Autor: Liberal FM

O governo e a prefeitura do Rio de Janeiro pediram nesta terça-feira (25) o aumento de voos no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. A reivindicação foi apresentada em reunião nesta tarde entre o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

O encontro teve como objetivo discutir o fortalecimento do aeroporto internacional, que enfrenta queda de voos nos últimos anos por estar localizado na Ilha do Governador, na zona norte da cidade. A conversa, no entanto, terminou sem solução.

Uma nova reunião foi marcada para daqui a 20 dias. Esse é o prazo que o governo federal pediu para responder aos pedidos de Castro e Paes, que sugeriram a limitação de voos no Aeroporto Santos Dumont, no centro da capital fluminense. Os dois pediram que as rotas entre as capitais sejam transferidas para o Galeão, mantendo no Santos Dumont apenas os voos da ponte aérea Rio-São Paulo e entre o Rio e Brasília.

Castro e Paes entregaram ao ministro um estudo do governo do estado, da prefeitura e de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), a Fecomércio e a Associação Comercial do Rio.

“As soluções que defendemos têm um único objetivo: fortalecer o Galeão, que é um equipamento importantíssimo para o Rio de Janeiro. Não é uma questão de ‘voos Rio’, mas sim de voos para o Galeão. Nossa proposta é clara: voos entre Santos Dumont–Congonhas e entre Santos Dumont–Brasília, e que os outros slots [permissão para operar em aeroportos] sejam transferidos para o Galeão”, declarou o governador Cláudio Castro depois do encontro.

“Tenho certeza que o governo federal também tem interesse em solucionar essa questão e está empenhado em estudar nossas propostas. São medidas que vão aumentar a atratividade do aeroporto, e os resultados irão beneficiar o turismo e a economia do estado”, acrescentou o governador.

“Nossa proposta é muito concreta. Nós queremos dois destinos [no Santos Dumont]: Brasília e Congonhas. E o destino Rio ter mantido o mesmo número, mas equilibrar a balança, levar mais voos para o Galeão”, disse Paes.

Concessão

O ministro Márcio França afirmou que a União está empenhada em buscar uma solução para o Galeão em parceria com a prefeitura e o governo estadual. Ele também anunciou que nesta quarta-feira (26) conversará com a concessionária Changi Airport, de Singapura, para que a empresa informe se tem interesse em continuar a operar o aeroporto.

No ano passado, um decreto autorizou a relicitação do Galeão <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/decreto-autoriza-relicitacao-do-aeroporto-internacional-do-galeao>. Responsável por 51% da Riogaleão, concessionária responsável pelo aeroporto, a Changi anunciou a intenção de devolver a concessão por falta de equilíbrio financeiro. Existe a possibilidade de o governo federal recusar a devolução, em troca de um acordo que aumente o fluxo de passageiros no Galeão.

“Todos os esforços estão sendo feitos por nós, pelo Poder Público. Vamos conversar com a Changi amanhã e estudar as propostas trazidas pelo governo do estado e a prefeitura. A proposta não é em números. É em destinos e isso é para fazer com que o Galeão possa se fortalecer”, afirmou França.

O major do Exército José Eduardo Natali, que estava lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que entregou garrafas de água aos vândalos para acalmá-los e evitar que quebrassem as instalações de uma copa.

Natali e mais oito militares da pasta prestaram depoimento à PF no último domingo (23) após a divulgação de imagens das câmeras do interior do Palácio do Planalto durante a ação dos golpistas.

Na gravação, o major aparece dando água para os invasores. Os depoimentos foram enviados hoje (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre o dia 8 de janeiro.

Aos investigadores, o major disse estava sozinho no momento registrado pelas câmeras e afirmou que pediu para os golpistas saírem do prédio.

“Que em outro momento, foi em direção à copa, pegou uma água e logo apareceram 3 ou 4 manifestantes que estavam exaltados. Os manifestantes questionaram de forma exaltada [que] local era aquele, ocasião na qual respondeu que se tratava de uma copa. Que então os manifestantes exigiram que lhes dessem água. Que o declarante entregou algumas garrafas de água com o intuito de acalmá-los e que não danificassem a copa e ainda solicitou que saíssem do local. Que o declarante encontrava-se sozinho até o momento. Sem nenhum agente público por aproximadamente uma hora e que durante esse período permaneceu em contato com seus superiores pedindo reforço e atualizando-os sobre a situação da invasão”, diz o depoimento.

Ele também relatou aos delegados que se infiltrou no meio dos vândalos ao ser avisado que a “segurança tinha colapsado” e que foi hostilizado pelos golpistas. “Que então foi informado pelo coronel que a segurança do PP [Palácio do Planalto] havia colapsado. Que retirou o paletó, a gravata e a pistola para infiltrar-se no Palácio tomado pelos manifestantes, a fim de conter danos, bem corno evitar o furto de sua arma, já que estava sozinho”, declarou.

Alerta laranja

Natali também confirmou que, para aquele dia, existia um alerta de cor laranja de segurança por parte do setor de avaliação de riscos do órgão. Segundo ele, o grau corresponde ao terceiro nível de risco, num total de cinco.

“Que a título de exemplo, o evento de posse presidencial era nível vermelho ou preto (4º ou 5º nível). Que para o nível de criticidade laranja, o efetivo previsto era de um pelotão, compreendendo cerca de 30 a 40 pessoas de prontidão no Palácio do Planalto (no dia 08 o pelotão chegou por volta de 12 h)”, diz trecho do depoimento.

Gonçalves Dias

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Marcos Vinícius Braz de Camargo, que trabalhava como assessor parlamentar do GSI, também prestou depoimento disse que encontrou com o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias no prédio durante a depredação.

“E o declarante encontrou com o gen. Gonçalves Dias no terceiro piso e procurou saber se ele estava bem, ao que o general respondeu que quase havia sido agredido por um manifestante”, disse.

Na última quarta-feira (19), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários do GSI no interior do Palácio do Planalto

Ontem (24), o ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, disse que pretende acelerar a troca de servidores que permanecem no órgão desde o governo passado. Cappelli também informou que cerca de 35% dos servidores foram trocados desde o início do novo governo.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Macaé, no norte fluminense, condenou o ex-policial militar Flávio Mello dos Santos pelo homicídio triplamente qualificado de Luiz Fernando de Miranda Magalhães, conhecido por “Profeta”, morto a tiros em 2007.

Apontado como integrante da facção criminosa “Amigo dos Amigos (ADA)”, Flávio teria ligações com o tráfico de drogas na favela da Rocinha, zona sul do Rio. Na época do crime, ele exercia a função de policial e teria sido contratado pelo traficante “Rupinol”, da favela da Rocinha, que acusava a vítima de planejar o sequestro de um parente.

O juiz Victor Vasconcelos de Mattos aplicou a pena de 26 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Na sentença, o magistrado apontou a condição de policial militar exercida pelo réu.

“Verifico que a culpabilidade extrapola ao usual do tipo penal, porquanto o réu, à época dos fatos, era policial militar, tendo o dever constitucional de prover a segurança pública. É evidente que o crime de homicídio praticado por um policial militar goza de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, considerando a atribuição legal de atuar, justamente, em sentido contrário”,  avaliou o juiz.

Histórico

O ex-policial Flávio dos Santos já foi preso por outros crimes. Uma das prisões foi por dar escolta a traficantes em fuga da favela da Rocinha, na operação policial para a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. Entre os fugitivos, estava Antônio Francisco Bonfim Lopes, o “Nem”, chefe do tráfico no morro, que foi preso ao tentar escapar.

A tentativa de fuga de Nem ocorreu no dia 9 de novembro de 2011. Ele tentava escapar no porta-malas de um carro, cheio de malas de dinheiro. As acusações contra ele eram de tráfico de drogas, armas e formação de quadrilha. Nem está condenado a mais de 96 anos de reclusão e atualmente cumpre pena na penitenciária federal de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia.

Uma pesquisa identificou 70 perfis e sites na internet disseminadores de desinformação e notícias falsas na Amazônia Legal. O levantamento do Coletivo Intervozes e de entidades parceiras analisou 200 páginas em sete estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Tocantins.

As páginas foram separadas entre organizações e ativistas de direita, figuras políticas públicas e canais jornalísticos.

Os pesquisadores investigaram três sites que se apresentam como jornalísticos. Segundo o estudo, esses sites divulgam apenas informações que favorecem certo partido ou candidato. Os políticos que tiveram mais visibilidade são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A desinformação aumentou nas eleições de 2022, fortemente associada à polarização política.

As supostas notícias manipulam as informações, segundo a integrante do Intervozes, Raquel Baster. “Eles constroem textos que são, normalmente, sensacionalistas, conspiratórios, principalmente em relação à Floresta Amazônica. Eles constroem textos com dados manipulados. Eles podem pegar metade de um texto com informações que são corretas e misturar com dados fabricados por eles. Ou fazem uma mistura de dados, trazendo uma confusão ao entendimento de que lê esses textos”.

Para combater a desinformação, os pesquisadores recomendam fortalecer a cooperação entre estados, agentes privados e sociedade para encontrar mecanismos de regulamentação. Eles defendem o projeto de Lei das Fake News, que está no Congresso. Além disso, políticas de educação crítica para o uso da internet desde a infância.

O número de casos de homicídios, estupros, roubos, furtos, e lesão corporal aumentou no mês de março, no estado de São Paulo.  Os dados, divulgados hoje (25), são da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo.

A quantidade de casos de homicídios dolosos subiu de 241, em março de 2022, para 246, no mês passado, uma elevação de 2%. As tentativas de homicídio também aumentaram, na mesma comparação, de 308 para 346 (+12,3%). Houve alta ainda nos estupros, de 1.214 para 1.383 (+13,9%); nos roubos, de 21.278 para 21.606 (+1,5%); e lesão corporal dolosa, de 11.757 para 13.482 (+14,6%).

Também tive elevação, na comparação de março de 2022 e março de 2022, o número de furtos de veículos, que subiu de 8.296 para 8.848 (+6,6%). Os casos de latrocínio ficaram estáveis, em 13, no mês.

“A Secretaria da Segurança Pública entende que há muito a ser feito. Desde o início do ano, o policiamento no Estado foi reforçado com a Operação Impacto, colocando nas ruas mais 17 mil policiais. Nesses três meses foram presas 47.792 pessoas, representando aumento de 10,6% no mesmo período do ano passado”, disse a pasta, em nota.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais, com o objetivo de sistematizar medidas que possam ajudar a promover um ambiente mais seguro e democrático para o uso da internet no país. A iniciativa foi lançada durante um seminário promovido pelo CGI.br nesta terça-feira (25), em Brasília. A ideia é envolver diferentes setores da sociedade, inclusive os próprios usuários da rede, na proposição de iniciativas que possam aperfeiçoar a legislação do setor.

A consulta do CGI.br ocorre em meio ao processo de discussão em torno do Projeto de Lei 2.630/2020, o chamado PL das Fake News, cujo requerimento de urgência foi aprovado nesta noite na Câmara dos Deputados. A votação do mérito está prevista para a semana que vem.

“Estamos lançando hoje uma consulta pública direcionada aos usuários da internet, aos brasileiros e brasileiras que tenham contribuições a dar sobre esse amplo escopo regulatório que nós precisamos desenvolver no Brasil, para criar regras para as atividades dessa empresa. Essa consulta tem uma perspectiva muito mais abrangente, é muito mais ampla do que o debate que está sendo feito atualmente em torno do PL 2.630. Nós abrangemos aspectos da regulação econômica, das questões que envolvem soberania digital, das questões do trabalho no ambiente das plataformas, na perspectiva do trabalho decente, a questão de direitos humanos”, explicou Renata Mielli, coordenadora do CGI.br.

Votação iminente

A votação do PL 2.630, projeto discutido há mais de três anos, foi acelerada nas últimas semanas após os episódios de violência e ameaças contra escolas, difundidas sobretudo nas redes sociais. E também em decorrência dos atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano. A matéria, relatada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto estabelece regras para o combate à disseminação de conteúdo falso e criminoso em plataformas como Facebook e Twitter, e em serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram. Um dos princípios estabelecidos no texto é o “dever de cuidado” para conteúdos sensíveis, como proteção de crianças e adolescentes e questões que podem afetar a ordem democrática.

Para a advogada Estela Aranha, assessora de direitos digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei deve criar incentivos para que as plataformas sejam obrigadas a lidar com situações de risco. Ela comparou a responsabilidade das plataformas à de um hospital que recebe pacientes. “O hospital não é responsável pelas mortes que acontecem ali, a não ser que ele não tenha tomado cuidado para que infecções se espalhem”, exemplificou.

Órgão regulador

Mesmo não tendo a pretensão de incidir no debate específico do PL 2.630, a consulta lançada pelo CGI.br ainda pode levantar discussões sobre alguns aspectos importantes da legislação debatida no Congresso e que, se aprovada, ainda precisará ser definida pelo governo federal em regulamentação. É o caso, por exemplo, da previsão de se criar um órgão independente para promover a regulação das plataformas digitais no país.

“A discussão sobre esse tipo de órgão é global, então vários países têm falado sobre isso. O melhor caminho tem sido essa coisa de uma autoridade independente que possa tanto estar bastante protegida do lobby das plataformas, quanto estar independente do governo da vez, para evitar guinadas autoritárias, o que ninguém deseja. E esse órgão precisa também ter capacidade de estimular o debate e visões de futuro, porque as transformações tecnológicas são muito rápidas, a gente está vendo a coisa da inteligência artificial, por exemplo. Grande parte dos problemas que estamos vendo com as plataformas já estava enunciada há dez anos”, analisa o professor Rafael Evangelista, pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Universidade de Campinas (Unicamp) e integrante do CGI.br representando a comunidade científica.

A mudança do ambiente informacional, ao longo da última década, criou a necessidade de uma nova regulação para as comunicações, desta vez focada na atuação das redes sociais.

“A gente sai de um ambiente informacional organizado em torno do jornalismo profissional e passa a ter as plataformas como centro de gravidade do debate público. Isso traz alguns efeitos positivos, como a participação de mais gente, mas traz também alguns efeitos negativos, porque, de certa maneira, a gente traz o engajamento do usuário como objetivo principal da organização da esfera pública”, argumentou o secretário de Polícias Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant.

A consulta pública está disponível na página do CGI.br na internet e procura responder a questões sobre o que regular, como regular e quem vai implementar esse sistema regulatório.

O governo finalizou a medida provisória conhecida como MP do Ouro, que traz normas mais rigorosas para compra, venda e transporte do ouro no país.

O documento já foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A medida será assinada também pelos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, que participaram da elaboração do texto. Depois, segue para a Casa Civil. Por último, será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Congresso Nacional. O texto, porém, já tem validade imediata, precisando ser confirmado pelo parlamento para manter seus efeitos.

Manaus (AM) – Policia Federal inutiliza balsas de garimpo ilegal com apoio do IBAMA e ocorreu no Vale do Javari/AM Foto: Policia Federal/divulgação

A proposta é resultado de grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça.

Com a MP, o governo quer combater o garimpo ilegal em terras indígenas e unidades de conservação, principalmente na Amazônia, além de acabar com brechas na legislação usadas para burlar o controle sobre a cadeia do minério.

“Hoje, no Brasil, há menos controle sobre o ouro do que sobre a madeira ou sobre a carne. Com a medida provisória apresentada e já pactuada com todos os órgãos do governo, o indivíduo que for vender o ouro terá uma série de mecanismos de regulação”, explica o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, em nota da pasta.

Entre 2015 e 2020, o país comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, segundo estudo do Instituto Escolhas.

A MP ocorre após o governo ter decretado situação emergência por causa dos danos causados pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Estima-se que 500 crianças indígenas morreram em razão da crise humanitária no território. A expansão de garimpos na Amazônia brasileira quadruplicou entre 2010 e 2020, conforme dossiê da Aliança em Defesa dos Territórios.

Veja abaixo os principais pontos da MP do Ouro:

– Controle pela Agência Nacional de Mineração.

– Sistema de Rastreabilidade do Transporte e da Custódia.

– Pena de apreensão e perdimento se as regras não forem cumpridas.

– Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica: em março, a Receita Federal instituiu a exigência da emissão da nota fiscal eletrônica para negócios com ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, que passa a vigorar em julho. Atualmente, as transações são registradas em notas de papel.

– A primeira venda de ouro só pode ser feita por entidades autorizadas pelo Banco Central (BC).

– Compra deve ser paga por transferência bancária.

– Fim da presunção da boa-fé: atualmente, uma lei de 2013 permite que ouro seja considerado legal a partir de informações prestadas pelo vendedor do minério e pela boa-fé do comprador.

– Possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro.

A Polícia Federal realizou na manhã de hoje (25), no Rio de Janeiro, a Operação Metamorfose, com a finalidade de desarticular uma quadrilha especializada em praticar fraudes na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os criminosos usavam documentos falsificados para retirar os benefícios. Ao todo, 14 pessoas foram presas na ação, entre elas, dois advogados – um homem e uma mulher.

Policiais federais cumpriram 14 dos 19 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Os dois advogados presos atuavam como procuradores e só realizavam saques de contas que somavam valores superiores a R$ 50 mil. Contas paradas nas agências bancárias com valores menores não eram movimentadas pelo grupo criminoso. A ação da quadrilha deu um prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres da Previdência Social. Esse valor poderia ultrapassar os R$ 12 milhões nos próximos meses, caso a fraude continuasse.

O delegado Renato Gentile, titular da da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, informou também que muitas mulheres estavam envolvidas na quadrilha. Segundo as investigações, elas é que iam às agências bancárias retirar os benefícios, que estavam sempre em nome de pessoas do sexo feminino, usando identidades e cartões magnéticos falsos, de pessoas fictícias ou já falecidas. “As investigações começaram em 2021 e as pensões continuavam sendo pagas mês a mês nessas contas fraudulentas”, disse.

Gentile não divulgou mais informações porque as investigações ainda estão em andamento. “Mas esses valores continuavam sendo depositados  nas agências bancárias em contas de pessoas  inexistentes ou já falecidas.”. A lei determina que os cartórios são obrigados a informar ao INSS imediatamente assim que o atestado de óbito for liberado para o enterro.

A ação foi realizada em Niterói, na região metropolitana, Nilópolis, na Baixada Fluminense e em Barros Filho e Sepetiba, na capital fluminense, onde atuava a maior parte da quadrilha. Com o grupo, a PF apreendeu três pistolas automáticas e uma carabina, além de muitos telefones celulares, que serão periciados pela polícia técnica.

O grupo criminoso operava mediante a realização de requerimentos de benefícios previdenciários em nome de pessoas “fictícias”, além da reativação de benefícios que tinham como titular pessoas já falecidas. Para tanto, a quadrilha anexava junto aos processos farta documentação falsificada. A quadrilha conseguia sucesso nos crimes por conta da atuação de seus integrantes, que se habilitavam como procuradores e faziam requerimentos na condição de representantes legais desses beneficiários “inexistentes”.

Uma vez concedido o benefício, os procuradores abriam contas em agências bancárias, providenciavam os saques dos valores e retiravam o cartão magnético para saques futuros. Além de atuarem como procuradores de pessoas “fictícias”, os criminosos se apresentavam junto ao INSS como se fossem outra pessoa, visto que alguns integrantes da quadrilha forjavam a própria carteira de identidade, principalmente mulheres.

Os criminosos responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. Se somadas, as penas podem chegar a 31 anos e oito meses de reclusão.

Ação

As investigações contaram com apoio do Núcleo de Inteligência do Ministério da Previdência Social/RJ e da Centralizadora de Prevenção a Fraudes da Caixa. Foram fraudados os benefícios do tipo pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada ao Idoso Hipossuficiente (BPC-Loas).

O nome escolhido da operação se deu pelo modo de atuação da quadrilha, que buscava “transformar” a identidade dos criminosos para obter benefícios fraudulentos, como uma espécie de metamorfose, que deriva do grego metamorphosis e significa transformação.