta aberta, conseguiu escapar.




Fonte: G1

Brasil volta a registrar assassinatos de jornalistas em 2022


Em 2022, o Brasil voltou a ser palco do assassinato de jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Depois de um ano sem registrar homicídios relacionados ao exercício da profissão, o país contabilizou, no ano passado, ao menos dois crimes brutais, além de uma terceira ocorrência ainda sendo investigada no Ceará.

Um dos casos citados no relatório anual sobre violações à liberdade de expressão, apresentado hoje (10) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi o assassinato do jornalista britânico Dom Philips, morto quando viajava pela região Amazônica, acompanhado do indigenista Bruno Araújo, que morreu no mesmo atentado.

Brasília (DF), 10/05/2023 - A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, durante o lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, fala sobre violações à liberdade de expressão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O dois estavam na região para colher informações sobre o avanço do garimpo e o desmatamento da floresta amazônica. O assassinato do jornalista britânico e do indigenista, quando seguiam pelo Rio Amazonas para comunidade indígena no Vale do Javari, repercutiu internacionalmente, noticiado  nos principais veículos de imprensa do mundo.

Quatro meses antes, em fevereiro, o dono do site de notícias Pirambu News, Givanildo Oliveira da Silva, foi morto a tiros nas proximidade de sua casa, em Fortaleza (CE). Gigi, como o comunicador era conhecido, foi atingido por diversos disparos, logo após noticiar a prisão de um suspeito de duplo homicídio.

A Abert aguarda a conclusão das investigações do homicídio do jornalista e empresário Luiz Carlos Gomes, ocorrido em agosto do ano passado, no Rio de Janeiro. Dono do Jornal Tempo News, de Italva, no noroeste fluminense, Gomes dirigia seu carro quando dois homens se aproximaram em uma moto e efetuaram disparos. O caso não foi contabilizado no relatório da Abert, porque a Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda não confirmou tratar-se de um crime relacionado ao exercício do jornalismo.

Em mais de uma década monitorando as violações à liberdade de expressão e as agressões contra comunicadores, a Abert só não contabilizou casos de homicídio em 2019 e em 2021.

Agressões

O relatório da  Abert registra 137 casos de violência não letal contra 212 profissionais e veículos de comunicação – o que significa dizer que, em 2022, no Brasil, a cada dois dias, a imprensa sofreu algum tipo de ataque.

Diferentemente de 2021, quando as ofensas lideraram os registros, desta vez, as agressões físicas estiveram no topo da lista de violações ao trabalho jornalístico. Foram 47 casos contra os 34 do ano anterior, um aumento significativo de 38,24%. O número de vítimas também subiu de 61 para 74, um aumento de 21,31%. Quase 64% dos casos de agressão física ocorreram nas regiões Sudeste e Sul.

Considerando o total de casos classificados como violência não letal, o número de denúncias foi 5,5% menor do que em 2021, com 7,83% menos vítimas. Além das já citadas ocorrências de agressão física, as denúncias incluem ofensas, intimidações, ameaças, ataques/vandalismo, importunação sexual, injúria, atentados, censura, sequestro e roubo/furto.

Para Abert, não há motivos para comemorar, pois os vários casos, em particular os de Dom Philips e Gigi e o aumento das agressões físicas, confirmam que há, no país, um “ambiente tóxico à atividade jornalística”.

Agressões verbais

Conforme o relatório, políticos e autoridades públicas são, no país, os principais autores de agressões verbais e ofensas contra jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Contrariados com a divulgação de informações que os desabonam, muitos não só reagem propagando discursos de ódio ou mensagens que visam a desacreditar o trabalho da imprensa, como, recorrem à violência contra quem divulga fatos de interesse público que os contrariem. E quando não agem eles próprios de forma violenta, incitam seus eleitores e/ou apoiadores a fazê-lo.

O relatório aponta uma maior incidência dos vários tipos de agressões não letais com viés político. “Os ataques em várias cidades brasileiras ocorreram, em sua maioria, nos dias seguintes ao segundo turno da eleição presidencial, durante a cobertura dos protestos contra o resultado do pleito, em defesa de um golpe militar, e durante a desmobilização de acampamentos em frente aos quartéis do Exército.”

Para a Abert, o comportamento é visto no mundo todo como uma ameaça à democracia, que se vê enfraquecida pelos ataques à liberdade de imprensa e de expressão.

Brasília (DF), 10/05/2023 - O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, durante o lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Abert, Flávio Lara Resende, no lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A manutenção de uma mídia livre, independente e plural é essencial ao desenvolvimento e preservação da democracia. A tarefa de apresentar uma visão crítica sobre fatos de interesse da sociedade, com a devida checagem, continua sendo o antídoto a qualquer ameaça ao trabalho da imprensa”, afirmou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, na introdução do relatório cuja íntegra está disponível no site da entidade.

Importunação Sexual

Os autores do relatório destacam, no documento, que, assim como os homicídios, os casos de importunação sexual voltaram a aparecer no mapa da violência. Foram computados ao menos quatro casos de assédio praticado contra jornalistas mulheres no exercício de suas funções.

As vítimas eram, em sua maioria, repórteres e apresentadoras de TV. Em 75% dos casos, as profissionais faziam coberturas esportivas na Região Sudeste. Além de beijos sem consentimento, mensagens anônimas e vídeos de cunho sexual foram enviados para as comunicadoras

Em setembro, um torcedor beijou a repórter da ESPN, Jéssica Dias, enquanto ela fazia uma transmissão ao vivo, momentos antes do início de uma partida pela semifinal da Libertadores, no Maracanã (RJ). A equipe que acompanhava Jéssica conseguiu segurar o assediador, que foi preso após prestar esclarecimentos à polícia.

No mês seguinte, um internauta usou as redes sociais da apresentadora da TV Globo, Bárbara Coelho, para lhe enviar vídeos em que ele aparecia se masturbando com fotos dela.

Em dezembro, foi a vez da apresentadora da TV Bandeirantes, Livia Nepomuceno, ser assediada por um telespectador que usou as redes sociais para lhe mandar mensagens de cunho sexual.




Fonte: Agência Brasil

Brasil volta a registrar assassinatos de jornalistas


Em 2022, o Brasil voltou a ser palco do assassinato de jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Depois de um ano sem registrar homicídios relacionados ao exercício da profissão, o país contabilizou, no ano passado, ao menos dois crimes brutais, além de uma terceira ocorrência ainda sendo investigada no Ceará.

Um dos casos citados no relatório anual sobre violações à liberdade de expressão, apresentado hoje (10) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi o assassinato do jornalista britânico Dom Philips, morto quando viajava pela região Amazônica, acompanhado do indigenista Bruno Araújo, que morreu no mesmo atentado.

Brasília (DF), 10/05/2023 - A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, durante o lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, fala sobre violações à liberdade de expressão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O dois estavam na região para colher informações sobre o avanço do garimpo e o desmatamento da floresta amazônica. O assassinato do jornalista britânico e do indigenista, quando seguiam pelo Rio Amazonas para comunidade indígena no Vale do Javari, repercutiu internacionalmente, noticiado  nos principais veículos de imprensa do mundo.

Quatro meses antes, em fevereiro, o dono do site de notícias Pirambu News, Givanildo Oliveira da Silva, foi morto a tiros nas proximidade de sua casa, em Fortaleza (CE). Gigi, como o comunicador era conhecido, foi atingido por diversos disparos, logo após noticiar a prisão de um suspeito de duplo homicídio.

A Abert aguarda a conclusão das investigações do homicídio do jornalista e empresário Luiz Carlos Gomes, ocorrido em agosto do ano passado, no Rio de Janeiro. Dono do Jornal Tempo News, de Italva, no noroeste fluminense, Gomes dirigia seu carro quando dois homens se aproximaram em uma moto e efetuaram disparos. O caso não foi contabilizado no relatório da Abert, porque a Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda não confirmou tratar-se de um crime relacionado ao exercício do jornalismo.

Em mais de uma década monitorando as violações à liberdade de expressão e as agressões contra comunicadores, a Abert só não contabilizou casos de homicídio em 2019 e em 2021.

Agressões

O relatório da  Abert registra 137 casos de violência não letal contra 212 profissionais e veículos de comunicação – o que significa dizer que, em 2022, no Brasil, a cada dois dias, a imprensa sofreu algum tipo de ataque.

Diferentemente de 2021, quando as ofensas lideraram os registros, desta vez, as agressões físicas estiveram no topo da lista de violações ao trabalho jornalístico. Foram 47 casos contra os 34 do ano anterior, um aumento significativo de 38,24%. O número de vítimas também subiu de 61 para 74, um aumento de 21,31%. Quase 64% dos casos de agressão física ocorreram nas regiões Sudeste e Sul.

Considerando o total de casos classificados como violência não letal, o número de denúncias foi 5,5% menor do que em 2021, com 7,83% menos vítimas. Além das já citadas ocorrências de agressão física, as denúncias incluem ofensas, intimidações, ameaças, ataques/vandalismo, importunação sexual, injúria, atentados, censura, sequestro e roubo/furto.

Para Abert, não há motivos para comemorar, pois os vários casos, em particular os de Dom Philips e Gigi e o aumento das agressões físicas, confirmam que há, no país, um “ambiente tóxico à atividade jornalística”.

Agressões verbais

Conforme o relatório, políticos e autoridades públicas são, no país, os principais autores de agressões verbais e ofensas contra jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Contrariados com a divulgação de informações que os desabonam, muitos não só reagem propagando discursos de ódio ou mensagens que visam a desacreditar o trabalho da imprensa, como, recorrem à violência contra quem divulga fatos de interesse público que os contrariem. E quando não agem eles próprios de forma violenta, incitam seus eleitores e/ou apoiadores a fazê-lo.

O relatório aponta uma maior incidência dos vários tipos de agressões não letais com viés político. “Os ataques em várias cidades brasileiras ocorreram, em sua maioria, nos dias seguintes ao segundo turno da eleição presidencial, durante a cobertura dos protestos contra o resultado do pleito, em defesa de um golpe militar, e durante a desmobilização de acampamentos em frente aos quartéis do Exército.”

Para a Abert, o comportamento é visto no mundo todo como uma ameaça à democracia, que se vê enfraquecida pelos ataques à liberdade de imprensa e de expressão.

Brasília (DF), 10/05/2023 - O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, durante o lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Abert, Flávio Lara Resende, no lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A manutenção de uma mídia livre, independente e plural é essencial ao desenvolvimento e preservação da democracia. A tarefa de apresentar uma visão crítica sobre fatos de interesse da sociedade, com a devida checagem, continua sendo o antídoto a qualquer ameaça ao trabalho da imprensa”, afirmou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, na introdução do relatório cuja íntegra está disponível no site da entidade.

Importunação Sexual

Os autores do relatório destacam, no documento, que, assim como os homicídios, os casos de importunação sexual voltaram a aparecer no mapa da violência. Foram computados ao menos quatro casos de assédio praticado contra jornalistas mulheres no exercício de suas funções.

As vítimas eram, em sua maioria, repórteres e apresentadoras de TV. Em 75% dos casos, as profissionais faziam coberturas esportivas na Região Sudeste. Além de beijos sem consentimento, mensagens anônimas e vídeos de cunho sexual foram enviados para as comunicadoras

Em setembro, um torcedor beijou a repórter da ESPN, Jéssica Dias, enquanto ela fazia uma transmissão ao vivo, momentos antes do início de uma partida pela semifinal da Libertadores, no Maracanã (RJ). A equipe que acompanhava Jéssica conseguiu segurar o assediador, que foi preso após prestar esclarecimentos à polícia.

No mês seguinte, um internauta usou as redes sociais da apresentadora da TV Globo, Bárbara Coelho, para lhe enviar vídeos em que ele aparecia se masturbando com fotos dela.

Em dezembro, foi a vez da apresentadora da TV Bandeirantes, Livia Nepomuceno, ser assediada por um telespectador que usou as redes sociais para lhe mandar mensagens de cunho sexual.




Fonte: Agência Brasil

Operação contra crime organizado prende três lideranças de facções


Uma megaoperação realizada hoje (10) em 13 estados prendeu ao menos três líderes de facções criminosas, informou, em São Paulo, Mário Sarrubbo, que preside o Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC). Ele é procurador-geral de Justiça do estado.

Um dos líderes, preso na capital paulista na manhã de hoje, era integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), no Espírito Santo. Também foram presas uma liderança do PCC no Rio Grande do Sul e uma do Comando Vermelho, no Pará. Os nomes dessas lideranças não foram divulgados pelo Ministério Público.

O objetivo da ação – efetivada pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado – é desarticular organizações violentas que atuam tanto nos sistemas prisionais quanto nas ruas do país, efetuando prisões e coletando provas. A operação ocorre de forma simultânea no Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Pará, Paraná, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

“O crime está organizado e articulado, então é necessário que as instituições do estado também trabalhem de forma absolutamente articulada”, disse Sarrubbo, durante entrevista na capital paulista.

Segundo ele, a operação foi articulada em São Paulo. “Fizemos um movimento, a partir de São Paulo, de distribuição, articulação e conhecimento desses dados que tínhamos armazenado aqui em São Paulo [sobre facções criminosas]. Esses dados foram compartilhados com vários Gaecos [Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] do Brasil. Com isso, fizemos uma operação articulada em nível nacional para que pudéssemos golpear, de forma efetiva, a criminalidade organizada”, explicou.

Mandados de prisão

Durante a operação, estão sendo cumpridos 228 mandados de prisão e 223 mandados de busca e apreensão contra membros de facções criminosas que integram o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho e a Família do Norte. Os Ministérios Públicos envolvidos na operação ainda não divulgaram um balanço sobre quantos desses mandados já foram cumpridos até o momento, mas há uma previsão de que isso ocorra até o fim desta tarde. Entre os crimes  investigados estão o tráfico de drogas e a lavagem de valores.

“Ainda não temos um número final, mas foi um número grande de presos. Algumas lideranças em nível nacional e estadual estão sendo detidas. Uma grande liderança do Espírito Santo foi presa aqui em São Paulo, na capital. Também houve prisão de grandes lideranças de facção no Rio Grande do Sul e no Pará”, revelou Sarrubbo. Para ele, não é possível ainda determinar a quantidade de material apreendido entre drogas, dinheiro, computadores, documentos, celulares e pistolas semiautomáticas que os Ministérios Públicos acreditam “que possam ter sido usadas em execuções e podem ajudar a esclarecer crimes”.

Todo esse material apreendido, disse Sarrubbo, será utilizado para investigações e para alimentar futuras operações contra essas facções.

Ação nos estados

Veja como a operação foi desencadeada em cada um dos estados envolvidos:

Acre: a operação desencadeada pelo Gaeco do Acre, em conjunto com a Polícia Militar, foi chamada de Red Flag [bandeira vermelha] e tinha o objetivo de efetivar 25 prisões e cumprir 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio Branco e Porto Acre. O nome da operação é uma alusão à cor usada pela facção criminosa alvo da ação.

Bahia e Sergipe: a operação Sintonia cumpriu oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Camaçari, Feira de Santana, Andaraí e Itaetê; além de um mandado em Aracaju (Sergipe). Os alvos integram uma ramificação da organização criminosa que atua no tráfico de drogas na região da Chapada Diamantina.

Ceará: a operação Sintonia tinha o objetivo de cumprir oito mandados de prisão preventiva em Fortaleza. O foco é um cearense que atua como uma das lideranças de uma organização criminosa na Guiana Francesa.

Espírito Santo e São Paulo: as ações no Espírito Santo decorrem de investigação iniciada em agosto de 2022, denominada Sintonia. Visa a identificação e prisão de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Estão sendo cumpridos 23 mandados de prisão e 29 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Jacareí (SP), Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Vitória, Vila Velha, Viana, Serra e Cariacica (ES).

Goiás: a operação Sintonia Goiás visa cumprir 70 mandados de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão contra membros de uma facção criminosa que integram a célula denominada Sintonia. Até as 10 horas de hoje, 56 integrantes da facção foram presos. Segundo o Ministério Público de Goiás, essa organização praticava crimes graves, como tráfico de drogas, roubos, furtos (inclusive de agência bancária com uso de material explosivo) e homicídios.

Mato Grosso do Sul: as ações derivam de investigação iniciada em 2023, chamada Sintonia 2, cujo objeto é a identificação e prisão de oito integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) com atuação no estado. Os mandados foram cumpridos em Campo Grande.

Minas Gerais: o Ministério Público realiza três operações no estado, que foram chamadas de Cascavel, Escritório do Crime e Quebrando a Banca. Estão sendo cumpridos 28 mandados de prisão, 87 de busca e apreensão e dois de sequestros de bens.

Rondônia: são cumpridos 30 mandados de prisão.

Paraná: 25 mandados de busca e apreensão e três de prisão estão em curso. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos em Curitiba, região metropolitana e Paranaguá.

Pará: prisão de uma liderança.

Tocantins: são 39 mandados de prisão por meio de duas operações: a Sintonia e a Collapsus, que têm como foco principal membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).




Fonte: Agência Brasil