Autor: Liberal FM

A professora Elisabeth Tenreiro, 71 anos, que morreu após um aluno de 13 anos ter promovido um ataque a uma escola na Vila Sônia, foi homenageada na tarde desta quarta-feira (29) na Praça da República, no centro da capital paulista. O ato ocorreu em frente a sede da Secretaria Estadual da Educação e foi convocado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Com músicas e palavras de protesto e segurando rosas e balões brancos, os professores da rede estadual de ensino aproveitaram a homenagem à professora Elisabeth e demais vítimas de violência nas escolas para cobrar a secretaria estadual da educação de São Paulo por melhores condições de trabalho e mais segurança nas salas de aula. Estampando no peito a mensagem “Livros Sim, Armas Não”, os professores presentes ao ato destacaram que a proposta de aumentar o policiamento nas escolas não vai resolver o problema de violência crescente que eles vêm enfrentando nas salas de aula.

Presente ao ato, a professora Letícia da Silva Martinez, de 31 anos, que dá aula de Biologia em uma escola de Osasco (SP), disse que o ocorrido nesta semana na escola da Vila Sônia foi “uma tragédia anunciada”. Segundo ela, episódios de violência são comuns nas escolas de São Paulo. “Já presenciei aluno batendo em professor, professor sendo impedido de reclamar sobre a agressão. E também somos agredidos verbalmente e não podemos fazer nada”, reclamou. “A violência na escola está associada a vários problemas sociais: uma família que não é estruturada, uma criança que não foi assistida, uma comunicação totalmente violenta que a criança teve durante toda a vida dela. Vai estourar em algum ponto. E onde ela estoura? Na escola”.

Isso se agrava, segundo ela, porque falta estrutura e profissionais no ambiente escolar. “Esse é um cenário geral da educação: não tem inspetor, não tem equipes, os alunos e professores não têm respaldo. O que aconteceu com a professora [Elisabeth] foi o reflexo de um cenário que está todos os dias na realidade escolar”.

Para Letícia, a proposta feita pelo governo de São Paulo de ampliar o número de policiais nas escolas até pode ajudar, mas não resolve o problema. “Ele [policial] pode auxiliar em algumas questões, como em uma situação de emergência. Mas o policial na escola não resolve o problema porque a raiz é outra”, disse.

Segundo ela, a solução para esse problema precisa passar por mais investimento na área. “Temos que ter também um cuidado com essas famílias e com esses alunos. Também é preciso ter um psicólogo e um assistente social na escola, além de toda uma equipe qualificada [multidisciplinar]”. Ela reclamou que, atualmente, esses papéis têm sido acumulados pelos professores.

A também professora Cláudia Martinho, 62 anos, concorda. Para ela, que leciona há 37 anos e atualmente trabalha em uma escola em Interlagos, na zona sul da capital paulista, a violência é provocada principalmente pelo descaso do governo. “Na grande maioria das escolas, faltam funcionários. Em escolas com mais de dois mil alunos, há apenas dois funcionários para limpar a escola. Não tem funcionário para abrir a escola ou para ficar no pátio. Tem muita gente que fala para se colocar policiais [nas escolas]. Mas não é a polícia que vai dar educação. É preciso dar estrutura para as escolas para garantir um mínimo de coisas”, disse ela. “Temos que fazer da escola um ambiente atrativo, um ambiente respeitável. Não é polícia contra ladrão”, acrescentou.

Para Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidente da Apeoesp e deputada estadual de São Paulo, os professores hoje em dia têm medo da violência diária. “Estamos inseguros. A escola é insegura. Não estou falando do prédio, mas do ambiente escolar em si. Não queremos policiamento, mas queremos a presença de psicólogos e equipes multidisciplinares”, disse ela. “Precisamos de várias frentes na busca por respostas para a gente entender porque a violência, ano a ano, tem piorado. O que leva a isso? Sem medo de errar, tenho dito que o Estado tem sido omisso”, falou ela à Agência Brasil.

Professores de São Paulo protestam contra a violência nas escolas, por Fernando Frazão/Agência Brasil

Para o também deputado estadual Eduardo Suplicy, outro ponto que precisa voltar a ser discutido na sociedade diz respeito à política de desarmamento. “No meu entender, isso que aconteceu [o ataque à escola] tem muito a ver com essa proclamação de que seria bom distribuir mais armas ao povo brasileiro”, disse ele. “Isso foi uma verdadeira tragédia. Precisamos aprender lições para evitar que novas tragédias como essa venham a acontecer”, falou ele, em entrevista à Agência Brasil.

“Temos que pensar a respeito e acredito mais em medidas educadoras e construtivas do que em medidas de policiais”, acrescentou ele.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo informou que possui um programa de mediação de conflitos ativo e atuante, chamado Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (Conviva SP). Segundo a secretaria, o programa “foi criado com a proposta de que toda escola seja um ambiente de aprendizagem solidário, colaborativo, acolhedor e seguro, na busca da melhoria da aprendizagem” e que ele visa “identificar vulnerabilidades de cada unidade escolar para a implementar ações proativas de segurança”.

A secretaria informou ainda que vai intensificar o programa, aumentando para 5 mil a quantidade de profissionais dedicados à aplicação das políticas de prevenção à violência nas unidades, o que significaria que cada escola da rede estadual de ensino teria um desses profissionais para prevenir a violência.

“Os novos educadores do programa receberão treinamento para identificar vulnerabilidades de cada unidade, além de colocar em prática nas escolas as ações do Conviva”, disse a secretaria, em nota. Nesta semana, o secretário de educação, Renato Feder, já havia dito que ampliaria de 500 para 5 mil o número de profissionais dedicados ao Conviva.

A pasta informou também que está em andamento a contratação de 150 mil horas de atendimento profissional no programa Psicólogos na Educação, que oferece suporte psicológico para orientar as equipes escolares e estudantes. O serviço, que já era oferecido na rede estadual, passará a ser presencial, disse a secretaria.

A secretaria disse ainda que vai atualizar e tornar mais ágil a plataforma do Conviva, chamada Placon, que é utilizada para registrar ocorrências de violência nas escolas.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) registrou nas 48 horas posteriores ao ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, na capital paulista, sete boletins de ocorrência com planos de adolescentes que pretendiam realizar atentados semelhantes em ambiente escolar. A suspeita da secretaria é que a ampla divulgação pelos veículos de comunicação e redes sociais da ação na escola Montoro tenha causado um efeito “contágio”, e motivado outros alunos a repetir o ataque.

“Nós estamos trabalhando para identificar e coibir possíveis casos, porque esse é o papel do Estado. Entretanto, peço que cada um reveja a sua responsabilidade enquanto sociedade. Que a imprensa não reproduza exaustivamente as imagens das agressões e que a população não compartilhe em redes sociais”, disse o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. O efeito contágio é uma realidade e está demonstrando na prática o que acontece quando um caso é divulgado exaustivamente dessa maneira”, completou.

Casos

De acordo com a SSP-SP, entre os casos registrados após o atentado na escola da Vila Sônia, está de um adolescente do 9º ano do Ensino Fundamental de um colégio da capital paulista que foi armado à instituição de ensino. A ocorrência chegou à polícia via Disque Denúncia.

Em Itapecerica da Serra (SP), uma mãe relatou que o filho foi ameaçado por outro estudante em uma escola. O adolescente teria feito promessas de um ataque similar ao da Vila Sônia. Na mesma cidade, policiais militares foram informados de que um aluno estava próximo da escola com uma arma. Ele foi encontrado com amigos, confirmou que a arma estava com ele e, em seguida, exibiu um simulacro.

Em Santo André (SP), um aluno ameaçou a professora durante a aula dizendo que os professores deveriam ser esfaqueados, como o caso da professora da escola da Vila Sônia, e que ele faria o mesmo, no dia seguinte.

Na mesma cidade, o coordenador de uma escola não autorizou a entrada de um estudante pela suspeita de ele estar armado. Dias antes o aluno havia brigado com outro colega e dito que iria matá-lo. Foi constatado que a arma se tratava de um simulacro.

Também em Santo André, uma criança de 11 anos foi encontrada portando um simulacro de arma de fogo no interior da escola.

Em São Bernardo do Campo (SP), policiais militares foram informados pela vice-diretora da escola de que havia um aluno portando pequeno punhal em sala de aula. Ele foi abordado e disse ter levado o artefato para mostrar aos colegas, sem ter ameaçado ninguém, mas relatou que vinha sofrendo ofensas homofóbicas e que tinha adquirido o punhal para se sentir mais seguro.

Inspiração

Segundo a jornalista, editora pública e de conteúdo da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Marta Avancini, a grande visibilidade dada nos meios de comunicação e redes sociais a um ataque, como o que ocorreu na Vila Sônia, pode estimular outros casos semelhantes. “Alguns estudos nos Estados Unidos, principalmente, que é onde esse tipo de fenômeno é comum, mais recorrente, mostra que para cada ataque à escola são desencadeados outros três”, destaca.

“Em grande parte isso acontece por conta da visibilidade que esses casos acabam tendo. Existe um fenômeno chamado efeito contágio. A partir do momento que você divulga, que você traz muita visibilidade para essa situação, de uma determinada forma, você acaba estimulando casos semelhantes. Assim que a notícia começou a circular, a gente começou a ver, em vários veículos, vídeos do momento da agressão. Esse tipo de exibição é extremamente prejudicial”, acrescentou.

De acordo com Avancini, a exposição do adolescente agressor deve ser evitada porque, além de desrespeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode se tornar um troféu para ele. “Uma coisa que não é recomendada é a gente ficar colocando o nome, colocando a imagem do agressor. Porque a visibilidade que essa pessoa conquista pode ser usada como uma forma de vangloriar o autor, de valorizar o ato”.

Para o pesquisador e professor de Jornalismo da Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo Ratier, a cobertura jornalística do ataque à escola na Vila Sônia tendeu ao sensacionalismo e à busca desenfreada pela audiência.

“Acho que, mais uma vez, a cobertura ela tem buscado excessivamente à audiência. Eu acho que tem uma predileção pelo clique, pela matéria sensacional, resvalando no sensacionalismo. A literatura nos traz a ideia de que o debate sobre esse tipo de massacre, na verdade, pode originar outros massacres. Eu temo que a cobertura, nos moldes em que ela tá sendo feita, possa alimentar o efeito contágio”.

De acordo com o pesquisador, o próprio comportamento do jovem agressor pode evidenciar a tese do efeito contágio, causado pela divulgação excessiva do atentado ocorrido em 2019 em Suzano (SP), quando dois adolescentes mataram cinco estudantes e dois funcionários da escola Raul Brasil.

“O próprio atirador se posicionava na internet utilizando um apelido que, na realidade, era o sobrenome de um dos autores do massacre da Escola Raul Brasil, em Suzano. No próprio caso dele, a gente tem algumas evidências para achar que possa ter acontecido esse efeito contágio”.

Ratier ressalta ainda que a exposição massiva das cenas do massacre pode também aprofundar a dor das vítimas. “Esse número excessivo de detalhes sobre o crime, essa repetição, pode favorecer o efeito contágio, além de, evidentemente, reinstalar e aprofundar esse trauma naqueles que foram diretamente atingidos”.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou nesta quarta-feira (29) que a cultura do país é do povo brasileiro e merece respeito de agentes públicos. A declaração foi feita durante a cerimônia de inauguração do letreiro que identifica a fachada do edifício sede da pasta, na Esplanada dos Ministério, em Brasília.

“O Brasil é destaque no mundo pela cultura que tem. E essa cultura não pode ser de governo, ela é do povo brasileiro e assim tem que ser respeitada”, disse. Extinto pelo ex-presidente Michel Temer, em 2016, o Ministério da Cultura foi recriado pelo presidente Lula em uma de suas primeiras ações de governo.

“A cultura representa uma possibilidade de desenvolvimento social, econômico e de fortalecimento da identidade do nosso povo”, declarou.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, ressaltou a resistência do setor cultural brasileiro, principalmente nos momentos difíceis da pandemia. “O Ministério da Cultura está de volta porque as pessoas que fazem cultura nesse país, os trabalhadores da cultura, resistiram bravamente a 6 anos de opressão, apesar das tentativas de colocar a cultura na invisibilidade e de criminalizar a cultura”.

Futuro

Para a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, um país sem cultura, não tem futuro. “A transformação de um povo, que tem uma base civilizatória de respeito aos direitos humanos, de respeito à dignidade, de respeito à vida, tem também como base uma cultura forte, criativa, produtiva, livre”.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja retomada foi anunciada na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no prmeiro edital. Em debate na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra destacou o Movimento Nacional pela Vacinação e investimentos importantes que o governo federal pretende colocar na atenção primária à saúde e no cuidado integral, reduzindo as hospitalizações de longo prazo.

“Nós pactuamos na Comissão Tripartite o Mais Médicos com todas as inovações que pudemos associar pela avaliação e experiência. Infelizmente, nós tínhamos brasileiros fora dessa cobertura no país, o que ocasionou retrocessos importantes nesse programa. E com o relançamento, nós vamos abrir seis mil vagas. Anunciamos [na semana passada] cinco mil, mas vai ser possível, neste momento, ampliar para seis mil vagas”, detalhou.

Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras, especialmente nas áreas de extrema pobreza. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas em formato de contrapartida dos municípios e que garante às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.

Marcha

A retomada do diálogo com os entes federativos, das políticas públicas sociais, como o Mais Médicos, de obras importantes e a reabertura das portas dos ministérios do governo federal para os municípios estiveram entre os principais pontos destacados pelos representantes do Poder Executivo), durante a Marcha, ocorrida em Brasília (DF).

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento reuniu hoje quatro ministros da Área Social do governo para o painel “Debate com Ministros”. Eles elencaram os principais programas de interesse dos prefeitos e se comprometeram com pautas importantes para os municípios.

Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo está retomando políticas importantes do país como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ele lembrou que o Pnae foi uma importante política que auxiliou o Brasil a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, e que não era reajustado há pelo menos cinco anos.

Camilo Santana elencou outros reajustes que serão anunciados no repasse de valores, como o programa de apoio ao transporte escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola e as medições de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A determinação do presidente Lula é que nenhuma obra mais seja paralisada por falta de pagamento do FNDE”, enfatizou o ministro. “Nos municípios com contratos encerrados, vamos reativá-los para garantir que todas as obras de creches e escolas sejam concluída”, anunciou.

“Queremos abrir as portas do MEC para os municípios e os estados brasileiros, construir todas as políticas a partir do diálogo e da parceria e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. É nos unirmos num processo de reconstrução do nosso país e de valorização e reconhecimento da educação pública, com equidade e qualidade para população brasileira”, defendeu Camilo Santana.

Pacto federativo

Já o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância do diálogo e da recomposição do pacto federativo com os entes federativos. Ele colocou o ministério à disposição dos prefeitos, apresentou a estrutura de cada uma das secretarias e fez um diagnóstico da situação encontrada pelo governo federal nessa área em janeiro de 2023.

“O Minha Casa, Minha Vida [MCMV] tinha 186,7 mil unidades habitacionais não concluídas. São 186 mil famílias que não estão sendo atendidas. É prioridade que a gente tire essas obras do status de paralisadas ou lentas”, declarou.

Segundo ele, das 82 mil construções de residências que estavam completamente paradas, seis mil foram retomadas. Dentre as novidades da Faixa 1 do MCMV – dedicada às famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2,6 mil -, está a localização das unidades. “Não será mais permitida a escolha de territórios distantes dos centros das cidades. Nós queremos terrenos mais próximos”, disse Jader Filho, acrescentando que, apesar de continuar comprando terrenos, o governo dará prioridade aos municípios que puderem doar algumas áreas para o programa, o que fará que os recursos sejam investidos em mais residências.

No mesmo painel, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico).

A Sleeping Giants Brasil, uma associação de consumidores sem fins econômicos, políticos ou religiosos, apresentou nesta quarta-feira (29) um conjunto de propostas para a futura Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência da Internet.

O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados. E apesar do Marco Civil da Internet de 2014 ser uma espécie de Constituição da rede, para a Sleeping Giants, a condição de imunidade das plataformas, ou seja, de isenção de responsabilidade sobre os conteúdos, precisa ser repensada. É o que explica Humberto Ribeiro, diretor de Pesquisa da Giants.

“O Sleeping Giants considera que o regime de responsabilidade do Marco Civil da Internet deva ser mantido como regra geral. No entanto, o que temos proposto é que os deveres de cuidado sejam incorporados na nova proposta legislativa e encontrem uma condição para que as plataformas usufruam dessa imunidade.”

O dever de cuidado estabelece que pessoas e empresas adotem as medidas para prevenir a ocorrência de danos a terceiros. Atualmente, as plataformas agem apenas quando provocadas pela Justiça. E só são responsabilizadas, caso não atendam a determinação judicial.

Para a Sleeping Giants, a mudança tornaria as plataformas mais ativas na construção de uma internet mais ética, pacífica, transparente e segura. A entidade propõe também uma única exceção à imunidade das plataformas, como explica o diretor de Pesquisa da Giants.

“Seria uma exceção relacionada a conteúdos ilícitos. Portanto, eu quero dizer aqueles conteúdos definidos ilícitos na forma da lei e do direito internacional e para proteção dos direitos humanos. São conteúdos ilícitos que as plataformas permitem impulsionar, ou seja, que as plataformas recebem recursos para que otimizem e ampliem a audiência desse conteúdos.”

Para a Sleeping Giants, a regulação da internet precisa focar o modelo de negócios das plataformas e não no conteúdo. Isso porque para usar os serviços, o consumidor é obrigado a aceitar as condições das plataformas sem possibilidade de negociação. A associação acredita que atribuir mais responsabilidades a elas, seria uma forma de equilibrar a relação.

Ouça na Radioagência:

A tecnologia mais presente no Brasil no combate à criminalidade tem os drones como principal instrumento. Eles adotados por 63% das forças de segurança das 27 unidades da federação. É o que mostra a pesquisa da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) “Segurança Pública na era do Big Data: mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade”, divulgada nesta quarta-feira (29), no Rio de Janeiro.

O estudo é resultado de análise de 2.412 reportagens e publicações de grande circulação no Brasil sobre o uso de tecnologias baseadas em dados pelas forças de segurança pública.

O levantamento indica que, logo após os drones, a ferramenta tecnológica com maior presença no país é a OCR (reconhecimento óptico de caracteres), adotada em 44% das unidades da federação e muito usadas na leitura eletrônica de placas de carro, por exemplo.

Reconhecimento facial

Segundo a pesquisa, o reconhecimento facial está presente em 33% dos aparatos de segurança, seguido das câmeras nos uniformes dos policiais, que já são usadas em 22% das forças de segurança. Já o policiamento preditivo é a aplicação de modelagem por computadores a dados criminais passados, de modo a predizer atividade criminal futura, utilizado em 7% dos estados.

Resultado de um estudo de 18 meses realizado por pesquisadores do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, com o objetivo de promover o mapeamento e a análise da utilização de novas tecnologias no âmbito da segurança pública no Brasil, o mapeamento se debruçou sobre o período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022.

Coordenado por Thiago Bottino e Fernanda Prates, docentes da FGV Direito Rio; e Daniel Vargas, professor da FGV Direito Rio e da Escola de Economia de São Paulo da FGV (FGV/EESP), o levantamento analisou 23 entrevistas com atores-chave das forças de segurança na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo a professora Fernanda Prates, ao longo das entrevistas realizadas com os atores dessas instituições que atuam na linha de frente do sistema penal, ficou evidente como essas novas tecnologias são imprescindíveis.

Tecnologia

Ao mesmo tempo em que elas se tornam cada vez mais fundamentais para as atividades do dia a dia, também surge a necessidade de compreender melhor quais são as maneiras mais eficazes de implementar a tecnologia no dia a dia desses profissionais.

“Agora que entendemos que não dá para voltar atrás, e que essas ferramentas farão parte da vida desses atores, queremos dialogar junto com eles e também escutar seus respectivos feedbacks [avaliações]. Esse diálogo pode suscitar novas regulamentações, auxiliar as instituições e entender melhor como aplicar essas tecnologias de forma a serem aproveitadas em toda sua potencialidade”, disse, em nota, a pesquisadora.

Ela destacou que, além de possibilitar melhor compreensão sobre os principais desafios a serem enfrentados com a chegada das novas tecnologias, o estudo pode gerar medidas de regulamentação e auxiliar na criação de políticas públicas voltadas para segurança.

Os resultados deram origem ao livro “Segurança Pública na era do Big Data: mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade”, que será lançado em breve.