Autor: Liberal FM

As denúncias de pornografia infantil recebidas pela organização não governamental (ONG) SaferNet, que atua na promoção e defesa dos direitos humanos na internet, aumentaram 114% desde que o influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, contou como os criadores de conteúdo ganham dinheiro explorando vídeos nas redes sociais com conteúdo de teor sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Ao gravar o vídeo, que teve mais de 38 milhões de visualizações, o influenciador denunciou a monetização de vídeos em que crianças e adolescentes são exploradas sexualmente.

A medição foi realizada na última terça-feira (12) no sistema de denúncias da ONG, que mantém há quase 20 anos o Canal Nacional de Denúncias de Crimes e Violações a Direitos Humanos na web. Entre 6 de agosto, data em que foi postado o vídeo, e 0h de terça-feira (12), a SaferNet recebeu 1.651 denúncias únicas. No mesmo período do ano passado, o hotline da organização havia recebido 770 denúncias, um aumento de 114%.

Para a comparação, a SaferNet levantou os números do primeiro semestre de 2025 (28.344 denúncias) em relação ao primeiro semestre de 2024 (23.799 denúncias). O aumento de pornografia infantil entre um ano e outro havia sido de apenas 19%, considerado normal após a queda de 26% anotada em 2024. 

Denúncias únicas são as que a SaferNet recebe de forma anônima de usuários da internet e disponibiliza ao Ministério Público Federal (MPF), após a filtragem que realiza. Nessa avaliação, a SaferNet coleta evidências, exclui os links repetidos e agrupa os comentários recebidos com os links.

A análise do mérito (do teor dos links denunciados e se há indício de crime) é feita por técnicos e analistas do Ministério Público Federal, com atribuição legal para iniciar e conduzir investigações cíveis e criminais em temas de direitos humanos. 

Denúncias crescem

Para o presidente da SaferNet, Thiago Tavares, esse crescimento de denúncias de imagens de abuso de exploração sexual infantil na internet em agosto é efeito do vídeo viral de Felca. “Há anos, o tema do abuso sexual infantil online não gerava um debate tão grande na sociedade brasileira e a repercussão do vídeo, obviamente, estimulou as pessoas a denunciar” opina.

Felca, em seu vídeo, apontou duas questões que a SaferNet vem denunciando sistematicamente desde o ano passado: o uso do Telegram como plataforma para distribuir e vender os vídeos produtos dos abusos e exploração de crianças, e o uso por esses criminosos de acrônimos, siglas e emojis para falar desse tipo de conteúdo sem chamar atenção, tanto ao vender as imagens dos abusos, quanto para aliciar novas vítimas.

É o caso, por exemplo, da sigla cp (child porn), encontrada em vários grupos de troca e venda de pornografia infantil e mostrada no vídeo viral do influenciador. 

A SaferNet não recomenda o uso da expressão pornografia infantil porque ela minimiza a gravidade que têm esses crimes. A posse, o registro, a distribuição e a venda de imagens de abuso e exploração sexual infantil perpetuam e multiplicam a dor de crimes mais graves: o estupro, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Sobre a SaferNet

A Safernet completará 20 anos em dezembro deste ano. Durante sua trajetória, essa ONG brasileira tornou-se referência na promoção dos direitos humanos na internet. A ONG mantém o Canal Nacional de Denúncias, conveniado ao Ministério Público Federal e o Canal de Ajuda.org.br, o Helpline, para vítimas de violência e outros problemas online. A Safernet promove o uso seguro da internet com projetos educacionais como a Disciplina de Cidadania Digital.

O governo federal, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), definiu a aprovação da minuta de acordo coletivo que garantirá a permanência da Comunidade do Horto Florestal em área pertencente ao Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro.

Os termos básicos do acordo histórico já haviam sido selados em maio, ocasião em que se definiram as diretrizes para a permanência da maior parte da comunidade na área federal, que é ocupada de forma centenária por 621 famílias.

O conflito já durava pelo menos 4 décadas e a solução teve participação decisiva do Ministério Público Federal (MPF) para sensibilizar os órgãos públicos quanto à viabilidade de compatibilização entre o meio ambiente, o direito à moradia e o patrimônio público.

Nesta nova etapa, as minutas de acordo coletivo foram aprovadas pelo Executivo federal. Em seguida, a Comissão de Soluções Fundiárias, órgão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) analisará o processo e a possibilidade de homologação.

Após o acordo coletivo, poderão ser celebrados acordos individuais nos processos judiciais.

O grupo de trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.

O grupo teve a participação de moradores da comunidade, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.

O MPF vem atuando no caso desde 2021, realizando audiências públicas e outras tratativas com o objetivo de entender os conflitos na região e as necessidades dos moradores, para buscar uma saída conciliatória para a questão.

O órgão atuou e diligenciou pela criação, em 2023, de um grupo de trabalho por parte do governo federal para acompanhar a questão, o que resultou na elaboração do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que modifica a divisão territorial da cidade e cria a chamada Zona Sudoeste. A proposta, que foi aprovada por 31 votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções, segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. 

A Zona Sudoeste será formada pelos bairros: Anil, Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Praça Seca, Pechincha, Rio das Pedras, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e Vila Valqueire.

O autor do projeto, vereador Dr. Gilberto (SD), explicou que a ideia de criar a Zona Sudoeste surgiu considerando que, em 2021, a Câmara aprovou uma lei instituindo a Zona Oeste na cidade, mas deixou de fora esses 20 bairros.

“O objetivo principal desse projeto é qualificar a expansão urbana e, principalmente, a distribuição espacial desses bairros que ficaram sem qualquer zoneamento. Nada será alterado, as regiões administrativas serão as mesmas, os bairros continuarão na AP4 [Áea de Planejamento], não ocorrerão despesas extras, ordenadas ou não pelo Poder Executivo”, explicou Dr. Gilberto.

Sem aumento de impostos

O vereador disse que junto com o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), fez uma consulta junto à Secretaria Municipal de Fazenda para verificar se as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderiam ser elevadas.

“Tivemos uma resposta hoje por ofício, garantindo que não haverá aumento do IPTU, considerando que não estamos aumentando regiões administrativas nem a AP4”.

Críticas

Já o vereador Pedro Duarte (Novo) disse que não está convencido de que o projeto trará benefícios para o município.

“Acredito que o projeto fragmenta mais a cidade. O nosso esforço tem que ser mais no sentido de integrá-la mais e não fragmentá-la. Fora que já temos uma divisão oficial da cidade, que são as áreas de planejamento do município”, defende.

Oitenta e duas cidades das regiões de Araçatuba, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Andradina e  Pontal do Paranapanema, nas regiões oeste e noroeste do estado de São Paulo, registraram índices de umidade relativa do ar abaixo dos 12%, o que é considerado estado de emergência pela Organização Mundial da Saúde – OMS.

A condição foi determinante para que a Defesa Civil estadual acionasse nesta quinta-feira (14), pela primeira vez, o sistema cell broadcast, que emite alertas à população relacionados aos riscos à saúde e ocorrência de incêndios em vegetação. A orientação do órgão é de beber água e evitar a realização de queimadas.

A tecnologia cell broadcast não requer que os moradores instalem algum aplicativo e opera via localização dos aparelhos por torres de transmissão.

Prevenção

Neste ano, a ferramenta foi incorporada à Operação São Paulo Sem Fogo, um conjunto de medidas preventivas às queimadas.

O sistema pode ser usado para alertas severos ou extremos, com orientações voltadas à prevenção e saúde das pessoas.

A tecnologia vai alertar a população quando a umidade relativa do ar ficar abaixo de 12% e quando houver focos de incêndios perto de áreas urbanas.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.901 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 55 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 02 – 20 – 28 – 38 – 44 – 47

• 38 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 59.141,96 cada
• 3.111 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.190,77 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (16), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Allan Turnowski, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixou o Presídio Constantino Cokotos, em Niterói, onde estava preso desde maio último.

Um habeas-corpus determinou que ele terá de entregar o passaporte e ficará proibido de deixar o país. Será,  ainda, impedido de entrar em dependências de unidades da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública do Rio. Ele também está impedido de manter contato com os demais investigados no processo.

O delegado estava preso desde maio último, acusado de participação em uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho. Ele chegou a ser solto em junho com base em uma liminar concedida pelo desembargador Marcius da Costa Ferreira. No entanto, a decisão foi derrubada menos de um mês depois, quando a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, em decisão unânime, determinou seu retorno à prisão.

Histórico

Turnowski foi preso no dia 9 de setembro de 2022, e teve prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele tinha se afastado do cargo para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo Rio, o que não se concretizou.

No dia 25 de novembro de 2022, o juiz da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça, Bruno Rulière, transformou o ex-secretário em réu por obstrução do Judiciário.

Na decisão, o magistrado considerou que, mesmo afastado da Polícia Civil, Turnowski ainda influenciava as condutas adotadas pela alta cúpula da instituição.

Quatro dias depois de se tornar réu, no dia 29 de setembro, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do delegado. Com a decisão, o delegado deixou a prisão em menos de um mês após a condenação.

Turnowski foi condenado a quase 10 anos de prisão por obstrução da justiça. De acordo com as investigações, ele atuava como agente duplo, em favor dos contraventores Rogério de Andrade e Fernando Ignácio, este último assassinado em novembro de 2020, ao descer de helicóptero em um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, retornando de sua casa de praia em Angra dos Reis.