Autor: Liberal FM

Forças de segurança do Rio têm intensificado ações contra quadrilhas ligadas a facções criminosas do estado. Desde o início ano, 10 lideranças de outras regiões, que buscaram esconderijo em território fluminense na tentativa de expandir seus negócios, acabaram presas ou neutralizadas. A maior parte estava abrigada em comunidades dominadas por quadrilhas de tráfico de drogas.

“Esse resultado traz uma mensagem clara: não admitimos que bandidos de outros estados usem o Rio como esconderijo para continuar a praticar crimes. Nossas polícias Civil e Militar têm atuado e vão continuar a atuar de forma integrada e com inteligência para localizar e capturar esses criminosos, onde quer que eles estejam”, disse o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Em março, durante operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, o maior criminoso do Pará foi morto em confronto, assim como outros nove bandidos paraenses. O principal alvo da ação era apontado como responsável por uma série de ataques contra agentes de segurança daquele estado. A quadrilha do traficante também teria participação nos confrontos que atingem comunidades na Zona Oeste do Rio. O criminoso, inclusive, teria orquestrado o assalto ao shopping Village Mall, na Barra da Tijuca, ocasião em que um segurança foi morto.

Entre os presos, estão o chefe do Comando Vermelho de Fortaleza; o traficante mais procurado de Minas Gerais; dois integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) de Rondônia; um criminoso da alta cúpula do tráfico de Sergipe que estava abrigado na Maré; o líder de uma organização criminosa da Bahia; uma traficante apontada como articuladora de ataques no Rio Grande do Norte, além de um criminoso do mesmo estado também envolvido nos atos terroristas; um dos mais perigosos assaltantes de banco do país, alvo prioritário da Secretaria de Segurança do Paraná; além de um foragido da Justiça do Mato Grosso, líder do Comando Vermelho naquele estado e responsável por fornecer drogas e armas à facção que controla o tráfico de drogas no Complexo da Maré.

“Melhoramos as condições de trabalho dos nossos policiais, aumentamos a tropa nas ruas, adquirimos novos equipamentos e alcançamos reduções históricas nos índices de criminalidade. Temos investido pesado na área para conquistar esses resultados: nada menos que R$ 1 bilhão. Não vou medir esforços para que o Rio seja um lugar mais seguro para se viver, viajar e investir”, afirmou o governador.

A cultura de diálogo que fortaleça os valores democráticos nas escolas é um dos caminhos apontados por educadores para frear o aumento de ataques em escolas do país. Antes incomum, os crimes têm exigido atenção das autoridades e gerado alerta entre famílias e estudantes.

Catarina de Almeida, professora e pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), vê as instituições de ensino mais vulneráveis por motivos que não estão ligados à falta de instrumentos de segurança.

“As escolas têm sido perseguidas quando tratam de temas como educação sexual, questões de gênero, racismo, misoginia. Temos inclusive muitos parlamentares que expõem a figura do professor ou da professora. E isso é uma questão muita séria para a saúde psíquica desses professores. Ainda passam para a sociedade a ideia de que qualquer pessoa pode entrar numa escola e dizer o que ela deve ou não fazer “, avalia.

Segundo Catarina, a redução de componentes curriculares de ciências humanas e sociais aplicadas – história, filosofia, sociologia e geografia – no ensino médio fazem com que estudantes tenha dificuldade de compreender noções de justiça, solidariedade, respeito aos direitos humanos e combate aos preconceitos de qualquer natureza. Ao mesmo tempo, Catarina defende a criação de políticas públicas para capacitar as comunidades escolares e familiares a identificar alterações comportamentais nos jovens e observarem o conteúdo digital consumido por crianças e adolescentes.

Para a educadora Telma Vinha, coordenadora de pesquisa realizada pela Unicamp sobre casos de ataques em escolas por alunos ou ex-alunos, é preciso desenvolver, por meio de políticas públicas, uma cultura de diálogo nas escolas que fortaleçam os valores democráticos. Ela defende a criação espaços de expressão de sentimento, voltados para fomentar um clima positivo na convivência, e também espaços de mediação de conflitos que podem envolver assembleias coletivas e reuniões privadas onde os estudantes aprendem a usar o diálogo em substituição à violência.

“Hoje os profissionais da educação atuam como bombeiro. Só atuam depois que os conflitos entre alunos já estão ocorrendo na escola. É preciso criar um clima positivo de convivência capaz de evitar que eles surjam. Mas só é possível capitaneado pelo Ministério da Educação, por secretarias estaduais de educação. Não dá para responsabilizar individualmente cada escola”.

Ainda segundo ela, quando ocorrem esses episódios, muitas das soluções apresentadas se baseiam apenas em medidas de segurança. “Nos Estados Unidos, o excesso de aparato de segurança nas escolas não resolve. Lá tem detector de metal, câmeras 3D, e os casos continuam ocorrendo”, alertou.

Paralelamente aos projetos que envolvem a escola, a ampliação do trabalho de inteligência é considerada fundamental. Na semana passada, mensagens contendo ameaças de ataque a uma escola do Rio de Janeiro foram encontradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública durante monitoramento na internet. O conteúdo foi encaminhado à Polícia Civil, que apreendeu uma adolescente de 12 anos, órfã de mãe e, segundo as investigações, com problemas de relacionamento na instituição de ensino, onde seria vítima de bullying. De acordo com os policiais, ela admitiu ser a autora das mensagens.

Em 2021, um jovem de 16 anos também foi apreendido em Goiânia após a identificação de conversas onde ele anunciava admitia ser fã do nazismo e afirmava estar pronto para cometer algum ataque em escola, pois teria facilidade em acessar material bélico. Telma observa que hoje não há uma plataforma centralizada de denúncia, onde estudantes possam ir quando veem algo na internet ou em grupos privados.

“Às vezes contam para o diretor, que não sabe o que fazer e faz um boletim na delegacia do bairro”, relata. Ela avalia que a criação de um canal unificado facilitará com que as denúncias sejam feitas e permitirá que elas sejam levadas mais à sério e sejam investigadas com inteligência.

Armas de fogo

Nem todos os episódios de violência em ambiente escolar estão relacionados com armas de fogo. Ainda assim, de acordo com o levantamento da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as armas de fogo foram usadas em mais da metade dos casos: 12 dos 22 ataques. Em seis episódios, o jovem teve acesso ao armamento em casa.

O documento produzido pelo grupo mobilizado pelo professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, compilou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública para apontar os efeitos das políticas de flexibilização das normas para compra de armas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2018 e 2022.  No período, o número de registros de armas em mãos de caçadores, atiradores e colecionadores quase sextuplicou alcançando a marca de 673.818.

“Esses dados são fundamentais para a desconstrução da narrativa que coloca essa violência na conta das escolas, que apontam soluções fáceis, que geralmente, culpabilizam as instituições escolares”, apontam os pesquisadores. Eles cobram alterações normativas e legais que revertam esse quadro.

Mudanças na legislação

No documento, educadores defendem atualizações no Código Penal para tipificar condutas relacionadas à cooptação e recrutamento de crianças e adolescentes por grupos e ideologias de extremistas de direita. Também advogam pela tipificação da fabricação, comercialização, distribuição e veiculação de símbolos, emblemas, distintivos ou propaganda de teor supremacista que façam ou não uso da cruz suástica.

Uma outra mudança fundamental na ótica dos pesquisadores é a adoção de um novo marco regulatório para a internet que seja capaz de oferecer mecanismos contra a circulação de discursos de ódio e desinformação promovidos não apenas por grupos neonazistas, mas também por lideranças públicas políticas e sociais que ganharam visibilidade em diversos lugares do mundo onde a extrema-direita cresceu nos últimos anos. Fóruns virtuais, chats, redes sociais e aplicativos como Telegram, Whatsapp e Discord se tornaram espaços de disseminação desses conteúdos.

A responsabilização das plataformas pelas publicações dos usuários exige alterações no Marco Civil da Internet e é um assunto controverso que vem gerando debates institucionais. O tema esteve em pauta no mês passado em uma audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Telma Vinha observa que fóruns de grupos neonazistas se encontravam anteriormente na chamada Deep Web, que não é indexada em sistemas de busca e é de acesso mais restrito, demandando navegadores específicos. “Nos últimos anos, eles passaram para a superfície da internet. É de fácil acesso através das redes sociais”, afirma.

Os pesquisadores da Unicamp possuem prints de mensagens ameaçadoras encontradas em redes sociais. Uma dessas postagens, em que o autor afirma já ter armas, vestimentas e um parceiro na escola que topou executar seu plano, continha 43 curtidas. A publicação ficou cerca de um mês no Twitter.

A forma de funcionamento dos algoritmos das redes sociais também gera preocupação: ao curtir uma mensagem desse teor ou assistir um vídeo contendo discurso de ódio, outros perfis e publicações similares são recomendados. E além de facilitar o acesso a esses conteúdos, muitos deles são monetizados a partir de publicidade direcionada pela própria plataforma.

Abordagem jornalística

Cuidados que a mídia deve ter ao reportar um ataque foram discutidos em webinário promovido pela Jeduca, uma associação formada por jornalistas que cobrem educação.

Pesquisadores consideram que determinados tipos de cobertura podem influenciar novos episódios. Segundo Catarina, é preciso uma abordagem jornalística que evite dar notoriedade ao autor do ataque, uma vez que este é exatamente o seu objetivo e a atenção da mídia é percebida como recompensa. Ela considera inadequado mostrar imagens da ação e dar relevância à história de vida do autor. “A exposição aumenta o status social daquele que provocou o ataque, gerando uma notoriedade que é desejada por outros”, observa.

Em sua visão, o detalhamento da história de vida do autor acaba por individualizar o caso podendo, por exemplo, passar a ideia equivocada de que ele está unicamente relacionado com um quadro de depressão. Ela reitera que se trata de um fenômeno mais complexo. “Ficar dizendo que o autor estava se vingando por ter sofrido bullying e falar das origens do atirador pode fazer com outros jovens se identifiquem”, acrescenta a pesquisadora.

Além disso, as extensas coberturas com o relato minucioso, que revelam o passo a passo do plano de ataque, podem proporcionar disseminação de informação indesejada. “Os autores buscam observar aquilo que outros já fizeram. Como eles não se conhecem, onde eles buscam obter essas informações? Na mídia. Então a mídia pode influenciar na proliferação desses ataques realizados por jovens em escolas”, avalia Catarina.

A pesquisadora afirma que há projetos de lei em tramitação no Congresso inspirados em medidas adotadas na Nova Zelândia, onde é proibido noticiar informações sobre o autor do ataque e sobre os procedimentos utilizados. Ela também observa que diretrizes já elaboradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para cobertura de casos de suicídio também podem ser válidas para reportagens sobre ocorrências de ataques em escolas. A entidade recomenda evitar o sensacionalismo, não mostrar vídeos e fotografias da ação, não fornecer descrição passo a passo dos métodos.

Para Catarina, é preciso reduzir o tempo de cobertura midiática sobre os ataques. De outro lado, ele acredita que a imprensa pode contribuir para o enfrentamento da situação se focar nas punições, se retratar a ação como algo vergonhoso e se, passado o calor do momento, acompanhar e cobrar a implementação de propostas.

Dias após mais um ataque a escolas, com a morte de quatro crianças em Blumenau, Santa Catarina, especialistas ouvidos pela Agência Brasil falam sobre os impactos do bullying entre os estudantes. Nesta sexta-feira (7), Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas, o assunto está ainda mais em evidência no país.

“O tipo de violência mais frequente na infância e no início da adolescência é o bullying”, disse Maria Fernanda Tourinho Peres, professora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Estudos sobre Violência e Saúde (Lieves).

Criada em 2016 para alertar para necessidade de se prevenir o bullying e outros tipos de violência nas escolas, a data relembra a tragédia ocorrida em 2011, quando um jovem de 24 anos invadiu uma escola em Realengo, no Rio de Janeiro, e assassinou 12 crianças.

“O bullying é um tipo de violência persistente. Não é uma situação de violência que acontece uma vez e se esgota. É um tipo de violência que tende a ser persistente no tempo e tende a ser recorrente. Geralmente é aquela situação em que, por exemplo, um aluno ou um adolescente na escola fica sistematicamente e frequentemente sendo alvo desse tipo de violência”, ressaltou a professora.

Violência

Para ser considerado bullying, precisa haver um desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. “O bullying é um tipo de violência que se estrutura, que surge e que se sustenta em torno de desequilíbrio de poder. Então há um polo mais empoderado – ou que simbolicamente ou socialmente ocupa uma posição de poder mais forte – e um polo que ocupa uma posição de poder mais fragilizado”, explicou Maria Fernanda.

“A palavra bullying deriva do termo inglês bully, que tem um sentido como substantivo que significa agressor e em termos verbais significa intimidar. Bullying, como derivado, é definido como um comportamento agressivo. No Brasil o termo surgiu no final dos anos 90”, explicou Araceli Albino, presidente do Sindicato dos Psicanalistas do Estado de São Paulo.

Segundo Zeyne Alves Pires Scherer, professora associada da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), essa palavra é utilizada em diversos países no mundo “para definir o comportamento agressivo com ‘o desejo consciente e deliberado de maltratar outra pessoa e colocá-la sob tensão’”.

A lei que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática define que o bullying é todo ato de violência física ou psicológica que ocorre de forma intencional e repetitiva, mas sem motivação evidente, com o objetivo de intimidar, agredir ou provocar dor ou angústia em uma ou mais pessoas.

Perfis

As principais vítimas de bullying, segundo Araceli, são as pessoas que apresentam uma certa fragilidade seja ela física, intelectual, social ou financeira. De acordo com Zeyne, a pessoa que é vítima de bullying costuma ficar isolada ou é excluída do convívio dos colegas. Ela também passa a manifestar sentimentos como ansiedade, tensão, medo, raiva reprimida, angústia, tristeza, desgosto, impotência e rejeição, mágoa, desejo de vingança e até pensamentos suicidas.

“Tudo que é excessivo é motivo para se preocupar: quando o sujeito está muito agressivo, ou muito isolado, quando perde o interesse na escola, em sair de casa, ou apresenta sintomas físicos de adoecimento, é importante os familiares, educadores e amigos prestarem atenção porque alguma coisa está errada. O melhor é prestar atenção, conversar e, em caso grave, procurar um profissional especializado, seja o psicanalista, psicólogo, médico e até um psiquiatra em determinados casos graves”, explicou Araceli.

Já o perfil do agressor é geralmente associado a uma pessoa que tem mais autoridade. “Ele precisa afirmar o seu poder pelos atos violentos, ele precisa se afirmar por meio de ações violentas”, disse ela.

Além de ser um fenômeno psicossocial, Zeyne destaca ainda que o bullying apresenta também um caráter epidemiológico e que, por isso, “precisa ser combatido como as outras formas de violência”.

Características do bullying

O bullying é caracterizado por diversas formas de agressão ou desrespeito sejam eles verbais ou físicos.

“Esse bullying pode ser verbal, como colocar apelidos que machucam ou que um adolescente não goste; pode ser um bullying físico; pode ser sexual; pode ser aquele que exclui socialmente um adolescente das brincadeiras e dos encontros; e pode ser também patrimonial, quando se pega estojos e cadernos ou rasga objetos [de outros]”, destacou Maria Fernanda.

“O bullying é manifestado por inúmeras ações como ofender, zoar, sacanear, humilhar, intimidar, constranger, discriminar, aterrorizar, amedrontar, tiranizar, excluir, isolar, ignorar, perseguir, chantagear, assediar, ameaçar, difamar, insinuar, agredir, bater, chutar, derrubar, ferir, esconder, quebrar, furtar e roubar pertences. A principal diferença das outras formas de violências é o potencial do bullyingem causar traumas irreparáveis ao psiquismo das vítimas, comprometendo sua saúde física e mental e seu desenvolvimento socioeducacional”, explicou Zeyne.

Uma pesquisa conduzida por Maria Fernanda com 2,7 mil adolescentes do nono ano do ensino fundamental de 119 escolas públicas e privadas da cidade de São Paulo apontou que três em cada dez estudantes já passou por situações de bullying nas escolas.

Os dados indicaram que o bullying psicológico ou verbal (“ofensas, sarros e risos”) foi mais frequente (17,5%) do que aquele que envolve agressão física (3,7%). Do total de adolescentes, 6% disseram ainda ter sofrido bullying de conotação sexual. Além disso, 15% dos jovens admitiram já ter praticado bullying com colegas, enquanto 19% disseram ter praticado algum tipo de agressão física.

O combate ao bullying

O combate ao bullying deve ser iniciado pelo entendimento de que ele não é uma brincadeira, mas uma forma de violência. “O bullying é um problema, ele não é uma brincadeira. A existência do bullying para mim significa a existência de violência na relação entre os adolescentes”, apontou Maria Fernanda.

De acordo com a professora, por se tratar de uma manifestação violenta, ele precisa ser combatido de forma conjunta pela sociedade.

“Qualquer estratégia de prevenção à violência nas escolas pede uma sensibilização, uma mobilização e uma participação de toda a comunidade escolar, não só dos envolvidos. E não é tão eficaz que as intervenções sejam separadas das dinâmicas geral da escola”, afirmou Maria Fernanda.

A professora ressalta ainda que a questão da violência não será resolvida apenas om a escola. Para ela, é “injusto exigir ou esperar que a escola dê conta de um problema tão complexo sozinha”.

“A escola ganha relevância porque os adolescentes e as crianças passam grande parte dos seus dias nas escolas. Mas isso não significa – e não é eficaz pensar – que apenas a escola é responsável por prevenir essas questões ou interferir nessas situações”, declarou. “Quando falamos em prevenção da violência – e bullying é um tipo de violência – a gente reconhece e recomenda a construção de ações que sejam intersetoriais. Há que ter a participação da escola, do setor da saúde, da assistência social e dos conselhos tutelares”, acrescentou.

Para a presidente do sindicato dos psicanalistas, o assunto causa sofrimento à vítima e também demonstra uma doença psíquica do agressor, “que pode até a cometer atos irreparáveis às vítimas e a ele mesmo”.

“O bullying não é uma fase ou uma parte normal da vida, não é um comportamento saudável e nem socialmente aceito. Não é um problema escolar que os professores têm que resolver: é uma questão do núcleo familiar – e estes precisam encarar o problema de frente”, disse Araceli.

Na avaliação de Maria Fernanda, o combate ao bullying passa também pelo aprofundamento do diagnóstico e do conhecimento. Essas informações servirão de base para medias públicas.

“Precisamos qualificar as informações de censos escolares, de notificações de bullying e de violências e de diferentes setores que compõem o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes e deixar essas informações disponíveis para que se produza conhecimento. Com esse conhecimento, podemos gerar políticas efetivas e programas que serão implementados nas escolas, em parceria com unidades de saúde e com capacitação do conselho tutelar”, disse.

Para Araceli, o enfrentamento a esse tipo de violência deve envolver também o afeto. “Combater o bullying e qualquer outro tipo de violência é fundamental para o processo de humanização. É necessário que tenhamos responsabilidade com o processo civilizatório: e este só pode acontecer com conhecimento, com cultura e amorosidade. É necessário e urgente que se tenha maturidade político-social para que as pessoas possam se reconectar com os bons afetos e se distanciar da violência. Só os bons sentimentos e o conhecimento pode nos permitir lidar com as frustrações e com a dor inevitável, sem adoecimento”, acrescentou.

Técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram na última terça-feira (4) e quarta-feira (5) uma vistoria conjunta na Usina Angra 1. O objetivo é de dar continuidade ao monitoramento do evento de liberação não planejada de efluentes radioativos no mar, ocorrido em setembro de 2022. A vistoria foi realizada duas semanas após o Ibama relatar o vazamento em Angra 1.

No dia 24 de março passado, o Ibama informou que a Eletronuclear demorou quatro meses para admitir o despejo de substâncias radioativas da usina nuclear Angra 1 no mar. O vazamento ocorreu em setembro do ano passado e, segundo o instituto, só foi reconhecido pela estatal responsável pelas usinas de Angra 1 e 2, em janeiro deste ano.

Em nota, a Cnen informou que a vistoria em dois dias desta semana “foi acompanhada por representante da Procuradoria da República em Angra dos Reis e incluiu monitoramento radiométrico e novo recolhimento de amostras, que serão devidamente analisadas pelo Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) da Cnen. Foram selecionadas amostras de sedimentos e água, nos locais potencialmente afetados”.

As análises já realizadas pela Cnen anteriormente demonstraram que as liberações de efluentes ocorreram abaixo dos limites estabelecidos. No entanto, tão logo as novas análises do IRD fiquem prontas, será emitido novo relatório.

Por parte da Cnen, participaram da vistoria servidores da diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Coordenação de Reatores, do Serviço de Segurança Radiológica e da Inspeção Residente, além de servidores do IRD. O Ibama enviou servidores da diretoria de Licenciamento Ambiental e da Coordenação-Geral de Emergências Ambientais.

Operação

A primeira usina nuclear brasileira entrou em operação comercial em 1985 e opera com um reator de água pressurizada (PWR), o mais utilizado no mundo. Com 640 megawatts de potência, Angra 1 gera energia suficiente para suprir uma cidade de 1 milhão de habitantes, como Porto Alegre ou São Luís.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou, nesta quinta-feira (6), a Operação Escola Segura, com o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país.  A operação conta com a participação das delegacias contra crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras, que atuarão de forma alinhada com as estratégias da pasta.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a integração entre as forças de segurança estaduais e o MJSP será fundamental para enfrentar essa onda de criminalidade no ambiente escolar. “Numa questão como essa, que comove o país, nós temos que dar as mãos, juntar esforços, temos que reunir uma energia muito grande porque vem a indignação, vem a comoção, mas vem a nossa responsabilidade de fazer esse enfrentamento”, afirmou Alencar.

As autoridades da área de segurança pública reforçam a necessidade de ampliação do diálogo com as plataformas responsáveis pelas redes sociais em atuação no Brasil. De acordo com delegados presentes no lançamento da Operação Escola Segura, a cooperação entre todos os atores envolvidos será fundamental para prevenir e reagir aos casos de violência nas escolas, bem como para identificar pessoas que incentivem ataques.

Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião com representantes das redes sociais para alinhar um protocolo de ação. Segundo especialistas em segurança pública, muitos jovens são recrutados por essas redes, que se tornou uma espécie de “vitrine” para grupos extremistas que impulsionam discurso de ódio.

Outro ponto importante é o papel da mídia na divulgação destes tipos de casos. Segundo o MJSP, as recomendações vão no sentido de não divulgar os nomes dos autores, nem quaisquer tipos de imagens, vídeos ou símbolos que os identifiquem, sob nenhuma hipótese. Essa medida previne o chamado “efeito contágio”, que pode desencadear outros ataques ou eventos semelhantes em um curto período e em uma área geográfica próxima.

Edital

Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado já na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.

Levantamento da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) mostra que mais de 651 mil passageiros devem viajar nos 21 aeroportos comerciais do país durante o feriado da Páscoa, o que representa aumento de 54% em relação ao mesmo feriado no ano passado. Em 2022, foram registrados 422,3 mil embarques e desembarques nesse período.

A expectativa, segundo a Infraero, é que os dias mais movimentados sejam esta quinta-feira (6), com 159,6 mil passageiros e 1.209 pousos e decolagens, e a segunda-feira (10), com 160 mil passageiros e 1.216 movimentos de aeronaves estimados. Estão previstos também 4,9 mil pousos e decolagens no período, volume 40% superior aos 3,5 mil voos realizados em 2022

Devido ao elevado fluxo de passageiros, a Infraero recomenda que os passageiros cheguem ao aeroporto com antecedência mínima de uma hora e meia para voos domésticos e de três horas, para os internacionais. Também foram reforçadas medidas de segurança e fluidez nas operações e no funcionamento da infraestrutura aeroportuária, com o objetivo de manter os níveis de conforto e a segurança dos usuários dos aeroportos.

Rodoviárias

Estima-se que 24 mil passageiros passem pela Rodoviária de Brasília no feriado da Páscoa – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O movimento nas rodoviárias de Brasília e de Paulo também deve ser muito intenso. De acordo com a concessionária Socicam, a expectativa é receber 130 mil pessoas nos três terminais rodoviários de São Paulo (Tietê, Barra Funda e Jabaquara), somente nesta quinta e na sexta-feira (7).

Durante todo o feriado prolongado, a previsão é de mais de 496 mil passageiros saindo e chegando à capital paulista pelos terminais rodoviários. Os principais destinos são Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Rio de Janeiro, Sul de Minas, litoral e interior de São Paulo. Para atender a demanda, foram disponibilizados 655 ônibus extras.

Em Brasília, a previsão é de que 24 mil passageiros circulem pelo terminal rodoviário da cidade de hoje até segunda-feira. Segundo a Socicam, apenas entre esta quinta e a sexta-feira, cerca de 9 mil pessoas devem embarcar em Brasília, principalmente para Fortaleza, Salvador, Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.

Lei que obriga o governo federal a estimular o uso de água das chuvas e o reaproveitamento não potável das águas cinzas foi publicada em edição Diário Oficial da União nesta semana. São chamadas “cinzas” as águas usadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar.

Segundo a Lei 14.546/23, a prática deve ser estimulada em novas edificações e atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. A norma altera a Lei do Saneamento Básico e tem origem no projeto de Lei 4.109/12, do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), aprovado pela Câmara em 2019.

Embora a medida não especifique as formas de estímulo, o dispositivo legal estabelece que os reservatórios destinados a acumular águas das chuvas e águas cinzas devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.

Além disso, a lei determina que essas águas devem passar por processo de tratamento que assegure a utilização segura, previamente à acumulação e ao uso na edificação.

Correção de falhas

A regra também obriga os prestadores de serviço público de abastecimento de água a corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas. Além disso, esses prestadores são obrigados a fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares, popularmente conhecidas como “gatos”.

Por orientação dos ministérios da Integração, do Meio Ambiente e das Cidades, foi vetado trecho que previa o uso de águas cinzas e de chuvas apenas em “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.

Na avaliação do governo, a medida poderia causar insegurança hídrica aos habitantes do semiárido brasileiro, uma vez que, nessa região, é comum o uso de cisternas para coletar água da chuva para aproveitamento posterior, incluindo o uso como água potável.

A publicação da Lei 14.546 de 2023 acontece duas semanas após a Conferência da Água, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York. Durante esse evento, líderes globais estabeleceram objetivos para transformar o gerenciamento do recurso hídrico com ações que preveem desde escolhas alimentares mais inteligentes até reavaliar a água como forma de impulsionar a economia. Na ocasião, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a água deve estar no centro da agenda política global. Uma nova conferência será realizada em 2025 para avaliar a implementação dos compromissos.