Autor: Liberal FM

A concessão do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, sem custo para os familiares, obedecerá a uma série de regras estabelecidas em novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até então, a assistência consular a brasileiros fora do país não incluía o pagamento de despesas com sepultamento nem repatriação dos restos mortais de nacionais que morriam no exterior.

A mudança na regra ocorreu um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversar, por telefone, com o pai da brasileira Juliana Marins, que morreu após cair da encosta durante a trilha do Vulcão Rinjani, na Indonésia, no último fim de semana.

Na ligação, o presidente ofereceu apoio do Itamaraty para trazer o corpo de Juliana de volta. O caso gerou grande comoção nacional.

O novo entendimento altera um dispositivo do Decreto 9.199/2017, que regulamenta a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Nele, esse traslado pago com dinheiro público era vedado.

A partir de agora, o transporte poderá ser custeado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), mediante as seguintes condições:

• Se a família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o traslado;
• Se as despesas com o traslado não estiverem cobertas por seguro contratado pelo falecido ou em favor dele, ou previstas em contrato de trabalho se o deslocamento para o exterior tiver ocorrido a serviço;
• Se o falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção;
• Se houver disponibilidade orçamentária e financeira.

Os critérios e procedimentos para a concessão do benefício ainda precisarão ser regulamentados em ato administrativo do ministro das Relações Exteriores, obedecendo, ainda, disposições do direito internacional e das leis locais do país em que a representação do país no exterior estiver sediada.

Essa regulamentação deverá incluir, por exemplo, orientações como as famílias poderão acionar as representações diplomáticas brasileiras no exterior e o rol de documentos requeridos.

O decreto não prevê que o governo brasileiro arque com despesas de deslocamento de parentes de pessoas falecidas até o país onde a morte ocorreu. A Agência Brasil solicitou ao MRE mais informações como devem funcionar a nova regra, mas ainda não obteve retorno. A matéria poderá ser atualizada posteriormente.

A partir desta sexta-feira (27) a cobertura do Arraiá Brasil 2025 entra em sua reta final na TV Brasil, na Rádio Nacional e no aplicativo TV Brasil Play. Artistas como Heitor Costa, Natanzinho Lima, Bruno & Marrone, Xand Avião e Manin Vaqueiro animam ao vivo os últimos festejos juninos no Nordeste.

Ao longo de todo o mês de junho, o público pôde acompanhar os shows em polos tradicionais do São João: Caruaru (PE), Campina Grande (PB) e, posteriormente, nas cidades baianas de Salvador e Amargosa.

O Arraiá Brasil é uma iniciativa conjunta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), com apoio do Ministério do Turismo e da Petrobras.

As transmissões ocorrem em parceria com a PrefTV Caruaru e a UERN TV – emissora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte –, com apoio da Prefeitura de Campina Grande.

A apresentação do Arraiá Brasil 2025 é conduzida por Karina Cardoso, Mário Sartorello, Sayonara Moreno e Cibele Tenório, com o suporte de repórteres das emissoras públicas participantes.

Serviço – Transmissões de 27 a 30 de junho

Sexta-feira (27/6) – das 23h às 2h
Cidade: Caruaru (PE)
Atrações: Heitor Costa e Natanzinho Lima

Sábado (28/6) – das 21h às 2h
Cidade: Campina Grande (PB)
Atrações: Jorge de Altinho; Bruno e Marrone; Xand Avião

Domingo (29/6) – das 21h30 às 2h
Cidades: Caruaru (PE) e Campina Grande (PB)
Atrações: Jonas Esticado; Bruno e Marrone; Manim Vaqueiro

Segunda-feira (30/6) – das 23h45 às 2h30 
Cidades: Caruaru (PE) e Campina Grande (PB)
Atrações: melhores momento do fim de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.

Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.

Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

A prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio, vai dar o nome da jovem Juliana Marins, 26 anos, que era moradora da cidade, ao Mirante e à Praia do Sossego, em Camboinhas. Segundo a prefeitura, a mudança do nome é uma homenagem à sua memória e ao amor que ela tinha pelo local.

Juliana fazia uma trilha no Monte Rinjani, na ilha de Lombok, na Indonésia, no último sábado (21), quando caiu na cratera do vulcão. Quando as equipes de socorro chegaram até ela, constataram que já havia morrido.

O prefeito Rodrigo Neves recebeu nesta quinta-feira (26) a família e amigos da jovem. A irmã de Juliana, Mariana Marins, agradeceu o gesto simbólico da homenagem.

“A Praia do Sossego era um dos lugares preferidos da minha irmã. Foi ela quem me apresentou àquele paraíso e vivemos momentos especiais ali, junto com amigas. Em meio a tanta dor e a tantas notícias falsas que circularam nos últimos dias, encontrar o apoio da prefeitura de Niterói e do prefeito, que acreditou na nossa palavra desde o início, foi fundamental”, declarou Mariana.

A mãe de Juliana também expressou gratidão pelo ato. O prefeito destacou que a homenagem no Mirante e na trilha da Praia do Sossego será uma forma de eternizar o legado de Juliana.

Traslado

A prefeitura de Niterói decretou luto oficial de três dias e anunciou que custeará o translado do corpo de Juliana de volta ao Brasil. 

O presidente Lula também determinou ao Ministério das Relações Exteriores que preste todo o apoio à família, o que inclui o traslado do corpo até o Brasil. Um decreto publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União permite o custeio, pelo governo federal, do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior.

Equipes policiais vasculham, durante toda esta sexta-feira (24), o cemitério clandestino encontrado ontem (26) dentro do Parque dos Búfalos, na zona sul de São Paulo, em área de mananciais da Represa Billings. O parque foi inaugurado em fevereiro deste ano.

Após denúncia anônima, agentes da Guarda Civil Metropolitana São Paulo localizaram 14 ossadas no parque, após denúncia anônima.

Segundo a prefeitura, o canil da corporação foi mobilizado para auxiliar nas buscas, e a ocorrência, que está em andamento, foi registrada no 98º Distrito Policial.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado informou que o Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), unidade da Polícia Civil, realiza  investigações.

“Equipes da unidade policial, com apoio do Corpo de Bombeiros, realizaram diligências no local para o andamento dos trabalhos periciais, com auxílio da antropologia do IML [Instituto Médico-Legal]”, informa nota da SSP.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu, no fim da manhã desta sexta-feira (27), um novo alerta sobre o risco de chuvas fortes voltarem a atingir grande parte do estado a partir deste fim de semana.

A mudança no tempo se inicia neste sábado, quando chuvas intensas devem voltar a cair sobre a Região Metropolitana de Porto Alegre e outras partes do território gaúcho já afetadas pela precipitação das últimas semanas.

A preocupação maior é com as cidades e áreas de influência de rios que cortam o estado e cujos níveis já estão altos, como o Jacuí, que responde por cerca de 80% de toda a água que chega ao Lago Guaíba. Às 15h de hoje, o nível do lago estava em 3,29 metros próximo a Porto Alegre – apenas 31 centímetros abaixo da cota de inundação da área.

Granizo e ventos fortes

O volume de chuva pode variar entre 50 e 90 milímetros/dia nas regiões Metropolitana de Porto Alegre e Norte do estado, podendo chegar aos 100 mm/dia nas regiões dos Vales, Noroeste, Centro-Norte, Serra e Litoral Norte, especialmente durante a noite. Também há risco de temporais com granizo e rajadas de vento acima dos 70 km/h no Noroeste e Norte do estado.

A formação de um ciclone extratropical próximo à costa favorece a ocorrência de chuvas intensas e persistentes, acompanhada de raios e temporais isolados, a partir do domingo (29). Os acumulados variam entre 50 e 80 mm/dia nas Missões, Noroeste, Centro-Norte, Serra e na Região Metropolitana de Porto Alegre, podendo chegar aos 100 mm/dia nos Vales e Litoral Norte.

Ainda devido à influência do ciclone extratropical, as rajadas de vento deverão se intensificar, variando entre 50 e 75 km/h em toda a metade sul do estado, bem como no litoral e nas regiões Nordeste e Metropolitana de Porto Alegre. Há risco de temporais com granizo e rajadas de vento acima dos 70 km/h nas regiões Noroeste e Norte e o mar deve ficar agitado.