Autor: Liberal FM

No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação de seis terras indígenas após cinco anos de paralisação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) avançou nos processos de reconhecimento de outros dois territórios.

Na noite desta sexta-feira (28), a presidente da autarquia, Joênia Wapichana, despachou os atos de identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, no município de Resplendor, sudeste de Minas Gerais; e da Terra Indígena Sawre Ba’pim, ocupada tradicionalmente pelo povo Munduruku, no município de Itaituba, estado do Pará, no médio rio Tapajós.

Segundo a Funai, a identificação e delimitação se dá após a conclusão e aprovação dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais das áreas pela Presidência da fundação. Isso corresponde a uma das principais etapas do processo demarcatório, seguida da declaração, homologação e, por fim, a regularização. Na área Krenak vivem, ao todo, cerca de 700 indígenas. Já na terra Munduruku, cerca de 240 famílias são abrangidas pelo reconhecimento, que somam a outras três áreas da mesma etnia onde vivem cerca de 1 mil pessoas.

“Depois de sete anos, a Funai está delimitando novamente terras indígenas. A Funai voltou a cumprir suas atribuições constitucionais, institucionais”, celebrou Joênia Wapichana.

Laboratório de torturas

Durante a ditadura militar (1964-1985), a área onde vive o povo Krenak foi palco de uma das maiores violações de direitos humanos desse período. O governo autoritário chegou a instalar dentro do território dois reformatórios que serviram de prisão e tortura de indígenas do país inteiro. “Foi um laboratório de tortura”, descreve Geovani Krenak, um dos líderes da comunidade. “O meu avô foi uma dessas vítimas da tortura, teve que fugir do país e morreu no exílio”, relata.

A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, publicado em 2013, apresentou 13 recomendações relacionadas aos povos indígenas. Entre elas, um pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos indígenas pela tomada de suas terras e demais violações de direitos humanos, além da instalação de uma Comissão Indígena da Verdade. Ao todo, estima-se que mais de 8,3 mil indígenas possam ter morrido em decorrência dos crimes da ditadura.

Além disso, o povo Krenak viveu mais recentemente o que talvez seja a maior catástrofe de sua história. O rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, em Mariana (MG), contaminou a flora e fauna de uma das maiores bacias hidrográficas do país, a do Rio Doce, um rio sagrado para os Krenak, chamado pelos indígenas de Watu.

O rompimento da barragem, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billinton, do Canadá, provocou a morte de 19 pessoas e a perda de mais de 11 toneladas de peixes por asfixia. Foi a morte biológica do Rio Doce. A área de Sete Salões, que agora avança em seu processo demarcatório, é o único reduto preservado do povo Krenak.

“Sete Salões se tornou a principal forma de sobrevivência Krenak, porque lá ainda nós temos água, bichos, ervas medicinais. Com o crime de 2015, acabou tudo que a gente tinha no território e esta se tornou a única forma de perpetuação da cultura, sobrevivência do povo Krenak e nosso fortalecimento espiritual”, explica Geovani.

Em 2021, a Justiça Federal chegou a condenar a União pelos sucessivos crimes do Estado brasileiro contra os povos indígenas da região, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal. A sentença determinou ao governo federal que fizesse um pedido formal de desculpas e acelerasse o reconhecimento da área de Sete Salões.

Garimpo e agrotóxicos

Já na Amazônia, o Rio Tapajós é, atualmente, alvo de uma série de ameaças ambientais e étnicas contra o povo Munduruku. “As lideranças que moram no território são pressionadas por fazendeiros, estão doentes por agrotóxicos. É um território que é fonte de sobrevivência para nós”, conta Beka Munduruku, que acompanhou a assinatura do relatório de delimitação da Terra Indígena Sawre Ba’pim, de mais de 150 mil hectares. A área abrange parte das margens do rio, considerado sagrado pelo povo.

“Mais da metade das terras indígenas do Brasil ainda não possui segurança jurídica. É onde há mais violência”, observa Weibe Tapeba, secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, que também participou da cerimônia.

Brasília (DF), 28/04/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o encerramento do Acampamento Terra Livre. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Demarcações

Pela manhã, o presidente Lula assinou os decretos de homologação de seis terras indígenas. O ato aconteceu durante o encerramento do Acampamento Terra Livre 2023, em Brasília. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante seu governo.

As áreas homologadas para usufruto exclusivo indígena são:

Terra Indígena (TI) Arara do Rio Amônia, no Acre, com população de 434 pessoas e portaria declaratória do ano de 2009.

TI Kariri-Xocó, em Alagoas, com população de 2,3 mil pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.

TI Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, com população de 143 pessoas e portaria declaratória de 2004.

TI Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, com população de 580 pessoas e portaria declaratória do ano de 2015.

TI Uneiuxi, no Amazonas, com população de 249 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006.

TI Avá-Canoeiro, em Goiás, com população de nove pessoas e portaria declaratória do ano de 1996.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão da prova do concurso público para preencher cargos de soldado no Corpo de Bombeiros Militar porque o edital exigia entrega de exame de sorologia para HIV. A prova estava marcada para domingo (30). A decisão também ordena que o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Social de Desenvolvimento Universal (IUDS), organizador da seleção, reabram as inscrições do concurso pelo prazo mínimo de cinco dias.

A decisão atende a pedido da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, com o apoio do Núcleo de Articulação e Integração. suprimindo-se a exigência de entrega do exame “A conduta da administração se revela desarrazoada e segregadora, em dissonância com o princípio da dignidade da pessoa humana”, destaca a magistrada na decisão.

Ação civil pública

A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que ajuizou ação civil pública para que o estado e o IUDS suspendessem a exigência do exame de sorologia para HIV, contida no edital do concurso, e para que a prova fosse suspensa e as inscrições reabertas, uma vez que candidatos poderiam ter deixado de se inscrever devido à exigência. De acordo com o documento, a entrega do resultado do exame, como requisito obrigatório para a admissão dos candidatos aos cargos públicos em questão, trata-se de ato discriminatório e, portanto, inconstitucional.

Nesta quinta-feira (27), a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, obteve decisão liminar determinando a suspensão da exigência do exame, mas o pedido de suspensão do concurso e de reabertura das inscrições tinha sido negado.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lançou, nesta sexta-feira (28), na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, edital para seleção de dez propostas de longas-metragens dirigidos por mulheres estreantes no audiovisual. Chamado de Ruth de Souza, o edital terá R$ 20 milhões em recursos, sendo R$ 2 milhões para cada filme selecionado.

De acordo com a ministra, além de ser uma homenagem à atriz Ruth de Souza, primeira artista negra a conquistar projeção na dramaturgia brasileira e primeira brasileira indicada a um prêmio internacional de cinema, o edital pretende promover, ampliar e estimular a participação de mulheres na direção de filmes brasileiros. A atriz Ruth de Souza morreu em julho de 2019, aos 98 anos.

Segundo Débora Ivanov, que foi diretora da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e agora está à frente do projeto +Mulheres Lideranças no Audiovisual Brasileiro, um estudo feito pela instituição demonstrou que a participação de mulheres em projetos de direção e de roteiro no cinema nacional é muito baixa.

Entre mais de 2 mil obras analisadas no estudo, mulheres foram responsáveis por apenas 20% do total produzido. “É preciso usar o poder do audiovisual para a mudança. E, para mudar a realidade nas telas, é preciso começar mudando a realidade por trás das telas. Em uma sociedade cada vez mais perpassada por imagens e sons, precisamos, com urgência, de uma produção mais diversa, que venha espelhar a realidade do mundo em que vivemos e quebrar esse ciclo vicioso que perpetua estereótipos e preconceitos. E o lançamento do Edital Ruth de Souza marca a retomada dessa pauta tão cara para nós”, disse Débora durante o evento.

Além de valorizar as cineastas, o projeto busca ampliar a participação de mulheres negras e indígenas no audiovisual. É por isso que o edital prevê que pelo menos três projetos escolhidos sejam de filmes dirigidos por negras e pelo menos dois, por mulheres indígenas.

“O Edital Ruth de Souza vai apoiar a produção de dez filmes, com aporte de R$ 2 milhões para cada filme, dois de cada região do Brasil. Estamos fazendo também um recorte de mulheres negras e mulheres indígenas porque há pouca oportunidade para que elas dirijam um longa-metragem. Esta é uma ação que visa potencializar a produção das mulheres cineastas do Brasil”, disse Margareth Menezes.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas de 15 de maio a 14 de julho no portal Mapa da Cultura.

Cinemateca

Cultura repassará R$ 74 milhões para recuperar  Cinemateca Brasileira, que ficou 16 meses fechada – Arquivo/Agência Brasil

Durante o evento de hoje, a ministra da Cultura anunciou também o repasse de R$ 24 milhões para a Cinemateca Brasileira. De acordo com a secretária de Audiovisual, Joelma Gonzaga, o aporte é 30% maior do que era garantido anteriormente à instituição.

A Cinemateca Brasileira guarda o maior acervo de filmes da América do Sul e é um importante instrumento para a preservação da memória do cinema e do audiovisual brasileiros.

Nos últimos anos, a Cinemateca Brasileira sofreu com enchentes, incêndios e um grande desmonte de sua estrutura. Isso agravou-se a partir de 2020, quando a instituição ficou fechada por um período de 16 meses, o que colocou em severo risco a preservação de seu acervo. “Um acervo precioso ficou sem acompanhamento técnico por 16 meses. Tudo foi trancado, sem que ninguém pudesse entrar. Um total de 45 mil títulos ficou sem nenhuma assistência nesse período”, reclamou a diretora-geral da Cinemateca, Maria Dora Mourão, que participou do evento de hoje com a ministra da Cultura.

Segundo Maria Dora, o trabalho de conservação está sendo retomado, mas a Cinemateca ainda não conta com a mesma estrutura que tinha antes da crise. “Hoje temos 80 colaboradores. Até o final deste ano, devemos chegar a 100. Antes da crise, tínhamos 150 técnicos e colaboradores.”

“Precisamos superar as dores da inundação e do incêndio que atingiram nossa memória do audiovisual em tempos recentes, com muito trabalho, programas, projetos e participação institucional e social. Por isso, celebramos a assinatura do novo contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Sociedade Amigos da Cinemateca [que gere a instituição], que foi aditivado em valores 30% maiores do que seu valor original”, disse Joelma.

A ministra Margareth Menezes enfatizou que seu grande objetivo à frente da pasta é retomar a importância da cultura brasileira. “Queremos fortalecer a cultura do Brasil. Queremos que a cultura se torne uma política de Estado no país”, afirmou.

Durante webinário de apresentação do relatório final do Painel do Rio Doce, especialistas nacionais e internacionais consideraram que a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem ocorrido em Mariana (MG) há mais de sete anos exige ainda acompanhamento e ações de longo prazo. No evento ocorrido nesta quinta-feira (27) e transmitido pela internet, a Fundação Renova, entidade criada para administrar as medidas estipuladas em acordo firmado entre as mineradoras e os governos envolvidos, reconheceu enfrentar problemas decorrentes do desenho do processo reparatório.

“É importante que sejam implementadas ações que acelerem o retorno dessa biodiversidade, mas é fundamental que se entenda que esse não é um processo de curto e de médio prazo. Esse é um processo de longo prazo e que precisa de ações coordenadas”, disse o  professor de ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Francisco Barbosa, um dos membros do painel. Ele destacou o trabalho no Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio Doce fortemente atingido pelos rejeitos, onde está sendo desenvolvido pela Fundação Renova um projeto de renaturalização do leito, com técnicas inovadoras que ajudam a encurtar o tempo de recuperação ambiental.

Barbosa também apontou que existem novos danos ainda serão identificados e cita os rejeitos que permanecem acumulados no reservatório da Usina de Candonga, que na época funcionou como uma barreira para boa parte da lama liberada no ambiente. O especialista explicou que, de tempos em tempos, sobretudo nos períodos chuvosos, parte desse material escoa ao longo do Rio Doce. “O processo de reparação deve ser de longo prazo para identificar problemas e respostas”, reiterou.

A barragem, que integrava o complexo minerário da Samarco em Mariana, se rompeu em novembro de 2015, deixando 19 mortos e causando impacto a dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas ao longo da bacia do Rio Doce. O acordo para reparação dos danos foi assinado em março de 2016, por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Participaram das negociações o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton.

Com base no acordo, foi criada a Fundação Renova, responsável por gerir todas as medidas reparatória previstas. Elas envolvem, por exemplo, a reconstrução das comunidades destruídas, o reassentamento de famílias desabrigadas, o pagamento de indenizações aos atingidos e a recuperação ambiental.

O Painel do Rio Doce, por sua vez, foi estruturado em 2017 e é administrado pela organização não governamental União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). A Fundação Renova aprovou a sua contratação ao custo de US$ 959,4 mil ao ano, o que na cotação da época apontava para um valor superior a R$ 15 milhões pelos cinco anos de duração dos trabalhos.

De acordo com a UICN, o Painel do Rio Doce surge ao encontro do interesse das mineradoras e da Fundação Renova em contar com uma consultoria internacional independente capaz de identificar as melhores práticas corporativas globais e as perspectivas baseadas na ciência em matéria de reparação. Ao longo dos cinco anos, os trabalhos mobilizaram ao todo 11 especialistas, inclusive ex-ministros de Meio Ambiente do Peru e do Equador. Segundo o UICN, os membros foram nomeados por meio de processos abertos e competitivos.

O relatório final apresentado nesta quinta-feira faz um balanço dos trabalhos. Outros dez documentos já haviam sido produzidos pelo painel, nos quais foram propostos direcionamentos para o processo reparatório. Entre eles cinco relatórios temáticos que versam sobre temas como qualidade da água, monitoramento ambiental, práticas sustentáveis, restauração da biodiversidade e mitigação de impactos.

Os especialistas reconhecem que não conseguiram abordar alguns temas relevantes, como o manejo dos rejeitos depositados na Usina de Candonga. A dragagem e retirada desse material não foram concluídas até hoje e se tornaram o centro de uma controvérsia judicial. Além disso, as recomendações produzidas tiveram maior enfoque em aspectos ambientais, tratando de aspectos sociais e econômicos de forma secundária: não houve aprofundamento, por exemplo, em temas como reassentamento e indenização.

De acordo com a Fundação Renova, foram recebidas 35 recomendações. Representantes da entidade presentes no webinário destacaram que uma das principais contribuições do Painel do Rio Doce esteve relacionada com a criação de uma metodologia de identificação dos impactos nos ambientes costeiros do Espírito Santo.

Repactuação

Passados mais de sete anos, a reconstrução de comunidades destruídas ainda não foi concluída, e controvérsias marcam o processo indenizatório. A atuação da Fundação Renova tem sido alvo de muitos questionamentos judiciais e está em curso a negociação de um novo acordo para repactuar o processo reparatório.

As discussões tiveram início no ano passado com uma mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chamou para si a tarefa de buscar uma solução consensual capaz de encontrar uma caminho para contornar a avalanche processual em torno da tragédia: estima-se que haja mais de 85 mil ações judiciais em tramitação. As tratativas, no entanto, ainda não resultaram em um acordo.

O protagonismo da Fundação Renova no processo reparatório é um ponto de divergência. O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) já defenderam abertamente um outro modelo de governança sem a participação da entidade. Eles defendem que os novos termos a serem pactuados tenham como referência o acordo de reparação da tragédia que ocorreu em Brumadinho (MG) em 2019, envolvendo o rompimento de uma barragem da Vale.

O MPMG inclusive já chegou a pedir judicialmente a extinção da Fundação Renova, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A atuação da entidade também é criticada por comissões de atingidos. No entanto, elas não foram chamadas para as mesas de negociação da repactuação e reclamam do sigilo das tratativas.

Participação

Para o presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, problemas ocorreram envolvendo diretrizes do TTAC que não estavam suficientemente claras, gerando diferentes interpretações e, consequentemente, judicialização. “Há um desafio de origem, da falta de clareza e definição do que deve ser feito”, avaliou. Ele reconhece que a participação da sociedade civil e da população atingida no processo reparatório ficou aquém do que deveria ser.

Durante o webinário, Freitas também avaliou que algumas discussões técnicas são infindáveis e inconclusivas. “Gastamos centenas de milhões de reais em perícias e estudos que não levam a uma clareza do que deve ser feito. Esses recursos poderiam ser mais bem utilizados para ações de desenvolvimento econômico, de saneamento, etc.” Ele ressaltou que a Fundação Renova não participa das discussões sobre a repactuação, mas disse esperar que um novo acordo enfrente esses problemas e instaure uma lógica mais negocial.

José Carlos Carvalho, que foi ministro do Meio Ambiente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e que mediou o webinário, defendeu uma maior participação social no processo de reparatório. Em sua visão, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Rio Doce) deve ser fortalecido. Previstos em lei, os comitês de bacia hidrográfica contam com representantes de diferentes segmentos da sociedade. Eles participam de decisões envolvendo os recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

“Não é compreensível que, no atual momento de repactuação, a representação dos atingidos e o comitê não estejam participando da maneira adequada. Acho que o comitê, por força das próprias competências que possui em lei, deve exigir do poder público a sua participação nesse processo”, disse.

Cinco pessoas foram resgatadas com vida dos escombros do Edifício Leme, que desabou na noite desta quinta-feira (27), em Olinda, região metropolitana do Recife. Foram registradas três mortes.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, das cinco vítimas, duas estavam em estado grave e três com ferimentos leves. São três mulheres entre 25 e 30 anos de idade e dois homens, de 44 e 53 anos, respectivamente.

As equipes, com 34 profissionais, continuam o trabalho de resgate no local, além do uso de cães treinados para situações de emergência.

Causas

As causas do desabamento estão sob investigação de peritos da prefeitura. Algumas pessoas relataram que, antes do desmoronamento, ouviram um estrondo.

A Prefeitura de Olinda informou, em nota, que o Edifício Leme foi interditado em 2000, pela Defesa Civil, após uma vistoria conjunta entre o estado, município e a Universidade Federal de Pernambuco. Na ocasião, foi exigida a demolição do imóvel pela seguradora e vigilância do prédio para evitar a ocupação.

A administração municipal cita outros casos de prédios interditados e com ações na Justiça que solicitam a demolição. “Hoje, no entanto, existem casos em que a Justiça já determinou a demolição do imóvel, após a ação da prefeitura, porém a seguradora se recusa a dar cumprimento à ordem judicial. E isso mesmo sendo cobrada multa diária no caso de descumprimento”, diz nota da prefeitura.

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, informou que os órgãos do município estão mobilizados para atender as vítimas. “Estamos mobilizados para prestar toda assistência para as vítimas do Edifício Leme, que desabou há pouco, em Jardim Atlântico. Todas as secretarias de Olinda seguem de prontidão para ajudar no que for preciso”, disse o prefeito, em seu perfil no Twitter.

Ao menos 3 mil acolhimentos de pessoas em situação de rua foram realizados pela Prefeitura de São Paulo entre os dias 20 e 26 de abril. Segundo a prefeitura, as tendas montadas nos bairros República, Marechal Deodoro e Mooca, considerados três pontos estratégicos da cidade, distribuíram bebidas quentes e 14.713 cobertores. A busca ativa da prefeitura e as solicitações via central 156 resultaram na entrega de 15.478 itens.

As 13 vans da Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS) fizeram o transporte dos atendidos que aceitavam acolhimento. Durante esse período, cuja temperatura estava baixa, foram feitos 2.712 encaminhamentos para vagas de acolhimento, sendo que 913 foram realizados pelas tendas e 1.799 por equipes de abordagem social. Para reforçar a capacidade de acolhimento da rede socioassistencial nesse período, a Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), criou 765 vagas emergenciais.

“Acolhemos, entregamos alimentação quente e cobertores. Oferecemos transporte para os centros de acolhimento e vacinas. Essa frente de ação da prefeitura, que envolve assistência social, saúde, direitos humanos, SPTrans e SPTuris nos dá a medida de como uma ação bem planejada, com foco na proteção das pessoas, pode alcançar resultados significativos. Temos muito trabalho pela frente, mas também temos equipes comprometidas e responsáveis. Isso faz toda a diferença”, disse o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra Júnior.

O Programa Ampara SP, que teve início no dia 10, realizou, até o dia 27, 2.062 atendimentos à população em situação de rua, que resultaram em 704 encaminhamentos aos serviços de acolhimento. Por meio do programa é feito o atendimento integral com escuta e acolhimento. As pessoas que aceitam as ofertas de acolhimento são encaminhadas para vagas contratadas pela administração municipal em hotéis, localizados no centro da cidade, preparados para receber em equipamentos separados pessoas sozinhas, com deficiência, famílias, idosos e população LGBTQIA+.

A prefeitura informou ainda que nos próximos dias será publicado o decreto para ativar a Operação Baixas Temperaturas. A partir de então, as diretrizes para intensificação das abordagens sociais realizadas às pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social serão definidas.