Autor: Liberal FM

A mineradora AngloGold Ashanti se tornou alvo de uma ação civil pública em que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede a suspensão das atividades minerárias da Planta do Queiroz, localizada em Nova Lima (MG). Existem três barragens no local, todas classificadas com dano potencial associado alto, o que significa que causariam grande impacto se ocorresse um rompimento. A íntegra da ação, movida na semana passada, foi disponibilizada nesta quarta-feira (26) pelo MPMG. Ela aponta que, em 2022, a mineradora omitiu um relatório dos órgãos de controle. Uma empresa de consultoria técnica que avaliou a Barragem Cocuruto havia concluído que ela não poderia obter a declaração de estabilidade. Segundo o MPMG, a estrutura armazena atualmente cerca de 4,1 milhões de metros cúbicos de rejeito e se situa próximo a comunidades que poderiam ser atingidas em caso de ruptura.

A declaração de estabilidade de uma barragem é um documento obrigatório que deve ser enviado à Agência Nacional de Mineração (ANM) duas vezes ao ano: em março e em setembro. Ela deve ser emitida por uma consultoria técnica independente, contratada pela mineradora. Sem essa declaração, as operações da estrutura devem ser paralisadas.

Segundo o MPMG, a AngloGold Ashanti pressionou a consultoria contratada para alterar o parecer, mas não obteve sucesso. Insatisfeita, a mineradora contratou outra empresa que emitiu um relatório favorável, atestando não haver anormalidade na Barragem Cocuruto. A ANM descobriu o ocorrido e determinou a paralisação das atividades na estrutura, exigindo ainda a implementação de diversas medidas de segurança. Ao fim das intervenções, uma nova auditoria atestou a estabilidade da barragem.

No mês passado, porém, uma equipe técnica do MPMG realizou uma visita à Planta do Queiroz acompanhada da Defesa Civil de Nova Lima e encontrou irregularidades. O Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), documento que também é obrigatório, estaria com inconsistências e inadequações. Além disso, a comunidade não estaria suficientemente orientada sobre os procedimentos a serem adotados em caso de emergência.

Na ação, o MPMG quer que as atividades minerárias das três barragens e demais estruturas da Planta do Queiroz sejam suspensas até o cumprimento de uma série de medidas, tais como contratação de auditoria técnica independente com reconhecida expertise, garantia da total estabilidade das estruturas e atualização do PAEMB. Pede ainda que a mineradora seja proibida de omitir relatórios dos órgãos de fiscalização e pague R$ 50 milhões referente aos danos morais coletivos causados pela conduta.

Em nota, a AngloGold Ashanti disse atuar de forma ética e transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes. A mineradora afirmou também que todas as barragens localizadas na Planta Queiroz estão seguras e estáveis e que a produção na unidade está paralisada desde dezembro de 2022.

“Nenhuma das estruturas se encontra em níveis de emergência. As estruturas receberam, inclusive, recentemente, no final de março, as novas Declarações de Condição de Estabilidade, emitidas por auditoria externa, em plena conformidade com a legislação. As barragens possuem videomonitoramento 24h e passam por inspeções e monitoramentos constantes”, acrescenta o texto.

A mineradora deu ainda sua versão sobre a situação envolvendo a Barragem Cocuruto, afirmando ter ocorrido uma “divergência técnica” na avaliação da estrutura. “A AngloGold Ashanti encomendou duas avaliações independentes adicionais que confirmaram a estabilidade e a segurança da barragem. Esta barragem teve, inclusive, a sua nova Declaração de Condição de Estabilidade validada, normalmente, em março de 2023”, finaliza a nota.

Chegou a 76 o número de cidades que já decretaram situação de emergência devido às fortes chuvas que atingem o Maranhão, de acordo com nota divulgada hoje (26) pela Defesa Civil do estado. Dois municípios declararam estado de calamidade pública: Buriticupu, cercado por erosões, chamadas de voçorocas, e Cajari, que está isolado devido ao transbordamento dos rios e igarapés que cortam a região. Até o momento, 41.526 famílias foram afetadas e 8.518 estão desabrigadas ou desalojadas. Seis mortes foram confirmadas.

A Defesa Civil informou que continua monitorando os episódios em que prejuízos e danos foram causados à população por conta do período chuvoso. O órgão destacou ainda que está prestando auxílio às famílias e apoio às coordenadorias municipais de Defesa Civil.

“Equipes do Corpo de Bombeiros, prefeituras, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) estão realizando operação para auxiliar as vítimas no interior do Maranhão. Já foram enviadas 44.120 cestas básicas; 64 mil litros de água e 4.030 colchões foram entregues”, diz a nota.

Os restaurantes populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido (distribuição de quentinhas). Até o momento, 291.902 refeições foram entregues.

A situação de emergência é declarada quando ocorrem circunstâncias anormais, provocadas por desastres, causando danos e prejuízos à comunidade afetada. Nesses casos, o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”.

No estado de calamidade pública “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”.

O reconhecimento deve ser solicitado pelo governador ou prefeito e reconhecido pelo governo federal. Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os recursos solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com a especificação do valor a ser liberado.

Com a decisão, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e pode ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise.

Previsão do tempo

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), para os próximos dias está prevista a ocorrência de chuvas intensas em áreas do norte do Maranhão, com acumulados que podem ultrapassar os 60 milímetros (mm).

Nesta quarta-feira, o instituto emitiu um alerta de chuvas intensas que podem variar entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm/dia para os estados de Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Há ainda a previsão de ventos intensos (entre 40 e 60 quilômetros por hora). A previsão vai até amanhã (27). No Maranhão, as áreas afetadas são o norte, o leste e o oeste, além da região central do estado.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Rota Caipira, para investigar grupo suspeito de tráfico internacional de cocaína. A droga, vinda da Bolívia, do Peru e da Colômbia, tinha como destino estados do Norte e do Nordeste.

Por determinação da 1º Vara Federal de Araguaína (TO), 195 medidas judiciais – sendo 28 mandados de prisão preventiva, 95 de busca e apreensão – estão sendo cumpridos em 14 unidades federativas por cerca de 400 policiais federais, servidores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e por policiais militares de três estados (Tocantins, Maranhão e Piauí).

Os pedidos incluem a apreensão de 16 aeronaves, o sequestro de três propriedades rurais e o bloqueio de valores, que podem chegar a R$ 300 milhões.

Em nota, a PF informa que as investigações tiveram início em novembro de 2020 com a apreensão, pela Polícia Militar, de 815 quilos de cocaína em Tucumã, no Pará.

De acordo com trabalhos investigativos, a organização criminosa adquiria cocaína de fornecedores localizados na Bolívia e Peru e realizava o transporte por meio de complexa estrutura aérea até pontos estratégicos localizados nos estados do Pará, Tocantins e Maranhão. Segundo nota da PF, o destino provável seria as capitais desses estados.

“No entanto, a investigação não descarta que a droga também tenha tido como destino países da Europa”, informou a PF.

De acordo com a Polícia Federal, se condenados, os suspeitos poderão responder por crimes como associação, financiamento e tráfico internacional de drogas, organização criminosa internacional, lavagem de dinheiro praticada por organização criminosa.

A terceira edição da Feira Multicultural Refúgio em Foco de Imigrantes Empreendedores Sociais deste ano está sendo realizada nesta quarta-feira (26) no pátio do Centro Administrativo São Sebastião, sede da prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, no centro da capital fluminense. O evento vai até as 17h.

São 20 barracas com empreendedores de diversas nacionalidades. Os expositores são de países africanos e latino-americanos como Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Congo, Cuba, Senegal, Peru e Venezuela, entre outras nacionalidades.

Entre os produtos ofertados, estão roupas com estampas exclusivas, objetos de decoração, bolsas, carteiras e peças artesanais, como bijuterias em trançados, aço, pedras naturais e macramê.

Outro destaque do evento é a gastronomia com lanches, petiscos, sobremesas e comidas típicas, como empanadas e alfajores argentinos, frutos de mar à moda congolesa, cachorro-quente à moda venezuelana, que pode incluir frango ou carne.

Um dos coordenadores da feira promovida pela Secretaria Municipal Especial de Cidadania, Edu Nascimento, disse que a intenção é expandir o evento para, pelo menos, duas vezes por mês, uma na sede da Prefeitura do Rio e a outra em outros bairros da cidade.

“Estamos desenvolvendo uma inclusão produtiva com parceria com o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa] para capacitação desse público para o empreendedorismo. Estamos em conversa com o Acnur, agência da ONU para refugiados, para promover os refugiados empreendedores por meio do comércio eletrônico”, afirmou.

Segundo Nascimento, também há a busca por parceiros para o microcrédito. “É um pacote de empreendedorismo social e negócios populares. A ideia é gerar renda e apresentar a cultura dos países. É importante trazer esse espaço de integração da diáspora contemporânea.”

O senegalês Ibrahime Sow, de 36 anos, está há 11 anos no Brasil em busca de melhores condições de vida para sua família. Formado como eletricista, ele saiu do seu país para a Guiné Equatorial, onde trabalhou durante três anos. Só depois resolveu vir para o Brasil onde fez cursos técnicos no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) na sua área e trabalhou como eletricista durante três anos. Com a chegada da esposa, eles resolveram se dedicar à venda de roupas e artesanato do país de origem.

No começo, ele conta que foi difícil aprender português, já que a língua oficial do Senegal é o francês. No dia a dia, aprendeu na convivência com os brasileiros. “No início, não foi fácil por ser um país com costumes diferentes, mas depois me adaptei. E pretendo voltar para meu país quando me aposentar.”

Há seis anos no Brasil, a colombiana Margarita Campo, de 41 anos, saiu de seu país por conta da situação econômica. “Fui primeiro para Tabatinga, depois passei por Manaus, São Paulo até chegar ao Rio. No início, foi difícil, como é para todo mundo, mas fui trabalhando e melhorando de vida. Pude trazer meu casal de filhos”, contou a imigrante, que vende um prato típico da Colômbia, o patacón, preparado com banana-da-terra frita.

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (26), conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. De acordo com a defesa de Bolsonaro, a postagem feita por ele com mentiras sobre o sistema eleitoral foi “acidental”.

O post levantou suspeitas do envolvimento do ex-presidente com os atos golpistas que resultaram na invasão e na destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Advogado de defesa de Bolsonaro, Fábio Wajngarten disse que o ex-presidente respondeu a todas perguntas feitas no depoimento de hoje, e que teria, inclusive, repudiado os ataques do dia 8 de janeiro. “As eleições de 2022 são página virada para ele, que condena os atos em Brasília”.

A publicação da fake news em uma rede social pelo ex-presidente foi acidental, segundo os advogados, após Bolsonaro tentar salvar o vídeo contendo informações falsas com críticas ao sistema eleitoral brasileiro e com questionamentos sobre o resultado das eleições.

Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a referida postagem pode indicar ligação entre Bolsonaro e os atos golpistas, motivo pelo qual foi determinado à PF que o interrogasse.

Joias

Perguntados sobre o caso das joias e dos presentes dados ao ex-presidente pelo governo da Arábia Saudita – e guardados na casa do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet – os advogados negaram qualquer irregularidade. Com relação aos kits de joias, a defesa disse que, nem Bolsonaro nem a esposa, Michele, sabiam de sua existência.

“Eles só souberam disso 14 meses depois [da entrada dos kits no país]”, afirmou o advogado Fábio Wajngarten no momento em que Bolsonaro já deixava o prédio da PF.

“O acervo se encontra temporariamente armazenado na fazenda do Nelson Piquet porque o presidente não tinha [na época] nem casa. Depois, ele [o kit com joias] seria remetido a outro lugar, para armazenamento adequado”, acrescentou.

Ainda segundo o advogado de defesa, o pedido – para que as joias apreendidas pela Receita fossem entregues a representantes do governo – foi feito “uma única vez ao ajudante de ordens, a fim de evitar um vexame internacional, de um presente dado ao presidente do Brasil ir a leilão”, disse Wajngarten.

Ele acrescentou não ver motivos para a ex-primeira dama Michele Bolsonaro ser intimada pelos investigadores.

Segundo o outro advogado de defesa de Bolsonaro, Daniel Tesser, os kits com as joias foram recebidos pela comitiva brasileira em outubro de 2022. O conjunto apreendido foi o feminino, contendo um colar, um par de brincos, um anel, um relógio de pulso e um pedestal no formato de um cavalo. “Até então não se sabia o que havia ali”, disse Tesser.

O kit feminino estava na mochila do então chefe do escritório de representação do Ministério de Minas e Energia (MME) no Rio de Janeiro, o militar Marcos André Soeiro. Já o masculino (e outros presentes) estava na mala de mão do ex-ministro do MME Bento Albuquerque, e foi liberado.