Autor: Liberal FM

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse hoje (17), em São Paulo, que o governo está preparando um mutirão para reduzir a fila de espera por perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Essa hoje é a minha maior fila. São mais de 500 mil que estão aguardando uma perícia. Esse mutirão começa em março e é para diminuir parte da fila”, disse.

Em evento na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o ministro disse que o mutirão deve ser iniciado com prioridade em três estados do Nordeste, que concentram as maiores filas de benefícios que dependem de perícia médica. “Vai começar pelo tamanho da demanda, por onde está a maior fila. Sei que isso ocorre no Nordeste, na Bahia, Ceará e Pernambuco, os três estados mais graves, principalmente no interior, onde a perícia não está chegando por escassez de peritos”, disse o ministro.

A expectativa do governo é que, até dezembro, o tempo médio de espera por uma perícia médica caia para 45 dias. “Quero enquadrar [a fila] até dezembro para ficar 45 dias como prazo máximo de fila. Até 40 dias, nem é considerado fila. Mas eu quero que até dezembro não tenha ninguém fora do prazo máximo”, disse.

Cartão de benefícios

Na visita à UGT, o ministro disse que o governo pretende lançar, em março, o cartão de benefícios para o aposentado. A ideia é que esse cartão tenha validade em todo o país e concentre benefícios e direitos dos aposentados como passagens gratuitas no transporte público.

“Quero criar um cartão, um QRCode, que vai ter lá, para você poder mostrar em qualquer lugar. Ele poderá estar no celular. Estamos trabalhando para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica emitam para quem é cliente deles. Neles [cartões] vai ter toda a unificação dos benefícios por lei alcançados pelos beneficiários da Previdência. Por exemplo, estacionamento no shopping, entrada de cinema, ônibus, metrô. Quero conseguir desconto em passagem de avião. O Banco do Brasil e a Caixa deverão me outorgar também algumas farmácias conveniadas para desconto no medicamento. E aí vamos ampliar para todo tipo de vantagens. O cartão do beneficiário vai ser uma espécie de milhagem para beneficiar o beneficiário da previdência”, explicou o ministro.

Segundo Lupi, o Banco do Brasil e a Caixa concentram, juntos, cerca de 12 milhões de um total de 37 milhões de beneficiários. Por isso, a ideia é iniciar o projeto com esses dois bancos públicos, mas não deixar de buscar parceiros privados. “O Banco do Brasil e a Caixa serão os primeiros parceiros a aderirem. Mas eu quero tentar fazer com que os outros bancos também façam”, disse.

Revisão da vida toda

O ministro também disse que pretende fazer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o INSS pague a revisão da vida toda nas agências, da mesma forma como foi feito com a revisão do Artigo 29, devida aos segurados dos benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 e que foi paga em lotes.

“Para quem já está cadastrado, eu quero encontrar uma forma para que, conforme o valor, a gente faça uma programação para colocar na conta. Em vez de ficar recorrendo, quero encontrar uma saída”, disse o ministro a sindicalistas, adiantando que a proposta será discutida com os sindicatos.

“Conversei ontem com a AGU [Advocacia-Geral da União], e isso já está em fase de decisão tomada, só esperando a publicação do acórdão. E ela sugeriu, e eu estou conversando agora com o pessoal do INSS, aos moldes [do artigo 29]. Se o cara já está lá cadastrado e o INSS vai ter que pagar, por que não estabelecer um acordo para fazer isso na conta do cidadão, [de acordo] com as nossas possibilidades, para garantir que ele não fique recorrendo por mais 5 ou 6 anos? Em 10 dias devo ter uma proposta para levar para ele para depois irmos ao Supremo”.

Em dezembro, o STF reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

Reivindicações

Durante a reunião com o ministro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, disse ter entregado uma lista de reivindicações. Um dos assuntos que a central pretende aprofundar com o ministro é a questão envolvendo os motoristas de aplicativos como Uber e 99. “Levamos quatro ou cinco demandas que ele [ministro] ponderou e vai nos responder brevemente”, disse o sindicalista.

Após o encontro na sede da União Geral dos Trabalhadores, o ministro visitou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, também na capital paulista.

Os dois projetos de desfavelização em andamento no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, podem servir de modelo para o desenvolvimento de outros semelhantes em outras partes do Brasil. Um deles é o Teixeira Mendes, no bairro Sarapuí, onde 1.245 famílias viviam em condições precárias na comunidade Dique I, e 900 foram transferidas para condomínios no bairro São Bento, construídos por meio dos programas de Aceleração de Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Segundo a Prefeitura de Caxias, as casas da comunidade foram demolidas, e no local foi construído o viaduto de Gramacho, com investimentos do Ministério das Cidades para acabar com os engarrafamentos e acidentes naquela região. Também foi construído um dos maiores parques de lazer linear do estado, que está em fase final de conclusão das obras. Os visitantes terão à disposição um campo de futebol, pista de skate, espaços ao ar livre de academia de ginástica e ciclovia, entre outros equipamentos esportivos.

O outro projeto, ainda fase inicial de obras, é na comunidade do Parque Vila Nova, no centro do município, que vai beneficiar mais de 4 mil famílias. No local será construído um novo condomínio, para onde os moradores serão transferidos, com garantia do acesso aos serviços públicos essenciais. O projeto prevê ainda uma creche, escola, área de lazer e uma unidade básica de saúde.

“O canal Caboclo, que cruza a comunidade, está sendo canalizado e tendo sua calha ampliada para acabar com as enchentes e alagamentos que ocorrem em períodos de fortes chuvas”, informou a prefeitura, que promete ampliar a parceria com ministério para novos programas no município.

Depois de visitar os projetos, hoje (17), o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que a pasta vai fazer um estudo para definir como o modelo pode ser replicado no país. “Todas as avaliações vão ser feitas. Projetos como este aqui precisam ser levados para outras partes do Brasil. Com isso aqui, a gente traz saúde, lazer, e toda essa parte de urbanização e valorização das casas dessa região. É isso que a gente tem que fazer, pegar exemplos como este, pesquisar ao longo do Brasil, para que a gente possa replicar ele em outras cidades do nosso país”, disse.

O secretário de estado de Transportes e Mobilidade Urbana, Washington Reis, ex-prefeito de Caxias, que acompanhou o ministro na visita ao lado de Wilson Reis, prefeito da cidade, lembrou que o projeto Teixeira Mendes teve início no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem agradeceu pela conclusão do projeto. Segundo Washington Reis, as famílias que não foram para o condomínio, receberam uma indenização para morarem em outras residências.

Os bancos não vão ter expediente durante o feriado de Carnaval, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias fecham na segunda-feira (20) e na terça-feira (21) de Carnaval. Já na Quarta-Feira de Cinzas (22), o atendimento ao público começa às 12h (horário local), e o encerramento segue o horário habitual de fechamento, no município.

Contas de consumo – como de água, energia e telefone –, e os boletos com vencimento em 20 e 21 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo de juros e multa, no dia útil seguinte, que será a Quarta-Feira de Cinzas. Já os tributos, normalmente já tem as datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

As operações do sistema de pagamento PIX estarão em pleno funcionamento, no período.

A Febraban orienta os clientes a usarem, preferencialmente, os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para fazer transferências e pagamentos de contas nos dias de folia, quando não haverá expediente bancário nas agências.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a realização de uma audiência pública para tratar da concessão do trecho da chamada Rota do Pantanal, localizada na BR-163/MS, no entroncamento com a BR-262/MS, em Campo Grande, até a divisa de Mato Grosso do Sul e o Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes). O encontro vai colher contribuições da sociedade às minutas do edital e contrato, além de estudos sobre a viabilidade técnica, econômica e ambiental. A audiência foi marcada para o dia 22 de março.

O projeto é fruto da devolução da MSVia, concessão que está em processo de relicitação desde 2019. O trecho que vai ser concedido tem extensão total de 379,60 km.

Entre os pontos previstos na concessão pela agência reguladora estão a duplicação de 67 km da rodovia, construção de 84 km de faixas adicionais, de 2,5 km de vias marginais, além da implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança.

O projeto também prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos, passarelas e a duplicação do trecho.

A proposta em discussão estabelece uma tarifa básica de pedágio de pista simples no valor inicial de R$ 14,20 a cada 100 km aproximadamente.