Autor: Liberal FM

Para que seja possível emitir o documento, que será aceito em todo o território nacional, a criança precisa ter a certidão original de nascimento com o CPF, ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. Quem não tiver o CPF emitido pela Receita Federal receberá o modelo antigo de RG. Antes de solicitar a identidade, é possível fazer a inscrição no CPF pelo site da Receita ou em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil.

A nova CIN tem um QR code que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado. Foi incorporado também um código internacional usado em passaportes, chamado MRZ, que facilita o uso do RG como documento de viagem, sendo lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Elementos gráficos modernos também dificultam falsificações do novo modelo.

De acordo com o presidente do Detran-RJ, “com o novo documento, a pessoa passa a ser identificada com um número único, o CPF. Hoje, é possível o cidadão tirar um RG com números diferentes em cada estado da federação. A Carteira de Identidade Nacional evita a duplicidade de registros e dificulta fraudes. É muito importante para o Detran-RJ começar a oferecer este documento ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

Formato digital

Mais a frente, os cidadãos terão acesso à nova CIN também em formato digital, pelo aplicativo Gov.br, do governo federal. Após emitir o documento impresso, o usuário poderá baixar o app nas lojas IOS ou Android, fazer o cadastro, e acessar o documento pelo telefone celular, pelo tablet ou pelo computador. Também em breve, o Detran-RJ ampliará o acesso ao novo documento para cidadãos de outras faixas etárias.

O prazo de validade da nova CIN varia conforme a idade da pessoa: é de 5 anos para crianças até 11 anos e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. Para a população a partir de 60 anos, o prazo é indeterminado. “No projeto-piloto, vamos emitir o novo documento apenas como a primeira via para as crianças. Não haverá emissão de segunda via. O Detran-RJ tem até janeiro de 2024 para concluir a implementação da CIN”, afirmou o diretor de Identificação Civil do departamento, Pedro Paulo Thompson.

Pelo decreto federal que instituiu a CIN, o documento no formato anterior será válido no país até 28 de fevereiro de 2032. Apenas daqui a nove anos, portanto, os usuários precisarão ter obrigatoriamente a nova Carteira de Identidade Nacional, o que permitirá uma transição gradual para o novo modelo. Pessoas com 60 anos ou mais terão a opção de não mudar o documento.

A Uber anunciou nesta segunda-feira (30) que suspendeu o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na cidade de São Paulo. A decisão ocorre 23 dias após o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ter publicado em Diário Oficial (do dia 7 de janeiro) a proibição desse tipo de serviço na capital paulista.

“Entendemos que a prefeitura da cidade ainda necessita de estudos mais aprofundados, que vêm sendo conduzidos por meio de um grupo de trabalho técnico que já conta com a participação da Uber. Em comum acordo, ainda que amparados em legislação federal que permite o serviço, suspendemos o Uber Moto em São Paulo enquanto continuamos trabalhando diretamente com o Executivo municipal à procura de alternativas eficientes e inovadoras para a locomoção das pessoas que circulam na cidade”, disse a empresa, que continuou a oferecer o serviço mesmo após a proibição da prefeitura.

Por meio de nota, a empresa diz que um projeto piloto para avaliar a viabilidade do Uber Moto havia sido iniciado neste mês de janeiro na cidade. Segundo a empresa, em 20 dias de operação, “nenhum acidente com o uso da plataforma foi registrado”.

“Começamos a testar o produto em áreas mais afastadas do centro, em horários específicos e onde a oferta de alternativas de mobilidade em duas rodas já é uma realidade por conta dos desafios logísticos e da alta densidade populacional. Testamos o Uber Moto em lugares onde o acesso a um transporte eficiente, seguro e de qualidade ainda encontra barreiras”, informou. A empresa já oferece esse tipo de serviço em outras capitais, como Fortaleza e Recife.

Prefeitura de SP

Em nota, a prefeitura informou hoje que a decisão da Uber foi tomada após um pedido feito pelo prefeito, “em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano”. “A segurança dos motociclistas, a redução no número de sinistro fatais no trânsito e o impacto no sistema público de saúde são preocupações do prefeito Ricardo Nunes”, diz a nota da prefeitura.

Na semana passada, o prefeito Ricardo Nunes havia reforçado que o serviço de Uber Moto não estava autorizado a funcionar. Na ocasião, o prefeito disse que a proibição era uma questão de segurança. “Os dados e números que a gente tem mostram aumento de acidentes e óbitos aqui na cidade de São Paulo causados por motos. Temos 6,5 pessoas a cada 100 mil habitantes que vão a óbito no trânsito da cidade e temos a meta de chegar em 4,5 por 100 mil habitantes. Seria então ilógico que uma atividade dessa, sem regulamentação, sem plano de segurança, sem saber como isso vai repercutir na questão de acidentes e de óbitos, seja autorizada”, disse Nunes. “Não quero guerra com eles, mas se eles querem guerra com a cidade de São Paulo, eles vão ter”, acrescentou.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse hoje (30) que o governo federal vai utilizar recursos do Fundo Amazônia em ações emergenciais de combate à crise humanitária vivida por indígenas yanomami em Roraima.

Em coletiva de imprensa na sede da pasta, em Brasília, Marina detalhou que os recursos serão empenhados em ações de segurança para expulsar garimpeiros clandestinos da região onde vivem os yanomami.

“Essas ações emergenciais estão sendo tratadas em vários níveis, que envolvem desde a questão da saúde, o tratamento da grave situação de fome que está assolando essas comunidades, a parte da segurança.”

Crimes

Acompanhada da ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, Marina acusou o governo Jair Bolsonaro de crimes de lesa-pátria e lesa-humanidade contra comunidades indígenas.

“Não tenho dúvida de que foi uma atitude genocida em relação às populações indígenas brasileiras e de que o governo federal está agindo emergencialmente diante de uma situação difícil, em que temos que recuperar as políticas, as instituições, os equipamentos públicos.”

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Durante a coletiva, a ministra alemã anunciou a liberação de cerca de 200 milhões de euros a serem empenhados em ações ambientais no Brasil num período de 100 dias.

O aporte total inclui 35 milhões para o Fundo Amazônia e 31 milhões para apoio a estados da Amazônia na implementação do que o governo alemão se refere como “ações ambiciosas” para maior proteção da floresta.

Os 22 sambas-enredo das escolas do carnaval paulistano serão disponibilizados na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A primeira tradução divulgada foi a da atual campeã do grupo especial, a Mancha Verde. A 7ª edição do Samba com as Mãos é uma parceria entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo (Liga-SP). 

Os vídeos serão lançados na ordem dos desfiles no Sambódromo do Anhembi, que ocorrem nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro. A proposta é que, até o início do carnaval, todos os conteúdos estejam disponíveis para a comunidade surda. A novidade deste ano é a inclusão dos sambas das escolas do Grupo de Acesso 1.

Antes da gravação, há a fase de pesquisa e interpretação. Segundo a secretaria, o estudo é necessário, pois muitas letras usam palavras de origem africana e ditos populares, o que exige um trabalho conjunto do tradutor com o autor da música para preservação do contexto. Pessoas surdas acompanham todo o projeto.

Confira abaixo a data e ordem dos desfiles:

Grupo Especial

17 de fevereiro, sexta-feira:

• Independente Tricolor;

• Acadêmicos do Tatuapé;

• Barroca Zona Sul;

• Unidos de Vila Maria;

• Rosas de Ouro;

• Tom Maior;

• Gaviões da Fiel.

18 de fevereiro, sábado

• Estrela do Terceiro Milênio;

• Acadêmicos do Tucuruvi;

• Mancha Verde;

• Império de Casa Verde;

• Mocidade Alegre;

• Águia de Ouro;

• Dragões da Real.

Grupo de Acesso I

19 de fevereiro, domingo

• Nenê de Vila Matilde;

• X-9 Paulistana;

• Camisa Verde e Branca;

• Vai-Vai;

• Morro da Casa Verde;

• Colorado do Brás;

• Pérola Negra;

• Mocidade Unida da Mooca.

Termina nesta terça-feira (31) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, determinada após os atos terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e no vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Não está nos planos do Ministério da Justiça manter a intervenção após o término do prazo estipulado inicialmente.

Em várias oportunidades, o interventor indicado pelo governo federal, Ricardo Cappelli, disse ter “plena confiança” nas forças de segurança do DF e que aprova indicação do delegado federal Sandro Avelar para o cargo de secretário de Segurança, feito pela governadora em exercício, Celina Leão.

Em declarações recentes, Cappelli disse ter confiança de que Avelar tem os requisitos necessários ao cargo, para conduzir e planejar as ações previstas para os próximos dias, o que inclui o esquema de segurança para a posse, dia 1º, dos novos parlamentares no Congresso Nacional.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, na última semana, que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para tal medida.