Autor: Liberal FM

Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para um problema crítico no Brasil e que afeta principalmente as mulheres: o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto.

O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maior quantidade de casos de estupro ocorre entre jovens, com o pico de idade aos 13 anos.

Com base nessa estimativa, o Ipea também calculou a taxa de atrito para o país, ou seja, a proporção dos casos estimados de estupro que não são identificados nem pela polícia, nem pelo sistema de saúde. A conclusão é que, dos 822 mil casos por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.

“O quadro é grave, pois, além da impunidade, muitas das vítimas de estupro ficam desatendidas em termos de saúde, já que, como os autores ressaltam, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor, alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida”, diz o Ipea.

Quanto às relações entre agressores e vítimas de estupro, notam-se quatro grupos principais: os parceiros e ex-parceiros, os familiares (sem incluir as relações entre parceiros), os amigos/conhecidos e os desconhecidos.

Neste cenário, a estimativa de 822 mil estupros por ano é, de acordo com os responsáveis pela pesquisa, conservadora. Pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, Daniel Cerqueira afirmou que faltam pesquisas especializadas sobre violência sexual abrangendo o universo da população brasileira. Segundo ele, uma limitação das análises é que elas se fundamentam inteiramente numa base de registros administrativos (Sinan).

“O registro depende, em boa parte dos casos, da decisão da vítima, ou de sua família, por buscar ajuda no Sistema Único de Saúde”, disse, em nota, o pesquisador. Segundo o Ipea, dessa forma, o número de casos notificados difere “substancialmente da prevalência real, pois muitas vítimas terminam por não se apresentar a nenhum órgão público para registrar o crime, seja por vergonha, sentimento de culpa, ou outros fatores”.

A Justiça bloqueou cerca de R$ 10 milhões em bens de acusados de tráfico internacional de armas de uso restrito. A Operação Conexão Guarani foi realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), no Paraná e na Bahia, e conta com a colaboração das agências policiais internacionais dos Estados Unidos e de Portugal.

Os agentes da PF cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Foz do Iguaçu, Porto Seguro e Feira de Santana. Além do tráfico internacional de armas, a operação tem como finalidade desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

As medidas judiciais foram deferidas pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A carga clandestina teria vindo em um avião que partiu de Miami, nos Estados Unidos, e faria uma parada em um aeroporto paraguaio antes de chegar ao Rio de Janeiro, onde os fuzis seriam vendidos ilegalmente a facções criminosas. Para enganar a fiscalização, os investigados registraram o conteúdo da carga como algo diferente do que era transportado, assim como atribuíram a propriedade da carga a um “laranja” que não sabia do esquema, segundo a PF.

Participaram das investigações a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (Ficta), composta por integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e supervisionada pelo Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal; a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos e adidos da Polícia Federal no Paraguai, entre outras entidades nacionais e internacionais.

A investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico Internacional de Armas (Delapat) teve início após a divulgação, pela imprensa paraguaia, de uma apreensão de carga com cerca de 180 fuzis desmontados no Aeroporto Internacional Guaraní, na região metropolitana de Cidade do Leste, Paraguai, em 18 de março de 2020.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de armas, comércio ilegal de armas de fogo, organização criminosa transnacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

* Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara

O Ministério Público Estadual (MPRJ) e a prefeitura do Rio de Janeiro fazem hoje (2) a demolição de um prédio de três andares na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade. Segundo o MPRJ, o edifício foi construído em uma área de preservação ambiental e não tinha as licenças necessárias para construção.

Também participam da ação policiais civis e militares, além de agentes da Light, Rioluz e Comlurb.

Em abril de 2019, dois prédios irregulares desabaram na comunidade, resultando na morte de 24 pessoas.

Segundo informações da Força-Tarefa de Enfrentamento à Ocupação Irregular do Solo Urbano no Rio do MPRJ, criada em 2021, há ligações das construções irregulares nas favelas do Rio com as quadrilhas que controlam essas localidades. No caso da Muzema, o território é comandado por uma milícia.

De outubro de 2021 a agosto de 2022, foram demolidas 1.300 construções irregulares na cidade do Rio, segundo a Força-Tarefa do MPRJ.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.569. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.

Os números sorteados foram os seguintes: 06 – 07 – 25 – 28 – 31 – 52.

A quina teve 51 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 54.548,94. Já a quadra registrou 4.277 acertos. Os vencedores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 929,22.

O próximo sorteio será sábado (5), às 20h (horário de Brasília). O prêmio na faixa principal está estimado em R$ 32 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Sistema Cantareira, maior produtor de água da região metropolitana de São Paulo, atingiu, nesta quarta-feira (1o), o maior nível nos últimos dez anos, alcançando 70% em sua capacidade de armazenamento. A última vez que se atingiu tal nível foi no dia 23 de agosto de 2012. Há exatamente um ano, o Cantareira operava com 43% da capacidade.

As chuvas dos últimos meses melhoraram a situação de todos os mananciais que abastecem a região metropolitana de São Paulo, segundo consta no relatório que é divulgado diariamente pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Outros sistemas de São Paulo também operavam hoje em nível de normalidade, acima de 69% de sua capacidade. A única exceção era o Sistema Rio Claro, que opera com apenas 42,7%, em nível de atenção. Somados todos os sistemas operados pela Sabesp, o nível dos mananciais atingiu 74,2% nesta quarta-feira.

Níveis

A captação de água do Sistema Cantareira é condicionada ao nível de armazenamento de água do manancial observado no último dia de cada mês. Foram criadas cinco faixas, definidas por uma resolução conjunta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e do Departamento de Águas e Energia Elétrica, em 2017, que devem ser seguidas pela Sabesp.

Os cinco níveis criados pela resolução são: normal, quando é igual ou maior que 60%; atenção, se igual ou maior que 40% e menor que 60%; alerta, quando é maior que 30% e menor que 40%; restrição, se maior que 20% e menor que 30%; e especial, quando o volume acumulado está abaixo de 20%. Essas faixas orientam os limites de retirada de água do sistema.

Como, no dia 28 de fevereiro, o Cantareira estava com 69,1% de sua capacidade total, o sistema opera atualmente na fase normal.

As novas regras do programa Bolsa Família constarão em medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (2), em Brasília. O evento está previsto para começar às 11h, no Palácio do Planalto. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa terá um valor extra para famílias maiores. Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família. A novidade anunciada pelo governo é um um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.

Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.

O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.